Câmara realizou 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Criado em Quarta, 28 Junho 2017 12:04

Em 26 de junho de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn, para a realização da 22ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura.

Moção:

Moção de Aplausos n° 08/2017 -  A Câmara Municipal de Itapoá, por unanimidade apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos ao Senhor Valdir Bacher, pelos 31 (trinta e um) anos de serviços prestados junto aos Correios, sendo que, dentre estes, 18 (dezoito) anos Valdir atuou com muita responsabilidade e carinho na comunidade itapoaense. Valdir Bacher, natural de Campos Novos/SC, tem 56 (cinquenta e seis) anos, casou-se com Tereza Cravetz Bacher em 17/09/1983, e tiveram 2 (dois) filhos, Cleberson Luiz Bacher e Anderson Luiz Bacher. Valdir ingressou na Empresa Brasileira dos Correios no ano de 1986, trabalhando como carteiro na Cidade de Porto União até meados de 1997, quando foi transferido para a Cidade de Irineópolis, assumindo o posto de gerente nos Correios da cidade. Valdir foi transferido para o município de Itapoá no ano de 1999, assumindo o então posto de correspondências, posto este que com muito esforço, dedicação e parceria com a Prefeitura Municipal, Valdir conseguiu transformar na tão sonhada Agência dos Correios de Itapoá, admitindo carteiros e atendentes, mostrando mais uma vez sua capacidade profissional e seu amor pela Cidade.

Valdir sempre visou o crescimento e o bem estar da comunidade itapoense, trabalhando tanto na área administrativa quanto operacional. Valdir é uma pessoa muito admirada pela população itapoaense, implantou as caixa postais comunitárias, visando o atendimento às comunidades mais distantes como o Pontal do Norte. Atualmente as caixas postais se encontram desativadas, porém, com o crescimento da agência, vieram novas contratações de carteiros, suprindo a necessidade da comunidade. Diante da proposição, esta Casa de Leis, em nome do povo itapoaense, presta a justa homenagem ao Senhor Valdir Bacher, como forma de reconhecer o desempenho pelos 18 anos de atuação em prol da comunidade itapoaense. 

Entrada na Casa:

Executivo:

Projeto de Lei n°. 29/2017 -  altera Lei Municipal n° 683/2016, LOA 2017, e dá outras providências. Distribuído para análise técnica da comissão de Finanças e Orçamento  

Projeto de Lei n° . 30/2017 -  Altera Lei Municipal n° 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, alterando nomenclatura dos órgãos. Distribuído para análise técnica da comissão de Finanças e Orçamento 

Projeto de Lei n° . 31/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação no órgãos que formam remanejados. Distribuído para análise técnica da comissão de Finanças e Orçamento

Legislativo:

Subemenda n°. 01/2017 - à emenda Legislativa n° 12/2017, tipo: Modificativa n° 01/2017 ao Projeto de Lei n° 26/2017. Distribuído para análise técnica da comissão de Obras e Serviços Públicos

Ordem do Dia :

Em única votação, após o Vereadores Joarez Antonio Santin solicitar que as emendas fossem deliberadas em bloco:

Emenda Legislativa n°. 13/2017, Tipo: Modificativa n°. 01/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 14/2017, Tipo: Modificativa n°. 02/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 15/2017, Tipo: Modificativa n°. 03/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 16/2017, Tipo: Modificativa n°. 04/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 17/2017, Tipo: Modificativa n°. 05/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 18/2017, Tipo: Modificativa n°. 06/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 19/2017, Tipo: Modificativa n°. 07/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 20/2017, Tipo: Modificativa n°. 08/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Projeto de Lei n° 28/2017 – Altera a Lei Municipal n° 30/2001, que dispõe sobre a Politica de Assistência Social no Município. Aprovado 

Segunda Votação:

Projeto de Lei n°. 21/2017 –  autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação.Aprovado

Requerimentos:

Requerimento n° 58/2017 – requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação de Urgência para Regime de Tramitação em Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinário nº 28/2017, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, de autoria da mesa diretora, Aprovado

Requerimento n° 59/2017 – requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe à esta Casa de Leis em que situação se encontra a Defesa Civil do Município. Caso a mesma não esteja em funcionamento, pedimos que ela seja reativada o mais breve possível. De autoria das bancadas PSD, PR e PSDB.

Indicações:

INDICAÇÃO N° 150/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção e o patrolamento da Estrada do Saí Mirim, neste Município.

INDICAÇÃO N° 151/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a colocação de pedra brita e efetue o devido nivelamento da rua que contorna o gate do Porto de Itapoá, bem como da rua lateral, denominada Rua Pyssandó, na comunidade do Pontal. 

INDICAÇÃO N° 152/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Rafael Contador, entre a Rua 330 e 340, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

INDICAÇÃO N° 153/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a disposição de redutores de velocidade (lombadas) ao longo da Rua Vasco Nunes Balboa, entre as ruas 160 e 370, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

Vereadores da Câmara Municipal de Itapoá participam de reunião na Câmara de Garuva para debater sobre as condições de tráfego nas rodovias SC-417 e SC-416

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Criado em Quarta, 28 Junho 2017 10:23

Os vereadores Jonecir Soares (PR), José Stoklosa (PSD) e Jeferson Garcia (PMDB), integraram a  Comissão intermunicipal de Garuva, Itapoá e Guaratuba, do SOS SC-417. Essa comissão também conta com a participação de vereadores, empresários e sociedade civil dos municípios de Garuva e Guaratuba.

A reunião ocorreu nessa terça-feira, dia 20 de junho, no plenário da Câmara Municipal de Garuva. Entre as deliberações iniciais da comissão, destaque para a ida dos membros da Comissão à capital do Estado, para Audiência com o governador Raimundo Colombo (PSD). 

Em manifestação no plenário do Presidente Jonecir Soares (PR), em nome de todos os vereadores de Itapoá, destacou em seu discurso o apoio ao movimento SOS SC-417, e aproveitou a oportunidade para pedir o apoio em relação a manutenção e melhorias na SC-416, especialmente nos acessos à comunidade rural de Itapoá-Garuva. Ao final, em conjunto com o Presidente da Câmara de Garuva Vereador Oziel Fernandes (PMDB), sugeriu a mudança do slogan da manifestação para SC-417/416.

A princípio, foi deliberado pelo não fechamento da SC-417.

Fonte: Assessoria de Imprensa.

Comissão de Orçamento e Finanças delibera emendas parlamentares para inclusão das propostas da comunidade

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Criado em Quinta, 22 Junho 2017 12:22

Na manhã do dia 20 de junho, a Comissão de Orçamento e Finanças realizou reunião para estudar e debater as propostas da comunidade e apresentou diversas emendas parlamentares para adequação do PPA de acordo com as propostas apresentadas pela comunidade.

Agora, o PPA, que tramita por meio do Projeto de Lei nº 17/2017, e as emendas propostas seguem para discussão e votação no plenário da Câmara Municipal de Itapoá. A expectativa é a de que a votação ocorra na Reunião Ordinária do dia 30 de junho.

Câmara realiza Reunião Extraordinária para votar, em segunda votação, Projeto de Lei da Revisão Geral Anual dos Servidores

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Criado em Quarta, 21 Junho 2017 23:28

Conforme consta na pauta nº 21/2017, na manhã desta quinta-feira, dia 22 de junho, a partir das 10h30min, acontecerá a 20ª Reunião Extraordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 8º Legislatura.

Na pauta, consta a segunda votação do seguinte Projeto:

> Projeto de Lei Ordinário nº 27/2017

Câmara realizou 20ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

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Criado em Terça, 20 Junho 2017 11:51

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 19 de junho, com início às 19:00 horas, a 20° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão. Não havendo proposições do executivo e do legislativo, Foram lidos e votados, 02 Projetos de Lei de autoria do Poder legislativo Municipal, e 04 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

PCCLJ 1/2017 - Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça – Parecer contrário ao Projeto de Lei nº. 26/2017, que altera Lei Municipal nº 318/2010 que denomina a estrada "1º JULHO, Ao serem incumbidos de analisar o Projeto de Lei nº 26/2017, que vem acompanhado de uma Emenda Legislativa nº 12/2017, apresentada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, o presente projeto e a devida emenda, iniciou suas discussões na data do dia 09/06/2017, onde o mesmo ficou sobrestado pelos membros, solicitando o mapa e o termo de doação da área que trata a estrada do presente projeto, devido a ausência dos anexos, os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, são de Parecer Contrario ao Projeto em tela. É O PARECER. Foi rejeitado com os votos contrários dos Vereadores Jeferson Garcia, Geraldo Weber, Ezequiel Andrades e Vereadora Janayna Gomes.

PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais por anulação de dotação e superávit financeiro. Projeto Aprovado 

PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária -  altera a nomenclatura da ação 2124, do programa 05- assistência social, da lei municipal N°458/2013. Projeto Aprovado 

PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária – dispõe sobre a política de formação e aperfeiçoamento dos profissionais de ensino da rede pública municipal de Itapoá, por meio de oferta de cursos de formação continuada pela secretaria municipal de educação. Projeto Aprovado 

PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária – altera a lei municipal Nº 51/1990, que institui o regime de pagamento de diárias e dá outras providências. Projeto Rejeitado

PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária – autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação. Projeto Aprovado 

PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária 25/2017 - altera a lei municipal nº 446/2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos municipais. Aprovado em unica votação

PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária 27/2017 - que fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Itapoá-SC, e dá outras providências. Aprovado em 2º votação

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO N° 149/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a a manutenção, bem como a abertura da Rua Emiliano Perneta, entre as Rua 400 e 410, localizada no Bairro Barra do Sai, Itapoá/SC. Autores: Janayna Gomes Silvino, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 148/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2510 e 2520, no Bairro Pontal do Norte. Autores: Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

Prefeito se reúne com Sindicato dos Servidores Públicos

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Criado em Quarta, 14 Junho 2017 12:24

Aconteceu nesta terça-feira (13/06), na sede da Câmara Municipal de Itapoá, uma reunião com o Prefeito Dr Marlon Neuber e o representante do Sindicato dos Servidores Públicos (SINSEJ) Sr. Ulrich Beathalter, para esclarecimento sobre assuntos de interesse da classe.

Participaram ainda da mesa da reunião o vice-prefeito, Carlos Henrique, Presidente da Câmara de Vereadores, Jonecir Soares, e os demais Vereadores; José Antonio Stoklosa, Janayna Gomes Silvino, Ezequiel de Andrade, Joarez Antonio Santin, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, e o secretário da Fazenda Carlito Joaquim Custódio Júnior.

Foi reivindicado pelo presidente do Sindicato, dentre os principais assuntos, o reajuste do aumento do vale alimentação, e o pagamento de insalubridade para todos os funcionários da área de saúde. Na ocasião, o secretário da Fazenda apresentou gráficos com o impacto orçamentário na proposta feita pelo sindicato. 

Ao final da reunião, ficou acordado que representantes do SINSEJ e do Governo Municipal iniciariam nova rodada de negociações, a partir das 13h desta quarta-feira (14/06).

Câmara realizou 18ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

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Criado em Terça, 13 Junho 2017 12:18

Em 12 de junho de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 18ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura. Justificou-se a falta do Vereador Thomaz William Palma Sohn.

Projeto de Lei nº 28/2017 – altera a lei municipal nº 30/2001, que dispõe sobre a Politica de Assistência Social no Município, foi acatado em regime de urgência e aprovado por unanimidade com a ausência do Vereador Thomaz.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 24/2017 – autoriza o Município de Itapoá a conceder a subvenção social por meio de termo de fomento à o instituto de Assistência à Saúde para manutenção e o pleno funcionamento das atividades do Pronto Socorro. que autoriza conceder Subvenção Social por meio de Convênio, objetivando a cooperação mútua entre os partícipes para contribuir com o desenvolvimento social do Município Itapoá, em especial para os grupos menos favorecidos, que dependem única e exclusivamente da rede pública de saúde para congregar as atividades correlatas a esse sistema em especial, serviços de especialidades médicas e cirúrgicas, prezando assim por melhores condições principalmente quando a custos, pagamentos, execução de atividades e atendimento à população. Aprovado por unanimidade, com a ausência do Vereador Thomaz.

Emenda Legislativo nº 11/2017, Tipo: Modificativa nº. 01/2017 ao Projeto de Lei nº 22/2017. Aprovada por unanimidade, com a ausência do Vereador Thomaz.

Primeira votação:

Projeto de Lei nº 03/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especias por anulação de dotação e superavit financeiro. Aprovado

Projeto de Lei nº 04/2017 – altera a nomenclatura da ação 2124, do programa 05 – Assistência Social, da Lei Municipal nº 458/2013. Aprovado

Projeto de Lei nº 13/2017 – altera a Lei Municipal nº 51/1990, que Institui o Regime de Pagamento de Diárias e dá outras providências. Pedido de Vista

Projeto de Lei nº 20/2017 – dispões sobre a politica de formação e aperfeiçoamento dos profissionais de ensino da rede pública municipal de Itapo por meio de oferta de cursos de formação continuada pela Secretaria Municipal de Educação. Aprovado

Projeto de Lei nº 22/2017 – institui a contribuição de melhoria da rua mariana michels borges, no trecho compreendido entre a avenida zilda arns neumann e a rua camarupim, e da outras providências. Aprovado 

Requerimentos:

REQUERIMENTO N° 56/2017 - requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Em que situação se encontra elaboração/planejamento/execução de cada umas das ações elencadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016 (Plano Diretor Municipal)? b) Se iniciadas, qual o prazo para conclusão da elaboração/planejamento/execução de cada uma dessas ações? c) Não havendo iniciada a elaboração/planejamento/execução de cada umas ações elencadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016, qual prazo para início e envio a esta Casa de Leis? d) Justificar se acaso o Poder Executivo não pretenda iniciar a elaboração/planejamento/execução de cada umas das ações elencadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016. De autoria da Bancada PMDB e do Vereador Thomaz Sohn

REQUERIMENTO N° 57/2017 - na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quais áreas para potenciais cooperações e investimentos em Itapoá foram apresentadas no dia 05/06/2017, na reunião com representantes da Associação das Cidades-Irmãs da China (CIFCA), na sede da FECAM em Florianópolis? b) A Associação de Corretores de Imóveis (ACITA) foi consultada, oportunizando seus filiados a ofertarem áreas de seus clientes?. De autoria da Bancada PMDB e do Vereador Thomaz Sohn

Indicações:

INDICAÇÃO N° 145/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a instalação de uma luminária na Rua 2460, em frente ao n° 366, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB, PR e Vereador José Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 146/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie o patrolamento da Rua Gaivota, próximo à Escola Nereu Ramos, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB, PR e Vereador José Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 147/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Jadotipe (1860), no Balneário Rio Gracioso. De autoria das Bancadas PSDB, PR e Vereador José Stoklosa.

Câmara realiza audiência pública do PPA para o exercício dos próximos 4 anos

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Criado em Quinta, 08 Junho 2017 11:34

Na noite dessa quarta-feira, 07/06, a Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, realizou uma audiência pública sobre o Plano Plurianual(PPA). 

O presidente da Comissão de Finanças de Orçamento, Vereador Geraldo weber, conduziu os trabalhos da audiência. O debate contou com a presença dos vereadores Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa,  Thomaz Shon, Jeferson Garcia, José Maria Caldeira, Janayna Gomes Silvino, Ezequiel de Andrade, e do Diretor de Esporte Marcos Antonio Fontana, e foi aberto ao público, com direito a voz das pessoas e instituições que apresentaram sugestões para inclusão no Plano Plurianual (PPA) do município, para o período de 2018/2021.

O PPA é peça fundamental na composição do orçamento público. Traça as metas, diretrizes e objetivos a serem cumpridos na administração municipal nos quatro anos. 

Propostas da comunidade

> Detalhar despesa COSIP, incluir bairro São José, especificar no PPA.

> Ofício à Secretaria de Meio Ambiente, sobre Lei do Lixo e vinculação de transferência de recurso federal para manutenção de unidades de conservação.

> Pavimentação asfáltica Rua da Graça.

> Rua 2020, ponte no bairro Imperador. Verificar questão da Defesa Civil e dar andamento.

> Implantação de política pública para incentivar o esporte de rendimento, especialmente entre 6 e 18 anos.

> Abrir ação para cobertura de quadra de esporte no bairro samambaial. Deixar ao menos aberta a ação.

> Proposta do diretor de esporte para reforçar o orçamento do Esporte. 

> Proposta de ação prevista para paradesportistas.

> Proposta de aumento de despesa com pessoal no Programa de Esporte. Para contratação de profissional de educação física com formação acadêmica, para ingressar efetivamente no departamento de Esporte.

> Incluir ação de uma praça no samambaial, ao lado do posto de Saúde da Família.

> Carro e micro-ônibus para o Programa de Esporte.

> Proposta do vereador Geraldo do Pavilhão multiuso.

> Incluir proposta de Mercado municipal.

> Incluir proposta de estudo do molhe de pedra na Barra do Sai, com o favorecimento ao turismo náutico e aos pescadores artesanais.

> Verificar ações que já foram executadas, para anular o que já foi executado.

> Proposta de convidar/convocar Secretários Municipais e Prefeito, para uma reunião com a Comissão de Finanças e Orçamento, para melhor esclarecer a proposta do PPA.

> Projeto de educação ambiental. Proposta de reforçar a valor da ação para projetos de educação ambiental.

> Proposta de ação para implantação de ortas comunitárias.

> Verificar questão da Gleba I e II.

> Sugestão de desvinculação da ação 2145, da Procuradoria Jurídica. Mudar para a vinculação do Gabinete do Prefeito ou Administração. Proposta de reforçar o valor da ação para aumentar o recurso orçamentário.

> Proposta de educação ambiental não apenas vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, mas a todas as secretarias.

> Proposta de participação dos conselhos na Audiência Pública do PPA.

> Proposta de contra-turno nas escolas, de 6 até 14 anos, de forma parecida com o Projeto da Jornada Escolar Ampliada. Criar ação no PPA, na Secretaria de Educação.

> Verificar possibilidade de criação de taxa ambiental com o serviço da água.

> Proposta de criação de ação de banheiros químicos públicos ao longo da orla.

> Proposta de ação para previsão da denominação das vias urbanas.

> Proposta de ação para recife artificias, com o estudo de impacto sócio-econômico e ambiental, para melhoria da pesca artesanal e do turismo náutico.

> Proposta de ação para cadastrar as vias urbanas no google maps, para servir de localização por GPS.

> Proposta de ação para manutenção das praças.

> Proposta para reforçar o orçamento da ação 1009, sobre a revitalização das praças esportivas.

ENTENDA – O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da Administração Pública. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo municipal para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Fonte: Assessoria de Imprensa .

Link da apresentação: Clique aqui.

Link do Projeto de Lei nº 17/2017, do PPA: Clique aqui.

Câmara realizou 17ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

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Criado em Terça, 06 Junho 2017 11:23

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 05 de junho, com início às 19:00 horas, a 17° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão. Não havendo proposições do executivo e do legislativo, Foram lidos 03 Projetos de Lei de autoria do Poder legislativo Municipal.

Matérias da Ordem do Dia:

Redação Final 4/2017 – Aprovado a Redação Final ao Projeto de Lei Nº 16/2017, que altera a Lei Municipal N° 049/1997 e dá outras providências.

Emenda Legislativa 10/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal N°. 19/2017, que cria, no âmbito Municipal, a Câmara Mirim. Aprovada por unanimidade do plenário, que modifica os Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 1º do Projeto de Lei Municipal nº 19/2017, que passara a conter a seguinte redação. Art. 1º[…] § 1º Participarão do processo de escolha dos vereadores mirins, as escolas da rede de ensino do município, públicas e particulares que possuírem turmas do 5ª ao 9ª ANO. § 2º Cada escola terá no mínimo 1 (um) representante na “Câmara Mirim”, sendo que, o mínimo de Vereadores Mirins será, 09(nove) e o máximo de 11 (onze), e se necessário, as escolas com maior número de alunos, nas turmas do 5ª ao 9ª ANO de cada escola do município, poderão ter mais de 1 (um) representante. § 3º Fica a cargo da Secretária Municipal de Educação e do representante do Núcleo Municipal de Educação, a responsabilidade pela informação do número de alunos do 5ª ao 9ª séries de cada escola do município. § 4º A escolha dos vereadores mirins ficará a cargo de cada escola participante, aberto aos alunos do 5ª ao 9ª séries, obedecendo a um dos seguintes critérios:

Projeto de Lei Ordinária 13/2017 – ficou sobrestado o Projeto que Altera a Lei Municipal nº 51/1990, que Institui o Regime de Pagamento de Diárias e dá outras providências.

Requerimentos:

REQUERIMENTO N° 52/2017 - requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Como se encontra a adequação do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE ao Plano Diretor, prevista no Inciso IX, do Artigo 84, bem como prevista como umas das ações preconizadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016; b) Não havendo iniciada a revisão do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, qual prazo para início e envio a esta Casa de Leis?; c) Justificar se acaso o Poder Executivo não pretenda iniciar revisão do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE. Solicitamos também que o Poder Executivo justifique porque não está procedendo conforme disposto no Artigo 140, do Plano Diretor Municipal, pois ao que parece não está respeitando o Plano Diretor Municipal elaborado com a imensa participação popular: “Art. 140. Enquanto não forem aprovadas as legislações complementares, compatíveis com as políticas e diretrizes deste Plano Diretor, continuará em vigência toda a legislação que trata de desenvolvimento urbano, salvo em caso de conflito com da lei antiga com o texto do Plano Diretor, cujo conteúdo prevalecerá.” Autores: Jeferson Rubens Garcia, Joarez Antonio Santin, Thomaz William Palma Sohn

REQUERIMENTO N° 53/2017 - O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a arrecadação municipal de 2017, quanto ocorreu, se é que ocorreu, superavit, onde foi suplementado estes valores. Autor: Thomaz William Palma Sohn

REQUERIMENTO N° 54/2017 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre como se encontra a reforma do ginásio de esportes em frente à Escola Frei Valentim. Autor: Thomaz William Palma Sohn

Indicações:

INDICAÇÃO N° 136/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a confecção e execução, em caráter permanente, de um projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Itapoá, principalmente no que tange aos animais abandonados. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber,Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 137/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie, de acordo com as normas técnicas, a instalação de um redutor de velocidade em frente aos prédios do condomínio Jardim Pérola do Atlântico, n° 280, situado na Rua Miguel Galhardi, Itapema do Norte, neste Município. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber, Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 138/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie nova pintura nas lombadas do Município. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber, Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 139/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua do Príncipe, no Bairro Príncipe, Itapoá/SC. Autores: Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 140/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Avenida Celso Ramos, Bairro Cambijú, Itapoá/SC. Autores: Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 141/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2760, no Bairro Pontal do Norte. Autores: Janayna Gomes Silvino, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

NDICAÇÃO N° 142/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento das ruas Darly Brunkow, Piranduba, Puruma, Avaré, Senarita, 2.700, 2.550, 2.560, Mogno, Upiúba (2.590), Xipu, 2.820, 2.840, 2.620, 2.630 e 2.640. Autor: Thomaz William Palma Sohn

INDICAÇÃO N° 143/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie, com a máxima urgência, a limpeza do “valetão” do Verdes Mares. Autores: José Antônio Stoklosa, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, 

INDICAÇÃO N° 144/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o manilhamento na Rua Pitanga Rubra, nº 157, Balneário Palmeiras.Jonecir Soares. Autores: José Antônio Stoklosa, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares

Câmara Municipal convida comunidade para Audiência Pública do Plano Plurianual do município de Itapoá para o período de 2018 até 2021

Detalhes

Criado em Quarta, 31 Maio 2017 11:45

A Câmara Municipal de Itapoá, através do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 17/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Itapoá para o período de 2018 a 2021.

A Audiência Pública do PPA acontecerá no dia 07 de junho de 2017, às 19h, nas dependências da Câmara Municipal.

“Contamos com a presença de Vossa Senhoria para essa importante audiência, em que apresentaremos os rumos do orçamento de Itapoá para os próximos 4 anos.”, convida o vereador Geraldo Rene B. Weber - Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.