Convocação para Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapoá

Pauta inclui votação de projetos importantes para os servidores públicos

A Câmara Municipal de Itapoá convoca os vereadores para a 15ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), às 13h, de forma remota. A pauta da reunião inclui a votação de quatro projetos de lei de importância para os servidores públicos do município:

Projeto de Lei Ordinária n. 20/2024: Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale-alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.

Projeto de Lei Ordinária n. 21/2024: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.

Projeto de Lei Ordinária n. 24/2024: Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá.

Projeto de Lei Ordinária n. 25/2024: Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências.

 

Informações:

Data: 28 de março de 2024 (quinta-feira)

Horário: 13h

Local: Reunião remota, a ser transmitida pelo canal do youtube.

Pauta: Clique aqui.

 

A comunidade pode acompanhar a Reunião Extraordinária ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube. A íntegra da convocação e dos projetos de lei estão disponíveis no site da Câmara Municipal.