Câmara realiza 4º Reunião Extraordinária de 2018

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Criado em Sexta, 09 Fevereiro 2018

 

 

Foi realizada ontem no último dia 08 de Fevereiro, às 18h:00m na Câmara Municipal de Itapoá a 4ª Reunião Extraordinária de 2018. sob a presidência do vereador e presidente da Casa José antônio Stoklosa, a sessão contou com uma grande quantidade de ambulantes da cidade.

 Na ocasião foi votado e aprovado por unanimidade do plenário o Projeto de Lei n° 9/2018 - O presente Projeto de Lei visa alterar o artigo 32 da Lei Municipal nº 643/2016, o qual revogou 17 dispositivos da Lei Municipal nº 140/2007, lei esta oriunda do projeto de lei nº 79/2015, de iniciativa popular, alterações estas que impedem os comerciantes ambulantes à trabalharem em eventos apoiados e/ou executados pelo Poder Público, sendo assim o presente projeto vem acrescentar novamente os artigos 20 e 32 na Lei Municipal 140/2007, para poder atender a solicitação dos comerciantes ambulantes do Município de Itapoá. Em seguida foi aprovado o também o Requerimento nº 04/2018 -que requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação de Urgência para Regime de Tramitação em Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinário nº 09/2018, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

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