CONVITE DE CONSULTA PÚBLICA

 

A Câmara Municipal de Itapoá promove nesta Sexta-feira(15), as 09:00hrs, através da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação final, a abertura do processo de Consulta Pública sobre a proposta do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social e dá outras providências.

Interessados em participar das discussões sobre esse assunto podem comparecer à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (15), às 09:00hrs.