Servidor da Câmara Municipal de Itapoá inicia missão de apoio tecnológico ao Parlamento Nacional de Timor Leste
Conforme o Projeto de Lei nº 89/2019 proposto pelo Presidente da Mesa Diretora Vereador Geraldo Rene Behlau Weber (PSDB), e após análise e discussão, com a matéria aprovada por unanimidade pelos vereadores de Itapoá, no plenário da Casa, a Câmara Municipal de Itapoá foi inserida oficialmente como cooperante internacional em apoio à Organização das Nações Unidas (ONU).
O município de Itapoá firmou convênio com o Governo Federal, através do Ministério das Relações Exteriores – Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com a Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM), para a cessão do servidor público municipal de Itapoá, Sr. Francisco Xavier Soares Filho, responsável pela área de Tecnologia da Informação (TI) da Câmara Municipal de Itapoá-SC.
O Projeto de Lei nº 89/2019, após aprovação pelo plenário, seguiu para o Prefeito Marlon Roberto Neuber (PR), que após análise, sancionou e fez publicar em Diário Oficial, a Lei Municipal nº 905, de 02 de setembro de 2019.
O objetivo da missão de Cooperação Sul – Sul, entre o Itamaraty e o Parlamento Nacional de Timor Leste, e a cessão do servidor da Casa, pelo período de 4 (quatro) meses, estão relacionados com a execução de projetos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, especialmente na área de audiovisual e das gravações das Reuniões do Parlamento Nacional de Timor Leste, localizado na capital Díli, com o uso exclusivo de tecnologias em software livre e gratuito, de forma semelhante aos projetos desenvolvidos na Câmara Municipal de Itapoá. Um dos resultados da cooperação brasileira está relacionado com proporcionar economicidade ao erário de Timor Leste e aumentar os níveis de transparência do Parlamento Nacional.
Destaca-se que a Lei Municipal nº 905/2019 prevê a autorização para cessão do servidor da Câmara Municipal de Itapoá ao Governo Federal - ABC, e que por iniciativa do próprio servidor, foi apresentado requerimento para pedido de licença prêmio e férias para coincidirem com o período da missão, em Timor Leste, de maneira a não onerar o erário municipal de Itapoá com a respectiva remuneração do servidor. Assim, Itapoá não terá custo com a cessão do servidor.
Os custos da missão, com passagens aéreas, seguro viagem, estadia, entre outros, estão previstos para serem suportados pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Governo Federal do Brasil e pelo Parlamento Nacional de Timor Leste, e as demais despesas serão todas suportadas pelo próprio servidor cedido. A sua esposa, servidora pública municipal do quadro permanente da Prefeitura de Itapoá, também requereu seu afastamento, sem remuneração, para acompanhar o cônjuge na missão ao exterior.
Sobre Timor Leste
Timor-Leste tornou-se uma nação efetivamente independente no ano de 2002. Calcula-se que um terço da população, cerca de 300 mil habitantes, tenham morrido na invasão e anexação à Indonésia pelo ditador Suharto, autor de um dos maiores genocídios da história da humanidade. A agressão foi condenada pela Organização das Nações Unidas (ONU), e o conflito somente foi encerrado com o apoio militar da ONU.
O Brasil, como país também de língua portuguesa, realiza diversos projetos de cooperação técnica para a reconstrução e fortalecimento da democracia de Timor Leste.
A participação de Itapoá na história de Timor Leste é de grande relevância para o Poder Legislativo de Itapoá, a partir da presente cooperação internacional. Timor Leste possui um povo simples e sofrido, vítima de genocídio, e a experiência profissional do servidor da Câmara Municipal de Itapoá objetiva garantir que Timor Leste possa se autoafirmar e se autoadministrar com maior eficiência e eficácia, e com a ampliação da transparência e eficiência operacional na área de Tecnologia da Informação, no plenário do Parlamento Nacional de Timor Leste.
Timor Leste é uma nação localizada no sudoeste da Ásia e ao norte da Oceania. Dois anos antes da constituição da República Democrática de Timor Leste, o Governo Brasileiro assinou o Protocolo de Cooperação Técnica entre o Governo do Brasil e a Administração Transitória das Nações Unidas que permitiria a implementação de projetos de cooperação técnica. Tal é a importância do Brasil para o Timor Leste.
A designação do técnico legislativo da Câmara Municipal de Itapoá se deve em virtude de seu amplo conhecimento em tecnologias de informação e comunicação, assim, foi selecionado pelo Itamaraty e ABRASCAM, para a execução da missão em Timor Leste.
As tecnologias utilizadas na Câmara Municipal de Itapoá proporcionam significativa redução de custos e consequente proteção ao erário municipal, inclusive as soluções tecnológicas já servem de exemplo para diversos municípios brasileiros. Assim, tal economicidade vai exatamente ao encontro das expectativas que Timor Leste almeja para o fortalecimento de seu Parlamento Nacional.
Brasil e a cooperação internacional com outras nações
O Brasil, na qualidade de signatário de vários tratados internacionais sob a égide da ONU, desenvolve projetos de cooperação entre os povos, para o progresso da humanidade, com previsão legal na Constituição de 1988, em que estabelece as diretrizes da atuação internacional brasileira:
Art. 4°- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
[...]
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Timor Leste é o mais novo povo irmão de língua portuguesa. O Brasil, como a maior nação irmã, tem sido o principal apoiador das demandas, em especial nas áreas de educação. A lei geral de educação do Timor é baseada na LDB brasileira. Inclusive, o Conselho Nacional de Justiça também possui projetos de cooperação institucional para o fortalecimento do Poder Judiciário em Timor Leste.
Período da Missão em Timor Leste
O técnico legislativo itapoaense já iniciou a missão no dia 24/10/2019, quando foi recepcionado por autoridades do Parlamento Nacional e pelo Embaixador do Brasil em Timor Leste. No Parlamento, o servidor iniciou as atividades, oficialmente, no dia 28 de outubro de 2019. As datas foram firmadas em conformidade com o acordo de cooperação celebrado entre a Câmara Municipal de Itapoá e o Ministério das Relações Exteriores - Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
