Câmara de Itapoá recebe Selo Diamante e se destaca entre as mais transparentes do país na categoria Poder Legislativo
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, no dia 13/11/23, a avaliação do nível de transparência de pelo menos 8 mil portais públicos do país, sendo 430 deles catarinenses, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Os dados foram liberados durante o Seminário Transparência em Foco, que reúne, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, especialistas na área para debater os avanços e os desafios da efetividade da disponibilização de dados públicos nacionais.
Em Santa Catarina, o índice médio de transparência ficou em 58,15% após análise de 424 portais pelo TCE-SC, sendo 188 portais de câmaras de vereadores e 236 portais de prefeituras e de páginas de seis instituições estaduais: TCE/SC; Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); Defensoria Pública do Estado (DPE); e Governo do Estado.
Conforme divulgação do TCE-SC, apenas 10 instituições de Santa Catarina alcançaram o selo diamante, com o maior nível de transparência, sendo: TCE-SC; Câmara de Princesa; Prefeitura de Içara; Prefeitura de Guarujá do Sul; Câmara de Itapoá; Câmara de Balneário Piçarras; Câmara de Blumenau; Câmara de Peritiba; Prefeitura de Serra Alta; e Prefeitura de Xavantiva.
A metodologia da avaliação dos portais previu a verificação de, pelo menos, 100 itens em cada um dos sites – trabalho que em Santa Catarina foi realizado pelo TCE/SC.
Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública. Nele, é possível verificar o nível de transparência dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, estados, municípios e do Distrito Federal. Os portais públicos são classificados nas categorias “diamante”, “ouro”, “prata”, “intermediário”, “básico”, “inicial” ou “inexistente”, de acordo com o índice de transparência alcançado.
Câmara Municipal de Itapoá-SC é destaque nacional em transparência
Na avaliação de 2022 e novamente em 2023, a Casa de Leis de Itapoá conquistou o selo diamante e obteve a 7ª maior nota nacionalmente ao somar o desempenho das duas avaliações do PNTP, dentre os 5.570 municípios do Brasil. Destaca-se que entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, a Câmara de Itapoá alcançou o mais alto índice de transparência.
Abaixo segue demonstrativo das Câmaras Municipais mais transparentes na soma das duas avaliações do PNTP de 2022 e 2023:
Classificação | Nome da cidade – estado | 2022 | 2023 | Soma dos Anos |
Faixa populacional |
1º | Mojuí dos Campos – Pará | 100,00% | 98,06% | 198,06% | Entre 10 e 20 mil habitantes |
2º | Oriximiná – Pará | 100,00% | 97,74% | 197,74% | Entre 50 e 100 mil habitantes |
3º | Ipixuna do Pará – Pará | 100,00% | 97,69% | 197,69% | Entre 50 e 100 mil habitantes |
4º | Capanema – Pará | 99,61% | 97,64% | 197,25% | Entre 50 e 100 mil habitantes |
5º | Paranã – Tocantins | 97,14% | 100,00% | 197,14% | Entre 10 e 20 mil habitantes |
6º | Palmeirópolis – Tocantins | 97,13% | 100,00% | 197,13% | Entre 5 e 10 mil habitantes |
7º | Itapoá – Santa Catarina | 100,00% | 96,85% | 196,85% | Entre 20 e 50 mil habitantes |
8º | Paragominas – Pará | 100,00% | 96,76% | 196,76% | Entre 100 e 300 mil habitantes |
9º | Óbidos – Pará | 100,00% | 96,28% | 196,28% | Entre 50 e 100 mil habitantes |
10º | Barrolândia – Tocantins | 96,28% | 100,00% | 196,28% | Entre 5 e 10 mil habitantes |
11º | Irituia – Pará | 100,00% | 95,87% | 195,87% | Entre 20 e 50 mil habitantes |
12º | Curionópolis – Pará | 99,22% | 96,60% | 195,82% | Entre 10 e 20 mil habitantes |
13º | Itaituba – Pará | 100,00% | 95,48% | 195,48% | Entre 100 e 300 mil habitantes |
14º | Parintins – Amazonas | 100,00% | 95,02% | 195,02% | Entre 100 e 300 mil habitantes |
15º | Salinópolis - Pará | 96,82% | 96,46% | 193,28% | Entre 20 e 50 mil habitantes |
16º | São Geraldo de Araguaia - Pará | 96,84% | 96,09% | 192,93% | Entre 20 e 50 mil habitantes |
17º | Miracema do Tocantins – Tocantins | 94,69% | 97,26% | 191,95% | Entre 10 e 20 mil habitantes |
18º | Santa Rosa do Tocantins – Tocantins | 94,11% | 97,65% | 191,76% | Até 5 mil habitantes |
19º | Terra Nova do Norte – Mato Grosso | 96,47% | 95,04% | 191,51% | Entre 10 e 20 mil habitantes |
20º | Rio de Janeiro – Rio de Janeiro | 95,19% | 95,72% | 190,91% | 500 mil ou mais habitantes |
21º | Peixe-Boi – Pará | 94,21% | 96,66% | 190,87% | Entre 5 e 10 mil habitantes |
22º | Aurora do Tocantins – Tocantins | 95,22% | 95,28% | 190,50% | Até 5 mil habitantes |
23º | Balneário Piçarras - Santa Catarina | 93,86% | 96,61% | 190,47% | Entre 20 e 50 mil habitantes |
24º | Almas – Tocantins | 94,37% | 95,28% | 189,65% | Entre 5 e 10 mil habitantes |
25º | Garanhuns – Pernambuco | 86,97% | 96,01% | 182,98% | Entre 100 e 300 mil habitantes |
Entre as cidades do sul do Brasil, na avaliação da categoria Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal de Itapoá conquistou o primeiro lugar no índice de transparência. Em um universo total de 1.191 municípios dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, a Casa de Leis de Itapoá obteve a primeira posição ao somar as notas das duas primeiras avaliações do PNTP nos anos de 2022 e 2023. Confira abaixo a destacada performance entre as principais cidades do sul do Brasil:
Câmara Municipal | Nota ano 2022 |
Nota ano 2023 |
Soma dos dois anos |
Câmara Municipal de Itapoá-SC | 100,00% | 96,85% | 196,85% |
Câmara Municipal de Guarapuava-PR | 82,25% | 96,30% | 178,55% |
Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR | 83,55% | 93,23% | 176,78% |
Câmara Municipal de Blumenau-SC | 76,49% | 96,16% | 172,65% |
Câmara Municipal de Curitiba-PR | 76,06% | 95,26% | 171,32% |
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR | 80,95% | 90,25% | 171,20% |
Câmara Municipal de Balneário Piçarras-SC | 74,10% | 96,61% | 170,71% |
Câmara Municipal de Maringá-PR | 72,29% | 97,51% | 169,80% |
Câmara Municipal de São Bento do Sul-SC | 86,06% | 82,37% | 168,43% |
Câmara Municipal de Chapecó-SC | 83,67% | 83,67% | 167,34% |
Câmara Municipal de Cascavel-PR | 72,73% | 94,53% | 167,26% |
Câmara Municipal de Gravataí-RS | 77,29% | 79,92% | 157,21% |
Câmara Municipal de Londrina-PR | 77,92% | 79,13% | 157,05% |
Câmara Municipal de São José-SC | 68,13% | 83,35% | 151,48% |
Câmara Municipal de Timbó-SC | 93,23% | 55,18% | 148,41% |
Câmara Municipal de Joinville-SC | 73,71% | 73,91% | 147,62% |
Câmara Municipal de Porto Alegre-RS | 89,88% | 56,91% | 146,79% |
Câmara Municipal de Barra Velha-SC | 72,51% | 74,25% | 146,76% |
Câmara Municipal de Santa Maria-RS | 67,33% | 78,83% | 146,16% |
Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS | 80,88% | 65,24% | 146,12% |
Câmara Municipal de Colombo-PR | 74,89% | 70,98% | 145,87% |
Câmara Municipal de Canoinhas-SC | 80,08% | 62,14% | 142,22% |
Câmara Municipal de Jaraguá do Sul-SC | 75,30% | 65,33% | 140,63% |
Câmara Municipal de Paranaguá-PR | 68,83% | 71,35% | 140,18% |
Câmara Municipal de Balneário Camboriú-SC | 72,11% | 67,12% | 139,23% |
Câmara Municipal de São José dos Pinhais-PR | 62,34% | 73,97% | 136,31% |
Câmara Municipal de Guaratuba-PR | 61,04% | 68,72% | 129,76% |
Câmara Municipal de Itajaí-SC | 76,49% | 51,77% | 128,26% |
Câmara Municipal de Pinhais-PR | 41,13% | 86,02% | 127,15% |
Câmara Municipal de Mafra-SC | 83,27% | 42,66% | 125,93% |
Câmara Municipal de Florianópolis-SC | 77,69% | 48,01% | 125,70% |
Câmara Municipal de Pelotas-RS | 74,98% | 44,03% | 119,01% |
Câmara Municipal de Canoas-RS | 29,88% | 73,86% | 103,74% |
Câmara Municipal de Viamão-RS | 29,88% | 54,37% | 84,25% |
Câmara Municipal de Garuva-SC | 76,49% | 0,00% | 76,49% |
Câmara Municipal de Balneário Barra do Sul-SC | 76,49% | 0,00% | 76,49% |
Câmara Municipal de Araquari-SC | 0,00% | 55,57% | 55,57% |
Câmara Municipal de Navegantes-SC | 51,00% | 0,00% | 51,00% |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul-SC | 0,00% | 43,15% | 43,15% |
Por fim, em comparação com os principais órgãos públicos em nível Estadual e Federal, dos Poderes Legislativo e Judiciário, destaca-se o excelente desempenho da Câmara Municipal de Itapoá, conforme segue:
Nome do Órgão Público | Nota ano 2022 |
Nota ano 2023 |
Soma dos dois anos |
Câmara Municipal de Itapoá-SC | 100,00% | 96,85% | 196,85% |
Ministério Público de Santa Catarina | 100,00% | 92,30% | 192,30% |
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | 93,97% | 91,76% | 185,73% |
Tribunal de Justiça do Paraná | 93,97% | 85,24% | 179,21% |
Ministério Público do Paraná | 92,24% | 83,72% | 175,96% |
Tribunal de Justiça de Santa Catarina | 81,03% | 93,85% | 174,88% |
Ministério Público Federal | 81,47% | 88,31% | 169,78% |
Ministério Público do Rio Grande do Sul | 73,71% | 91,46% | 165,17% |
Câmara dos Deputados | 77,29% | 72,02% | 149,31% |
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul | 89,88% | 51,95% | 141,83% |
Supremo Tribunal Federal | 70,93% | 67,13% | 138,06% |
Senado Federal | 71,31% | 66,14% | 137,45% |
Assembleia Legislativa de Santa Catarina | 64,54% | 63,31% | 127,85% |
Assembleia Legislativa do Paraná | 0,00% | 59,10% | 59,10% |
A conquista da excelência em transparência é o reflexo da dedicação incansável da Câmara Municipal de Itapoá-SC em garantir a máxima transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Esse feito é fruto do comprometimento institucional dos vereadores e servidores, que permanecem dedicados em expandir uma gestão cada vez mais transparente e participativa. O objetivo é servir à população com integridade e responsabilidade.
A Câmara de Itapoá agradece a confiança da comunidade e reafirma seu compromisso contínuo em promover a transparência, ética e excelência na representação legislativa e na administração pública.
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Fonte: TCE-SC, ATRICON e Radar da Transparência Pública, com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá.
Novos CEPs de Itapoá já estão em vigor: Consulte agora e prepare-se para a transição
A tão aguardada implementação dos novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) em Itapoá finalmente se concretizou! Os novos CEPs já estão disponíveis para consulta, marcando o início de uma fase de transição importante para a logística e eficiência dos serviços postais na cidade.
Este foi um projeto crucial liderado pela Câmara Municipal de Itapoá, com destaque para a Presidência da Comissão Mista, conduzida pelo vereador Tiago de Oliveira, e contou com a participação dos vereadores Fernando dos Santos Silva e Luiz Martins Júnior, dos demais vereadores de Itapoá, assim como o apoio técnico dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. Os servidores Jonatas Lennertz e Francisco Xavier Soares Filho foram os principais responsáveis tecnicamente pelo Projeto, especialmente no georreferenciamento de todas as ruas e bairros de Itapoá, e na parametrização para a criação dos CEPs em colaboração com os Correios.
Com a criação dos CEPs, Itapoá passa a fazer parte de um seleto grupo de cidades brasileiras que possuem essa codificação postal. "Somos o segundo município com menos de 35 mil habitantes em Santa Catarina a concluir a codificação postal das ruas e bairros. É uma inovação importante que nos coloca na vanguarda das cidades planejadas. Agora, vamos atualizar as bases de dados dos órgãos públicos e também do Google Maps", comenta o vereador Tiago de Oliveira.
"A implementação dos CEPs para as ruas e bairros de Itapoá é de suma importância para o desenvolvimento do município. Os CEPs facilitam a identificação e localização de endereços, aspectos fundamentais para o funcionamento de vários serviços, como o sistema postal, o comércio e os serviços de emergência. Além disso, os CEPs contribuem para a organização do espaço urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população", relata o Presidente Fernando dos Santos Silva.
Algumas das principais utilidades e importância dos CEPs de Itapoá são:
Entrega Eficiente de Correspondências e Pacotes: Os CEPs ajudam a identificar com precisão a localização de um endereço, o que é crucial para garantir a entrega eficiente de correspondências e pacotes. Eles dividem geograficamente a cidade em áreas específicas, facilitando a classificação e o encaminhamento das encomendas para os destinos corretos.
Facilitação da Logística: Empresas de transporte e serviços postais utilizam os CEPs para otimizar suas rotas de entrega. A capacidade de rotear automaticamente as entregas com base nos CEPs contribui para a eficiência logística, reduzindo custos e tempo de trânsito.
Localização Geográfica: Os CEPs fornecem uma referência geográfica padronizada que facilita a localização de endereços em mapas e sistemas de navegação. Isso é útil não apenas para entregas, mas também para serviços de emergência, prestadores de serviços, e até mesmo para a população em geral.
Planejamento Urbano: Os CEPs são valiosos para o planejamento urbano e o desenvolvimento da cidade. Eles auxiliam na análise de padrões demográficos, na distribuição de serviços públicos e na identificação de áreas específicas que podem precisar de melhorias ou investimentos.
Facilitação de Serviços Online: Na era digital, os CEPs são frequentemente usados em transações online para garantir a precisão na entrega de produtos e serviços. Eles também são usados em diversos sistemas de registro, facilitando a identificação e verificação de endereços.
Segmentação de Mercado: Para empresas e instituições, a segmentação por CEPs pode ser útil para direcionar campanhas de marketing, entender as características socioeconômicas de diferentes regiões e personalizar ofertas com base nas necessidades específicas de determinadas áreas.
Melhorar a qualidade de vida da população: Os CEPs contribuem para a organização do espaço urbano, o que pode facilitar a identificação de problemas e a implementação de políticas públicas.
Prazo de transição de 3 meses
É importante ressaltar que, durante um período de três meses, os cidadãos terão a flexibilidade de utilizar tanto o CEP geral 89.249-000 quanto os novos CEPs. Essa janela de transição foi estrategicamente estabelecida para permitir uma adaptação gradual à nova configuração de endereços.
Após esse prazo de transição de três meses, os Correios irão adotar exclusivamente os novos CEPs para a entrega de correspondências, encomendas e demais serviços postais. Portanto, é fundamental que todos os residentes e empresas atualizem suas informações e estejam preparados para utilizar os novos CEPs dentro desse prazo estipulado.
A fim de facilitar essa transição e garantir que todos possam verificar e se familiarizar com seus novos CEPs, disponibilizamos uma planilha de consulta online para que os cidadãos possam facilmente acessar e identificar os novos códigos para seus endereços.
> Clique aqui para consultar o seu CEP
É crucial ressaltar que essa mudança representa um avanço significativo na organização e agilidade dos serviços postais em Itapoá. A colaboração entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e a liderança do vereador Tiago de Oliveira foi essencial para concretizar essa evolução no sistema de endereçamento da cidade.
Portanto, não deixe para depois! Consulte agora mesmo os novos CEPs disponíveis e esteja pronto para essa transição que trará mais eficiência e precisão nas entregas dos Correios em Itapoá.
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