Câmara de Itapoá e Interlegis realizam oficina de Processo Legislativo Eletrônico e Assinatura Digital com mais de 120 inscritos de todo o país
Capacitação foi ministrada pelo servidor da Casa Francisco Xavier Soares Filho e contou com a participação de servidores de Câmaras Municipais de diversas regiões do Brasil.
A Câmara Municipal de Itapoá, em parceria institucional com o Interlegis / Senado Federal, promoveu com grande sucesso a oficina com o tema "Processo Legislativo Eletrônico e Assinatura Digital ICP-Brasil". O evento, voltado para a modernização e desburocratização da gestão pública no Poder Legislativo, reuniu mais de 120 inscritos, contando com a participação ativa de servidores e gestores de Câmaras Municipais de todo o Brasil.
A capacitação foi ministrada pelo servidor da Câmara de Itapoá, Francisco Xavier Soares Filho, referência técnica na área de inovação e processos digitais, com o apoio da equipe da Casa e da coordenação do Interlegis, representada pela colaboradora Paula Coperi.
Destaques da Programação
Dividido em dois dias intensos de debates e aprendizado prático, o evento abordou os principais desafios e soluções para a transição do fluxo físico (papel) para o digital nas Casas Legislativas:
- Gestão e Cultura Organizacional: Foram discutidas estratégias para superar a resistência à digitalização de documentos, abordando a adaptação de parlamentares e servidores às novas ferramentas tecnológicas.
- Segurança e Conformidade: O uso de assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil e os certificados avançados foram detalhados como mecanismos essenciais para garantir a validade jurídica, a integridade e a segurança contra ataques cibernéticos em documentos oficiais, além de fortalecer a transparência pública e otimizar índices de gestão.
- Inovação em Primeira Mão: Durante o segundo dia de oficina, os participantes conheceram, em caráter de pré-lançamento e demonstração interna, o novo sistema de assinaturas digitais desenvolvido pela equipe de tecnologia da Câmara de Itapoá (com o apoio de servidores como o analista Flávio de Souza Ferreira), projetado para auxiliar no aprimoramento e na agilidade do processo legislativo digital.
Troca de Experiências e Integração Nacional
O evento proporcionou um rico espaço de intercâmbio de experiências entre servidores de diferentes estados brasileiros — como Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Pará, Paraná e Santa Catarina —, que compartilharam suas realidades na utilização do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), portais modelo e os desafios para alcançar a excelência na transparência administrativa e ambiental (redução do uso de papel).
A Câmara de Itapoá reforça, por meio de parcerias como a firmada com o Interlegis, seu compromisso com a inovação, a eficiência no serviço público e a disseminação de boas práticas que beneficiam o Poder Legislativo em âmbito nacional.
Assista às gravações das transmissões completas dos encontros:
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Câmara de Itapoá vota Política Municipal de Alfabetização, defesa pessoal para mulheres e cobra dados sobre saúde e educação
A Câmara Municipal de Itapoá realiza na próxima segunda-feira, 26 de outubro de 2026, às 19h, a sua 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. A pauta conta com votações de matérias de impacto social, pedidos de fiscalização em áreas essenciais e a entrada oficial de novos projetos de lei para tramitação.
Projetos em Votação (Ordem do Dia)
Entre as proposições submetidas à deliberação dos parlamentares no plenário, destacam-se:
- Política Municipal de Alfabetização: Em 2ª votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026, encaminhado pelo prefeito Jeferson Rubens Garcia, institui diretrizes para fortalecer a etapa de alfabetização na rede de ensino municipal.
- Defesa Pessoal para Mulheres: O Projeto de Lei Ordinária nº 56/2026, de autoria da vereadora Marta, passa por 1ª votação visando instituir a Política Municipal de Incentivo à Defesa Pessoal e Autoproteção para Mulheres.
- Ajustes Orçamentários: O plenário vota o PLO nº 66/2026 (2ª votação), destinando crédito de R$ 90 mil ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e o PLO nº 60/2026 (1ª votação), com R$ 20 mil para o Gabinete do Prefeito via excesso de arrecadação.
- Denominação de Vias: O Projeto de Lei Complementar nº 29/2026, do vereador Odinei, vai à 2ª votação para nomear a antiga Rua 5010 Tatu Bola como Rua 5010 Bruno Raphael Cardozo, no Bairro Jaguaruna.
Fiscalização e Pedidos de Informação
Três requerimentos sujeitos a votação única cobram dados e posicionamentos formais da Prefeitura:
- Profissionais de Apoio Escolar: Apresentado por sete vereadores (Marta, Daniel Weber, Diego, Jessica, Odinei, Valdecir e Wagner Gomes), o Requerimento nº 114/2026 questiona a carência de profissionais de apoio nas salas de aula municipais, apontando que o teto atual de 60 vagas já foi preenchido e a demanda ainda não foi suprida.
- Agentes Comunitários de Saúde (ACS): O vereador Odinei (Requerimento nº 113/2026) solicita o cronograma de efetivação e adequação de regime dos agentes comunitários, embasado na Emenda Constitucional nº 140/2026.
- Obras da UBS São José: O vereador Ivan da Luz (Requerimento nº 115/2026) pede detalhamento sobre o ritmo e o cronograma de construção da unidade de saúde na Rua 810 Santo Bueno Fogagnolo.
Demandas Comunitárias e Infraestrutura
Os parlamentares também apresentam oito indicações ao Poder Executivo voltadas à zeladoria urbana e fomento a setores locais:
- Infraestrutura e Espaço Urbano: Estudos para desapropriação de terreno de 1.600 m² anexo à Câmara (Daniel Weber); construção de trapiche no Farol do Pontal do Norte (Odinei); instalação de banheiro público permanente entre a 2ª e a 3ª pedra (Ademar); ensaibramento da Rua 730 no Bairro Samambaial (Ivan da Luz); e novo ponto de ônibus no Pontal do Norte (Valdecir).
- Mulheres da Pesca: Criação do Cadastro Municipal das Mulheres da Pesca Artesanal e estudo de viabilidade para a implantação da Feira das Mulheres Pescadoras (Marta).
- Espaço Público: Avaliação e destinação da estrutura de madeira no encontro das ruas na Barra do Saí (Jessica).
Entrada de Novos Projetos (Expediente)
No Pequeno Expediente, iniciam tramitação oficial oito matérias que serão despachadas às comissões permanentes. Entre as proposições que dão entrada na Casa estão:
- A alteração na governança do regime previdenciário próprio do município (PLC nº 27/2026);
- Novas aberturas de crédito suplementar somando mais de R$ 360 mil (incluindo aporte para o FMAS);
- A nomeação da Escola Municipal Professora Jurema Gonçalves (PLC nº 33/2026);
- A declaração de Utilidade Pública à Associação Brazil Dog Sanctuary (PLO nº 76/2026).
Serviço
Evento: 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá
Data: Segunda-feira, 26 de outubro de 2026
Horário: Das 19h às 21h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá (aberto à comunidade e com transmissão ao vivo nos canais oficiais)
Link da pauta completa: Clique aqui.
Câmara realiza audiência pública sobre o Orçamento de Itapoá para 2027 no dia 3 de novembro
A população poderá conhecer e opinar sobre a Lei Orçamentária Anual de 2027, que prevê R$ 497,9 milhões em receitas e despesas do Município no próximo ano. As sugestões já podem ser enviadas pela internet.
A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, realiza na terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa, uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2027 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2027). A audiência é aberta a todos e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre o PLO nº 61/2026 (LOA 2027)
Quando: terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte
Quem pode participar: qualquer cidadão
Sugestões pela internet: Clique aqui (até o encerramento da audiência)
Transmissão: ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual é a lei que diz quanto o Município espera arrecadar e onde vai aplicar cada real no ano seguinte: saúde, educação, obras, assistência social, segurança, turismo e todas as demais áreas da administração. Nenhuma despesa pode ser feita sem estar prevista no orçamento.
Os números de 2027
O projeto enviado pelo Poder Executivo estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 497.885.939,58 para 2027. Desse total, R$ 389,9 milhões compõem o Orçamento Fiscal e R$ 107,9 milhões, o Orçamento da Seguridade Social, que reúne saúde, assistência e previdência.
Como vai funcionar
Na abertura, a Câmara fará uma apresentação com a explanação do conteúdo do projeto: a estimativa da receita, a divisão da despesa por órgão e os principais programas previstos para 2027. Em seguida, a palavra será aberta à população, para perguntas, demandas e sugestões. Representantes do Poder Executivo, entre eles o Secretário Municipal da Fazenda, foram convidados para esclarecer as dúvidas.
Envie sua sugestão desde já
Não é preciso esperar o dia da audiência. Pelo link qualquer cidadão pode enviar, desde já, sua sugestão para o Orçamento de 2027, informando o bairro, a área (saúde, educação, obras, segurança, iluminação, meio ambiente, turismo e outras) e a demanda. As sugestões serão recebidas por esse mesmo link até o encerramento da audiência pública, no dia 3 de novembro, e serão apresentadas aos vereadores para subsidiar a análise do projeto e as emendas ao orçamento.
Por que participar
A audiência pública na discussão do orçamento é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, § 1º, inciso I), que determina o incentivo à participação popular. É o momento em que o cidadão pode saber como o dinheiro público será aplicado no seu bairro e apresentar as necessidades da sua comunidade. Tudo o que for dito será registrado em ata e anexado ao processo do projeto, servindo de base para a análise dos vereadores e para as emendas ao orçamento.
Consulte o projeto: o texto integral do PLO nº 61/2026 e seus anexos estão disponíveis no SAPL, pelo link abaixo:
Clique aqui.
Câmara de Itapoá abre Processo Seletivo Simplificado para contratação de Técnico Contábil
A Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, no Estado de Santa Catarina, tornou público o Edital de Processo Seletivo Público Simplificado n.º 002/2026. O procedimento destina-se ao provimento temporário de 1 (uma) vaga imediata e à formação de cadastro de reserva para a função de Técnico Contábil, atendendo a necessidade temporária de excecional interesse público.
A seleção é conduzida pela Comissão Especial designada pela Portaria n.º 733/2026. A contratação terá a vigência de até 1 (um) ano, admitindo-se prorrogação por igual período nos termos da legislação em vigor.
Remuneração e Requisitos
A contratação estabelece o regime de 30 (trinta) horas semanais, sendo os valores discriminados da seguinte forma:
- Vencimento base inicial: R$ 8.545,62.
- Auxílio-alimentação: R$ 1.830,58.
- Remuneração bruta total: R$ 10.376,20.
Os interessados devem cumprir os seguintes requisitos de admissão:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir habilitação em Ensino Médio Técnico em Contabilidade ou Curso Superior em Contabilidade;
- Apresentar inscrição e registo profissional válido junto do respetivo órgão de classe (Conselho Regional de Contabilidade – CRC).
Inscrições Online e Gratuitas
As candidaturas encontram-se abertas desde o dia 20 de outubro de 2026 e encerram impreterivelmente às 23h59min do dia 30 de outubro de 2026. Não há cobrança de taxa de inscrição.
A inscrição é realizada exclusivamente por via digital, mediante o preenchimento de formulário eletrônico:
No ato da inscrição, o candidato deverá anexar toda a documentação comprobatória exigida em formato PDF com legibilidade e mecanismos de verificação de autenticidade (como assinaturas eletrônicas qualificadas, códigos de validação ou QR Code).
Critérios de Avaliação
O processo seletivo consistirá unicamente na avaliação de títulos acadêmicos e de tempo de experiência profissional:
- Títulos acadêmicos (até 5,0 pontos): Pontuações para Pós-doutoramento (2,0 pontos), Doutoramento (1,5 pontos), Mestrado (1,0 ponto) e Especialização (0,25 pontos por certificado, até ao máximo de 0,5 pontos).
- Experiência profissional (até 7,5 pontos): Atribuição de 0,5 pontos a cada 6 meses de serviço prestado na área de contabilidade pública (máximo de 5,0 pontos) e 0,25 pontos a cada 6 meses na área contabilística geral (máximo de 2,5 pontos).
Principais Datas
- Período de Inscrições: 20/10/2026 a 30/10/2026 (até às 23h59min);
- Avaliação de documentos: 03/11/2026;
- Publicação do Resultado Preliminar: 03/11/2026 (até às 14h);
- Prazo de Recursos: 03/11/2026 até às 23h59min de 05/11/2026 (através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.);
- Sorteio Público de Desempate (se necessário): 09/11/2026 (às 10h);
- Publicação do Resultado Final Homologado: 09/11/2026 (a partir das 15h).
Informações Adicionais e Contactos
O edital na íntegra e todos os comunicados encontram-se disponíveis no portal oficial da Câmara.
- Sítio oficial: www.camaraitapoa.sc.gov.br
- E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
- Telefone: (47) 99668-5690
- Endereço: Rua 960 Mariana Michels Borges, n.º 1115 – Itapema do Norte, Itapoá/SC
