Servidor da Câmara de Itapoá ministrará oficina do Interlegis sobre Processo Legislativo Eletrônico e Assinatura Digital ICP-Brasil

Capacitação nacional promovida pelo Senado Federal ocorre nos dias 20 e 21 de outubro de 2026 em formato virtual, voltada a servidores de câmaras e assembleias de todo o país.

A Câmara Municipal de Itapoá terá novamente papel de destaque na modernização do Poder Legislativo brasileiro. Nos dias 20 e 21 de outubro de 2026, o servidor do Legislativo itapoaense, Francisco Xavier Soares Filho, ministrará a Oficina Interlegis intitulada "Processo Legislativo e Administrativo Eletrônico com Assinatura Digital ICP - Brasil". A capacitação é promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) / Programa Interlegis, escola de governo do Senado Federal, e será realizada de forma totalmente on-line pela plataforma Google Meet.

O convite oficial para que o servidor atue como instrutor foi encaminhado ao presidente da Casa, vereador Ivan Pinto da Luz, por meio do Ofício nº 14/2026-COINTER, emitido pela Coordenação do Programa Interlegis e Relações Institucionais e assinado pela chefe do Serviço de Gestão de Oficinas e Encontros Interlegis (SEGOEN), Débora Silva Barroso Pais. No documento, a direção do Interlegis destacou o domínio técnico do servidor sobre o tema, ressaltando que sua participação ocorre de forma colaborativa e voluntária para promover a capacitação de agentes públicos em âmbito nacional.

Modernização e sustentabilidade no Legislativo

O treinamento tem como principal objetivo capacitar os servidores das casas legislativas sobre os requisitos legais, administrativos e tecnológicos necessários para a implantação do processo legislativo 100% digital, com o uso do SAPL e de documentos assinados com certificado no padrão ICP-Brasil. A iniciativa visa promover o intercâmbio de conhecimentos e informações sobre o processo administrativo e legislativo totalmente eletrônico.

A programação é estruturada nos seguintes tópicos centrais:

• Fundamentos do processo eletrônico: conceitos e princípios básicos, evolução do processo legislativo e administrativo no Brasil e benefícios da digitalização.
• Assinatura digital ICP-Brasil: obtenção do certificado digital, utilização da assinatura digital em documentos eletrônicos e aspectos jurídicos da assinatura digital.
• Aplicação prática: elaboração e tramitação de documentos eletrônicos, participação em processos legislativos e administrativos eletrônicos e uso de ferramentas digitais para a gestão pública.

A Presidência da Câmara Municipal de Itapoá manifestou apoio pela colaboração contínua com o Interlegis, reafirmando o compromisso da instituição com a modernização, o aprimoramento profissional contínuo e a excelência nos serviços públicos prestados.

Vale destacar que o evento também será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, e a gravação permanecerá disponível para acesso e consulta posterior de todos os interessados.

Serviço

• Evento: Oficina Interlegis – Processo Legislativo e Administrativo Eletrônico com Assinatura Digital ICP - Brasil.
• Realização: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) / Interlegis – Senado Federal.
• Instrutor: Francisco Xavier Soares Filho (Servidor da Câmara Municipal de Itapoá/SC).
• Datas: 20 e 21 de outubro de 2026.
• Horário: Das 14h às 18h (horário de Brasília).
• Carga Horária: 18 horas.
• Plataforma: On-line via Google Meet.
• Mais informações: (61) 3303-2026.
• Inscrições: www.interlegis.leg.br.

Câmara de Itapoá vota criação do Núcleo de Inovação Legislativa (NILI) nesta segunda-feira (19/10)

Proposta em pauta única estabelece diretrizes para modernização digital, dados abertos e uso de softwares livres; sessão também contempla matérias sobre habitação, alfabetização e infraestrutura.

A Câmara Municipal de Itapoá realiza nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a partir das 19h, a 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. O grande destaque da Ordem do Dia é a deliberação, em votação única, do Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria do vereador Ivan da Luz, que institui a Política de Inovação Tecnológica, Gestão do Conhecimento e Modernização Digital e cria o Núcleo de Inovação Legislativa de Itapoá (NILI).

Modernização e dados abertos: o que prevê o NILI

A matéria busca consolidar uma cultura contínua de inovação e simplificação de processos no Poder Legislativo. O NILI reunirá projetos e grupos multidisciplinares voltados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas institucionais, com prioridade para softwares livres (como licenças GPLv3, AGPLv3 e MIT) e dados abertos, garantindo economicidade e independência tecnológica aos cofres públicos.

Entre as principais diretrizes e projetos estruturantes previstos, destacam-se:

• Valorização e segurança aos servidores: autoriza a colaboração voluntária e multidisciplinar do quadro de servidores durante o expediente, prevendo expressamente que a prática não configura desvio de função nem acréscimos remuneratórios, além de possibilitar o regime de teletrabalho por projeto.
• Plataforma "Sign Itapoá": acolhe o desenvolvimento de solução própria, pública e gratuita para assinatura eletrônica institucional e emissão de certificados digitais organizacionais (compatível com ICP-Brasil).
• Iniciativa "GeoBus Itapoá": mapeamento georreferenciado e disponibilização em dados abertos dos itinerários, pontos e horários do transporte coletivo em plataformas de mapas (como Google Maps e OpenStreetMap), através do GTFS (General Transit Feed Specification), operado por meio do programa Google Transit Partner Program da conta institucional da Casa.
• Mapeamento colaborativo viário: manutenção contínua e atualização cartográfica das ruas, logradouros e bairros oficiais de Itapoá, inclusive com o projeto de fiscalização legislativa com o uso do drone.
• Transparência ativa: publicação do código-fonte em repositórios abertos (como GitHub) e disponibilização de resultados em ambiente temático no portal oficial da Câmara.

Demais matérias em pauta na Ordem do Dia

Além da votação do NILI, o plenário apreciará outras proposições de interesse da comunidade:

Votações Únicas

• Requerimento nº 108/2026: pede informações sobre infraestrutura, drenagem e mobilidade no Balneário Verdes Mares (bairro Maresias).
• Requerimento nº 112/2026: solicita esclarecimentos acerca da viabilidade de instalação de Casa de Passagem na Barra do Saí (Rua 450).
• Moções nº 36 e 37/2026: homenagens à professora Maria de Fátima Costa e aos Gideões Internacionais (Campo 289).

Segunda Votação

• Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026 (Executivo): institui as Políticas, o Sistema, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Primeiras Votações

• Projeto de Lei Substitutivo nº 13/2026 (Ver. Ivan da Luz): obriga a implantação prévia das redes de esgotamento e drenagem pluvial antes de obras de pavimentação.
• Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026 (Executivo): institui a Política Municipal de Alfabetização na rede de ensino de Itapoá.
• Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026 (Executivo): crédito adicional suplementar de R$ 90 mil destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
• Projeto de Lei Complementar nº 29/2026 (Ver. Odinei): altera o nome da Rua 5010 Tatu Bola para Rua 5010 Bruno Raphael Cardozo, no bairro Jaguaruna.

Expediente e Indicações

No Expediente inicial, dão entrada para tramitação o PLC nº 32/2026 (alterações no regime jurídico dos servidores), o PLO nº 69/2026 (crédito de R$ 8,7 mil ao FMAS) e o PLO nº 71/2026 (inclusão do mel na alimentação escolar).

A pauta reúne também 13 indicações de melhorias urbanas formuladas pelos parlamentares, contemplando reformas no telhado da UBS do Pontal, iluminação pública, conservação de praças, manutenção de drenagens e a ampliação de abrigos de pontos de ônibus.

Serviço

Sessão: 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Data: Segunda-feira, 19 de outubro de 2026

Horário: 19h00

Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá (com transmissão ao vivo pelos canais oficiais)

Pauta completa da Sessão: Clique aqui.

Escola do Legislativo de Itapoá une redes públicas e privada em palestra de conscientização e combate ao bullying

No dia 07 de outubro de 2026, a Escola do Legislativo de Itapoá realizou na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá uma palestra para trazer à tona questões sobre a prática do bullying nas escolas.

As psicólogas alocadas na Secretaria de Educação do Município de Itapoá, Andressa, Bia e Thaís trouxeram seus conhecimentos sobre o tema. Andressa de Fátima Burda Rei é graduada pela Uniguairacá e especialista em Neuropsicologia, atuando há oito anos na área da psicologia, sendo seis deles, dedicados ao contexto educacional, integrando nos últimos três anos, a equipe da Secretaria de Educação de Itapoá, trabalhando junto à rede de ensino nas demandas relacionadas ao desenvolvimento, à aprendizagem e ao bem-estar dos estudantes e da comunidade escolar.

Bia Hegele Lopes é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-graduanda em neuropsicologia histórico-cultural, com experiência de trabalho no campo da assistência social e como psicóloga educacional em Itapoá desde o início de 2026. Thaís Cabral Albigo é graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2024 e pós-graduanda em Psicologia Existencialista pelo Universitário Cesusc (UNICESUSC), atuando como Psicóloga Educacional da Secretaria de Educação Municipal de Itapoá/SC desde o início de 2026.

Após as palestras, os alunos da Escola Municipal Alberto Speck, do Colégio Estadual Nereu Ramos e do Colégio COC – Itapoá, debateram sobre o tema tão relevante, demonstrando seu interesse em uma convivência mais harmoniosa entre os alunos, em que o respeito às diferenças físicas, de classes, de crenças, entre outras, sejam respeitadas.

Os alunos trouxeram uma abordagem, para ensejar uma atuação mais eficiente pelas instituições, como agentes competentes para buscar uma união e respeito entre os alunos.

A Escola do Legislativo de Itapoá (ELI) tem realizado importantes movimentos de conscientização e cidadania ao promover palestras exclusivas, com a participação de diversos profissionais, em eventos que têm reunido de forma inédita, estudantes das redes municipal, estadual e privada de ensino, tendo entre seus objetivos, a integração da comunidade escolar em busca dos interesses comuns destas comunidades juvenis, e a aproximação destas ao Poder Legislativo de Itapoá.

É mister aproximar a classe estudantil, unindo seus esforços para as causas dos seus interesses e para a melhoria das políticas públicas voltadas aos jovens.

A palestra ministrada pelas psicólogas abordaram o tema sob uma perspectiva acolhedora e prática, dialogando diretamente com os jovens, explicando as consequências emocionais do bullying, a importância de identificar comportamentos agressivos e o papel fundamental de quem testemunha essas situações. O diferencial do evento foi a capacidade de conectar realidades diferentes, reunindo no mesmo espaço alunos de escolas municipais, estaduais e particulares.

A coordenação da Escola do Legislativo de Itapoá reforçou a importância da segurança emocional, do respeito mútuo como deveres e direitos de todos, destacou também a relevância do autoconhecimento, do comportamento amistoso entre os colegas, da grandeza da empatia e da importância que estas palestras têm como ferramentas de conscientização e como espaços de compartilhamento de conhecimento e experiências.

Para as escolas, a ação cumpre o papel institucional de levar conhecimentos extraclasse que transformam a realidade social e formam cidadãos mais conscientes e empáticos na cidade. O impacto social esperado é gradativo, pois é uma construção conjunta que busca uma convivência solidária e harmoniosa entre nossos jovens.

A psicóloga Andressa explicou que o bullying é considerado crime, caracterizando-se por uma tríade formada pela “intenção, repetição e desequilíbrio de força”, ou seja, a intenção de magoar, humilhar, ridicularizar, diminuir o outro, a repetição desta ação e pelo desequilíbrio de força, sendo praticado pelo mais forte (mais popular, que tem mais amigo por exemplo) sobre o mais fraco, que está sendo oprimido, nestes casos chamado de vítima. Assista à palestra na íntegra, pelo youtube no canal da Câmara Municipal de Itapoá Oficial: Escola do Legislativo de Itapoá - palestra: Bullying entre adolescentes - 07/10/2026.

Para saber sobre outras palestras, contate: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI.