Câmara de Itapoá recebe Selo Diamante e se destaca entre as mais transparentes do país na categoria Poder Legislativo

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, no dia 13/11/23, a avaliação do nível de transparência de pelo menos 8 mil portais públicos do país, sendo 430 deles catarinenses, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Os dados foram liberados durante o Seminário Transparência em Foco, que reúne, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, especialistas na área para debater os avanços e os desafios da efetividade da disponibilização de dados públicos nacionais.

Em Santa Catarina, o índice médio de transparência ficou em 58,15% após análise de 424 portais pelo TCE-SC, sendo 188 portais de câmaras de vereadores e 236 portais de prefeituras e de páginas de seis instituições estaduais: TCE/SC; Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); Defensoria Pública do Estado (DPE); e Governo do Estado.

Conforme divulgação do TCE-SC, apenas 10 instituições de Santa Catarina alcançaram o selo diamante, com o maior nível de transparência, sendo: TCE-SC; Câmara de Princesa; Prefeitura de Içara; Prefeitura de Guarujá do Sul; Câmara de Itapoá; Câmara de Balneário Piçarras; Câmara de Blumenau; Câmara de Peritiba; Prefeitura de Serra Alta; e Prefeitura de Xavantiva.

A metodologia da avaliação dos portais previu a verificação de, pelo menos, 100 itens em cada um dos sites – trabalho que em Santa Catarina foi realizado pelo TCE/SC.

Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública. Nele, é possível verificar o nível de transparência dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, estados, municípios e do Distrito Federal. Os portais públicos são classificados nas categorias “diamante”, “ouro”, “prata”, “intermediário”, “básico”, “inicial” ou “inexistente”, de acordo com o índice de transparência alcançado.

Câmara Municipal de Itapoá-SC é destaque nacional em transparência 

Na avaliação de 2022 e novamente em 2023, a Casa de Leis de Itapoá conquistou o selo diamante e obteve a 7ª maior nota nacionalmente ao somar o desempenho das duas avaliações do PNTP, dentre os 5.570 municípios do Brasil. Destaca-se que entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, a Câmara de Itapoá alcançou o mais alto índice de transparência.

Abaixo segue demonstrativo das Câmaras Municipais mais transparentes na soma das duas avaliações do PNTP de 2022 e 2023:

Entre as cidades do sul do Brasil, na avaliação da categoria Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal de Itapoá conquistou o primeiro lugar no índice de transparência. Em um universo total de 1.191 municípios dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, a Casa de Leis de Itapoá obteve a primeira posição ao somar as notas das duas primeiras avaliações do PNTP nos anos de 2022 e 2023. Confira abaixo a destacada performance entre as principais cidades do sul do Brasil:

Por fim, em comparação com os principais órgãos públicos em nível Estadual e Federal, dos Poderes Legislativo e Judiciário, destaca-se o excelente desempenho da Câmara Municipal de Itapoá, conforme segue:

A conquista da excelência em transparência é o reflexo da dedicação incansável da Câmara Municipal de Itapoá-SC em garantir a máxima transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Esse feito é fruto do comprometimento institucional dos vereadores e servidores, que permanecem dedicados em expandir uma gestão cada vez mais transparente e participativa. O objetivo é servir à população com integridade e responsabilidade.

A Câmara de Itapoá agradece a confiança da comunidade e reafirma seu compromisso contínuo em promover a transparência, ética e excelência na representação legislativa e na administração pública.

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Fonte: TCE-SC, ATRICON e Radar da Transparência Pública, com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá.

Novos CEPs de Itapoá já estão em vigor: Consulte agora e prepare-se para a transição

A tão aguardada implementação dos novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) em Itapoá finalmente se concretizou! Os novos CEPs já estão disponíveis para consulta, marcando o início de uma fase de transição importante para a logística e eficiência dos serviços postais na cidade.

Este foi um projeto crucial liderado pela Câmara Municipal de Itapoá, com destaque para a Presidência da Comissão Mista, conduzida pelo vereador Tiago de Oliveira, e contou com a participação dos vereadores Fernando dos Santos Silva e Luiz Martins Júnior, dos demais vereadores de Itapoá, assim como o apoio técnico dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. Os servidores Jonatas Lennertz e Francisco Xavier Soares Filho foram os principais responsáveis tecnicamente pelo Projeto, especialmente no georreferenciamento de todas as ruas e bairros de Itapoá, e na parametrização para a criação dos CEPs em colaboração com os Correios.

Com a criação dos CEPs, Itapoá passa a fazer parte de um seleto grupo de cidades brasileiras que possuem essa codificação postal. "Somos o segundo município com menos de 35 mil habitantes em Santa Catarina a concluir a codificação postal das ruas e bairros. É uma inovação importante que nos coloca na vanguarda das cidades planejadas. Agora, vamos atualizar as bases de dados dos órgãos públicos e também do Google Maps", comenta o vereador Tiago de Oliveira.

"A implementação dos CEPs para as ruas e bairros de Itapoá é de suma importância para o desenvolvimento do município. Os CEPs facilitam a identificação e localização de endereços, aspectos fundamentais para o funcionamento de vários serviços, como o sistema postal, o comércio e os serviços de emergência. Além disso, os CEPs contribuem para a organização do espaço urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população", relata o Presidente Fernando dos Santos Silva.

Algumas das principais utilidades e importância dos CEPs de Itapoá são:

Entrega Eficiente de Correspondências e Pacotes: Os CEPs ajudam a identificar com precisão a localização de um endereço, o que é crucial para garantir a entrega eficiente de correspondências e pacotes. Eles dividem geograficamente a cidade em áreas específicas, facilitando a classificação e o encaminhamento das encomendas para os destinos corretos.

Facilitação da Logística: Empresas de transporte e serviços postais utilizam os CEPs para otimizar suas rotas de entrega. A capacidade de rotear automaticamente as entregas com base nos CEPs contribui para a eficiência logística, reduzindo custos e tempo de trânsito.

Localização Geográfica: Os CEPs fornecem uma referência geográfica padronizada que facilita a localização de endereços em mapas e sistemas de navegação. Isso é útil não apenas para entregas, mas também para serviços de emergência, prestadores de serviços, e até mesmo para a população em geral.

Planejamento Urbano: Os CEPs são valiosos para o planejamento urbano e o desenvolvimento da cidade. Eles auxiliam na análise de padrões demográficos, na distribuição de serviços públicos e na identificação de áreas específicas que podem precisar de melhorias ou investimentos.

Facilitação de Serviços Online: Na era digital, os CEPs são frequentemente usados em transações online para garantir a precisão na entrega de produtos e serviços. Eles também são usados em diversos sistemas de registro, facilitando a identificação e verificação de endereços.

Segmentação de Mercado: Para empresas e instituições, a segmentação por CEPs pode ser útil para direcionar campanhas de marketing, entender as características socioeconômicas de diferentes regiões e personalizar ofertas com base nas necessidades específicas de determinadas áreas.

Melhorar a qualidade de vida da população: Os CEPs contribuem para a organização do espaço urbano, o que pode facilitar a identificação de problemas e a implementação de políticas públicas.

Prazo de transição de 3 meses

É importante ressaltar que, durante um período de três meses, os cidadãos terão a flexibilidade de utilizar tanto o CEP geral 89.249-000 quanto os novos CEPs. Essa janela de transição foi estrategicamente estabelecida para permitir uma adaptação gradual à nova configuração de endereços.

Após esse prazo de transição de três meses, os Correios irão adotar exclusivamente os novos CEPs para a entrega de correspondências, encomendas e demais serviços postais. Portanto, é fundamental que todos os residentes e empresas atualizem suas informações e estejam preparados para utilizar os novos CEPs dentro desse prazo estipulado.

A fim de facilitar essa transição e garantir que todos possam verificar e se familiarizar com seus novos CEPs, disponibilizamos uma planilha de consulta online para que os cidadãos possam facilmente acessar e identificar os novos códigos para seus endereços.

> Clique aqui para consultar o seu CEP

É crucial ressaltar que essa mudança representa um avanço significativo na organização e agilidade dos serviços postais em Itapoá. A colaboração entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e a liderança do vereador Tiago de Oliveira foi essencial para concretizar essa evolução no sistema de endereçamento da cidade.

Portanto, não deixe para depois! Consulte agora mesmo os novos CEPs disponíveis e esteja pronto para essa transição que trará mais eficiência e precisão nas entregas dos Correios em Itapoá.

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