Eleição define composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itapoá para o biênio 2023-2024
Na noite dessa segunda-feira, dia 06/02/2023, os vereadores de Itapoá realizaram a eleição para definição para a nova composição das Comissões Permanentes da Casa, conforme rito e prazos definidos no Regimento Interno da Casa.
Na terça-feira pela manhã, dia 07/02/2023, os vereadores eleitos das comissões permanentes realizaram a eleição para definir os cargos de Presidente, Vice-Presidente de cada uma das Comissões, conforme a seguinte composição:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
> Vereador Tiago; Eleito. Cargo: Presidente.
> Vereador Luiz; Eleito. Cargo: Vice-Presidente.
> Vereadora Bela; Eleita. Cargo: Membro.
Comissão de Obras e Serviços Públicos
> Vereador Luiz; Eleito. Cargo: Presidente
> Vereadora Bela; Eleita. Cargo: Vice-Presidente
> Vereador Tiago; Eleito. Cargo: Membro.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
> Vereador Bela; Eleita. Cargo: Presidente.
> Vereador Luiz; Eleito. Cargo: Vice-Presidente.
> Vereador João Marcio; Eleito. Cargo: Membro.
Comissão de Orçamento e Finanças
> Vereador João Marcio; Eleito. Cargo: Presidente.
> Vereadora Bela; Eleita. Cargo: Vice-Presidente.
> Vereador Tiago; Eleito. Cargo: Membro.
Vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá apresentam requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito
Nesta segunda-feira (06/02) acontece a primeira reunião do período ordinário da Câmara Municipal de Itapoá, após o término do recesso legislativo, nos termos do artigo 22 da Lei Orgânica de Itapoá.
Na pauta da reunião, destaque para o Requerimento n. 07/2023, de autoria dos vereadores membros da Mesa Diretora. Os Vereadores que subscrevem o requerimento solicitam que seja instaurada, com fulcro nas disposições do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Inquérito, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogável por igual período, para que sejam apuradas as supostas práticas de irregularidade político-administrativa do Prefeito Municipal, Sr. Marlon Roberto Neuber.
Conforme justificativa apresentada no Requerimento n. 07/2023, a instauração da Comissão Especial de Inquérito vem ao encontro do anseio da população, com o objetivo de apurar os fatos ocorridos em nosso município em desfavor do Prefeito, Sr. Marlon Roberto Neuber, os quais indicam suposta improbidade político-administrativa decorrentes da “Operação Mensageiro” realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o qual culminou na decretação de sua prisão preventiva em 09/12/2022, conforme comunicado da prisão e após recebimento da notificação oficial a esta Casa de Leis pelo Ministério Público da prisão do Prefeito Marlon Neuber, nos termos do ofício nº. 0732/22 – GAECO,
Conforme nota pública e comunicação anterior promovida pela Câmara Municipal de Itapoá, os autos da prisão preventiva do prefeito municipal Marlon Roberto Neuber ainda encontram-se em segredo de justiça, no mais alto nível de sigilo permitido no sistema e-proc, conforme já informado pela Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, em despacho/decisão no dia 14/12/2022.
A comissão parlamentar de inquérito, que terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Casa, podem ser criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de um terço dos seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, nos termos do § 4º do artigo 39 da Lei Orgânica de Itapoá.
Além do Requerimento 07/2023, constam na pauta outras Proposições, conforme link:
https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/383/
A 1ª Reunião Ordinária do ano de 2023 começa a partir das 19h desta segunda-feira, no plenário da Casa.
A reunião será transmitida ao vivo, através do canal no youtube da Casa.
Atualização de Cadastro de Associações de Itapoá
Senhores(as) presidentes, diretores(as) e demais responsáveis por associações, grupos de bairro, comunidades associativas, e demais entidades estabelecidas no município, solicitamos que procurem a Câmara de Vereadores de Itapoá com fim a atualizarem seus cadastros junto à instituição. A atualização dos cadastros se faz necessária para que possamos comunicar a todos sempre que houver atividades de interesse coletivo, tais como, audiências e consultas públicas, sessões solenes e demais eventos promovidos pelo Poder Legislativo de Itapoá. A atualização de cadastro pode ser feita por meio do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo fone/whatsapp (47) 99668-5690, solicitando-se que seja informado no mínimo o nome do presidente/diretor dos grupos, telefone, e-mail e endereço, bem como, sendo possível, o nome dos demais membros da diretoria do grupo.
Contratação para aquisição de água - fevereiro de 2023
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos para aquisição de água para uso nas reuniões oficiais da Câmara Municipal de Itapoá. As especificações detalhadas do objeto e o quantitativo constam no presente processo, no link abaixo, em "Leia Mais":
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Contratação para aquisição de 01 (um) refrigerador para uso no serviço de copa da Câmara Municipal de Itapoá
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos para aquisição de refrigerador com capacidade entre 370 e 390 litros. As especificações detalhadas do objeto e o quantitativo constam no presente processo, no link abaixo, em "Leia Mais":
