50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 01/04/2024 - 19:00 Encerramento: 01/04/2024 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 63/2024, da 49ª Reunião Ordinária (25/03/2024)

Discussão e votação da Ata n. 64/2024, da 15ª Reunião Extraordinária (28/03/2024)

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde, no Município de Itapoá.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: João Marcio
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar o código de Barra Bidimensional – QR-CODE – nas placas de obras públicas municipais de que trata o art. 16 da Lei Federal n. 5.194/66, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de dispositivo móvel e dá outras providências.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: João Marcio
Dispõe sobre a vedação ao Município de Itapoá, tanto na Administração Direta e quanto na Indireta, adquirir ou alugar imóvel com dispensa de licitação
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Oliveira
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas.
Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022.
Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Moção nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Janayna
Aplaude e Congratula a APDI (Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá).
Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.
Proposição encaminhada para 2ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei Municipal n. 762, de 26 de janeiro de 2018, para autorizar o Poder Legislativo de Itapoá a contratar alunos estagiários da rede de ensino e dá outras providências.
Proposição encaminhada para 2ª votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Altera a Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Proposição encaminhada para 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente
Proposição encaminhada para 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente.
Proposição encaminhada para 1ª Votação
9 - Indicação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Neres
Indica melhorias na estrutura e na instalação de iluminação pública do parque infantil próximo ao trapiche do Bairro Figueira do Pontal
Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Oliveira
Indica a limpeza da área pública localizada na Avenida 1670 das Nações Unidas, em frente à Pré-Escola Gente Feliz, no Centro.
Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Janayna
Indica a manutenção, a limpeza e o ensaibramento de toda a extensão da Rua 335 Emiliano Perneta, entre Rua 430 Luiz Antônio Andrade Vieira e Rua 330 Sete de Setembro, no Bairro Barra do Saí.
Proposição incluída na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Janayna
Indica a limpeza e a manutenção da drenagem pluvial da Rua 633 Hermínio da Silva Neto, em toda a sua extensão.
Proposição incluída na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Indica a manutenção e substituição de manilha da Rua 840 São José, em frente ao n. 459, localizada no bairro Itapema do Norte.
Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Indica a realização de limpeza e a roçada da Avenida 860 Pérola do Atlântico, localizada no bairro São José.
Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Indica atendimento acompanhado por intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para as pessoas surdas, nas consultas médicas nos Posto de Saúde e no atendimento na UPA, seja de forma presencial ou via plataforma online.
Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Indica a publicação, no site da Prefeitura, da lista dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde, que estejam sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
Proposição incluída na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Indica a atualização das placas que regulamentam os estacionamentos de PCD’s, conforme a nova legislação da Lei Brasileira de Inclusão
Proposição incluída na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Indica a manutenção e a colocação de registro nos chuveiros do Minadouro e do Posto 01 de salva-vidas, na Barra do Saí.
Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 2080 dos Cardeais, no Bairro Bamerindus.
Proposição incluída na Ordem do Dia