Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
3 -
Moção nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Janayna
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Aplaude e Congratula a APDI (Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá).
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Proposição encaminhada para Única Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Nego
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Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.
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Proposição encaminhada para 2ª votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Lei Municipal n. 762, de 26 de janeiro de 2018, para autorizar o Poder Legislativo de Itapoá a contratar alunos estagiários da rede de ensino
e dá outras providências.
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Proposição encaminhada para 2ª votação |
6 -
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Nego
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Altera a Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Proposição encaminhada para 1ª Votação |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente
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Proposição encaminhada para 1ª Votação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente.
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Proposição encaminhada para 1ª Votação |
9 -
Indicação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Neres
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Indica melhorias na estrutura e na instalação de iluminação pública do parque infantil próximo ao trapiche do Bairro Figueira do Pontal
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
10 -
Indicação nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Oliveira
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Indica a limpeza da área pública localizada na Avenida 1670 das Nações Unidas, em frente à Pré-Escola Gente Feliz, no Centro.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
11 -
Indicação nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Janayna
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Indica a manutenção, a limpeza e o ensaibramento de toda a extensão da Rua 335 Emiliano Perneta, entre Rua 430 Luiz Antônio Andrade Vieira e Rua 330 Sete de Setembro, no Bairro Barra do Saí.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
12 -
Indicação nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Janayna
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Indica a limpeza e a manutenção da drenagem pluvial da Rua 633 Hermínio da Silva Neto, em toda a sua extensão.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
13 -
Indicação nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
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Indica a manutenção e substituição de manilha da Rua 840 São José, em frente ao n. 459, localizada no bairro Itapema do Norte.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
14 -
Indicação nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
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Indica a realização de limpeza e a roçada da Avenida 860 Pérola do Atlântico, localizada no bairro São José.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
15 -
Indicação nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Nego
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Indica atendimento acompanhado por intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para as pessoas surdas, nas consultas médicas nos Posto de Saúde e no atendimento na UPA, seja de forma presencial ou via plataforma online.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
16 -
Indicação nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Nego
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Indica a publicação, no site da Prefeitura, da lista dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde, que estejam sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
17 -
Indicação nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
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Indica a atualização das placas que regulamentam os estacionamentos de PCD’s, conforme a nova legislação da Lei Brasileira de Inclusão
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
18 -
Indicação nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
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Indica a manutenção e a colocação de registro nos chuveiros do Minadouro e do Posto 01 de salva-vidas, na Barra do Saí.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
19 -
Indicação nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
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Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 2080 dos Cardeais, no Bairro Bamerindus.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |