Câmara Municipal de Itapoá Realiza 6ª Reunião Ordinária da 10ª Legislatura

Na noite de 17 de março de 2025, a Câmara Municipal de Itapoá realizou sua 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A sessão, que ocorreu entre as 19h e as 22h11, contou com a presença dos vereadores e demais autoridades locais.

A reunião teve início com a verificação de quórum e a leitura de correspondências. Na sequência, foi discutida e aprovada a Ata 07/2025 referente à 5ª Reunião Ordinária.

 

Matérias Apresentadas

Foram protocolados três novos Projetos de Lei Ordinária:

PL 5/2025, de autoria do Prefeito Jeferson Rubens Garcia, que propõe alterações na Lei nº 768/2018, autorizando a criação de um Programa Comunitário para obras e melhorias no município.

PL 13/2025, também de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 716/2017, referente à Planta de Valores Genéricos do Município.

PL 14/2025, do vereador Odinei, que trata de medidas de apoio à pesca artesanal da tainha.

 

Matérias da Ordem do Dia

Dentre os temas discutidos e votados, destacam-se:

Projeto de Lei Ordinária 7/2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS 2025), aprovado em única votação.

Requerimentos 26 a 29/2025, solicitando informações sobre serviços postais, pavimentação, gestão da UPA 24h e controle de jornada dos servidores públicos.

Moção 2/2025, manifestando apoio ao Frei Gilson.

Projetos de Lei Complementar 2 e 3/2025, que tratam da estruturação do plano de cargos e carreiras e do regime jurídico dos servidores, encaminhados para primeira votação.

Indicações nº 76 a 89/2025, sugerindo melhorias na infraestrutura urbana, como abertura de ruas, sinalização viária, manutenção de praças e parquinhos, e implantação de redutores de velocidade.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara em promover melhorias para a população de Itapoá, com propostas que abrangem diversas áreas essenciais do município. A próxima reunião está prevista para o dia 24 de março de 2025.