Na sessão realizada nesta segunda-feira (07/07/25), a Câmara Municipal de Itapoá promoveu a 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. O encontro teve início às 19h e foi marcado pela análise de importantes projetos do Executivo e proposições legislativas voltadas ao desenvolvimento urbano, social e cultural do município.
Durante o expediente, foram apresentados cinco novos projetos de lei, entre eles a autorização para abertura de créditos adicionais especiais destinados à Secretaria de Turismo e Cultura (R$ 200 mil), ao Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 124 mil) e à Secretaria de Meio Ambiente (R$ 160 mil). Também entrou na pauta a proposta de alteração do Programa REFIS 2025, que trata da regularização fiscal de contribuintes, e o projeto que cria o Programa Municipal de Iniciação ao Esporte Educacional, de autoria do vereador Daniel Weber.
Na Ordem do Dia, destacaram-se as votações iniciais dos projetos que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Fiscalização Municipal e que alteram a legislação relacionada à concessão de áreas para apoio logístico portuário. Ambos receberam emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
A sessão também prestou homenagem ao estudante Valmir Coleone Ramos Junior, por meio de uma moção de aplauso aprovada por unanimidade.
No campo das indicações, os vereadores apresentaram diversas demandas por obras e melhorias nos bairros, com foco no ensaibramento e manutenção de vias, instalação de câmeras de segurança em áreas públicas, refletores para prática de surf noturno, além do pedido para o retorno da Feira do Agricultor no município.
As matérias seguem em tramitação conforme os trâmites regimentais. A população pode acompanhar os debates e deliberações da Câmara pelo site oficial e canais de comunicação da instituição.
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