Câmara de Itapoá discute segurança escolar e infraestrutura urbana em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Itapoá realizou, na noite de ontem (29/06), a 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Com uma pauta extensa, os parlamentares analisaram desde a abertura de créditos adicionais, bem como melhorias diretas na segurança das escolas e na infraestrutura dos bairros.

A sessão começou com a aprovação unânime da Ata nº 78/2026, referente à reunião anterior.

Novas Propostas do Executivo e Legislativo (Expediente)

Quatro novos projetos iniciaram oficialmente sua tramitação na Casa, enviados pelo prefeito Jeferson Rubens Garcia e pela vereadora Marta:

• R$ 12,3 milhões para o Orçamento: O PLO nº 40/2026 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar baseado no excesso de arrecadação do município em 2026.

• Planta de Valores e Administração: Também deram entrada o PLC nº 22/2026, que redistribui funções gratificadas no Executivo, e o PLS nº 12/2026, que altera a Planta de Valores Genéricos (PVG) de Itapoá.

• Denominação de Via: A vereadora Marta apresentou o PLC nº 23/2026 para inclusão da “Estrada 6011 Girassol” na legislação de zoneamento e emplacamento de vias públicas.

Ordem do Dia: Segurança nas Escolas e Recursos para a Saúde

Entre os Projetos discutidos, constou o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025, de autoria da vereadora Jessica, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades da rede municipal de ensino. O projeto passou por sua 1ª votação acompanhado da Emenda Legislativa nº 11/2026, que modifica o texto original.

Na área da saúde e infraestrutura, os vereadores avaliaram a liberação de recursos importantes encaminhados pelo Executivo:

• R$ 488 mil para o Fundo Municipal de Saúde (PLO nº 30/2026 - 1ª votação).

• R$ 450 mil também destinados à Saúde (PLO nº 35/2026 - 1ª votação).

• R$ 506 mil para a Secretaria de Infraestrutura (PLO nº 34/2026 - 1ª votação).

• Código Tributário: Avançou para 2ª votação o PLC nº 15/2026, que altera o Código Tributário Municipal.

A Mesa Diretora ainda apresentou o Projeto de Resolução nº 2/2026 para modernizar o Regimento Interno quanto às emendas e mensagens modificativas do Executivo.

Requerimentos e Pedidos de Informação

Os vereadores também cobraram ações de monitoramento e bem-estar:

1. Diagnóstico Socioambiental: O vereador Marcio Melo protocolou o Requerimento nº 81/2026 pedindo estudos sobre a viabilidade de contratar uma empresa para analisar os cursos de água nas zonas urbana, retroportuária e industrial de Itapoá.

2. Melhor Idade: A vereadora Marta (Requerimento nº 82/2026) solicitou informações detalhadas sobre a oferta de aulas de ginástica voltadas à terceira idade.

Indicações de Melhorias nos Bairros

Para fechar os trabalhos, os parlamentares apresentaram diversas indicações focadas na zeladoria urbana e manutenção asfáltica:

Vereador	Localidade / Bairro	Descrição do Pedido
Odinei	Bairro São José / Rua 100	Ensaibramento da Rua Marcílio Dias e manutenção de praça entre as ruas Manoel de Arzão e Santo Bueno Fogagnolo.
Valdecir	Pontal do Norte / Barra	Correção de desnível na Av. Beira Mar V, reparo de buraco na Rua Senhor Bom Jesus e manutenção na Av. Dom Henrique II (Mirante da Barra).
Ivan da Luz	Barra do Saí / Pontal / Samambaial	Aplicação de material pétreo na Rua Dr. Francisco Burzzio; iluminação pública na Rua Anita Garibaldi; e limpeza de tubulação na Rua Francisco Quintino Correia.

As matérias aprovadas em primeira discussão devem retornar para a próxima sessão para votação definitiva antes de seguirem para a sanção do prefeito.