Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública do PPA 2014-2017
Nessa terça-feira (04), atendendo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir com a população, através de suas entidades representativas, o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes, os Objetivos e as Metas que deverão ser seguidos pela administração pública nos próximos quatro anos - 2014 a 2017.
O Projeto de Lei, conhecido como Plano Plurianual – PPA, é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.
O vereador Carlito Custódio Júnior (PR), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deu início à audiência e ressaltou a importância da discussão do assunto. Para ele, o projeto de lei do PPA não pode ser uma peça de ficção, mas sim conter um planejamento real, um Plano Diretor para a aplicação dos recursos públicos.
A audiência pública foi coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, também composta pela Vereadora Márcia Regina Eggert Soares (PSDB) e pelo Vereador Jeferson Garcia (PMDB). Estavam presentes representantes da ACERAMGI, ADEA, ACOIN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, OAB, Vereador Ernesto Policarpo de Aquino (PSC) e público em geral.
Ao final da Audiência Pública o Vereador Carlito Custódio Júnior (PR) destacou a qualidade das propostas que foram colocadas com bastante propriedade por todos os participantes e que agora a Comissão de Finanças e Orçamento vai estudar todas as propostas apresentadas e dar os devidos direcionamentos que competem à Câmara de Vereadores.
Acompanhe a tramitação do PPA 2014-2017 através do link abaixo:
- PLO 26/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Entre as propostas apresentadas pelos vereadores e entidades ao PPA 2014-2017, destacam-se:
URBANISMO:
- Revitalização da Avenida do Comércio e da orla entre as Três Pedras (Projeto Orla) – Estabelecer prioridade para a rede de drenagem, coleta de esgoto, padronização das calçadas, afastamentos de muros, novo calçamento, sinalização, construção de passarelas sobre o Rio Medanha, iluminação diferenciada, instalação de floreiras e bancos.
- Criar um programa para enfrentar a erosão marítima.
> Drenagem Urbana:
- Instituir o Plano Diretor de Drenagem de Águas Pluviais.
> Sistema Viário:
- Estabelecer prioridade para pavimentação e calçamento de vias em locais onde existem escolas e hospitais.
- Criação de uma indústria pública de asfalto.
- Criar programa de manutenção das vias urbanas e Rural.
MEIO AMBIENTE:
- Parque Carijós – Aplicar os recursos financeiros provenientes da ação judicial da NORSUL na implantação do Parque Natural Municipal Carijós de acordo com seu Plano de Manejo.
EDUCAÇÃO:
- Prever ações para construção de novas escolas tanto no perímetro urbano como no rural (alta demanda futura).
- Aderir o Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO)
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:
- Implantar o Sistema de Planejamento Estratégico para orientar o desenvolvimento do município.
- Implantar o Sistema de Orçamento Participativo para a LDO e LOA 2014.
ESPORTE:
- Quadra de Esportes (Samambaial).
CIDADANIA:
- Criar Órgão Municipal de Defesa do Consumidor.
Gravação da Audiência Pública do PPA 2014-2017
Fotos da Audiência Pública do PPA 2014-2017 realizado pelo Poder Legislativo de Itapoá:
