Demolições no Pontal do Norte serão debatidas em audiência pública no dia 15 de outubro

Órgãos ambientais, Patrimônio da União, Prefeitura e comunidade foram convidados para esclarecer os procedimentos, os critérios e as alternativas para moradores e pescadores da região.

A Câmara Municipal de Itapoá realiza, na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa, a Audiência Pública "Demolições no Pontal do Norte: proteção ambiental, pesca artesanal, direitos da comunidade e procedimentos administrativos". O encontro é aberto à população e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

 

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública sobre as demolições no Pontal do Norte

Quando: quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 19h

Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte

Quem pode participar: aberta à comunidade, com a palavra franqueada aos inscritos

Transmissão: ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara

 

Por que a audiência foi convocada

A audiência atende ao Requerimento nº 107/2026, dos vereadores Odinei da Silva e Valdecir Antônio Luiz da Silva, aprovado pelo Plenário na 30ª Reunião Ordinária, em 28 de setembro.

 

Segundo o requerimento, moradores e pescadores do Pontal do Norte vêm sendo atingidos por procedimentos administrativos ambientais que envolvem embargo, recuperação ambiental e demolição de estruturas na faixa costeira. Algumas demolições já foram executadas, e outras estruturas estão submetidas a procedimentos semelhantes. O tema envolve, ao mesmo tempo, a proteção da zona costeira e da restinga, o poder de polícia ambiental, os terrenos de marinha e a realidade das famílias que vivem da pesca artesanal.

 

Quem foi convidado

- Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina

- Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)

- Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC)

- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/SC)

- Prefeitura Municipal, Procuradoria-Geral do Município e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Pesca

- Ministério Público de Santa Catarina

- Colônias e associações de pescadores, associações comunitárias e de moradores, pescadores artesanais e famílias atingidas

 

O que será esclarecido

Os órgãos foram convidados a responder, no que couber a cada um, entre outros pontos:

- quais procedimentos de demolição estão em andamento na região e quais critérios definem as estruturas atingidas;

- o que acontece entre a decisão administrativa e a execução da demolição, e com que antecedência os interessados são avisados;

- se há cronograma de novas demolições;

- quais as possibilidades de regularização, adequação, remoção voluntária, recuperação ambiental ou solução menos gravosa;

- como é considerado o uso das estruturas como apoio à pesca artesanal e qual o papel da União nos terrenos de marinha;

- que garantias de transparência e de manifestação prévia os atingidos têm antes de medidas irreversíveis.

 

Diálogo, não julgamento

A audiência não tem a finalidade de antecipar conclusão sobre a legalidade das estruturas ou dos procedimentos em curso. O objetivo é dar transparência e acesso à informação, para que a comunidade conheça os fundamentos das medidas e cada órgão explique suas competências e critérios. Tudo será gravado e registrado em ata, com os encaminhamentos adotados.