Câmara de Itapoá vota Política Municipal de Alfabetização, defesa pessoal para mulheres e cobra dados sobre saúde e educação

A Câmara Municipal de Itapoá realiza na próxima segunda-feira, 26 de outubro de 2026, às 19h, a sua 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. A pauta conta com votações de matérias de impacto social, pedidos de fiscalização em áreas essenciais e a entrada oficial de novos projetos de lei para tramitação. 

Projetos em Votação (Ordem do Dia)

Entre as proposições submetidas à deliberação dos parlamentares no plenário, destacam-se:

• Política Municipal de Alfabetização: Em 2ª votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026, encaminhado pelo prefeito Jeferson Rubens Garcia, institui diretrizes para fortalecer a etapa de alfabetização na rede de ensino municipal.
• Defesa Pessoal para Mulheres: O Projeto de Lei Ordinária nº 56/2026, de autoria da vereadora Marta, passa por 1ª votação visando instituir a Política Municipal de Incentivo à Defesa Pessoal e Autoproteção para Mulheres.
• Ajustes Orçamentários: O plenário vota o PLO nº 66/2026 (2ª votação), destinando crédito de R$ 90 mil ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e o PLO nº 60/2026 (1ª votação), com R$ 20 mil para o Gabinete do Prefeito via excesso de arrecadação.
• Denominação de Vias: O Projeto de Lei Complementar nº 29/2026, do vereador Odinei, vai à 2ª votação para nomear a antiga Rua 5010 Tatu Bola como Rua 5010 Bruno Raphael Cardozo, no Bairro Jaguaruna.

Fiscalização e Pedidos de Informação

Três requerimentos sujeitos a votação única cobram dados e posicionamentos formais da Prefeitura:

1. Profissionais de Apoio Escolar: Apresentado por sete vereadores (Marta, Daniel Weber, Diego, Jessica, Odinei, Valdecir e Wagner Gomes), o Requerimento nº 114/2026 questiona a carência de profissionais de apoio nas salas de aula municipais, apontando que o teto atual de 60 vagas já foi preenchido e a demanda ainda não foi suprida.
2. Agentes Comunitários de Saúde (ACS): O vereador Odinei (Requerimento nº 113/2026) solicita o cronograma de efetivação e adequação de regime dos agentes comunitários, embasado na Emenda Constitucional nº 140/2026.
3. Obras da UBS São José: O vereador Ivan da Luz (Requerimento nº 115/2026) pede detalhamento sobre o ritmo e o cronograma de construção da unidade de saúde na Rua 810 Santo Bueno Fogagnolo.

Demandas Comunitárias e Infraestrutura

Os parlamentares também apresentam oito indicações ao Poder Executivo voltadas à zeladoria urbana e fomento a setores locais:

• Infraestrutura e Espaço Urbano: Estudos para desapropriação de terreno de 1.600 m² anexo à Câmara (Daniel Weber); construção de trapiche no Farol do Pontal do Norte (Odinei); instalação de banheiro público permanente entre a 2ª e a 3ª pedra (Ademar); ensaibramento da Rua 730 no Bairro Samambaial (Ivan da Luz); e novo ponto de ônibus no Pontal do Norte (Valdecir).
• Mulheres da Pesca: Criação do Cadastro Municipal das Mulheres da Pesca Artesanal e estudo de viabilidade para a implantação da Feira das Mulheres Pescadoras (Marta).
• Espaço Público: Avaliação e destinação da estrutura de madeira no encontro das ruas na Barra do Saí (Jessica).

Entrada de Novos Projetos (Expediente)

No Pequeno Expediente, iniciam tramitação oficial oito matérias que serão despachadas às comissões permanentes. Entre as proposições que dão entrada na Casa estão:

• A alteração na governança do regime previdenciário próprio do município (PLC nº 27/2026);
• Novas aberturas de crédito suplementar somando mais de R$ 360 mil (incluindo aporte para o FMAS);
• A nomeação da Escola Municipal Professora Jurema Gonçalves (PLC nº 33/2026);
• A declaração de Utilidade Pública à Associação Brazil Dog Sanctuary (PLO nº 76/2026).