Comissões analisam dois projetos de iniciativa popular

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Criado em Segunda, 07 Dezembro 2015

No último dia 30 as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Itapoá sob a presidência do vereador Thomaz William Palma Shon analisaram e deram seus pareceres sobre diversos projetos importantes que irão a votação neste dia 07 de dezembro.

Entre eles foi amplamente discutido o Projeto de Lei n°79/2015, que estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá, o qual recebeu duas Emendas aditivas e uma supressiva, ambas a serem votadas na próxima sessão.


Outro tópico importante foi referente ao Projeto de Lei n° 71/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, o qual recebeu 03 emendas modificativas e uma aditiva.

Também de iniciativa popular, foi analisado o Projeto de Lei n° 69/2015 que institui a jornada escolar ampliada no município de Itapoá, Estado de Santa Catarina e estabelece normas para o seu funcionamento.

Com plenário lotado, foram analisados vários outros projetos, entre eles o que trata sobre a concessão de transporte de alunos universitários pelo Poder Público Municipal, e o dispõe sobre a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para a implantação e manutenção de abrigos em pontos de parada de transporte coletivo no perímetro urbano.

Participam das Comissões:

Comissão de Justiça e Redação Final: Presidente: Thomaz William Palma Sohn,, Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck, Membro Osni Ocker, Comissão de Orçamento: Presidente: Edson da Cunha Speck, Vice- Presidente: Osni Ocker, Membro: Geraldo Rene Behlau Weber, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:  Presidente: Osni Ocker, Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck, Membro: Geraldo Rene Behlau Weber, Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente:  Geraldo Rene Behlau Weber,  Vice-Presidente: Osni Ocker, Membro Edson da Cunha Speck.