Câmara realizou 49ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Em 11 de dezembro de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 18ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura. 

 

Matérias do Expediente

PLC nº 17/2017 - Altera a Lei Complementar n° 16, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a admissão de pessoal pela Administração Pública direta e indireta, do município de Itapoá, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. Acatado em regime de urgência. 

PLC nº 92/2017 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências. Acatado em regime de urgência. 

 

Matérias da Ordem do Dia

PRE nº 1/2017 – O Projeto de Resolução tem como objetivo instituir Comissão Especial para realização de estudos para a Revisão do Regimento Interno. Devido as mudanças de rotinas que ocorrem no âmbito da Câmara Municipal e as controversas entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, se faz necessária a sua revisão e atualização. O Regimento Interno na sua ultima atualização realizada no ano de 2014, teve um estudo amplo e com toda certeza foi bem elaborado, porem atualmente o mesmo não está em consonância com a realidade administrativa, legislativa e tecnológica da Casa. Devido os pontos mencionados, solicitamos a aprovação dos nobres pares desta Casa Legislativa. Aprovado

EME nº 91/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº.60/2017, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2018. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes. 

EME nº 92/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº.60/2017, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2018. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores José Caldeira, Jéferson e Joarez. 

PLO nº 60/2017 -  Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2018. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes. 

PLO nº 89/2017 - Fica denominado como “Valeria Peres” o Posto de Saúde do Balneário Paese, localizado na Avenida Zilda Arns Neumann, sem número, no Bairro Bom Retiro, Itapoá/SC. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes.