Câmara realizou 7ª Reunião Ordinária de 2018
A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 26 de fevereiro, com início às 19:00 horas, a 7° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 3 proposições do Poder Executivo e 1 proposição do Poder Legislativo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos acatados em regime de urgência, com os votos contrários dos Vereadores, Thomaz, Jeferson e Joarez ;
PLO nº 02/2018 - Altera a Lei municipal n° 727, de 28 de setembro de 2017, que autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município.
Autor: Marlon Roberto Neuber
PLO nº 03/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior, na Lei Orçamentária nº 754, de 11 de dezembro de 2017.
Autor: Marlon Roberto Neuber
PLO nº 04/2018 - Altera a Lei Municipal n° 723, de 18 de setembro de 2017, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Itapoá no Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA.
Autor: Marlon Roberto Neuber
PLO nº 11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral, aberto ao público.
Autor: Thomaz William Palma Sohn
Ordem do dia;
PCCLJ nº 1/2018 - Ao serem incumbidos de analisar a Emenda Legislativa nº. 01/2018 ao Projeto de Lei nº. 99/2018, que dispõe sobre a divulgação da escala de plantões médicos no Pronto Atendimento 24 horas no âmbito do Município de Itapoá/SC, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, os membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos e os membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, são de Parecer Contrário à Emenda Legislativa nº 01/2018, com ausência dos vereadores Ezequiel e Janayna. É O PARECER. Projeto rejeitado com os votos contrários dos Vereadores, Jonecir Soares, Ezequiel Andrads, Geraldo Weber, Janayna Gomes e José Antônio Stoklosa
EME 2/2018 – Emenda Aprovada, que suprime as expressões “ placa ou troféu ” no artigo 2º do Projeto de Lei nº 08/2018, que passará a conter a seguinte redação: “Art. 2º O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Itapoá, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha.”
Requerimentos aprovados;
REQ nº 5/2018 - O Vereador que subscreve requer, na forma regimental, fundamentado nos artigos 28, inciso III, 29 e 123, §3º, todos do Regimento Interno desta Casa, a renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá.
REQ nº 6/2018 - Que o Poder Executivo, através do setor competente, preste informações a respeito do suposto afastamento do Dr. Mendel Campos, médico plantonista do PA 24h desde maio 2016, do quadro funcional do Instituto Vidas, entidade administradora do Pronto Atendimento.
Indicações:
INDICAÇÃO N° 08/2018 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de redes e telas de proteção, bem como a manutenção total do campo de futebol Jocélio de Aguiar.
INDICAÇÃO N° 09/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Rua 1590), Balneário Itapoá - Anexo B1.
Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:
http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html