Poder Legislativo de Itapoá realiza Audiência Pública da LDO 2023
O Poder Legislativo de Itapoá, por meio da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores de Itapoá, programou uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 58/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.”.
A audiência será na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá, com início às 11:00 horas do dia 16 de agosto de 2022 e, na ocasião, serão debatidos assuntos pertinentes ao projeto de lei que disporá sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapoá para o ano de 2023. O tema é de interesse de toda comunidade e, portanto, estará aberta à participação de todos.
Projeto para a LDO 2023 está recebendo sugestões de emendas
O Projeto de Lei n. 58/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”, também chamado de LDO, é a peça para a gestão orçamentária e define as diretrizes, objetivos, prioridades e metas para a realização do orçamento no ano subsequente. O principal objetivo do projeto é promover a “inclusão social e a qualidade de vida da população, a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável e a modernização da gestão pública no contexto do Poder Executivo”. Importante frisar que as prioridades da LDO são as seguintes:
I - melhoria da qualidade de vida da população;
II - redução das desigualdades sociais;
III - inclusão social;
IV - oferta de serviços públicos com qualidade, com ênfase nas áreas da educação, saúde, iluminação pública e transporte;
V - o desenvolvimento sustentável;
VI - gestão ambiental e territorial; e
VII - equilíbrio das finanças públicas e modernização da gestão.
O Projeto se encontra no Poder Legislativo de Itapoá sob a análise da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.
Visando ampliar a participação da população, a Câmara criou uma planilha eletrônica onde a comunidade pode apresentar emendas ao projeto no seguinte acesso: