Comissão de Orçamento e Finanças promove Audiência Pública para tratar da LOA 2023
A Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Itapoá, programou uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 77/2022 que “Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023”.
A audiência será na sede da Câmara, sita à Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, com início às 11:00 horas do dia 1º de novembro de 2022 e, na ocasião, serão debatidos assuntos pertinentes ao projeto de lei. O tema é de interesse de toda comunidade e, portanto, estará aberta à participação de todos.
A LOA, é peça importantíssima para a gestão orçamentária, compreendendo os “Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social” referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e entidades da administração municipal direta e indireta, para a realização do orçamento no ano subsequente, com o objetivo de evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade, equilíbrio e anualidade.
O Projeto se encontra no Poder Legislativo de Itapoá sob a análise da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que realizará a audiência pública com o objetivo promover a participação popular com inclusão social de toda a comunidade.
Visando ampliar a participação da população, está disponível a planilha eletrônica para apresentar emendas ao projeto no seguinte acesso:
Participe, dê a sua sugestão!