Perguntas Frequentes A Câmara recebe transferências a partir da celebração de convênios / acordos com outro órgão repassador / concedente?A Câmara recebe transferências a partir da celebração de convênios / acordos com outro órgão repassador / concedente?
A Câmara Municipal de Itapoá preza pela transparência e o acesso à informação, identificando detalhadamente as transferências recebidas a partir da celebração de convênios e acordos. As informações divulgadas incluem, no mínimo, o valor total previsto dos recursos envolvidos, o valor recebido, o objeto do convênio ou acordo, a origem (órgão repassador/concedente) e a data do repasse.
No entanto, após pesquisa dos dados dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, o Setor Contábil Financeiros da Câmara atestou que não houve transferências recebidas pela Câmara Municipal de Itapoá-SC a partir da celebração de convênios ou acordos com repasses financeiros.
Caso haja algum recebimento de transferências pela Câmara a partir da celebração de convênios ou acordos com repasses financeiros, essa informação estará imediatamente disponível no Portal da Transparência, no link abaixo:
> https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/recursos-recebidos-transferencias-voluntarias
Continua com dúvida?
Acesse o vídeo desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, para acompanhar um passo a passo de como acessar as respectivas redes sociais da Casa.
> Link do vídeo: https://youtu.be/qu-xByOSP0U
Fundamentação legal: Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.
