Notícias - Câmara Municipal de Itapoá

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Câmara realiza 38ª Sessão Ordinária

Detalhes: Criado em Domingo, 06 Dezembro 2015 23:52

Plenário lotado. Este tem sido um cenário comum na Câmara de Vereadores de Itapoá nas últimas semanas. Assim também foi na 38ª Sessão Ordinária realizada no último dia 30, onde os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro se reuniram para a realização da 37ª Reunião Ordinária de 2015.

Na sessão deu entrada na Casa os seguintes projetos oriundos do Executivo: Projeto de Lei n° 72/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (solicitação de regime de urgência), o Projeto de Lei n° 73/2015 que altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, o Projeto de Lei n° 74/2015 que altera a Lei Municipal nº 294/2010, de 11 de junho de 2010, que institui a política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências, o Projeto de Lei n° 75/2015 que regulamenta no âmbito do Município de Itapoá/SC, as obrigações de pequeno valor a que alude o §3º do artigo 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000, e dá outras providências, o Projeto de Lei n° 76-2015 que altera a Lei Municipal nº 148/2002, que dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção da dengue e dá outras providências e a Mensagem retificadora ao Projeto de Lei 57/2015 que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2016.

Do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei n° 77/2015 – denomina nome de via pública: “Rua Vicente Pinzon” no município de Itapoá/SC e o Projeto de Lei nº 78/2015 - Concede abono natalino pecuniário aos seus servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências.

De iniciativa Popular deu entrada o Projeto de Lei nº 79/2015, o qual estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá/SC.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia foi aprovado em única votação com os votos contrários dos vereadores Thomaz e Márcia o Projeto de Lei n° 49/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações.

O Projeto de Lei Complementar n° 03/2015 que dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais foi retirado após o pedido de vista do vereador Thomaz. Já a Redação final ao Projeto de Lei n° 64/2015 que dispõe sobre a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para a implantação e manutenção de abrigos em pontos de parada de transporte coletivo no perímetro urbano e dá outras providências foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Também por unanimidade foram aprovados em primeira votação o Projeto de Lei n° 67/2015 que denomina nome de via pública “Nivaldo Seulim” no município de Itapoá/SC e o Projeto de Lei n° 68/2015 denominando a “Rua do Francês” no município de Itapoá/SC.

Na sequencia foi aprovado o requerimento n. 48/2015 que requer informações a respeito da possível transferência dos alunos do 9º ano, da Escola Municipal Ayrton Senna para a Escola Municipal Frei Valentim. De autoria das Bancadas PMDB, PSC, sendo que o presidente Daniel Weber informou que após comunicação.com o prefeito o mesmo garantiu que não haverá mais nenhuma mudança.

Indicações

Indicação n. 245/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Antônio Bischof, no Bairro Itapema do Norte, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB, e PP.

Indicação n. 246/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Guaraja, localizada no Balneário Brandalize, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB, e PP.

Indicação n. 247/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Joaquim Fábio de Souza, localizada em Itapema do Norte, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB, e PP.

Indicação n. 248/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a elaboração de um projeto de lei, visando a padronização de fontes de energia elétrica renováveis, em prédios e escolas públicas, como executado no deck da 3° pedra “Renan Brito Silveira”, bem como a padronização de toda a iluminação pública no âmbito municipal, conforme o padrão da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). De autoria das Bancadas PMDB, PSC, Osni Ocker e Geraldo R Weber

Indicação n. 249/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da iluminação pública em todo o Município, e que a citada manutenção seja realizada por uma equipe que fique de plantão 24 horas, tanto em dias de semana quanto aos finais de semana e feriados. Providencie, ainda, a instalação de iluminação pública padronizada nas rodovias, avenidas e ruas no entorno das empresas instaladas no Município, conforme o padrão da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Por fim, os Vereadores que esta subscrevem indicam que seja providenciado um cadastro atualizado dos pontos de iluminação pública no âmbito municipal. De autoria das Bancadas PMDB, PSC, Osni Ocker e Geraldo B Weber.

Indicação n. 250/2015 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da rua Espirito Santo, localizada entre as ruas André Rodrigues de Freitas e Ana Maria Rodrigues de Freitas, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP

Indicação nº 251/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie revestimento de “pedra brita” na Rua Mergulhão, Bairro São José, entre as quadras 22 e 26, neste município de Itapoá – SC. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicações verbais

Ainda na sessão foram realizadas 04 indicações verbais:

A vereadora Márcia indicou para que seja realizada uma Moção de Apelo na próxima sessão para que o Município auxilie na liberação de mais uma Vara Judicial na Comarca de Itapoá.

O vereador Geraldo indicou para que seja fiscalizado com mais rigor a Lei 146/2002 que trata sobre a perturbação do sossego.

O vereador Thomaz indicou para que seja oficializada a Prefeitura para solucionar o problema dos Guarda-vidas com a liberação dos reparos nas 09 postos existentes, bem como a construção de três novas unidades: Pontal, Mariluz e Barra do Saí.

Já o vereador Ernesto solicitou para que seja oficiado a Itapoá Saneamento, para que enviem um representante para explicar o que está sendo feito para solucionar o problema de falta de água na temporada.

Comissão de Orçamento e FInanças convida munícipes para participarem da Audiência Pública da LOA 2016 e atualização do PPA 2014-2017

Detalhes: Criado em Quinta, 26 Novembro 2015 10:56

O Poder Legislativo de Itapoá, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Edson da Cunha Speck, dando cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes para participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que define o Orçamento Anual de Itapoá (LOA) para o exercício financeiro do ano de 2016 e o Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Plano Plurianual de Itapoá.

Quando: 03 de dezembro de 2015, às 09h.

Objetivo: Apresentação e discussão dos seguintes Projetos de Lei:

1) PL nº 57/2015 (LOA 2016) e

2)PL nº 73/2015 (PPA 2014-2017).

"Contamos com a presença dos munícipes para podermos ouvir os anseios da comunidade para o Orçamento de 2016.", finaliza o Presidente Comissão de Orçamento e Finanças Vereador Edson Speck (PMDB).

Câmara recebe visita de alunos da Escola Ayrton Senna

Detalhes: Criado em Terça, 24 Novembro 2015 17:29

Acompanhados pela professora Micherli Lenzi Neuber, 40 alunos do 5º ano (matutino e vespertino), da Escola Municipal Airton Sena visitaram no dia 24 de novembro a Câmara Municipal de Itapoá. Segundo a professora, a visita teve como objetivo apresentar aos mesmos como funciona; e qual a função da Câmara. Na sequencia, os alunos irão visitar a Prefeitura Municipal e o Fórum, vivenciando e aprendendo as funções dos Três Poderes que regem o País: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na Câmara, a comitiva foi recebida pelo secretário da Casa de Leis Elvis Pinheiro, que mostrou toda a parte física do prédio, e qual a função de todos os funcionários do Legislativo. Em seguida, os alunos participaram de uma reunião com os vereadores: Márcia Regina Eggert Soares, Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker e Geraldo Rene Behlau Weber, os quais foram sabatinados com diversas perguntas sobre a missão dos vereadores, e o que está sendo feito para sanar alguns problemas que preocupam a comunidade, a exemplo da proliferação de cachorros soltos nas vias públicas e sobre a situação do Projeto de Ampliação da Jornada Escolar no Município.

Após o término das perguntas e respostas os vereadores realizaram suas considerações finais, agradecendo a visita e parabenizando a professora pela excelente iniciativa.

Câmara realiza 31ª Reunião das Comissões Permanentes

Detalhes: Criado em Terça, 24 Novembro 2015 16:55

Os membros das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Itapoá se reuniram no plenário da Câmara no dia 24 de novembro para a realização da 31ª Reunião de 2015, na qual foram discutidos os Projetos em pauta.

Assim compostas: Comissão de Justiça e Redação Final: Presidente: Thomaz William Palma Sohn, Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck, Membro Osni Ocker, Comissão de Orçamento: Presidente: Edson da Cunha Speck, Vice- Presidente: Osni Ocker, Membro: Geraldo Rene Behlau Weber, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Osni Ocker, Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck, Membro: Geraldo Rene Behlau Weber, Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Geraldo Rene Behlau Weber, Vice-Presidente: Osni Ocker, Membro Edson da Cunha Speck, as Comissões analisaram e deram seus pareceres sobre os seguintes Projetos:

Projeto de Lei 68/2015 (de origem do Legislativo), que dispõe sobre a nomenclatura de via pública como Rua do Francês no Pontal de autoria do vereador Thomaz, em homenagem ao comerciante Jean Claude Brykszynski, conhecido como “Francês” falecido no início do ano. Hoje a rua está nomeada como Rua do Agreste, ou 2640 (sem lei municipal), tendo o projeto recebido parecer favorável de todas comissões.

O Projeto 67/2015 (de origem do Legislativo) também do vereador Thomaz dispõe sobre nomenclatura de via pública, nomeando como Rua Nivaldo Seulim, a via conhecida como Rua Santa Joana D'arc, que não apresenta lei municipal, o qual recebeu parecer favorável de todas as comissões.

Projeto de Lei Complementar 03/2015 (de origem do Executivo), dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais, e cria taxas de prestação de serviços ambientais, que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviços pelo Departamento de Meio Ambiente, pela análise prévia de licenças ambientais, análise de estudos de impacto ambiental, autorização de corte de vegetação, autorização para tratamento ou disposição de resíduos, pareceres técnicos e outras atividades de acordo com a legislação ambiental vigente e termo de delegação de atribuições de gestão florestal nº 007/2013 publicado em diário oficial do estado de Santa Catarina na data do dia 02/05/2013. A Lei complementar federal nº 140/2011, determinou que as competências de fiscalização e licenciamento ambiental, quando de impacto local, deveriam ser exercidas pelos respectivos municípios.

Mediante as explicações fornecidas pelo secretário da pasta Conrado Schneider Junior, os componentes das comissões deram parecer favorável ao projeto que agora será votado na próxima sessão ordinária.

Câmara realiza 37ª Sessão Ordinária de 2015

Detalhes: Criado em Segunda, 23 Novembro 2015 23:45

No dia 23 de novembro se reuniram no plenário da Câmara os vereadoresDaniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro realizaram a 37ª Sessão Ordinária de 2015.

Após a aprovação da ata anterior e da leitura dos ofícios, o secretário Carlito Junior realizou a leitura do Projeto de Lei nº 71/2015 que altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997 oriundo do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, e dos Projetos de lei oriundos do Legislativo de número 70/2015 que dispõe sobre a concessão de transporte de alunos universitários pelo Poder Público Municipal e dá outras providências e o Projeto de Lei Substitutivo nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 60/2015 que obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no município de Itapoá/SC e dá outras providências, sendo todos distribuídos para análise técnica das comissões permanentes da Casa.

Câmara realiza 36ª Sessão Ordinária de 2015

Detalhes: Criado em Segunda, 23 Novembro 2015 17:15

Com a presença dos vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro foi realizada no plenário da Câmara no último dia 16 a 36ª Sessão Ordinária de 2015.

Na ocasião foi lido o projeto popular que deu entrada na Casa com mais de mil assinaturas estabelecendo normas para a execução do Projeto de Ampliação Escolar no Município. Oriundos do Legislativo foram lidos os Projetos de Lei n°67/2015 que denomina nome de via pública “Nivaldo Seulim” no município de Itapoá/SC e o de n°68/2015 que denomina a “Rua do Francês” no município de Itapoá/SC, todos encaminhados as Comissões permanentes da Casa. Segundo o presidente das comissões Thomas Shon, o projeto de iniciativa popular será analisado no próximo dia 1º as 08h30m no plenário da Câmara.

Câmara realiza 35ª Reunião Ordinária de 2015

Detalhes: Criado em Segunda, 16 Novembro 2015 15:10

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber e Jocélio Pinheiro (com ausência justificada dos vereadores Márcia Regina Eggert Soares e Carlito Joaquim Custódio Junior), se reuniram no plenário no dia 09 de novembro para a realização da 35ª Reunião Ordinária de 2015.

Câmara realiza 6ª Reunião Extraordinária de 2015

Detalhes: Criado em Quinta, 05 Novembro 2015 17:03

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro –com ausência justificada da vereadora Márcia Regina Eggert Soares -, realizaram no dia 03 de novembro a 6ª Reunião Extraordinária de 2015.

Câmara realiza 34º Reunião Ordinária de 2015

Detalhes: Criado em Segunda, 02 Novembro 2015 16:42

Com a presença dos nove vereadores, foi realizada no último dia 26 a 34º Reunião Ordinária de 2015. No plenário os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro aprovaram em segunda votação, os Projetos de Lei de número 45/2015 que denomina nome de via pública: “Rua Vinte e Seis de Abril” no município de Itapoá; 61/2015 dispõe da liberação das dependências esportivas das escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Itapoá/SC, nos finais de semanas, às entidades sociais e comunitárias, e dá outras providências, o Projeto de Lei n° 62/2015 – denomina o Posto de Saúde da Barra do Saí como “Inacio Porfirio dos Santos”, e o ° 63/2015 – altera a Lei Municipal nº 110/1995, que dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá e dá outras providências.

Moção

Durante a Sessão foi aprovada e colocada em prática.a AMoção nº 11/2015 que aplaude e congratula toda a Delegação Itapoaense que participou da 6ª Edição dos Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina (Parajesc), na modalidade Tênis de Mesa. De autoria de todos os Vereadores

Convocação da 6ª Reunião Extraordinária do ano de 2015

Detalhes: Criado em Sexta, 30 Outubro 2015 14:01

A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunica a convocação da 6ª Reunião Extraordinária de 2015, do 3º ano legislativo da 7ª legislatura desta Casa de Leis. A Reunião acontecerá no dia 03 de novembro de 2015 (terçafeira), com início às 14h, para a deliberação das seguintes proposições:

Emendas Aditivas nº. 06 e 07/2015 ao Projeto de Lei nº. 59/2015 (altera a Lei Municipal nº 140/2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências);

Projeto de Lei n° 11/2015 (revoga a Lei Municipal nº 104/1995);

Projeto de Lei n° 26/2015 (institui o marco legal dos serviços de transporte público no município de Itapoá e dá outras providências);

Projeto de Lei n° 27/2015 (autoriza o Poder Executivo a outorgar a terceiros, mediante concessão, os serviços de transporte público do Município e autoriza a instituição de subsídio financeiros para propiciar a modicidade tarifária para os usuários dos serviços e dá outras providências); e

Projeto de Lei n° 65/2015 (dispõe sobre a colocação de placas indicativas de nomes de bairros no município de Itapoá/SC, e dá outras providência).