Poder Legislativo - Câmara Municipal de Itapoá

Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública do PPA 2014-2017

Criado em Segunda, 10 Junho 2013

Nessa terça-feira (04), atendendo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir com a população, através de suas entidades representativas, o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes, os Objetivos e as Metas que deverão ser seguidos pela administração pública nos próximos quatro anos - 2014 a 2017.

O Projeto de Lei, conhecido como Plano Plurianual – PPA, é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.

O vereador Carlito Custódio Júnior (PR), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deu início à audiência e ressaltou a importância da discussão do assunto. Para ele, o projeto de lei do PPA não pode ser uma peça de ficção, mas sim conter um planejamento real, um Plano Diretor para a aplicação dos recursos públicos.

A audiência pública foi coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, também composta pela Vereadora Márcia Regina Eggert Soares (PSDB) e pelo Vereador Jeferson Garcia (PMDB). Estavam presentes representantes da ACERAMGI, ADEA, ACOIN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, OAB, Vereador Ernesto Policarpo de Aquino (PSC) e público em geral.

Ao final da Audiência Pública o Vereador Carlito Custódio Júnior (PR) destacou a qualidade das propostas que foram colocadas com bastante propriedade por todos os participantes e que agora a Comissão de Finanças e Orçamento vai estudar todas as propostas apresentadas e dar os devidos direcionamentos que competem à Câmara de Vereadores.

Acompanhe a tramitação do PPA 2014-2017 através do link abaixo:

- PLO 26/2013 - Projeto de Lei Ordinária

Acompanhar matéria

Entre as propostas apresentadas pelos vereadores e entidades ao PPA 2014-2017, destacam-se:

URBANISMO:

- Revitalização da Avenida do Comércio e da orla entre as Três Pedras (Projeto Orla) – Estabelecer prioridade para a rede de drenagem, coleta de esgoto, padronização das calçadas, afastamentos de muros, novo calçamento, sinalização, construção de passarelas sobre o Rio Medanha, iluminação diferenciada, instalação de floreiras e bancos.

- Criar um programa para enfrentar a erosão marítima.

> Drenagem Urbana:

- Instituir o Plano Diretor de Drenagem de Águas Pluviais.

> Sistema Viário:

- Estabelecer prioridade para pavimentação e calçamento de vias em locais onde existem escolas e hospitais.

- Criação de uma indústria pública de asfalto.

- Criar programa de manutenção das vias urbanas e Rural.

MEIO AMBIENTE:

- Parque Carijós – Aplicar os recursos financeiros provenientes da ação judicial da NORSUL na implantação do Parque Natural Municipal Carijós de acordo com seu Plano de Manejo.

EDUCAÇÃO:

- Prever ações para construção de novas escolas tanto no perímetro urbano como no rural (alta demanda futura).

- Aderir o Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO)

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:

- Implantar o Sistema de Planejamento Estratégico para orientar o desenvolvimento do município.

- Implantar o Sistema de Orçamento Participativo para a LDO e LOA 2014.

ESPORTE:

- Quadra de Esportes (Samambaial).

CIDADANIA:

- Criar Órgão Municipal de Defesa do Consumidor.

Gravação da Audiência Pública do PPA 2014-2017

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