Poder Legislativo - Câmara Municipal de Itapoá

Vereadores apresentam diversos requerimentos e indicações na Reunião Ordinária dessa segunda-feira (12/11)

Criado em Quarta, 14 Novembro 2018

Na noite dessa segunda-feira (12/11), os vereadores da Câmara municipal de Itapoá se reuniram ordinariamente, sob a presidência do vereador José Antônio Stoklosa. Dos nove vereadores que compõem a atual legislatura, estiveram presentes oito, sendo registrada a justificativa da ausência do vereador Joarez Antônio Santin (MDB).

Para dar início aos trabalhos, o vereador José Antônio Stoklosa nomeou o vereador Geraldo Weber, como secretário ad hoc, e em seguida, inicio os trabalhos. Dando entrada na Casa, três proposições de autoria do Legislativo, sendo o Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2018, Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2018 e Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2018.

Requerimentos aprovados:

REQUERIMENTO N° 51/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, a Relação dos componentes do Conselho Saneamento Básico, bem como o extrato e saldo do fundo de Saneamento Básico ou da Conta Corrente do mesmo, bem como os documentos de despesas do fundo e as notas fiscais.

Autor: JOSÉ MARIA CALDEIRA - Vereador MDB

REQUERIMENTO N° 52/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo, através do Setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis, informações sobre as ações e os custos individuais previstos e já gastos com a proposta de investimentos para o fim de ano “réveillon” e para a temporada 2018/2019.

Autor: THOMAZ WILLIAM PALMA SOHN - Vereador PSD

REQUERIMENTO N° 53/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo, através do Setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis, o cronograma físico financeiro pactuado das atividades já realizadas e os valores investidos, quais as ações ainda pendentes a serem realizadas até o termino do contrato em 31 de dezembro de 2018, referente ao Estudo e Termo de Cooperação Técnica com o INPH - Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias.

Autor: THOMAZ WILLIAM PALMA SOHN - Vereador PSD

REQUERIMENTO N° 54/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo, através do Setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis, informações detalhadas dos relatórios de pesagens referentes a todas as notas de empenhos realizados a partir do Termo de Aditivo nº 37/2018, histórico: "remoção de resíduos sólidos domiciliares", realizado pela Serrana Engenharia.

Autor: JEFERSON RUBENS GARCIA - Vereador MDB

Indicações:

INDICAÇÃO N° 152/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de redutor de velocidade (Lombada) na Rua Leopoldo Sprenger, entre a Av. André Rodrigues de Freitas e a Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas, no Bairro Itapema.

Autor: JANAYNA GOMES SILVINO - Vereadora PR

INDICAÇÃO N° 153/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, os setor competente, acompanhe o trabalho que esta sendo feito nas praias de Santos, no Estado de São Paulo, para conter a erosão costeira.

Autor: Joarez Antonio Santin – Vereador MDB

INDICAÇÃO N° 154/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie melhorias na Rua Arutubaia, localizada no balneário Perola do Atlântico.

Autor: JEFERSON RUBENS GARCIA - Vereador MDB

INDICAÇÃO N° 155/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a remoção e espalhe as pedras que se encontram na beira da praia, na Av. Beira Mar V, localizada no balneário Rosa dos Ventos.

Autor: JOSÉ MARIA CALDEIRA - Vereador MDB

INDICAÇÃO N° 156/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, o ensaibramento, a implantação de tubulação para drenagem de água pluvial e a implantação de caixa de captação “boca de lobo” na rua Ormindo Baptista da Silva, localizada no Balneário Nossa Sra. Aparecida. Segue em anexo protocolo e fotos que comprovam a veracidade.

Autor: THOMAZ WILLIAM P. SOHN - Vereador PSD

INDICAÇÃO N° 157/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Marechal Floriano Peixoto, entre as Ruas 290 e a 300, no Bairro Barra do Sai, Itapoá/SC.

EZEQUIEL DE ANDRADE - Vereador PR

INDICAÇÃO N° 158/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a mudança do ponto de ônibus da rua 410, localizado no Bairro Barra do Sai, Itapoá/SC.

Autor: EZEQUIEL DE ANDRADE - Vereador PR

INDICAÇÃO N° 159/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza das valas, o ensaibramento e a compactação da Rua 180, localizada no Bairro Barra do Sai, Itapoá/SC.

Autor: EZEQUIEL DE ANDRADE - Vereador PR

INDICAÇÃO N° 160/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Avenida Laranjeiras do Sul, localizada no bairro Princesa do Mar, pois a mesma encontra-se intrafegável

Autor: JOSÉ ANTÔNIO STOKLOSA - Vereador PSD

INDICAÇÃO N° 161/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Estrada Geral do Sai Mirim, localizada na localidade do Sai Mirim, pois a mesma encontra-se intrafegável.

Autor: JOSÉ ANTÔNIO STOKLOSA - Vereador PSD

INDICAÇÃO N° 162/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Estrada Geral do Braço do Norte, localizada na localidade do Braço do Norte, pois a mesma encontra-se intrafegável.

Autor: JOSÉ ANTÔNIO STOKLOSA - Vereador PSD

A sessão ordinária é aberta a população que pode comparecer a Câmara Municipal, para acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores. Para saber mais informações sobre os Projetos de Lei, você pode acessar o link: https://sapl.itapoa.sc.leg.br

Câmara realiza audiência pública para debater a LOA 2019

Criado em Quarta, 07 Novembro 2018

Na noite desta quarta-feira (31), a Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Itapoá realizou a audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício do próximo ano – a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.

A audiência foi conduzida pelo presidente em exercício da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o Vereador Geraldo Weber, e ainda contou com a presença dos Vereadores José Antônio Stoklosa Presidente da Câmara, além de munícipes e associações. A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

O projeto aponta todas as receitas arrecadadas, gastos e despesas que o governo municipal poderá executar no próximo ano, o orçamento de Itapoá para 2019 está previsto em R$ 108.508.522,00. Agora, o projeto tramita na Comissão de Finanças. Os vereadores deverão propor emendas à LOA na próxima sessão das comissões de Finanças e Orçamentos, que acontece na sexta-feira(09), as 15:00 horas, no plenário da Câmara, para análise da proposta do orçamento e apresentações de emendas e análise das emendas apresentadas.

Confira os valores da LOA 2019:

Câmara Municipal – R$ 3.382.000,00

Controladoria Interna – R$ 18.710,00

Gabinete do Prefeito – R$ 2.258.550,00

Procuradoria Jurídica – R$ 796.035,00

Secretaria de Administração – R$ 4.461.444,00

Secretaria de Planejamento e Urbanismo – R$ 1.191.140,00

Secretaria de Desenvolv., Indústria e Comércio – R$ 405.000,00

Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 874.130,00

Secretaria de Agricultura e Pesca – R$ 689.424,62

Secretaria Turismo e Cultura – R$ 1.437.750,00

Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 12.508.924,40