Projeto da compilação de Leis da Câmara Municipal de Itapoá é destaque em evento no Senado Federal

Nesta sexta-feira (27/05/22), a partir das 10h, o servidor Jope Leão Lobo e o Presidente Tiago de Oliveira, representando a Câmara Municipal de Itapoá, apresentam no 12º EnGitec - Senado Federal, projeto institucional inovador sobre compilação das Normas Jurídicas Municipais. Evento ocorre em Brasília-DF, entre os dias 23 e 27 de maio de 2022.

Link do evento: Clique aqui.

Tema: A experiência de Itapoá-SC na Articulação e Compilação das Normas Jurídicas Municipais, com o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Link da apresentação: https://abre.ai/evRq

Como resultado de um planejamento da Câmara Municipal, em fevereiro de 2021, o Interlegis junto à Câmara Municipal de Itapoá realizaram uma Oficina sobre Articulação e Compilação de Normas Jurídicas. A partir desses conhecimentos e da motivação de servidores e gestores, a Casa iniciou um amplo projeto institucional, com a participação de diversos servidores da Casa, a fim de realizar a articulação e compilação de todas as Normas Jurídicas Municipais. 

Atualmente, são mais de 2.000 Leis Municipais de Itapoá, que já estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Entretanto, as Leis ainda não estavam compiladas. Contudo, essa situação dificulta a pesquisa da legislação vigente e do histórico das respectivas alterações e versões.

De forma totalmente gratuita e utilizando a força de trabalho do próprio corpo técnico, esta Casa de Leis avançou com o projeto de compilar todas as Leis, com o objetivo de otimizar as consultas, aumentar a transparência das Normas Jurídicas e de facilitar a fiscalização da legislação municipal. 

Com a implementação do projeto, a Casa passou a compilar todas as Leis que vieram a ser publicadas, com observância das disposições definidas na Lei Complementar 95/1998. Além disso, o projeto também iniciou a articulação e compilação das Normas Jurídicas do acervo histórico de Itapoá, sendo que já foram executadas cerca de 400 Normas Jurídicas, com destaque para a Lei Orgânica, Regimento Interno, Estatuto dos Servidores, Planos de Carreiras dos Poderes Executivo e Legislativo, Plano Diretor, Código Tributário, entre outras Normas.

A ação é um compromisso institucional com a transparência e eficiência administrativa e legislativa, e vai ao encontro dos princípios da Administração Pública.

 

Palestras de combate ao Abuso e à Violência contra crianças e adolescentes

No dia 18 de maio de 2022, o Poder Legislativo recepcionou em sua sede o evento organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. O evento foi alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Além disso, foram discutidos temas de grande importância e interesse de toda a comunidade, com palestras trataram o seguinte: 

1) A Violência do Abuso Sexual: Psicologia & Sociedade – Proferida por Ana Luiza Valente de Oliveira, Psicóloga e Parapsicóloga.

2) De Professor para Professor: o ECA e a Comunicação Compulsória – Proferida por Robson Richard Duvoisin, Pedagogo

3) Escuta Especializada – Proferida por Evelin Cristina Marques de Sales Souza, Teóloga, Psicanalista e Hipnoterapeuta.

As palestras foram transmitidas ao vivo no canal do youtube da Casa e estão disponíveis para acesso pelo link:

> Clique aqui

Para quem não pôde estar presente, vale a pena assistir, em especial para aprender como denunciar com segurança e sigilo.

Prestigiem!

 

Convite para reunião com representantes do licenciamento ambiental do Porto COAMO no dia 17/05/22

Nesta tarça-feira, dia 17 de maio de 2022, a partir das 19h, representantes do licenciamento ambiental do Porto COAMO, realizam reunião com vereadores e moradores, para apresentação do projeto do empreendimento. 

Importante destacar que não se trata de Audiência Pública para fins de licenciamento ambiental, e que nos próximos meses essa audiência será realizada pelo empreendimento, nos termos da legislação vigente.

A reunião será transmitido ao vivo no canal do youtube da Câmara Municipal de Itapoá.

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Atualizado em 20/05/2022

Link da transmissão ao vivo: Clique aqui.

Informações da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá.

 

Convite para palestras promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no dia 18/05/22

Nesta quarta-feira, dia 18 de maio, a partir das 19h, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, em conjunto com a Escola do Legislativo, e com o apoio da Secretaria de Assistência Social, promovem 03 (três) palestras.

Lista dos temas das palestras:

1) A VIOLÊNCIA DO ABUSO SEXUAL: PSICOLOGIA & SOCIEDADE;

2) DE PROFESSOR PARA PROFESSOR: O ECA E A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA; e

3) ESCUTA ESPECIALIZADA;

O evento acontecerá na sede da Câmara Municipal de Itapoá, e será transmitida ao vivo no canal do youtube da Casa.

Informações da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá.

 

33º aniversário de Itapoá

No dia 29 de abril de 2022, o Poder Legislativo realizou a Sessão Solene alusiva ao 33º Aniversário de emancipação política e administrativa de Itapoá. O evento tradicional acontece todos os anos na semana em que se comemora o aniversário de Itapoá, exceto nos anos em que ocorrem as eleições municipais. No evento, o Poder Legislativo de Itapoá realiza a outorga de Medalhas de Honra ao Mérito e os Títulos de Cidadãos Honorários. Estas honrarias representam o reconhecimento às pessoas que contribuíram de alguma forma com o desenvolvimento social ou econômico do município, além disso incentivam outras pessoas a exercerem esforços em prol do bem comum da nossa comunidade. Neste evento, foram homenageados os seguintes cidadãos pelos seus feitos por Itapoá:                                                                                                                                             

CIDADÃOS HONORÁRIOS 2022

Ademir da Silva Costa 

Carmen Emília Bonfá Zanotto 

Coronel Dirceu Neundorf

João Rodrigues 

Jonivaldo Antonio Morriesen 

Manoel Valdeci Santos. 

Nair Soares Mertens 

Priscila de Araújo Carneiro

 

HONRA AO MÉRITO 2022

Carlos Roberto Fogagnolo.

Claudio Sérgio Costa da Silva 

Francisco Antônio Bittencourt de Almeida 

José Bento Alves de Souza 

Júlio Sérgio Cunha 

Luciane dos Santos Batista Marco 

Rosemeri Alves 

 

Nossa gratidão a todos que contribuem para tornar Itapoá sempre melhor para o seu povo.

Parabéns povo itapoaense. 

 

Câmara Municipal de Itapoá realiza 1495 atendimentos de munícipes e promove cooperação com a justiça eleitoral

Os servidores da Câmara Municipal de Itapoá prestaram atendimentos entre os dias 27 de abril e 04 de maio de 2022 para realizar a regularização dos títulos eleitorais em cooperação com o Tribunal Eleitoral. Nesses 06 dias de atendimento, foram realizados 1495 atendimentos pelos servidores da Câmara.

Para a realização dos atendimentos, a Casa organizou cerca de 15 postos de atendimento e a infraestrutura da sede da Câmara. O auxílio à população foi realizado no preenchimento dos formulários “Título Net” em cooperação com o apoio técnico do Cartório Eleitoral da 105ª Zona Eleitoral de Joinville. 

Leia mais:Câmara Municipal de Itapoá realiza 1495 atendimentos de munícipes e promove cooperação com a...

Poder Legislativo de Itapoá realiza sessão solene alusiva ao 33º aniversário de Itapoá/SC

O Poder Legislativo de Itapoá realizará, no dia 29 de abril de 2022, uma Sessão Solene em homenagem ao 33º aniversário de emancipação política e administrativa do município. A cerimônia terá início às 18:30 horas. Além disso, na ocasião serão homenageadas pessoas que contribuíram com o desenvolvimento da cidade. Durante o evento, serão entregues honrarias às seguintes personalidades:

CIDADÃOS HONORÁRIOS 2022

Ademir da Silva Costa

Carmen Emília Bonfá Zanotto

Coronel Dirceu Neundorf

João Rodrigues

Jonivaldo Antonio Morriesen

Manoel Valdeci Santos.

Nair Soares Mertens

Priscila de Araújo Carneiro

 

HONRA AO MÉRITO 2022

Carlos Roberto Fogagnolo.

Claudio Sérgio Costa da Silva

Francisco Antônio Bittencourt de Almeida

José Bento Alves de Souza

Júlio Sérgio Cunha

Luciane dos Santos Batista Marco

Rosemeri Alves

 

Os 33 anos serão comemorados rendendo homenagens para cidadãs e cidadãos que fizeram parte da história do desenvolvimento de Itapoá.

 

Gravação completa: https://youtu.be/kB1rhKCBmfg

 

Escola do Legislativo promove palestra sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A Lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, veio para regulamentar o regime jurídico no que tange as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade civil (OSC).

Objetiva garantir não apenas a promoção, o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos sociais, a inovação das tecnologias sociais, a plena participação da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

O objetivo da Palestra da Escola do Legislativo no evento do dia 19 de abril, a ser realizado às 18h30min na sede da Câmara Municipal de Itapoá, é esclarecer os principais pontos da Lei Federal e Municipal acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, especialmente para fins de qualificar essas organizações, associações e entidades para que sejam beneficiadas nas parcerias com a Administração Pública.

Fonte: Escola do Legislativa da Câmara Municipal de Itapoá.

 

Poder Legislativo de Itapoá entrega medalhas às “Mulheres Destaques” 2022

O Poder Legislativo de Itapoá realizou no dia 31 de março de 2022 a Sessão Solene em homenagem à mulher com a entrega da Medalha “Mulher Destaque”.

O cerimonial recebeu as homenageadas, seus familiares e amigos, bem como contou com a presença de diversas autoridades locais.

O brilho do evento ficou por conta das homenageadas, razão prima da solenidade, pelos seus feitos em prol da comunidade. Destacam-se também as apresentações artísticas da noite prestadas graciosamente pelo músico Alexandre Luciano Alves Garam, sendo o vocal, o acompanhamento especial de Bruna Fernanda Machado no pandeiro.

Além disso, os vocais de Maria Clara Coan e Edina Tacako Miyashiro Benittes acompanhadas de sua professora de música Cidinha Mariano do Centro de Ensino Artístico de Itapoá também foram deslumbrantes. Foi uma noite de muitas emoções especialmente para as “Mulheres Destaque” 2022:

  • Alessandra Silveira;
  • Arlene Fiedler;
  • Célia Maria Konell;
  • Edilene Malheiro Ribeiro;
  • Laci Joana de Mendonça;
  • Marinita do Rosário Gomes; e
  • Rosilda da Silva Grabowski.

O Prêmio “Mulher Destaque” foi criado pela Lei Ordinária n. 764, de 13 de março de 2018, originada do Projeto de Lei proposto pela vereadora da época e atual Secretária da Saúde, Janayna Gomes Silvino. O objetivo desse evento é reconhecer a grandeza do papel das mulheres homenageando-as como um gesto de carinho estendido a todas as itapoaenses.

Link da gravação: https://youtu.be/ZMLRJmn2Fmw

Parabéns às mulheres que foram destaque, parabéns a todas as mulheres, suas presenças transformam o mundo ao seu redor.

 

Dicas para transferência e regularização do título de eleitor

É comum que existam dúvidas acerca do pedido de transferência e regularização do título de eleitor, especialmente nos atendimentos exclusivamente pela Internet. Assim, a Câmara Municipal de Itapoá, a fim de informar a população e garantir o acesso igualitário ao exercício da democracia, elaborou um passo a passo facilitado para todos.

Confira o vídeo: Clique aqui.

Primeiro, é necessário verificar se o seu título está em situação irregular. 

Havendo débitos, deve-se emitir o boleto e realizar o pagamento antes de solicitar atendimento. Essa guia pode ser paga em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, mesmo para quem não é cliente da instituição. Destaca-se que, ao preencher o formulário, deve-se inserir os dados corretamente, exatamente como constam nos documentos, tomando o cuidado de digitar todos os nomes por extenso, sem abreviação. Atenção especial ao informar e-mail e telefone, pois é por esses meios que o cartório eleitoral entrará em contato caso seja necessário esclarecer alguma informação.

Transferência de domicílio eleitoral

Segundo passo, para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, digitalize ou tire fotos de um comprovante de residência e de um documento de identificação oficial com foto. 

Depois, acesse o site do TSE ou do TRE local, clique na aba "Eleitor e eleições", entre em "Título eleitoral" e escolha a opção "Tire seu título". Por fim, é preciso acessar o link "Iniciar seu atendimento remoto".

Como resultado, encontra-se este link: Clique aqui.

Abrindo o site citado, selecione o Estado brasileiro que você mora, isto é “SC”. Então, preencha o formulário.

Ao finalizar o preenchimento do formulário, será informado um número de protocolo para se acompanhar o pedido. O sistema enviará os dados ao cartório responsável, e o requerimento levará alguns dias para ser processado. 

Após o processamento do pedido, não será enviada a via impressa do título para a casa do eleitor. Ele poderá consultar os dados do seu cadastro no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título no celular.

A fim de ilustrar os passos acima citados o vídeo abaixo, de caráter informativo e institucional, visa auxiliar a população no trâmite necessário para a regularização do título de eleitor: 

Confira o vídeo: Clique aqui.

Para mais informações, ligue para o número disponibilizado pelo TRE para esclarecimentos de dúvidas: 0800-647-3888 (DISQUE-ELEITOR).

 

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