Escola do Legislativo de Itapoá reúne estudantes para palestra sobre cidadania e o papel da Justiça no cotidiano

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Criado em Terça, 25 Agosto 2026 16:40

Evento do Programa de Integração Escolar contou com a presença da juíza e diretora do Foro da Comarca, Dra. Gabriela Garcia Silva Rua, aproximando o Poder Judiciário dos jovens da cidade.

ITAPOÁ (SC) – Na manhã do dia 12 de agosto de 2026, o plenário da Câmara Municipal de Itapoá recebeu estudantes, professores e gestores escolares para a palestra “Justiça no dia a dia: O Direito que existe antes do processo e o Judiciário que entra em cena quando ele falha”. A iniciativa integrou o calendário de ações da Escola do Legislativo, por meio do Programa de Integração Escolar.

O encontro foi conduzido pela juíza de Direito titular da 2ª Vara e diretora do Foro da Comarca de Itapoá, Dra. Gabriela Garcia Silva Rua, com o objetivo de aproximar as instituições públicas da comunidade, desmistificar o funcionamento do Poder Judiciário e conscientizar os jovens sobre seus direitos e deveres em sociedade.

O Direito presente no cotidiano

Com uma abordagem dinâmica e acessível, a magistrada iniciou a apresentação propondo uma reflexão sobre a importância das regras para a vida coletiva. Utilizando a metáfora do futebol, explicou que normas conhecidas, a atuação de um árbitro imparcial e a aplicação de consequências garantem a convivência pacífica e a proteção dos mais vulneráveis.

Dra. Gabriela demonstrou como o Direito está presente em situações corriqueiras — desde o transporte escolar e a compra de um lanche até contratos de consumo e relações de trabalho —, destacando que o Direito mais eficiente é justamente aquele que atua de forma preventiva e integrada à rotina:

“O Direito não começa no Fórum. Ele começa em cada relação que vocês vivem no dia a dia. Ter direito significa também ter deveres: ambos nascem e caminham sempre juntos”, ressaltou a juíza.

Redes sociais, responsabilidade e o ambiente digital

Um dos temas de maior engajamento entre os estudantes foi o uso consciente das redes sociais e dos jogos eletrônicos. A palestrante alertou que o ambiente virtual não é uma "terra sem lei" e explicou os limites entre a liberdade de expressão e a violação de direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a privacidade.

A magistrada orientou os jovens a refletirem antes de qualquer publicação ou compartilhamento de mensagens ofensivas, reforçando a responsabilidade civil e infracional no ambiente digital e os reflexos previstos na legislação de proteção à infância e juventude.

Diálogo e solução pacífica de conflitos

Outro pilar central da palestra foi a cultura da mediação e da conciliação. A juíza explicou a estrutura da pirâmide de resolução de conflitos, na qual o processo judicial deve ser a última etapa (topo), priorizando-se o diálogo e ferramentas gratuitas e acessíveis, como o Procon, o portal Consumidor.gov.br e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

“A base da convivência é o diálogo. Uma sentença judicial costuma produzir um vencedor e um vencido, enquanto o acordo é construído pelas próprias partes, preservando as relações humanas”, destacou.

Tribunal do Júri e programas sociais do TJSC

Ao detalhar a organização do Poder Judiciário, a magistrada explicou as fases do processo, o dever de imparcialidade e o funcionamento do Tribunal do Júri — cujas sessões na comarca são realizadas no próprio plenário da Câmara de Vereadores. Ela convidou os jovens e a comunidade a assistirem à sessão do Júri Popular designada para o dia 26 de agosto, lembrando que a função de jurado é um exercício direto de cidadania a partir dos 18 anos.

Foram também apresentadas iniciativas sociais desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC):

• Programa Novos Caminhos: Parceria que oferece qualificação profissional, educação e encaminhamento ao mercado de trabalho para jovens em medida de acolhimento institucional;

• Programa Lar Legal: Regularização fundiária urbana que concede títulos de propriedade e dignidade jurídica a famílias de baixa renda;

• Justiça até Você: Mutirões itinerantes com atendimentos de conciliação, cidadania, saúde e emissão de documentos diretamente nos bairros.

Participação estudantil e portas abertas

No encerramento, os alunos participaram de uma rodada de perguntas, tirando dúvidas sobre o sorteio eletrônico de processos, as regras de suspeição e impedimento de magistrados e as oportunidades de carreira nas áreas públicas e jurídicas.

A coordenação da Escola do Legislativo e a Mesa Diretora da Câmara agradeceram a presença das escolas participantes, reforçando que tanto o Poder Legislativo quanto o Fórum da Comarca mantêm suas portas abertas para visitas institucionais e ações contínuas de formação cidadã.

Assista na íntegra

A gravação completa da palestra está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itapoá no YouTube:

> Clique aqui para assistir à íntegra da palestra

Câmara de Itapoá divulga classificação preliminar do Processo Seletivo de Estágio para Direito e Gestão Pública

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Criado em Segunda, 24 Agosto 2026 14:21

Candidatos podem conferir as notas parciais e têm até o dia 27 de agosto para interpor recursos; a classificação final será homologada em 1º de setembro.

A Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento de Processo Seletivo de Estágio da Câmara Municipal de Itapoá publicou a classificação preliminar do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. O certame é voltado ao preenchimento de vagas de estágio remunerado de nível superior para estudantes dos cursos de Direito e Gestão Pública.

Instituída pela Portaria nº 718/2026, a Comissão realizou a avaliação documental e apurou as notas com base na média aritmética das notas da disciplina de Língua Portuguesa no Histórico Escolar do Ensino Médio dos inscritos, conforme previsto na legislação municipal e no edital. Ao todo, foram homologadas 6 inscrições para Gestão Pública e 5 para Direito.

Confira a Classificação Parcial

1. Curso de Gestão Pública

• 1º lugar: Karla Alcantara – 10,00 pontos

• 2º lugar: Danielle Audrey Antunes – 8,433 pontos

• 3º lugar: Amanda Farias – 7,76 pontos

• 4º lugar: Camila Barcelos Amorim – 7,276 pontos

• 5º lugar: Rosimere Gomes Luiz – 4,52 pontos (nota apurada pela conversão da pontuação do ENEM)

Desclassificação: O candidato Aleckson Bunik de Souza foi desclassificado por não apresentar documento hábil com a comprovação de nota na disciplina de Língua Portuguesa exigida pelo edital.

2. Curso de Direito

• 1º lugar: Gabrielle da Silva – 8,33 pontos

• 2º lugar: Victoria Castanho da Conceição – 7,83 pontos

• 3º lugar: João Pedro Corbetta de Souza – 7,36 pontos

• 4º lugar: Taiz Fátima Bueno – 6,60 pontos

Desclassificação: A candidata Bruna Andriguetto foi desclassificada por não apresentar o Histórico Escolar do Ensino Médio (documento de apresentação obrigatória).

Prazo e Regras para Recursos

Os candidatos que desejarem contestar a classificação preliminar devem observar as seguintes diretrizes:

• Publicação oficial: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC), das Atas 01 e 02 de 2026, da Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento de Processo Seletivo de Estágio, disponível abaixo: 

  > Ata n. 01/2026.

  > Ata n. 02/2026.

• Prazo final: até as 23h59min do dia 27 de agosto de 2026.

• Canal oficial: os recursos devem ser encaminhados exclusivamente por e-mail para o endereço: 

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• Critérios: Somente serão aceitos recursos fundamentados com indicação objetiva de eventual erro de contagem aritmética na apuração da nota. Não será permitida a inclusão ou complementação de novos documentos.

Próximas Etapas

A publicação do resultado e da classificação final está prevista para ocorrer até as 14h do dia 1º de setembro de 2026, no site oficial da Câmara Municipal de Itapoá.

Para mais informações e consulta às atas do processo seletivo, acesse a aba de publicações e transparência no portal da Casa Legislativa.

A Escola do Legislativo da Câmara de Itapoá divulga resultado oficial das eleições para Vereadores Mirins 2027

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Criado em Quarta, 19 Agosto 2026 11:10

A Câmara de Vereadores de Itapoá, divulgou no Diário Oficial dos Municípios na noite desta segunda-feira 17 de agosto de 2026, o parecer da Comissão Eleitoral para homologação dos resultados das eleições do Programa Câmara Mirim 2026, e no dia 19 de agosto de 2026, publicou o Decreto Legislativo n.328/26 que Homologa os resultados das eleições para o cargo de vereador mirim do programa “Câmara Mirim”, do município de Itapoá/SC para o exercício de 2027. A apuração se deu após a totalização de 100% das urnas eletrônicas do sistema SYSVOTA, num pleito que envolveu estudantes do 6º ao 8º ano de escolas públicas e privada do município, registrando 1.423 votos válidos e 291 abstenções, representando 83,02% de comparecimento em relação aos 1714 alunos aptos à votar.

As urnas eletrônicas foram instaladas nos estabelecimentos de ensino pelos servidores da Câmara de Vereadores de Itapoá, que atuaram como mesários nas unidades escolares nos dias das votações, com o acompanhamento dos representantes nas escolas para análise e verificação dos relatórios de “zerézimas” e dos boletins de urnas, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Portaria nº 717/2026, que "Regulamenta o processo eleitoral estudantil de 2026" e Edital nº01/2026, o qual "Dispõe sobre as Eleições do Programa Vereador Mirim 2026, para execução do programa em 2027".

Resultado das eleições por unidades escolar:

Colégio COC com uma vaga:

Titular - Hugo Benício Moreno Pires do 7º Ano, recebendo 61 votos que representam 100% dos votos válidos;

Escola Municipal Aberto Speck com uma vaga

Titular - Ana Gabriela Mendes Vieira do 7º ano, recebendo 40 votos que representam 90,90% dos votos válidos; e

Suplente Escolar - Rafaelli Cristine Lopes da Silva do 7º Ano.

Euclides Emídio da Silva com uma vaga:

Titular - Luiz Guilherme Vaz da Cruz do 7º ano, recebendo 144 votos que representam 100 % dos votos válidos.

Frei Valentim com uma vaga:

Titular - Caetano de Assis Faustino do 7º Ano, recebendo 148 votos que representam 43,14% dos votos válidos.

Suplente Escolar - Vitor Vieira da Cunha do 8º Ano

Suplente Escolar - Kelly Maiara da Silva do 8º Ano

João Monteiro Cabral com uma vaga:

Titular - Ana Clara Alecrim Moraes do 8º Ano, recebendo 179 votos que representam 100% dos votos válidos.

Monteiro Lobato com uma vaga:

Titular - Wender Plínio Domingos Abrão de Souza do 8º ano, recebendo 188 votos que representam 100% dos votos válidos.

Odile Helena V. Gonzato (Príncipe) com duas vagas:

Titular - Isabelly Dos Santos Brandão do 7º Ano, recebendo 117 votos que representam 32,14% dos votos válidos

Titular - Esther Alves de Santana do 7º Ano, recebendo 109 votos que representam 29,95% dos votos válidos

Suplente Escolar Antônio Miguel Batista Silva Oliveira do 7º Ano

Suplente Escolar - Fernanda Luiza Lagos da Silva do 7º Ano

Suplente Escolar - Rafaela Goldschmidt do 8º Ano

Professora Jurema Gonçalves com uma vaga:

Titular - Samuel Piana de Souza do 6º Ano, recebendo 77 votos que representam 77,00% dos votos válidos;

Suplente Escolar - Sofia Martins Bueno do 6º Ano

Suplente Escolar - Emanuelly Ramos de Siqueira do 7º Ano

Suplente Escolar - João Henrique Carvalho Sampatti do 6º Ano

Suplente Escolar - Maria Eduarda Nort Sebold do 6º Ano.

O Colégio COC Itapoá e as Escolas Municipais Euclides Emídio da Silva, João Monteiro Cabral e Monteiro Lobato, contaram com um único candidato à vaga, não havendo nestes casos, suplentes eleitos dentro destas instituições de ensino.

A diplomação dos mirins eleitos e seus suplentes está programada para o dia 21 de setembro de 2026 e a posse dos titulares e início da legislatura, para 15 de fevereiro de 2027. Além disto, a Escola do Legislativo promoverá encontros preparatórios para posse e pré-formação dos mirins nos meses de outubro e novembro de 2026. O encerramento da 3ª Legislatura Mirim está programado para 29 de novembro de 2027

O Programa Vereador Mirim é uma iniciativa da Câmara Municipal de Itapoá que visa estimular a participação cidadã e o aprendizado sobre o funcionamento do Poder Legislativo, promovendo a formação política e o protagonismo estudantil entre os alunos do ensino fundamental.

Para outras informações, contate: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI 

A Escola do Legislativo promoverá no dia 22, encontro com entidades sobre acesso às emendas parlamentares

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Criado em Sábado, 15 Agosto 2026 10:33

A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Itapoá realizará no dia 22 de agosto de 2026, sábado, a partir das 9 horas, um encontro com as entidades do município para explicar como funcionam as emendas parlamentares destinadas às organizações da sociedade civil.

A capacitação será voltada aos presidentes e representantes de associações, clubes e organizações sem fins lucrativos do município, com o objetivo prático de mostrar às entidades a forma correta de acessar os recursos, desde o pedido ao vereador até a prestação de contas, para que os recursos destinados cheguem ao fim do processo sem travar por falhas que poderiam ter sido evitadas.

A participação é gratuita e aberta a toda entidade sediada em Itapoá.

Por que agora ?

O calendário do orçamento é rígido, e a maior parte das entidades procura o poder público na hora errada. A Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA 2027), que define nominalmente quem receberá cada destinação, será enviada à Câmara no segundo semestre, devendo ser votada até dezembro., durante esse processo, existe um período destinado às alterações por meio das chamadas emendas, depois desta fase, a lista estará fechada.

O encontro acontece justamente na janela em que a entidade ainda pode se preparar: organizar a documentação, definir o objeto do pedido e conversar com os vereadores antes que a proposta esteja fechada.

Para cada exercício, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias reserva recursos destinados às emendas parlamentares. A forma como os valores se dividem e quanto disso pode ser direcionado às entidades, será detalhada durante o encontro.

O que será tratado ?

O encontro percorre as quatro perguntas que mais aparecem quando uma entidade procura a Câmara:

 Quanto existe e como o recurso é dividido ?

 Quais entidades podem receber e o que impede uma organização de ser beneficiada ?

 O que o recurso pode e não pode pagar? Incluindo dúvidas mais frequente, sobre obras e reformas.

Como montar o plano de trabalho? Um documento que autoriza cada despesa e que determina a prestação de contas para a devida conferência.

Durante o evento, serão apresentadas as mudanças recentes definidas pelo Supremo Tribunal Federal e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que desde janeiro de 2026, passaram a exigir conta bancária específica por emenda e rastreabilidade dos repasses, para controle das emendas parlamentares.

O encontro será conduzido pelos servidores da Câmara de Vereadores de Itapoá, Daniel Wagner Lamim, diretor legislativo, e Karolina Vitorino, analista jurídica.

Data: 22 de agosto de 2026, sábado

Horário: a partir das 09:00 horas

Local: Câmara Municipal de Itapoá

Participação gratuita

Informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Câmara realiza audiência pública da LDO 2027 no dia 20 de agosto

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Criado em Quarta, 12 Agosto 2026 20:46

Encontro será na quinta-feira, às 19h, na sede da Câmara Municipal de Itapoá. Quem não puder comparecer pode enviar sugestões pela internet até o mesmo dia.

A Câmara Municipal de Itapoá promove no dia 20 de agosto, quinta-feira, às 19h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027. O encontro acontece na sede da Câmara e é conduzido pela Comissão de Orçamento e Finanças.

A participação é livre e não exige inscrição. Qualquer morador pode acompanhar os trabalhos e pedir a palavra para apresentar sua contribuição.

Em análise na Casa, o Projeto de Lei nº 47/2026 estima o orçamento do Município para o próximo ano em R$ 497,9 milhões. É esse conjunto de recursos que a LDO organiza, ao definir as metas e prioridades que o Executivo deverá seguir na hora de montar a proposta orçamentária.

O que se decide numa LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a segunda parte do ciclo orçamentário, entre o Plano Plurianual e o orçamento propriamente dito. Ela estabelece as metas fiscais do Município, as prioridades da administração, as regras para elaboração da proposta e os limites que valerão para a execução das despesas ao longo do ano.

Na prática, a LDO responde a como o orçamento será construído. Os valores de cada obra, serviço ou programa aparecem depois, na Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada à Câmara no segundo semestre.

É por isso que a audiência da LDO é a oportunidade mais cedo de participação: o que a população apontar agora chega aos vereadores e ao Executivo antes de a proposta orçamentária ser fechada. Depois que os valores estão na LOA, a margem de mudança é bem menor.

Sugestões pela internet até 20 de agosto

Para alcançar quem não pode comparecer à noite, a Câmara abriu um formulário eletrônico em que qualquer morador registra sua sugestão para o orçamento de 2027.

Envie a sua sugestão:

camara.itapoa.digital/sugestoesldo2027

O preenchimento leva poucos minutos e funciona bem pelo celular. Basta escolher a área da sugestão - saúde, educação, assistência social, obras e pavimentação, mobilidade e trânsito, segurança, iluminação pública, saneamento e meio ambiente, esporte e lazer, cultura e turismo, agricultura e pesca, entre outras -, indicar se o pedido é para um local específico ou para a cidade toda, descrever a proposta e informar nome, contato e bairro.

Uma orientação faz diferença: quanto mais específica a sugestão, mais útil ela é. "Melhorias no bairro" ajuda pouco. "Pavimentação da Rua X, no trecho entre a Rua Y e a Avenida Z, que alaga em dias de chuva e impede a passagem do ônibus escolar" ajuda muito, porque descreve um problema concreto que pode se transformar em ação no orçamento.

As contribuições são organizadas por bairro e por área e entregues à Comissão de Orçamento e Finanças. O formulário fica aberto até 20 de agosto, mesmo dia da audiência.

Consulta ao projeto

A íntegra do Projeto de Lei nº 47/2026, com todos os anexos, está disponível no portal da Câmara:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/15624

Serviço

Audiência pública - LDO 2027

Data: 20 de agosto de 2026, quinta-feira

Horário: 19h

Local: sede da Câmara Municipal de Itapoá

Realização: Comissão de Orçamento e Finanças

Entrada franca, sem necessidade de inscrição prévia

Câmara de Itapoá abre processo seletivo para estágio em Direito e Gestão Pública

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Criado em Segunda, 03 Agosto 2026 19:32

NOTA OFICIAL: Esclarecimento Institucional

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Criado em Quinta, 30 Julho 2026 11:13

A Câmara Municipal de Itapoá informa que, na manhã de quarta-feira (29/07), recebeu a equipe responsável pelo cumprimento de diligências relacionadas à Operação “Catilina”, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Desde o primeiro momento, a Presidência da Câmara colocou toda a estrutura do Poder Legislativo à disposição das autoridades, prestando integral colaboração e fornecendo todas as informações e documentos solicitados, em cumprimento à ordem judicial e em respeito às instituições.

A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a transparência e a publicidade dos atos administrativos, princípios que norteiam sua atuação e que fizeram do Legislativo Municipal uma referência nacional em transparência pública.

Esclarece, ainda, que não possui conhecimento do conteúdo da investigação, a qual tramita sob sigilo judicial, não tendo acesso aos autos ou às informações apuradas.

Caso haja solicitação formal por parte das autoridades competentes, a Câmara Municipal de Itapoá continuará colaborando integralmente, prestando todos os esclarecimentos e informações que forem legalmente requisitados, como sempre fez no exercício de suas atribuições institucionais.

Câmara homologa candidaturas do Programa Vereador Mirim 2027

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Criado em Terça, 21 Julho 2026 12:51

A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da Escola do Legislativo, publicou nesta terça-feira (21/07/26) o Parecer nº 01/2026, que homologa as candidaturas aptas para o Programa Vereador Mirim – Gestão 2027, conforme previsto no Edital nº 01/2026.

O parecer concluiu a análise dos documentos enviados pelas unidades escolares, e confirmou dezenove candidaturas deferidas e uma inapta, após a verificação de todos os requisitos exigidos.

A relação dos alunos candidatos aptos, bem como a atribuição dos números de campanha definidos pela Comissão Eleitoral, está disponível no Parecer nº 01/2026, assinado digitalmente pelos membros da comissão: Maria Inês Vargem Yalçinkaya (Presidente), Bruna Pinheiro (Secretária), Karolina Vitorino (Relatora), Daniel Wagner Lamim e Elisama de Souza Leite, podendo ser consultado integralmente na publicação feita no Diário Oficial dos Município – DOM.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO:

Colégio COC – Itapoá-SC

Hugo Benício Moreno Pires

Escola Municipal de ensino Fundamental Alberto Speck

Ana Gabriela Mendes Vieira e

Rafaelli Cristine Lopes da Silva

Escola Municipal de Ensino Fundamental Euclides Emídio da Silva

Luiz Guilherme Vaz da Cruz

Escola Municipal de Ensino Fundamental Frei Valentim

Caetano de Assis Faustino;

Kelly Maiara da Silva e

Vitor Vieira da Cunha,

Escola Municipal de Ensino Fundamental João Monteiro Cabral

Ana Clara Alecrim Moraes

Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato

Wender Domingos Abrão de Souza

Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Jurema Gonçalves

Emanuelly Ramos de Siqueira;

Joao Henrique Carvalho Sampatti;

Maria Eduarda Nort Sebold;

Samuel Piana de Souza e

Sofia Martins Bueno

Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Odille Helena Venturella Gonzatto (Príncipe)

Antônio Miguel Batista Silva Oliveira;

Esther Alves de Santana;

Fernanda Luiza Lagos da Silva;

Isabelly dos Santos Brandão e

Rafaela Goldschmidt.

O Programa Vereador Mirim é uma iniciativa da Câmara Municipal de Itapoá que visa estimular a participação cidadã e o aprendizado sobre o funcionamento do Poder Legislativo, promovendo a formação política e o protagonismo estudantil entre os alunos do ensino fundamental.

Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI

A Câmara de Vereadores Mirins de Itapoá elege nova Mesa Diretora.

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Criado em Segunda, 20 Julho 2026 13:39

O Programa Câmara Mirim de Itapoá realizou a 10ª Sessão Mirim Ordinária no dia 13 de julho de 2026, concluindo o primeiro semestre de sua 2ª Legislatura.

Conforme determina o Regimento Interno Mirim, os Vereadores Mirins realizaram a eleição da Mesa Diretora Mirim para o 2º Período da 2ª Legislatura Mirim, ficando composta da seguinte forma:

Presidente: Arthur Vieira – representante da EMEF – Alberto Speck

Vice Presidente: Antônio Miguel Batista Silva Oliveira – representante da EMEF - Príncipe

1º Secretário: Caetano de Assis Faustino – representante da EMEF – Frei Valentim

2ª Secretária: Hayane Valentina Brito de Moura – representante da EMEF – Príncipe.

Ao final da sessão em seus discursos, os vereadores mirins agradeceram ao Poder Legislativo de Itapoá, pelo primeiro período de atividades da Câmara Mirim neste ano, e também ao Poder Executivo de Itapoá, pelo atendimento de alguns dos pedidos que os Vereadores Mirins apresentaram, bem como, pelas respostas às suas proposições.

Antes da reunião ordinária, os vereadores mirins receberam uma formação para ampliar seus conhecimentos sobre a importância de participação no núcleo escolar, bem como sobre o processo eleitoral para a Legislatura Mirim de 2027 que está em curso nos meses de julho e agosto. Além disto, receberam orientações sobre os ritos da eleição para a nova Mesa Diretora, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins,.

Ao encerrar os discursos, a presidente convocou os pares mirins para a próxima reunião ordinária que acontecerá após o período de férias escolares, no dia 17 de agosto de 2026, com início às 17:30 horas.

Assista à 10ª Sessão Ordinária Mirim.

Acompanhe as sessões mirins, que iniciam sempre às 17:30 horas, nas datas conforme o calendário on-line e demais programações da agenda eletrônica no site desta Câmara.

 Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI.

Câmara de Itapoá inicia recesso parlamentar de julho de 2026

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Criado em Sexta, 17 Julho 2026 05:53

Trabalhos em plenário entram em pausa a partir de 17 de julho e retornam oficialmente no dia 1º de agosto.

A Câmara Municipal de Itapoá comunica a toda a população que, conforme as regras regimentais e a legislação municipal, inicia nesta sexta-feira, 17 de julho, o período de recesso parlamentar do meio de ano. Com isso, as Sessões Ordinárias semanais ficam temporariamente suspensas, retornando oficialmente no dia 1º de agosto.

Cronograma das Sessões Ordinárias

Para que a comunidade possa acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, relembramos o calendário anual das Sessões Ordinárias, que ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 19h:

• Primeiro Período: De 02 de fevereiro a 17 de julho.
• Segundo Período: De 1º de agosto a 22 de dezembro.

O recesso parlamentar e o funcionamento do Poder Legislativo de Itapoá cumprem estritamente o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

Lei Orgânica do Município (Art. 22)

A legislação municipal determina que a Câmara Municipal reúne-se, anual e ordinariamente, na sede do Município, dividida nos dois períodos supracitados. Além disso:

• Ajuste de calendário: Caso as datas de início coincidam com sábados, domingos ou feriados, as reuniões inaugurais são transferidas para o primeiro dia útil subsequente (§ 1º).
• Sessões Extraordinárias: Durante o período de recesso, a Câmara pode ser convocada extraordinariamente em casos de urgência ou interesse público relevante. A convocação pode ser feita pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara, por requerimento da maioria dos membros da Casa (com aprovação da maioria absoluta) ou pela Comissão Representativa (§ 3º).
• Exclusividade de pauta: Havendo convocação extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada, sendo expressamente vedado o pagamento de qualquer parcela indenizatória aos vereadores em razão da convocação (§ 4º).

Regimento Interno (Art. 158)

O Regimento Interno ratifica o cumprimento do recesso nos termos da Lei Orgânica e reforça os critérios para a realização das Reuniões Legislativas Extraordinárias em períodos de pausa parlamentar (§ 1º e § 2º). 

Atendimento ao Público

O recesso parlamentar suspende apenas as Sessões Ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes. O expediente administrativo da Câmara de Itapoá continua operando em seu horário normal, garantindo o suporte ao cidadão e a continuidade dos serviços essenciais. O regulamento prevê a suspensão total do expediente administrativo e concessão de recesso aos servidores apenas no período de fim de ano (de 23 de dezembro a 06 de janeiro), conforme o § 3º do Art. 158 do Regimento Interno.

A população pode continuar acompanhando as pautas, proposições e notícias diretamente no portal oficial da Câmara e nas redes sociais institucionais.