Câmara de Itapoá recebe mesa redonda da Câmara dos Deputados sobre o acesso ao Porto e a mobilidade urbana nesta sexta-feira (09/10)
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- Criado em Terça, 06 Outubro 2026 19:40
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vem a Itapoá para debater as filas de caminhões, o trânsito e os impactos do acesso ao Porto sobre moradores, caminhoneiros e a atividade portuária.
O Plenário da Câmara Municipal de Itapoá recebe, nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, às 19h, uma mesa redonda da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater a crise da mobilidade urbana e logística decorrente do acesso ao Porto de Itapoá e seus impactos sobre a população, os caminhoneiros e a atividade portuária.
SERVIÇO
O quê: Mesa redonda sobre a mobilidade urbana e o acesso ao Porto de Itapoá
Quem promove: Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
Quando: sexta-feira, 9 de outubro de 2026, às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte
Entrada: aberta ao público
Como o debate chegou a Itapoá
A mesa redonda atende ao Requerimento nº 65/2026 da Comissão de Viação e Transportes, de autoria do deputado federal Zé Trovão, aprovado em 8 de julho de 2026. A realização em Itapoá foi confirmada pelo presidente da Comissão, deputado Claudio Cajado, e a Câmara Municipal cedeu o Plenário para o encontro.
Segundo o requerimento, a expansão das operações do Porto de Itapoá, importante corredor de exportação e importação do país, não tem sido acompanhada da infraestrutura viária necessária para o fluxo de caminhões. A população convive com congestionamentos, longas filas de veículos pesados, dificuldade de deslocamento, demora no atendimento dos serviços públicos, prejuízo ao comércio e riscos à segurança no trânsito. Os caminhoneiros, por sua vez, enfrentam longas esperas para acessar o porto, falta de estrutura de estacionamento e apoio e aumento dos custos.
Quem foi chamado para a conversa
O requerimento prevê o convite a representantes de:
- associações de moradores e associações comunitárias dos bairros de Itapoá, como Centro, Barra do Saí, São José I e II, Pontal do Norte e Figueira do Pontal, Itapema do Norte e Balneário Saí Mirim;
- Associação Empresarial de Itapoá;
- associações e cooperativas de transportadores, motoristas autônomos e caminhoneiros;
- Ministério Público de Santa Catarina;
- Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina.
O objetivo é reunir Poder Legislativo, Poder Executivo, órgãos de trânsito, autoridades portuárias, transportadores, setor produtivo e comunidade para construir propostas que conciliem o desenvolvimento trazido pela atividade portuária com a mobilidade, a segurança viária e a qualidade de vida em Itapoá. As propostas poderão subsidiar futuras medidas legislativas, administrativas e de infraestrutura.
Demolições no Pontal do Norte serão debatidas em audiência pública no dia 15 de outubro
- Detalhes
- Criado em Segunda, 05 Outubro 2026 10:44
Órgãos ambientais, Patrimônio da União, Prefeitura e comunidade foram convidados para esclarecer os procedimentos, os critérios e as alternativas para moradores e pescadores da região.
A Câmara Municipal de Itapoá realiza, na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa, a Audiência Pública "Demolições no Pontal do Norte: proteção ambiental, pesca artesanal, direitos da comunidade e procedimentos administrativos". O encontro é aberto à população e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre as demolições no Pontal do Norte
Quando: quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte
Quem pode participar: aberta à comunidade, com a palavra franqueada aos inscritos
Transmissão: ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara
Por que a audiência foi convocada
A audiência atende ao Requerimento nº 107/2026, dos vereadores Odinei da Silva e Valdecir Antônio Luiz da Silva, aprovado pelo Plenário na 30ª Reunião Ordinária, em 28 de setembro.
Segundo o requerimento, moradores e pescadores do Pontal do Norte vêm sendo atingidos por procedimentos administrativos ambientais que envolvem embargo, recuperação ambiental e demolição de estruturas na faixa costeira. Algumas demolições já foram executadas, e outras estruturas estão submetidas a procedimentos semelhantes. O tema envolve, ao mesmo tempo, a proteção da zona costeira e da restinga, o poder de polícia ambiental, os terrenos de marinha e a realidade das famílias que vivem da pesca artesanal.
Quem foi convidado
- Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina
- Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)
- Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/SC)
- Prefeitura Municipal, Procuradoria-Geral do Município e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Pesca
- Ministério Público de Santa Catarina
- Colônias e associações de pescadores, associações comunitárias e de moradores, pescadores artesanais e famílias atingidas
O que será esclarecido
Os órgãos foram convidados a responder, no que couber a cada um, entre outros pontos:
- quais procedimentos de demolição estão em andamento na região e quais critérios definem as estruturas atingidas;
- o que acontece entre a decisão administrativa e a execução da demolição, e com que antecedência os interessados são avisados;
- se há cronograma de novas demolições;
- quais as possibilidades de regularização, adequação, remoção voluntária, recuperação ambiental ou solução menos gravosa;
- como é considerado o uso das estruturas como apoio à pesca artesanal e qual o papel da União nos terrenos de marinha;
- que garantias de transparência e de manifestação prévia os atingidos têm antes de medidas irreversíveis.
Diálogo, não julgamento
A audiência não tem a finalidade de antecipar conclusão sobre a legalidade das estruturas ou dos procedimentos em curso. O objetivo é dar transparência e acesso à informação, para que a comunidade conheça os fundamentos das medidas e cada órgão explique suas competências e critérios. Tudo será gravado e registrado em ata, com os encaminhamentos adotados.
Câmara realiza audiência pública sobre o IPTU e a nova Planta Genérica de Valores no dia 13 de outubro
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- Criado em Segunda, 05 Outubro 2026 10:00
A população poderá se manifestar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que redefine a base de cálculo do IPTU de todos os imóveis urbanos de Itapoá. As contribuições serão registradas e juntadas ao processo antes da decisão das comissões.
A Câmara Municipal de Itapoá realiza, na terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa, uma Audiência Pública para ouvir a população sobre o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Planta Genérica de Valores (PGV) no Município. A audiência é aberta a todos e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre o PLC nº 26/2026 (IPTU e Planta Genérica de Valores)
Quando: terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte
Quem pode participar: qualquer cidadão, com a palavra franqueada aos inscritos
Transmissão: ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara
O que muda com o projeto
A Planta Genérica de Valores é a tabela que fixa o valor venal dos imóveis, por região e por características. É sobre esse valor que se calcula o IPTU. Por isso, o projeto enviado pelo Poder Executivo alcança todos os proprietários de imóveis urbanos de Itapoá.
O Poder Executivo foi convidado a apresentar na audiência a metodologia usada na elaboração da Planta, os critérios de avaliação, o impacto estimado sobre as faixas de imóveis e a arrecadação projetada. A Câmara também solicitou ao Executivo um material que permita ao contribuinte comparar os valores venais atuais com os propostos, em linguagem acessível. O material será divulgado no site da Câmara assim que for recebido.
Em que fase está o projeto
- 14 de setembro: na 28ª Reunião Ordinária, o pedido de urgência foi rejeitado e o projeto seguiu para análise das Comissões Permanentes em regime ordinário.
- 28 de setembro: o Plenário aprovou o Requerimento nº 106/2026, do vereador Diego Ângelo Antunes, que pede a realização desta audiência.
- 13 de outubro: audiência pública, antes da votação das comissões, como prevê o art. 55, § 2º, do Regimento Interno.
Por que participar
Tudo o que for dito na audiência será registrado em ata, com lista de presença e gravação, e anexado ao processo do projeto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Assim, as sugestões da população ficam disponíveis para consulta e servem de base para os vereadores analisarem a matéria e, se for o caso, apresentarem emendas antes da votação em Plenário.
Foram convidados associações de moradores, entidades empresariais, do comércio, da construção civil e do setor imobiliário, conselhos municipais e sindicatos.
Consulte o projeto: o texto integral do PLC nº 26/2026 e seus anexos estão disponíveis no SAPL, no link abaixo:
Câmara Municipal adota providências imediatas e colabora com as forças policiais após furto na sede do Legislativo
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- Criado em Sexta, 02 Outubro 2026 11:55
Imagens de câmeras já foram entregues à Polícia Civil e à Polícia Militar; cobertura de seguro garante ressarcimento total dos bens e falha na vigilância privada é apurada.
A Presidência da Câmara Municipal de Itapoá informa que, na madrugada do dia 29 de setembro de 2026, a sede do Poder Legislativo foi alvo de uma invasão que resultou no furto de bens patrimoniais. Tão logo a ocorrência foi constatada, as autoridades policiais foram prontamente acionadas, dando início às diligências cabíveis.
Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil atuam no caso. Para auxiliar na identificação e localização do autor do crime, a Câmara disponibilizou integralmente às forças de segurança as imagens gravadas pelo circuito interno de monitoramento, que registraram a ação criminosa dentro do prédio.
Integridade dos dados e documentos preservada
A Casa esclarece e tranquiliza a população de que nenhuma informação ou documento oficial foi afetado ou extraviado. Todo o acervo documental, processos legislativos e registros administrativos da Câmara são armazenados de forma digitalizada em ambiente de nuvem, hospedados em datacenter profissional com protocolos rígidos de segurança da informação e rotinas automatizadas de backup, garantindo a total inviolabilidade e a continuidade dos trabalhos institucionais.
Monitoramento e apuração de falhas no serviço terceirizado
O edifício do Legislativo conta com sistema eletrônico de alarme e contrato em vigor com empresa especializada de vigilância patrimonial, que prevê rondas ostensivas e pronto deslocamento de viatura tática em ocorrências.
Durante a ação, o sistema de alarme disparou por duas ocasiões. No entanto, constatou-se falha na prestação do serviço contratado, uma vez que, apesar dos disparos sonoros e do deslocamento de agentes para averiguação no entorno da Câmara, o invasor não foi localizado ou impedido no local. A administração da Casa já notificou a empresa responsável e abriu procedimento administrativo para exigir esclarecimentos formais sobre o descumprimento dos protocolos operacionais.
Ressarcimento e reforço nas barreiras de proteção
O erário e o patrimônio público estão devidamente resguardados: o prédio da Câmara possui apólice vigente de seguro patrimonial, cujo valor de cobertura contratado é plenamente suficiente para indenizar e repor a totalidade dos itens subtraídos, sem prejuízo financeiro aos cofres municipais.
Paralelamente à investigação policial e às sanções contratuais cabíveis, medidas adicionais de contenção física, otimização tecnológica e outras medidas adicionais já foram determinadas pela presidência da Casa, e estão sendo implementados de forma imediata para reforçar a proteção do patrimônio público e garantir a segurança das instalações da Câmara Municipal.
Processo Eleitoral IPESI 2026: Divulgado o resultado final das eleições da Diretoria Executiva e dos Conselhos Administrativo e Fiscal
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- Criado em Segunda, 28 Setembro 2026 11:43
A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá (IPESI), instituída pela Portaria IPESI nº 1.631/2026 e pela Resolução nº 01/2026 do Conselho Administrativo, encaminhou à Câmara Municipal de Itapoá, por meio do Ofício nº 22/2026, o resultado final da eleição para a escolha do Diretor Executivo e dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal para a gestão do quadriênio 2027 a 2030.
A votação presencial ocorreu em 17 de setembro, na sede do IPESI, totalizando 348 votos apurados no pleito. Concluídos os prazos para interposição (21 e 22 de setembro) e julgamento de recursos (23 e 24 de setembro), fixados pela Errata nº 01/2026 ao Edital, a Comissão homologou o resultado definitivo em 24 de setembro de 2026, com fundamento na Lei Complementar nº 41/2014 e no artigo 37 do regulamento eleitoral.
Resultado Final da Apuração
1. Diretoria Executiva
| Candidato / Voto | Votos | Situação |
|---|---|---|
| João Garcia de Souza | 316 | Eleito |
| Votos em branco | 32 | - |
| Votos nulos | 0 | - |
| Total de votos apurados | 348 | - |
2. Conselho Administrativo
| Candidato | Votos | Situação |
|---|---|---|
| Ana Cláudia de Oliveira Jacinto | 70 | Titular Eleito |
| Iara Cristine de Oliveira Hoepfner | 50 | Titular Eleito |
| Wilmara Jaqueline Madeira Pitta | 45 | Titular Eleito |
| Margarete Galante | 41 | Titular Eleito |
| Simoni Dias Fernandes | 33 | Titular Eleito |
| Nicolie Cancela da Cruz | 32 | 1ª Suplente |
| Maurício Deunisio Olkoski | 28 | 2° Suplente |
| Angela Maria Puerari | 15 | 3ª Suplente |
| Flávio Elias Gelamo Custódio | 12 | 4° Suplente |
| Jackson Alves de Assumpção | 11 | 5° Suplente |
| Votos em branco | 5 | - |
| Votos nulos | 6 | - |
| Total de votos apurados | 348 | - |
3. Conselho Fiscal
| Candidato | Votos | Situação |
|---|---|---|
| Sandra Regina Fernandes da Silva | 108 | Titular Eleito |
| Solamir Coelho | 61 | Titular Eleito |
| Cristiane de Jesus Pereira | 55 | Titular Eleito |
| Janice Maria Guimarães Morara | 53 | 1ª Suplente |
| Anna Luiza Stocco Cabral | 33 | 2ª Suplente |
| Neuci Mormito Freire | 28 | 3ª Suplente |
| Votos em branco | 6 | - |
| Votos nulos | 4 | - |
| Total de votos apurados | 348 | - |
Câmara de Itapoá vota R$ 2,6 mi para a Educação e inicia tramitação do projeto que cria o Núcleo de Inovação Legislativa (NILI)
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- Criado em Segunda, 28 Setembro 2026 11:05
Pauta da 30ª Reunião Ordinária reúne a instituição da Política de Modernização Digital da Casa, pedidos de audiência pública sobre IPTU e Pontal do Norte, ampliação de cargos da Saúde e votação de créditos orçamentários.
A Câmara Municipal de Itapoá realiza, nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, a sua 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A sessão inicia às 19h no Plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.
Câmara propõe criação do Núcleo de Inovação Legislativa de Itapoá (NILI) e avança na transformação digital
Um dos grandes destaques do expediente é a entrada oficial do Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria do vereador Ivan da Luz, que institui a Política de Inovação Tecnológica, Gestão do Conhecimento e Modernização Digital no âmbito do Poder Legislativo.
A proposta estabelece a criação do Núcleo de Inovação Legislativa de Itapoá (NILI), estrutura voltada a coordenar grupos multidisciplinares de trabalho, ciclos de ideação, prototipagem e aplicação de soluções digitais voltadas à economicidade, transparência pública e governança inteligente. Entre as diretrizes e iniciativas previstas na matéria, destacam-se:
- Projeto "Sign Itapoá": Plataforma pública, aberta e gratuita de assinatura eletrônica institucional e emissão de certificados digitais organizacionais, com suporte a padrões ICP-Brasil, reduzindo despesas e desmaterializando processos em papel.
- Projeto "GeoBus Itapoá" e Geotecnologia: Estruturação de dados abertos e mapeamento das linhas, horários e pontos de transporte coletivo em plataformas abertas (como Google Maps e OpenStreetMap) para consulta facilitada em tempo real pela população.
- Filosofia de Software Livre e Dados Abertos: Garantia de que soluções criadas pertençam à Câmara e tenham código-fonte aberto sob licenças livres (como GPLv3 e MIT), incentivando o compartilhamento interinstitucional sem custos ao erário.
- Engajamento de Servidores: Permissão expressa para que servidores do quadro permanente colaborem de forma transversal em desenvolvimento, mapas e inovação.
Deliberações da Ordem do Dia
ÚNICA VOTAÇÃO Recursos para Educação e Pedidos de Audiência Pública
- R$ 2,6 milhões para a Educação: Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026, de iniciativa do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar para investimentos na rede de ensino municipal.
- Debate sobre IPTU e Planta Genérica de Valores: O Requerimento nº 106/2026 (Ver. Diego) solicita a realização de Audiência Pública para debater com os munícipes o PLC nº 26/2026.
- Audiência Pública sobre o Pontal do Norte: O Requerimento nº 107/2026 (Vereadores Odinei e Valdecir) requer audiência para tratar de fiscalizações, demolições e procedimentos administrativos ambientais na região.
- Requerimentos de Fiscalização: Solicitação de informações sobre a denominação da Rua 381 na Barra do Saí (Req. nº 104/2026); condições de manutenção da Estrada 12000 João Cornelsen (Req. nº 105/2026); infraestrutura no Balneário Verdes Mares (Req. nº 108/2026); e sobre os Agentes de Ordem Pública e destinação de R$ 80 mil de emenda para uniformes e equipamentos (Req. nº 109/2026).
2ª VOTAÇÃO Patrimônio Público
Apreciação final do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026, alterando as Leis municipais nº 116 e nº 117 de 1995 quanto à anulação de rua e doação de área e lotes de terra ao Governo do Estado de Santa Catarina.
1ª VOTAÇÃO Saúde, Resíduos Sólidos e Gestão Pública
- Ampliação de Cargos da Saúde: PLC nº 28/2026 amplia vagas para Médico PSF, Farmacêutico, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- Desburocratização de Negócios: PLC nº 25/2026 estabelece normas para simplificação administrativa e modernização do ambiente econômico local.
- Gestão de Resíduos Sólidos: PLO nº 48/2026 regulamenta regras para segregação na fonte, coleta e Pontos de Entrega Voluntária (PEV).
- Doação de Medula Óssea: PLO nº 59/2026 ("Lei Henrique"), do vereador Daniel Weber, que institui a Semana Municipal de Mobilização sobre o tema.
- Créditos no Orçamento: Votação dos Projetos de Lei nº 52/2026 (R$ 60 mil ao Funrebom), nº 54/2026 (R$ 599,80 ao Meio Ambiente) e nº 64/2026 (R$ 103,4 mil à Ordem Pública).
Outras Proposições do Expediente
Além do projeto da NILI, chegam para abertura de prazo e análise das comissões temáticas:
- PLC nº 30/2026: Consolidação de regras da Lei Complementar nº 110/2022 (Estrutura administrativa do Executivo).
- PLO nº 66/2026: Abertura de crédito suplementar de R$ 90.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
- PLO nº 67/2026: Abertura de crédito especial de R$ 500.000,00 para a Secretaria de Ordem Pública.
Demandas da Cidade e Indicações
Completando a pauta, os parlamentares apresentaram 14 indicações direcionadas à Prefeitura, contemplando:
- Botão de pânico nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Ind. nº 267/2026);
- Estudo para criação de usina própria de asfalto em Itapoá (Ind. nº 284/2026);
- Manutenção viária, drenagem, redutores de velocidade e iluminação pública nas regiões dos bairros Pontal, Jaguaruna, Maresias, Centro e Balneário ASCB.
Pauta Completa
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Acompanhe os Trabalhos Legislativos
Sessão: 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data: Segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Horário: 19h às 21h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá (Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115)
Tramitações da 13ª Sessão Ordinária e Atividades da 2ª Legislatura da Câmara Mirim de Itapoá/SC
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- Criado em Terça, 22 Setembro 2026 14:41
O presente informe traz um resumo das atividades do Programa Câmara Mirim de Itapoá, bem como informações da 13ª Sessão Mirim Ordinária, ocorrida no dia 21 de setembro de 2026.
O Programa Câmara Mirim realizou a Cerimônia de Diplomação dos Vereadores Mirins para o exercício de 2027. Os mirins foram diplomados pela Câmara de Vereadores de Itapoá, numa cerimônia cheia de emoções, contando com as presenças dos pais, irmãos, amigos e especialmente dos gestores e coordenadores das escolas participantes. Os titulares tiveram oportunidade de fazer o seus primeiros discursos, e surpreenderam com mensagens plenas de esperança no futuro.
Ao final, receberam acolhida nas falas do Promotor de Justiça da Comarca de Itapoá, Dr. Gustavo Staut Nunes, do Vice Prefeito José Caldeira, da secretária de educação Andressa Dambrós, do Presidente do Poder Legislativo Ivan da Luz, dos vereadores Ademar do Valle, Diego Antunes e Jessica Lemonie.
As instituições de ensino, marcaram presenças por meios dos profissionais que as representaram. A Câmara de Vereadores junto à sua Escola do Legislativo emitiram um Certificado de Participação para o Colégio COC Itapoá e para as Escolas Municipais, Alberto Speck, Euclides Emídio da Silva, Frei Valentim, João Monteiro Cabral, Monteiro Lobato, Profª Odille H. V. Gonzatto e Profª Jurema Gonçalves, em reconhecimento à sua indispensável atuação no processo eleitoral do Programa Câmara Mirim de Itapoá, além de toda participação que as escolas vem tendo ao longo do ano.
Assista a Cerimônia de Diplomação: Cerimônia
Tramitaram na sessão ordinária, as seguinte proposições:
INDICAÇÕES APRESENTADAS:
N. 50/2026 - Indica a instalação do Espaço A+ na Escola Alberto Speck.
Autor: Arthur Vieira
Vereador Mirim da Escola / Colégio: Alberto Speck
N. 51/2026 - Indica revisão da merenda escolar.
Autora: Giulia Guilherme Reboredo
Vereadora Mirim da Escola / Colégio: Monteiro Lobato
N. 52/2026 - Indica a construção de mais campos e quadras poliesportivas.
Autor: Antônio Miguel Batista Oliveira
Vereador Mirim da Escola / Professora Odille
N. 53/2026 - Indica a instalação de uma unidade básica de saúde no bairro “Príncipe”.
Autor: Antônio Miguel Batista Oliveira
Vereador Mirim da Escola / Professora Odille
N. 54/2026 - Indica revitalização da Av. 1101 Brasil.
Autor: Caetano de Assis Faustino
Vereador Mirim da Escola / Colégio: Frei Valentim
N. 55/2026 - Indica criar ações que oportunizem geração de emprego para jovens aprendizes.
Autor: Luiz Guilherme Vaz da Cruz
Vereador Mirim da Escola / Colégio: Euclides Emídio da Silva
No final da 13ª Sessão em seus discursos, os vereadores mirins demonstraram o real interesse pelas melhorias solicitadas, reforçaram pedidos já realizados, como instalações adequadas do Projeto A+ no Saí Mirim, construções de espaços para práticas desportivas, instalação de posto de saúde no bairro príncipe, entre outros. Além disto, o pedido especial foi voltado à profissionalização dos jovens, a oferta de vagas para o primeiro emprego e ainda, a criação de ações para o menor aprendiz. Como sempre, mencionaram questões de interesse estudantil coletivo, justificaram suas proposições, cumprimentaram os vereadores mirins diplomados para atuação em 2027 e agradeceram ao Poder Legislativo de Itapoá, pela oportunidade de atuação no Programa Câmara Mirim.
Ao encerrar os discursos, o presidente convocou aos pares mirins para a próxima reunião ordinária que acontecerá no dia 28 de setembro de 2026, com início às 17:30 horas na Câmara de Vereadores de Itapoá.
Os vereadores mirins receberam formação para ampliar seus conhecimentos, entre às 16:30 e às 17:30 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Itapoá. Na ocasião, a servidora Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da Escola do Legislativo de Itapoá e do Programa Câmara Mirim de Itapoá,comentou sobre a Cerimonia de Diplomação dos Vereadores Mirins, como oportunidade de estabelecerem contato e ofertar aos novos mirins o compartilhamento de informações. A coordenadora falou sobre os artigos 1º e 5º da Constituição Federal, orientando aos mirins uma leitura para se familiarizarem com esta norma tão importante. Por fim, falou sobre as particularidades da Administração Pública, especialmente, sobre a obediência ao princípio da legalidade.
Assista à 13ª Sessão Ordinária Mirim.
Acompanhe as sessões mirins, que iniciam sempre às 17:30 horas, nas datas conforme o calendário on-line e demais programações da agenda eletrônica no site desta Câmara.
Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI.
Vereadores Mirins São Diplomados Pela Câmara de Vereadores de Itapoá
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- Criado em Terça, 22 Setembro 2026 10:29
Na manhã deste 21 de setembro, a Câmara de Vereadores, por meio da Escola do Legislativo de Itapoá, realizou a cerimônia de diplomação dos vereadores mirins eleitos para o exercício de 2027. O início da primavera, trouxe consigo também o início de novos sonhos para nossos jovens titulares e suplentes mirins.
Durante a cerimônia, foram homenageadas também as escolas Alberto Speck, Euclides Emídio da Silva, Frei Valentim, João Monteiro Cabral, Monteiro Lobato, Professora Jurema Gonçalves, Professora Odille Helena Venturella Gonzato e Colégio COC – Itapoá, por sua importante participação no Programa Vereador Mirim de Itapoá, sem este abraço dos profissionais da educação, este projeto não seria possível.
Foram diplomados os vereadores mirins titulares:
- Ana Clara Alecrim Moraes – EMEF João Monteiro Cabral
- Ana Gabriela Mendes Vieira – EMEF Alberto Speck
- Caetano de Assis Faustino – EMEF Frei Valentim
- Esther Alves de Santana – EMEF Professora Odile Venturella Gonzatto
- Hugo Benício Moreno Pires – Colégio COC
- Isabelly dos Santos Brandão – EMEF Professora Odile Venturella Gonzatto
- Luiz Guilherme Vaz da Cruz – EMEF Euclides Emídio da Silva
- Samuel Piana de Souza – EMEF Professora Jurema Gonçalves
- Vitor Vieira da Cunha – EMEF Frei Valentim
Foram ainda diplomados suplentes de vereador mirim:
- Antônio Miguel Batista Silva Oliveira - EMEF Professora Odile Venturella Gonzatto
- Emanuelly Ramos de Siqueira - EMEF Professora Jurema Gonçalves
- Fernanda Luiza Lagos da Silva - EMEF Professora Odile Venturella Gonzatto
- Joao Henrique Carvalho Sampatti - EMEF Professora Jurema Gonçalves
- Maria Eduarda Nort Sebold - EMEF Professora Jurema Gonçalves
- Rafaelli Cristine Lopes da Silva – EMEF Alberto Speck
- Sofia Martins Bueno - EMEF Professora Jurema Gonçalves
O Programa Câmara Mirim, tem caráter pedagógico que visa auxiliar nossos jovens na sua atuação cidadã e a aproximá-los das instituições públicas, ensinando-lhes os caminhos para a participação democrática e cidadão. Nas várias fases do projeto, os mirins preparam suas campanhas e já iniciam aprendendo a força da comunicação. Ao longo das fases, eles entenderão a importância da união e do trabalho em conjunto, bem como, compreenderão a importância da participação de cada um. Entre tantos ensinamentos, oportunizados, o aprendizado não deve ter limites, pois todos são alunos e professores, e cada dia é uma nova missão.
Este dia, foi marcado pela celebração em reconhecimento ao esforço de cada participante, à coragem de cada jovem que colocou seu nome neste pleito eleitoral e sobretudo, à esperança de que construiremos um futuro calçado na união, na coragem, no compromisso e nos sonhos que não apenas tivemos coragem de sonhar, mas principalmente, dar nossos primeiros passos para realizá-los. A palavra de ordem neste dia foi “gratidão”, a tudo e a todos. Esta diplomação é apenas o começo de novas jornadas e de novas atitudes, que farão aflorar em cada um, o sabor das novas conquistas. Assim, iniciamos este novo capítulo de nossas vidas.
Os diplomados titulares, fizeram seus pronunciamentos, mostrando que a visão do futuro já começou e eles estão prontos para construir juntos uma sociedade solidária, participativa e fraterna.
Ao final, Andressa Dambrós, secretária de educação, José Maria Caldeira, vice-prefeito, os vereadores Ademar Ribas do Valle, Diego Angelo Antunes, Jéssica Lana Lemonie e Ivan da Luz, presidente da Câmara de Vereadores, bem como Dr. Gustavo Moretti Staut Nunes - Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca De Itapoá deixaram suas mensagens de incentivo e inspiração aos nossos jovens vereadores mirins, às escolas e aos familiares, por esta vivência tão engrandecedora para estes alunos, como promissores futuros políticos desta cidade.
Viva este programa e os nobres e corajosos mirins que hoje receberam seus diplomas.
Assista a Cerimônia de Diplomação.
Acompanhe nossa agenda

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Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI.
Câmara de Itapoá realiza cerimônia de diplomação dos novos vereadores mirins nesta segunda-feira (21/09/26)
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- Criado em Segunda, 21 Setembro 2026 08:49

Sessão solene no Plenário marca a entrega oficial dos diplomas aos vereadores mirins titulares e suplentes eleitos para o Projeto Câmara Mirim.
A Câmara Municipal de Itapoá realiza, nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, às 10h, a cerimônia oficial de diplomação dos candidatos eleitos — titulares e suplentes — do Programa Câmara Mirim. O evento ocorre no Plenário da Casa de Leis, situado no bairro Itapema do Norte, e reunirá estudantes, familiares, educadores e autoridades locais.
A solenidade cumpre o disposto no art. 12 do Edital nº 01/2026 e oficializa os resultados homologados pelos Decretos Legislativos nº 328 e 329/2026, referentes ao processo eleitoral realizado nas escolas do município nos dias 10, 11 e 13 de agosto de 2026.
A coordenação do projeto reforça que todos os estudantes listados estão formalmente convocados para o ato. Conforme estabelece o regulamento do certame, o não comparecimento injustificado implicará na perda do direito à vaga, possibilitando a chamada do respectivo suplente.
Relação dos Eleitos
Vereadores Mirins Titulares:
Ana Clara Alecrim Moraes – EMEF João Monteiro Cabral
Ana Gabriela Mendes Vieira – EMEF Alberto Speck
Caetano de Assis Faustino – EMEF Frei Valentim
Esther Alves de Santana – EMEF Professora Odile Venturella Gonzatto
Hugo Benício Moreno Pires – Colégio COC
Isabelly dos Santos Brandão – EMEF Professora Odile Venturella Gonzatto
Luiz Guilherme Vaz da Cruz – EMEF Euclides Emídio da Silva
Samuel Piana de Souza – EMEF Professora Jurema Gonçalves
Vitor Vieira da Cunha – EMEF Frei Valentim
Vereadores Mirins Suplentes:
Rafaelli Cristine Lopes da Silva – EMEF Alberto Speck
Kelly Maiara da Silva – EMEF Frei Valentim
Fernanda Luiza Lagos da Silva – EMEF Professora Odile Venturella Gonzatto
Antônio Miguel Batista Silva Oliveira – EMEF Professora Odile Venturella Gonzatto
Rafaela Goldschmidt – EMEF Professora Odile Venturella Gonzatto
Sofia Martins Bueno – EMEF Professora Jurema Gonçalves
Emanuelly Ramos de Siqueira – EMEF Professora Jurema Gonçalves
Joao Henrique Carvalho Sampatti – EMEF Professora Jurema Gonçalves
Maria Eduarda Nort Sebold – EMEF Professora Jurema Gonçalves
Sobre o Programa
O Projeto Câmara Mirim tem como objetivo integrar as instituições de ensino ao Poder Legislativo, estimulando nos jovens a consciência cidadã, a liderança comunitária e a vivência prática do processo democrático e parlamentar.
Serviço
Evento: Cerimônia de Diplomação dos Titulares e Suplentes – Programa Câmara Mirim
Data: Segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Horário: Das 10h às 12h (início pontual às 10h)
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá
Endereço: Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115 – Bairro Itapema do Norte, Itapoá – SC
Link da transmissão ao vivo no youtube:
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Processo Eleitoral IPESI 2026: Divulgado o resultado preliminar das eleições da Diretoria Executiva e dos Conselhos Administrativo e Fiscal
- Detalhes
- Criado em Quinta, 17 Setembro 2026 12:57
A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá (IPESI), instituída pela Portaria IPESI nº 1.631/2026 e pela Resolução nº 01/2026 do Conselho Administrativo, encaminhou à Câmara Municipal de Itapoá, por meio do Ofício nº 18/2026, o resultado preliminar da eleição para a escolha do Diretor Executivo e dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal para a gestão do quadriênio 2027–2030.
A votação ocorreu presencialmente na quarta-feira, dia 16 de setembro, na sede do IPESI. Ao todo, foram apurados 348 votos no pleito.
Juntamente com o resultado da apuração, a Comissão tornou pública a Errata nº 01/2026 ao Edital, que atualizou as datas para a fase recursal.
Resultado da Apuração Preliminar
1. Diretoria Executiva
| Candidato / Voto | Votos | Situação |
|---|---|---|
| João Garcia de Souza | 316 | Eleito |
| Votos em branco | 32 | - |
| Votos nulos | 0 | - |
| Total de votos apurados | 348 | - |
2. Conselho Administrativo
| Candidato | Votos | Classificação Preliminar |
|---|---|---|
| Ana Cláudia de Oliveira Jacinto | 70 | Titular |
| Iara Cristine de Oliveira Hoepfner | 50 | Titular |
| Wilmara Jaqueline Madeira Pitta | 45 | Titular |
| Margarete Galante | 41 | Titular |
| Simoni Dias Fernandes | 33 | Titular |
| Nicolie Cancela da Cruz | 32 | 1ª Suplente |
| Maurício Deunisio Olkoski | 28 | 2º Suplente |
| Angela Maria Puerari | 15 | 3ª Suplente |
| Flávio Elias Gelamo Custódio | 12 | 4º Suplente |
| Jackson Alves de Assumpção | 11 | 5º Suplente |
| Votos em branco | 5 | - |
| Votos nulos | 6 | - |
| Total de votos apurados | 348 | - |
3. Conselho Fiscal
| Candidato | Votos | Classificação Preliminar |
|---|---|---|
| Sandra Regina Fernandes da Silva | 108 | Titular |
| Solamir Coelho | 61 | Titular |
| Cristiane de Jesus Pereira | 55 | Titular |
| Janice Maria Guimarães Morara | 53 | 1ª Suplente |
| Anna Luiza Stocco Cabral | 33 | 2ª Suplente |
| Neuci Mormito Freire | 28 | 3ª Suplente |
| Votos em branco | 6 | - |
| Votos nulos | 4 | - |
| Total de votos apurados | 348 | - |
Atenção aos Prazos: Errata nº 01/2026 Altera Cronograma de Recursos
Por meio da Errata nº 01/2026, a Comissão Eleitoral retificou o cronograma constante do Anexo I do Edital, estabelecendo as seguintes datas:
- Divulgação do resultado preliminar: 17/09/2026 nos sites do IPESI, da Câmara e da Prefeitura, e em 18/09/2026 no Diário Oficial dos Municípios.
- Prazo para interposição de recursos contra o resultado: 02 dias úteis — 21 e 22 de setembro de 2026.
- Julgamento dos recursos: 02 dias úteis — 23 e 24 de setembro de 2026.
Ficam mantidas as demais disposições e etapas do cronograma do edital original.











