Presidente da Câmara quer dar prosseguimento ao Projeto Costa do Encanto

Na manhã desta sexta-feira dia 12 de fevereiro, o presidente da Câmara recebeu em seu gabinete o Secretário Edson Speck e o Sr. Jaime Ribeiro da Cunha, gerente do Distrito do Saí (vila da Glória) de São Francisco do Sul.

O debate em pauta foi o projeto do alinhamento para reivindicarmos a retomada das obras de pavimentação na rodovia Costa do Encanto (estrada que liga os municípios de Itapoá e São Francisco do Sul). Este é um projeto de 2003 que uniria 8 municípios do litoral norte catarinense, entre Garuva e Barra Velha.

Apesar de o projeto ser importante à nossa região, o MPF ingressou com a ação em 2011 sustentando ilegalidade na concessão do licenciamento ambiental da Fatma. Conforme o órgão, ao dispensar a exigência do EIA/RIMA, a Fatma negligenciou a legislação ambiental. Além do pedido de suspensão das obras, o MPF também solicitou a transferência da competência de licenciamento para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Desde então, obra está parada justamente na etapa da construção que liga Itapoá e São Francisco.

Conscientes das dificuldades e da importância para os munícipes de ambas cidades envolvidas, comprometemo-nos a unir esforços para cobrar do Poder Público Estadual a finalização da estrada, visto que já estamos estudando esse projeto com o a Dr. Karolina Vitorino Analista jurídica da Câmara de Vereadores desde a primeira semana dessa legislação a fim de verificar se realmente há ilegalidades, assim como se houver, como a resolver. Com isso, queremos trabalhar para o povo e dar continuidade ao projeto da pavimentação dessa estrada.

Fonte e foto: Câmara Municipal de Itapoá.

 

1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores

Na próxima segunda-feira (08), ocorrerá a 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Nossos servidores e vereadores fizeram uma pauta com 22 proposições. É com grande prazer que esta Casa de Lei convida a população de Itapoá para assistir à reunião, na segunda-feira às 19h.

Ressalta-se que a reunião ocorrerá por acesso remoto e videochamada em razão da necessidade de afastamento social pelo COVID-19 e com observância do novo Decreto Legislativo nº 163/2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá/SC.

Sendo assim, para acompanhar a transmissão ao vivo a partir das 19h, acesse o link abaixo:

http://camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Para quem quiser saber qual a pauta da reunião, Clique aqui.

Vereadores aprovam Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo IPESI

Nesta segunda-feira (01), houve a 2º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapoá, a qual começou às 9h e terminou às 11h. Discutiram-se os Projetos Complementares n 1, 2 e 3 e as Emendas 1, 2, 3 de 2021:

 

> PLC nº 01/2021: Clique aqui.

PLC nº 02/2021: Clique aqui.

PLC  nº 03/2021: Clique aqui.

 

Ressaltou-se a importância de aprovar esses projetos para manter a saúde do IPESI, afinal o INSS não apresenta os mesmos benefícios que o IPESI. Além disso, comentou-se a responsabilidade e o compromisso de respeitar a ordenança do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Foram 3 sessões discutindo a mesma pauta para que a matéria seja o mais transparente possível. Inclusive, para o debate, foram convidados: Jaqueline Madeira Pitta, Diretora-executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapoá (IPESI); Jane Becker, Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (SINSEJ); e João Garcia de Souza, Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Itapoá.

 

Os Projetos foram protocolados na Casa, em regime de urgência, no dia 20/01. Deram entrada na Casa no dia 25/01, na 1ª Reunião Extraordinária de 2021. Na sequência, foram distribuídos para as Comissões Permanentes, e em reuniões nos dias 27 e 28 de janeiro, as Comissões aprovaram as Proposições. Por fim, os Projetos seguiram para o plenário e foram analisados, discutidos e aprovados em Reunião Extraordinária no dia 1º de fevereiro de 2021.

 

2º Reunião Extraordinária da Câmara

Segunda-feira (01/02) será realizada a 2º Reunião Extraordinária da Câmara às 9h, por acesso remoto e videochamada em razão da necessidade de afastamento social pelo COVID-19 e com observância do novo Decreto Legislativo nº 163/2021, para a votação da seguinte Pauta:

 

>Projeto de Lei Complementar nº 01/2021: Clique aqui.

>Projeto de Lei Complementar nº 02/2021: Clique aqui.

>Projeto de Lei Complementar nº 03/2021: Clique aqui.

 

Tais proposições foram votadas na 2º Reunião Remota e Conjunta das Comissões Permanentes, às 13h30 desta quinta-feira (28/01), e foram aprovadas para debate por todos os vereadores.

 

Para assistir à 2º Reunião Extraordinária da Câmara às 9h ao vivo, basta acessar o link:

http://camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Comissões Permanentes retomam os trabalhos que foram interrompidas pelo forte temporal do final da tarde de ontem

Como o temporal que atingiu a região nordeste de Santa Catarina no dia 27 de janeiro de 2021 danificou a rede de energia elétrica no momento em que era realizada a 2ª Reunião Remota e Conjunta das Comissões Permanentes da Câmara, na tarde desta quinta-feira, dia 28 de janeiro de 2021, os vereadores membros das Comissões Permanentes da Casa realizarão a 3ª Reunião Conjunta Extraordinária das Comissões às 13:30, para dar continuidade na análise das seguintes Proposições:

> Projeto de Lei Complementar nº 01/2021: Clique aqui.

> Projeto de Lei Complementar nº 02/2021: Clique aqui.

> Projeto de Lei Complementar nº 03/2021: Clique aqui.

Na reunião de ontem, os vereadores e representantes de classes convidados discutiam os Projetos de Lei Complementar nº 01/2021 que “altera a Lei Complementar Municipal nº 041, de 16 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá, bem como adota outras providências, atendendo a determinação do art. 9º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.” 

Ainda sobre a reunião desta quarta-feira (27/01), as Comissão Permanentes estavam analisando os Projetos de Lei Complementar nº 1, 2 e 3 de 2021. Foram convidados para a discussão: Jaqueline Madeira Pitta, Diretora-executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapoá (IPESI); Jane Becker, Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (SINSEJ); e João Garcia de Souza, Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Itapoá. 

Após explanação da Diretora-executiva do IPESI, esclareceu-se a origem do deficit previdenciário, a necessidade do concurso público, bem como o dever legal e constitucional de aumentar alíquota previdenciária. Jaqueline Madeira Pitta deixa claro que apenas realizar concursos públicos não conseguiria quitar a dívida que a Prefeitura de Itapoá tem com o IPESI. Ressaltou também que tal dívida já está sendo paga parceladamente.

Nesta quinta-feira (28/01), a reunião será presidida pela Vereadora Izabela Marcondes (Bela) e ocorrerá por acesso remoto e videochamada em razão da necessidade de afastamento social pelo COVID-19 e com observância do novo Decreto Legislativo nº 163/2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá-SC.

Para acompanhar a transmissão ao vivo a partir das 13h30min desta quinta-feira (28/01), acesse o link abaixo:

http://camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

A Câmara permanece à disposição do povo itapoaense para esclarecimentos sobre esses Projetos de Lei.

 

Reunião Conjunta das Comissões Permanente acontece nesta quarta-feira (27/01), a partir das 13h30

Nesta quarta-feira, dia 27 de janeiro de 2021, a partir das 13h30min, os vereadores membros das Comissões Permanentes da Casa realizarão a 2ª Reunião Conjunta Extraordinária das Comissões, para analisar e deliberar os seguintes Projetos:

> Projeto de Lei Complementar nº 01/2021: Clique aqui.

> Projeto de Lei Complementar nº 02/2021: Clique aqui.

> Projeto de Lei Complementar nº 03/2021: Clique aqui.

Foram convidados para participar da reunião das comissões os seguintes servidores:

> A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Itapoá (IPESI), Sra. Jaquelina Madeira Pitta, por meio do do Ofício nº 12/2021

> A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (SINSEJ), Sra. Jane Becker, por meio do Ofício nº 13/2021

> O Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Itapoá (ASPMI), Sr. João Garcia de Souza, por meio do Ofício nº 14/2021.

A reunião será presidida pela Vereadora Izabela Marcondes (Bela) e ocorrerá por acesso remoto e videochamada em razão da necessidade de afastamento social pelo COVID-19 e com observância do novo Decreto Legislativo nº 163/2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá-SC.

Para acompanhar a transmissão ao vivo a partir das 13h30min desta quarta-feira (27/01), acesse o link abaixo:

http://camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Comitiva de Vereadores e Servidores de Guaratuba e Garuva realizam visita técnica na Câmara Municipal de Itapoá

Na tarde dessa segunda-feira (25/01), uma comitiva de Vereadores dos municípios de Guaratuba e Garuva participaram de uma reunião com a Presidência da Casa e com e Setor de TI da Câmara Municipal de Itapoá com o objetivo de conhecer o processo legislativo digital.

Na comitiva de Guaratuba, a reunião contou com a Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Vereadora Cátia do Doro, o Vereador Fabiano da Caieiras, e os servidores Rafael Donato dos Santos (CPD) e Wagner Bitencourt Valeze.

Na comitiva de Garuva, o Vereador Jarbas Budal e a servidora Paula Roberta Conte estavam presentes.

As comitivas foram recepcionadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Vereador Tiago de Oliveira, e pelo servidor responsável pelo Setor de TI, Francisco Xavier Soares Filho.

O servidor Francisco apresentou as inovações de TI no processo legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, as legislações pertinentes e algumas práticas no uso dos softwares livres.

Como resultado da reunião, ficou acordado que os municípios de Guaratuba, Garuva e Itapoá iniciam uma nova fase de cooperação institucional entres as Casas Legislativas, para aumentar o intercâmbio de práticas tecnológicas na busca de atender as demandas legislativas.

Espera-se estreitar os laços entre os municípios vizinhos em demandas comuns como projetos integrados de tecnologia, segurança pública e de divulgação turística.

 

Poder Legislativo de Itapoá realiza primeira reunião extraordinária

Na manhã desta segunda-feira (25), os vereadores se reuniram para realizar a primeira extraordinária do ano a fim de deliberar um requerimento de urgência especial e para montar as Comissões Permanentes da Casa de Leis as quais têm por objetivo instruir as matérias que lhes são submetidas, emitir pareceres e elaborar projetos relacionados à sua especialidade.

Link da gravação completa: Clique aqui.

Com a ausência do Vereador Paulo Neres, a composição das Comissões que permanecerá durante o ano foram votadas. Os vereadores integrantes de cada comissão são: Izabel Correia Marcondes (Presidente), Ivan da Luz (vice-presidente) e Luiz Martins Junior (membro) da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Gerson dos Santos Chaves (Presidente), Izabel Correia Marcondes (vice-presidente), Fernando dos Santos Silva (membro) da Comissão de Orçamento e Finanças; Ezequiel de Andrade (Presidente), Ivan da Luz(vice-presidente) e Luiz Martins Junior (membro) da Comissão de Obras e Serviços Públicos; Luiz Martins Junior (Presidente), Ivan da Luz (vice-presidente), Izabel Correia Marcondes (membro) da Comissão de Educação, Saúde e Assistência.

Na Ordem do Dia, os vereadores também analisaram e aprovaram um requerimento de urgência especial para alterar a tramitação dos Projetos de Lei Complementar n° 01, 02 e 03 de 2021, em razão da urgência das Proposições. 

Na sequência, devido à importância da matéria e a fim de garantir a transparência e participação popular da sociedade civil, a Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobrestou as 3 (três) Proposições para convocar a participação do instituto IPESI, do sindicado dos trabalhadores (SINSEJ) e da associação de servidores (ASPMI) para juntos discorrer sobre os Projetos na quarta-feira. Dessa forma, além de os vereadores poderem estudar o assunto, o IPESI pode apresentar os projetos garantindo discussão e entendimento abrangentes da pauta.

 

Poder Legislativo de Itapoá realiza evento de apresentação

 

Nesta segunda-feira (18), a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC realizou um evento de integração entre os vereadores, os assessores e o corpo técnico formado pelos servidores da Casa.

Além da apresentação dos profissionais, o objetivo do evento foi orientar os vereadores e seus assessores acerca dos procedimentos das atividades do Poder Legislativo, em especial, os trâmites dos processos das atividades dos parlamentares.

Depois das apresentações, os servidores efetivos do Poder Legislativo apresentaram aos vereadores e aos novos funcionários os procedimentos da entrada e da tramitação de proposições previstas no Regimento Interno da Câmara. Assim, os novos integrantes dessa gestão puderam conhecer a respeito do processo legislativo tanto em suas fases internas e quanto externas, bem como a respeito dos eventos realizados pela Casa.

De suma importância foram as apresentações sobre as atividades e ações do Controle Interno do Poder Legislativo e da área Jurídica. Outro ponto de destaque foi a questão do processo legislativo digital adotado pela instituição e o plano de implantação do processo administrativo digital.

Por fim, foi bastante destacada a importância do fortalecimento do Poder Legislativo para toda a comunidade itapoaense, afinal ele representa a voz do povo. Neste contexto, a Mesa Diretora, por meio do presidente, destacou a força que emana da união entre os membros deste Poder, a qual será construída pelo respeito mútuo entre seus membros.

Manutenção no Data Center dos servidores no SAPL, do Senado Federal

Nessa sexta-feira, dia 08/01/21, iniciou um serviço de manutenção programada no Data Center do Senado Federal, em que está hospedado o SAPL da Câmara Municipal de Itapoá e das demais Casas Legislativas do país.

A previsão de retorno está programada para ocorrer até o dia 12/01/21. Dessa forma, estão temporariamente indisponíveis a consulta dos Projetos de Lei e Normas Jurídicas Municipais. Como a Casa está em recesso legislativo, o serviço de manutenção está em execução para evitar novas interrupções ao longo do restante do ano.

 

Atualização em 14/01/2021

Em razão da necessidade de novas adequações nos servidores do Senado Federal, o sistema da Casa SAPL está temporariamente em manutenção e indisponível. Previsão de retorno para o dia 15/01/2021.

Em casos de necessidade urgente de algum documento do processo legislativo municipal, favor enviar e-mail para:

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Agradecemos pela compreensão!

 

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