Câmara realiza audiência pública sobre o Orçamento de Itapoá para 2027 no dia 3 de novembro

A população poderá conhecer e opinar sobre a Lei Orçamentária Anual de 2027, que prevê R$ 497,9 milhões em receitas e despesas do Município no próximo ano. As sugestões já podem ser enviadas pela internet.

A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, realiza na terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa, uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2027 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2027). A audiência é aberta a todos e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública sobre o PLO nº 61/2026 (LOA 2027)

Quando: terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 19h

Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte

Quem pode participar: qualquer cidadão

Sugestões pela internet: Clique aqui (até o encerramento da audiência)

Transmissão: ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é a lei que diz quanto o Município espera arrecadar e onde vai aplicar cada real no ano seguinte: saúde, educação, obras, assistência social, segurança, turismo e todas as demais áreas da administração. Nenhuma despesa pode ser feita sem estar prevista no orçamento.

Os números de 2027

O projeto enviado pelo Poder Executivo estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 497.885.939,58 para 2027. Desse total, R$ 389,9 milhões compõem o Orçamento Fiscal e R$ 107,9 milhões, o Orçamento da Seguridade Social, que reúne saúde, assistência e previdência.

Como vai funcionar

Na abertura, a Câmara fará uma apresentação com a explanação do conteúdo do projeto: a estimativa da receita, a divisão da despesa por órgão e os principais programas previstos para 2027. Em seguida, a palavra será aberta à população, para perguntas, demandas e sugestões. Representantes do Poder Executivo, entre eles o Secretário Municipal da Fazenda, foram convidados para esclarecer as dúvidas.

Envie sua sugestão desde já

Não é preciso esperar o dia da audiência. Pelo link qualquer cidadão pode enviar, desde já, sua sugestão para o Orçamento de 2027, informando o bairro, a área (saúde, educação, obras, segurança, iluminação, meio ambiente, turismo e outras) e a demanda. As sugestões serão recebidas por esse mesmo link até o encerramento da audiência pública, no dia 3 de novembro, e serão apresentadas aos vereadores para subsidiar a análise do projeto e as emendas ao orçamento.

Por que participar

A audiência pública na discussão do orçamento é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, § 1º, inciso I), que determina o incentivo à participação popular. É o momento em que o cidadão pode saber como o dinheiro público será aplicado no seu bairro e apresentar as necessidades da sua comunidade. Tudo o que for dito será registrado em ata e anexado ao processo do projeto, servindo de base para a análise dos vereadores e para as emendas ao orçamento.

Consulte o projeto: o texto integral do PLO nº 61/2026 e seus anexos estão disponíveis no SAPL, pelo link abaixo:
Clique aqui.