Vereadores de Itapoá aprovam o Projeto de Lei que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, Mercado da Maria

Na noite do dia 26 de julho de 2021, os vereadores de Itapoá, por unanimidade dos presentes, aprovaram o Projeto de Lei nº 51/2021, que institui e regulamenta o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria.

Trata-se de uma importante votação que garante a legalidade de um empreendimento da Administração Pública Municipal, através da Prefeitura Municipal de Itapoá.

A Proposição foi protocolada na Câmara no dia 11 de junho de 2021. Sendo assim, após ser amplamente analisada e discutida, com emendas parlamentares para adequações do texto do Projeto, os vereadores votaram e aprovaram a Proposição na noite do dia 26 de julho de 2021.

Na tramitação do Projeto, destacam-se as reuniões promovidas pelos gabinetes dos vereadores, para analisar as disposições contidas na Proposição, em conjunto com os pescadores e os demais interessados.

No dia 27 de julho de 2021, a Mesa Diretora enviou o Projeto de Lei nº 51/2021 e as respectivas emendas para a sanção do Prefeito Marlon Roberto Neuber.

O nome do mercado foi escolhido em deferência ao pássaro Maria Catarinense, espécie endêmica das florestas tropicais do sudeste do Brasil e ave símbolo de nossa cidade, reforçando o aspecto de identidade cultural da cidade, um dos objetivos da criação do Mercado.

A construção do Mercado Público Municipal foi uma valiosa conquista para o povo itapoaense, pois facilitará o escoamento da produção de importantes segmentos econômicos da cidade, como do setor pesqueiro e de hortifrutigranjeiros, além de ser um importante polo cultural, já que fomentará a produção e a comercialização no setor de artesanato e promoverá apresentações musicais, feiras culturais e exposições artísticas.

Assim, para que todo este ecossistema de negócios funcione adequadamente foi necessária a regulamentação através do Projeto de Lei nº 51/2021, com o estabelecimento das regras para embasar as operações que ocorrerão em decorrência das atividades do Mercado da Maria, trazendo segurança jurídica tanto para o Município quanto para os permissionários.

Por fim, conforme a exposição de motivos da Prefeitura de Itapoá ao Projeto, a instituição do Mercado da Maria foi pensada e orientada para cultuar e fortalecer nossas raízes históricas, mantendo tradições, reavivando nossa cultura e reforçando a identidade do Município. Sendo assim, a promoção de eventos como o “DATERRA” servirá para impulsionar os artistas locais e suas obras. Ademais, outra das principais intenções é a de que estes eventos se consolidem como referência de boa música e gastronomia no Município, tornando-se conhecidos regionalmente.

Confira os documentos relacionados ao PLO 51/2021:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/9378

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.

 

Audiência Pública que trata do Projeto de Lei n. 45/2021

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC faz saber aos munícipes a respeito da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei n. 45/2021 o qual “Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de Itapoá e cria o Fundo de Promoção do Desenvolvimento Municipal”.

A Audiência Pública ocorrerá no dia 03 de agosto do corrente ano, terça-feira, com início às 19:00 horas, de forma presencial, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, em sua sede localizada na Rua Mariana Michels Borges, 1.115 no Bairro Itapema do Norte em Itapoá/SC.

 

Audiência Pública Presencial.

Tema: Projeto de Lei n. 45/2021, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no município de Itapoá e criação do Fundo Municipal de Promoção do Desenvolvimento Municipal.

Data de realização: 03/08/2021 com início às 19h.

Link da gravação:

https://youtu.be/ASZjSrfAFBA

Proposição em pauta: Clique aqui.

 

Comissões Especiais de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno realizam reunião nesta quinta-feira (08/07)

Neste dia 08 de julho, a partir das 10h, ocorrerá a Reunião da Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica. Na sequência, a partir das 14h, está programada para ocorrer a Reunião da Comissão Especial de revisão do Regimento Interno da Casa.

Para garantir a transparência e para incentivar a participação dos munícipes, os vereadores relatores das respectivas comissões receberão as propostas de alteração tanto do Regimento Interno quanto da Lei Orgânica de qualquer pessoa que tiver alguma sugestão.

Para isso, basta mandar sua sugestão para o seguinte e-mail:

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Participe do processo legislativo, envie sua proposta de alteração do Regimento Interno e da Lei Orgânica. Os vereadores relatores podem analisar e incorporar as sugestões propostas pelo munícipes para otimizar os Marcos Jurídicos Municipais.

Em razão da pandemia do COVID-19 e nos termos do Decreto Legislativo n. 167/2021, a presente reunião será realizada na modalidade de videochamada, com observância à Resolução Legislativa n. 19/2020.

A reunião será transmitida ao vivo pelo canal oficial no youtube da Casa, conforme link abaixo:

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html.

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.

 

Instalada a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Itapoá

No dia 1º de julho, tomaram posse da Procuradora Especial da Mulher a Vereadora Izabel Correia Marcondes e as Procuradoras Adjuntas Maria Inês Yalçinkaya e Michele Mayer. A reunião inaugural de instalação da Procuradoria aconteceu por meio de videoconferência tendo em conta a pandemia do Covid-19 e contou com a presença de vereadores, servidores da Casa e internautas que puderam assistir ao evento de forma on-line e ao vivo.

O Vereador Tiago de Oliveira, Presidente da Câmara parabenizou as procuradoras e colocou a Casa à disposição da Procuradoria. O Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Luiz Martins Junior, já vinha acompanhando os trâmites para efetivar o projeto e comemorou, colocando-se também à disposição das procuradoras. Também acompanharam o evento a Deputada Carmen Zanotto e o seu Assessor Parlamentar Alisson Micoski.

A Deputada colocou-se à disposição das procuradoras para contribuir no que for necessário para o desenvolvimento dos trabalhos da procuradoria no município. Disse a deputada: “… é mais um espaço para o apoio à escuta das mulheres vítimas de violência … as procuradorias significam, mais um espaço de acolhimento, de escuta, de proteção e em especial, de acompanhamento das ações que buscam a proteção das mulheres vítimas de violência”. Ela parabenizou as procuradoras e aos homens que instituíram e viabilizaram este projeto, lembrando que só combateremos a violência com o coletivo de homens apoiando as procuradoras, “… não se combate a violência contra as mulheres, só com mulheres…”, ela lembrou.

Ao encerrar, as procuradoras ressaltaram que a instituição da procuradoria é um marco, não só para o Poder Legislativo, mas para o Município. Elas lembraram que a violência contra a mulher é constante e ocorre de forma física, psicológica, moral ou social, no seio familiar, no trabalho, na rua, bem como no meio acadêmico e por motivos banais. O trabalho será árduo, mas necessário e“… que o amor nos mova” disseram elas.

Em breve, a procuradoria vai disponibilizar canais de comunicação e passará a ouvir as demandas das mulheres da nossa comunidade.

Assista à gravação no site oficial da Câmara:

https://www.youtube.com/watch?v=pXq-7ToM2-M

 

Instalação da Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá

Hoje a partir das 13:00 horas, será realizada a Reunião Inaugural para Instalação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM). A PEM foi instituída por meio da Resolução n. 21/2020 e o presidente nomeou as procuradoras por meio da Portaria n. 272/2021.

No evento serão apresentadas as finalidades da procuradoria, nos termos da Resolução n. 21/2021, bem como será apresentado o esquema do planejamento estratégico, o qual norteará o desenvolvimento pormenorizado do planejamento estratégico da PEM. Com essas medidas, objetiva-se a eficiência dos trabalhos e o alcance dos resultados esperados da PEM. Será solicitada à Mesa Diretora da Câmara a criação de canais diretos com a PEM, para facilitar a comunicação com toda a comunidade.

A Câmara de Vereadores de Itapoá trabalha buscando representar, de maneira fiel, o povo itapoaense e, agora com a instalação da PEM, buscará fortalecer a mulher na sociedade itapoaense.

Em razão da pandemia do COVID-19, e nos termos do Decreto Legislativo nº 167/2021, a presente Audiência Pública será realizada na modalidade por videochamada, com observância da Resolução Legislativa nº 19/2020.

A reunião também será transmitida ao vivo, pelo canal oficial no youtube da Casa, conforme link abaixo:

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html.

Esperamos você às 13 h do dia primeiro de julho.

 

Audiência Pública para revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica de Itapoá

Neste dia 1º de julho, ocorrerão as Audiências Públicas da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno às 10 h a respeito da Lei Orgânica Municipal e às 11 h a respeito do Regimento Interno.

Como esse trabalho é relevante para a comunidade itapoaense, convidamos todos os munícipes a participar dessas Audiências.

Além disso, para dar transparência e para incentivar a participação dos munícipes, os servidores desta Casa Legislativa receberão as propostas de alteração tanto do Regimento Interno quanto da Lei Orgânica de qualquer pessoa que tiver alguma sugestão.

Para isso, basta mandar sua sugestão para o seguinte e-mail:

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Em razão da pandemia do COVID-19, e nos termos do Decreto Legislativo nº 167/2021, a presente Audiência Pública será realizada na modalidade por videochamada, com observância da Resolução Legislativa nº 19/2020.

Link da videochamada:

https://meet.google.com/pwu-mkey-wjo

A reunião também será transmitida ao vivo, pelo canal oficial no youtube da Casa, conforme link abaixo:

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html.

Esperamos você às 10 h do dia primeiro de julho.

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.

 

Você sabe o que é o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)?

Como o Processo Legislativo é a principal atividade de uma Casa Legislativa, o Programa Interlegis, vinculado ao Senado Federal, desenvolve e disponibiliza um software denominado de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Trata-se de um site em que as Câmaras podem alimentar com informações sobre seus projetos de Leis e Normas Jurídicas Municipais, entre outras informações do Poder Legislativo Municipal, e sem custos financeiros para a Câmara.

O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal.

Link do SAPL da Câmara Municipal de Itapoá:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/

 

Entre suas principais funções estão:

> disponibilização de proposições parlamentares e Normas Jurídicas Municipais;

> protocolo e tramitação das matérias legislativas;

> organização das sessões plenárias;

> manutenção da base de Leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.

 

O Presidente desta Casa de Leis, Tiago de Oliveira, produziu um vídeo para explicar a importância dessa ferramenta e como ela é utilizada nessa casa de Leis. No vídeo, é importante ressaltar que devido a SAPL, nossa Câmara é um referencial no processo legislativo digital. Nosso servidor Francisco Xavier Soares Filho, do Setor de Informática, é requisitado por várias Câmaras para ilustrar e ensinar como facilitar e dar transparência ao processo legislativo digital.

Confira o link:

https://youtu.be/eZf7IPdkRy0

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.

 

Câmara Municipal inicia projeto para apoiar munícipes interessados na regularização do título eleitoral

Conforme divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por conta da suspensão do atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral em razão da pandemia do COVID-19, o atendimento ao eleitor está ocorrendo exclusivamente de forma virtual, conforme link.

 

Texto atualizado no dia 16/07/2021 às 20h35min 

A Mesa Diretora iniciou projeto para garantir o direito dos cidadãos itapoaenses que precisam realizar atendimentos na Justiça Eleitoral, com o objetivo de apoiar os munícipes que não possuem acesso à internet ou que estão com dificuldades para a regularização do título de eleitor.

Trata-se de uma iniciativa da Câmara Municipal de Itapoá, preocupada com o desenvolvimento do Município e em alcançar os objetivos de melhorias para os itapoaenses.

O atendimento da Justiça Eleitoral é uma demanda em que os vereadores de Itapoá estão sendo requeridos pelos munícipes, sendo que essa ação da Mesa Diretora vai ao encontro dessa expectativa de melhorar o apoio no atendimento da Justiça Eleitoral.

Na próxima semana, os vereadores entrarão em contato com a Justiça Eleitoral para estudar uma forma de viabilizar os atendimentos aos itapoaenses com dificuldades de acesso.

Para o crescimento e desenvolvimento de um Município é importante que os cidadãos participem da vida política do Município onde residem, podendo assim ir às urnas e fazer valer seu direito, elegendo seus representantes e posteriormente podendo exigir que suas propostas sejam cumpridas.

Além disso, a importância de o cidadão se tornar eleitor do Município no qual reside está nas políticas públicas adotadas pelos gestores que nele atuam. 

 

Transferência de domicílio eleitoral (para mudar o município de voto)

A transferência de domicílio eleitoral (mudança do título de eleitor para voto em outro município) poderá ser solicitada virtualmente para no cartório eleitoral do Município onde o cidadão reside ou trabalha.

Para tanto, o eleitor deverá preencher um formulário de atendimento. Link: Titulo Net

 

Quais são os documentos necessários para transferir o título de forma virtual?

• foto de um documento de identificação oficial com foto (foto da frente e do verso do documento);

• foto estilo selfie (foto de si mesmo) segurando o documento de identificação, mostrando ao lado o documento, próximo ao rosto;

• foto do comprovante de residência emitido ou expedido nos 3 meses anteriores (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência etc.).

No preenchimento do formulário de atendimento (Título Net), o eleitor deve informar no campo Título de Eleitor: "TENHO E SEI O NÚMERO" ou "TENHO, MAS NÃO SEI O NÚMERO".

 

Contato da Justiça Eleitoral no atendimento virtual

- informar o número do título de eleitor expedido; ou

- requerer o envio de documentação complementar (a ser efetivado via Atendimento Virtual ao Eleitor).

 

Como será feito o cadastramento biométrico com o atendimento virtual?

Durante o período de suspensão do atendimento presencial da Justiça Eleitoral, não será realizada a coleta da biometria. 

O cadastramento biométrico dos eleitores será retomado quando normalizado o atendimento presencial.

 

Ainda com dúvidas?

Tira-dúvidas no WhatsApp (assistente virtual), link Whatsapp TSE.

Ligue gratuitamente para o nosso DISQUE ELEITOR (0800 647 3888), atendimento realizado de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

 

Questão da obrigatoriedade da transferência do título

Uma informação importante é a respeito da obrigatoriedade da transferência do título. A mudança de residência de um município para outro não torna obrigatória a transferência de domicílio eleitoral, desde que seja mantido o vínculo com o município anterior. 

Por exemplo, se um eleitor está morando ou estudando em determinada cidade, ele não é obrigado a transformá-la em seu domicílio eleitoral. Ele pode permanecer inscrito no município em que tenha algum vínculo – familiar, econômico, social ou político.

Esses vínculos são reconhecidos pela Justiça Eleitoral. O conceito de domicílio eleitoral está relacionado aos vínculos, diferente do conceito de domicílio civil, que é o local onde a pessoa se estabelece de forma definitiva.

No entanto, para transferir para determinado município é necessário o vínculo com o mesmo, seja social, político ou econômico, caso contrário, a transferência é considerada fraudulenta e constitui crime. Isto é, transferir o título apenas para votar e favorecer determinado candidato, sem que haja vínculo com o município é crime.

Outra informação importante é em quais situações a transferência do título de eleitor é permitida. Ela não é permitida nas seguintes situações: condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida; condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida; estar cumprindo ou não prestou o serviço militar obrigatório; pendência no cadastro eleitoral referente à não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral; e débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral.

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá, com informações do Tribunal Regional Eleitoral.

 

Comissões Especiais de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno

Esta Casa de Leis gostaria de convidar todos os munícipes a participar da Reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica às 16 h e da Reunião da Comissão Especial da Revisão do Regimento Interno às 17 h. 

Lembramos que a primeira reunião se discutiu como sobre a composição das Comissões Especiais, ficando da seguinte forma: 

Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica:

1) Fernando dos Santos Silva (MDB) – Presidente;

2) Gerson dos Santos Chaves (PL) – Relator;

3) Ivan Pinto da Luz (PSL) – Membro.

 

Comissão Especial de Revisão de Revisão do Regimento Interno:

1) Izabel Correia Marcondes (PL) – Presidente; 

2) Tiago de Oliveira (PL) – Relator;

3) José Antonio Stklosa (PSD) – Membro.

 

Ficamos felizes em compartilhar esse momento importante com vocês. Estão revisão a Lei e a Resolução mais importantes para o Município com a maior transparência possível. Deixaremos as gravações no nosso canal do YouTube e para quem quiser nos acompanhar on-line, segue o link: https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html.

Comissões especiais de revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno iniciam nesta quinta-feira (24/06)

Na tarde desta quinta-feira, dia 24 de junho de 2021, a partir das 17h15min, os vereadores de Itapoá realizam as reuniões inaugurais de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

A reunião ocorrerá por acesso remoto e videochamada, em razão da necessidade de afastamento social pelo COVID-19 e com observância do novo Decreto Legislativo nº 167/2021. 

Sobre a composição da Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica de Itapoá, destaca-se a Resolução nº 03/2021, que institui a Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e a Portaria nº 271/2021, em que foram nomeados os vereadores para integrarem a respectiva comissão, conforme segue: 

1) Gerson dos Santos Chaves (PL) – Membro;

2) Ivan Pinto da Luz (PSL) – Membro;

3) Fernando dos Santos Silva (MDB) – Membro;

Já a composição da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Casa, destaca-se a Resolução n. 02/2021, que institui a Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e da Portaria nº 270/2021, em que foram nomeados os vereadores para integrarem a respectiva comissão, conforme segue: 

1) Izabel Correia Marcondes (PL) – Membro; 

2) José Antonio Stklosa (PSD) – Membro; 

3) Tiago de Oliveira (PL) – Membro.

Pauta da reunião inaugural:

a) Deliberação da composição do presidente, relator e membro da comissão;

b) Definição do cronograma e da metodologia de trabalho da comissão;

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.

 

Encontre-nos no Facebook

Câmara Municipal de Itapoá

De Segunda a Sexta-feira, das 08h às 14h,

Reuniões Ordinárias: segundas-feiras às 19h,

E-mails: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,

Celular: (47) 99668-5690 (whatsapp),

Rua Mariana Michels Borges, nº 1115,

Bairro Itapema do Norte - Itapoá-SC,

CEP 89249-000. Localização: Clique aqui.

Mais informações / contato: Clique aqui.

© 2009 - 2022 Câmara Municipal de Itapoá-SC - Portal desenvolvido pelo Setor de TI, com o uso dos softwares livres CMS Joomla, Linguagem PHP, Servidor Web Apache e BD MySQL.