Escola do Legislativo promove palestra sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A Lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, veio para regulamentar o regime jurídico no que tange as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade civil (OSC).

Objetiva garantir não apenas a promoção, o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos sociais, a inovação das tecnologias sociais, a plena participação da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

O objetivo da Palestra da Escola do Legislativo no evento do dia 19 de abril, a ser realizado às 18h30min na sede da Câmara Municipal de Itapoá, é esclarecer os principais pontos da Lei Federal e Municipal acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, especialmente para fins de qualificar essas organizações, associações e entidades para que sejam beneficiadas nas parcerias com a Administração Pública.

Fonte: Escola do Legislativa da Câmara Municipal de Itapoá.

 

Poder Legislativo de Itapoá entrega medalhas às “Mulheres Destaques” 2022

O Poder Legislativo de Itapoá realizou no dia 31 de março de 2022 a Sessão Solene em homenagem à mulher com a entrega da Medalha “Mulher Destaque”.

O cerimonial recebeu as homenageadas, seus familiares e amigos, bem como contou com a presença de diversas autoridades locais.

O brilho do evento ficou por conta das homenageadas, razão prima da solenidade, pelos seus feitos em prol da comunidade. Destacam-se também as apresentações artísticas da noite prestadas graciosamente pelo músico Alexandre Luciano Alves Garam, sendo o vocal, o acompanhamento especial de Bruna Fernanda Machado no pandeiro.

Além disso, os vocais de Maria Clara Coan e Edina Tacako Miyashiro Benittes acompanhadas de sua professora de música Cidinha Mariano do Centro de Ensino Artístico de Itapoá também foram deslumbrantes. Foi uma noite de muitas emoções especialmente para as “Mulheres Destaque” 2022:

  • Alessandra Silveira;
  • Arlene Fiedler;
  • Célia Maria Konell;
  • Edilene Malheiro Ribeiro;
  • Laci Joana de Mendonça;
  • Marinita do Rosário Gomes; e
  • Rosilda da Silva Grabowski.

O Prêmio “Mulher Destaque” foi criado pela Lei Ordinária n. 764, de 13 de março de 2018, originada do Projeto de Lei proposto pela vereadora da época e atual Secretária da Saúde, Janayna Gomes Silvino. O objetivo desse evento é reconhecer a grandeza do papel das mulheres homenageando-as como um gesto de carinho estendido a todas as itapoaenses.

Link da gravação: https://youtu.be/ZMLRJmn2Fmw

Parabéns às mulheres que foram destaque, parabéns a todas as mulheres, suas presenças transformam o mundo ao seu redor.

 

Dicas para transferência e regularização do título de eleitor

É comum que existam dúvidas acerca do pedido de transferência e regularização do título de eleitor, especialmente nos atendimentos exclusivamente pela Internet. Assim, a Câmara Municipal de Itapoá, a fim de informar a população e garantir o acesso igualitário ao exercício da democracia, elaborou um passo a passo facilitado para todos.

Confira o vídeo: Clique aqui.

Primeiro, é necessário verificar se o seu título está em situação irregular. 

Havendo débitos, deve-se emitir o boleto e realizar o pagamento antes de solicitar atendimento. Essa guia pode ser paga em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, mesmo para quem não é cliente da instituição. Destaca-se que, ao preencher o formulário, deve-se inserir os dados corretamente, exatamente como constam nos documentos, tomando o cuidado de digitar todos os nomes por extenso, sem abreviação. Atenção especial ao informar e-mail e telefone, pois é por esses meios que o cartório eleitoral entrará em contato caso seja necessário esclarecer alguma informação.

Transferência de domicílio eleitoral

Segundo passo, para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, digitalize ou tire fotos de um comprovante de residência e de um documento de identificação oficial com foto. 

Depois, acesse o site do TSE ou do TRE local, clique na aba "Eleitor e eleições", entre em "Título eleitoral" e escolha a opção "Tire seu título". Por fim, é preciso acessar o link "Iniciar seu atendimento remoto".

Como resultado, encontra-se este link: Clique aqui.

Abrindo o site citado, selecione o Estado brasileiro que você mora, isto é “SC”. Então, preencha o formulário.

Ao finalizar o preenchimento do formulário, será informado um número de protocolo para se acompanhar o pedido. O sistema enviará os dados ao cartório responsável, e o requerimento levará alguns dias para ser processado. 

Após o processamento do pedido, não será enviada a via impressa do título para a casa do eleitor. Ele poderá consultar os dados do seu cadastro no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título no celular.

A fim de ilustrar os passos acima citados o vídeo abaixo, de caráter informativo e institucional, visa auxiliar a população no trâmite necessário para a regularização do título de eleitor: 

Confira o vídeo: Clique aqui.

Para mais informações, ligue para o número disponibilizado pelo TRE para esclarecimentos de dúvidas: 0800-647-3888 (DISQUE-ELEITOR).

 

Chamamento para atualização de cadastro de associações de Itapoá

Senhores(as) presidentes, diretores(as) e demais responsáveis por associações, grupos de bairro, comunidades associativas e demais entidades estabelecidas no município, solicitamos que procurem a Câmara de Vereadores de Itapoá com fim a atualizarem seus cadastros junto à instituição. A atualização dos cadastros se faz necessária para que possamos comunicar a todos sempre que houver atividades de interesse coletivo, tais como audiências, consultas públicas, sessões solenes e demais eventos promovidos pelo Poder Legislativo de Itapoá. A atualização de cadastro pode ser feita por meio do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo fone/whatsapp (47) 996653326. Solicitamos que seja informado no mínimo o nome do presidente/diretor dos grupos, telefone, e-mail e endereço, bem como, sendo possível, o nome com os respectivos cargos dos demais membros da diretoria do grupo.

 

Poder Legislativo de Itapoá realiza sessão solene alusiva ao dia da mulher

O Poder Legislativo de Itapoá realizará, no dia 31 de março de 2022, a Sessão Solene em homenagem à mulher, com a entrega da Medalha “Mulher Destaque”.

Idealizado e instituído pelo Poder Legislativo de Itapoá, o prêmio “Mulher Destaque” tem como objetivo premiar as mulheres que se destacam no município, valorizando-as em todos os segmentos. O evento busca enaltecer a participação feminina na sociedade itapoaense e reconhecer sua contribuição no desenvolvimento social e econômico do município.

A solenidade terá início às 18:30 horas e poderá ser acompanhada presencialmente na sede do Poder Legislativo ou por meio do site oficial da Câmara, conforme link abaixo:

> Clique aqui.

Prestigiem!

 

Apoio à campanha "Dignidade Menstrual"

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) e a Diretoria de Saúde, do TJSC, lançaram na metade de fevereiro a campanha "Dignidade Menstrual". Esta campanha dá visibilidade às questões relacionadas à pobreza menstrual combatendo a desinformação sobre o tema e arrecadando absorventes junto aos colaboradores do Tribunal de Justiça e às comarcas do Estado que aderiram a campanha. 

A comarca de Itapoá aderiu a campanha e é um dos centros de coletas de absorventes aqui na cidade. Todos podem participar dessa campanha de duas formas: ou levando a doação de absorventes ao Fórum de Itapoá ou preenchendo formulário para comprar na farmácia do Tribunal de Justiça. A  campanha encera dia 25 de março, e a entrega das doações está prevista para o dia 28 de março.

Para mais informações a respeito das doações e da campanha:

> Clique aqui.

Para dar uma dimensão da importância do assunto, uma pesquisa feita pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNIFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef) indica que 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa, e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, por exemplo o absorvente. Por isso, a Câmara de Itapoá parabeniza e apoia a atitude do Fórum de Itapoá e do Tribunal de Justiça.

 

Aula Inaugural da Escola do Legislativo

No dia 10 de março de 2022, às 18h 30min, realizou-se a Aula Inaugural da Escola do Legislativo de Itapoá com palestra “Canal do Linguado: Ações da Câmara Técnica do Canal do Linguado – Grupo Pró Babitonga” que contou com a participação do Professor Dr. Claudio Tureck (Univille) e do Dr. Tiago Gutierrez (Procurador da República).

O evento tratou de dados técnicos e estudos relacionados aos danos ambientais decorrentes do fechamento do canal do Linguado na década de 1930 e suas consequências para a população diretamente interessada, o que inclui a região da cidade de Itapoá em face da influência da Baia da Babitonga.

O evento contou com a participação de vários representantes de associações e da sociedade em geral para conhecimento quanto às ações da  Câmara Técnica do Canal do Linguado – Grupo Pró Babitonga, especialmente em face dos últimos estudos e pesquisas realizados que demonstram benefícios decorrentes de ações relacionadas à abertura do Canal do Linguado.

A gravação da palestra está disponível para acesso no seguinte link: https://youtu.be/DopwPtRY-AY.

O evento marcou a aula inaugural da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá que será responsável pelas ações pedagógicas do Poder Legislativo de Itapoá com a realização de eventos e palestras que visa à construção e à disseminação de conhecimento para despertar a cidadania e aproximar o Poder Legislativo e a Sociedade.

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá é responsável pelas ações pedagógicas do Poder Legislativo de Itapoá. Criada a partir da Resolução Legislativa n. 05/2021, encontra-se, dentro do organograma da Câmara Municipal de Itapoá, diretamente subordinada à Mesa Diretora.

Trata-se de um espaço de qualificação profissional, reflexão democrática e formação para cidadania, além de proporcionar processos de criação, sistematização e difusão de conhecimentos técnicos especializados na área legislativa com vistas a difundir e compartilhar conhecimentos.

Visão: Ser reconhecida pela sua atuação em rede na formação legislativa, política e cidadã.

Missão

Contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo de Itapoá, propiciando formação política e educação para a democracia e cidadania.

Valores

    • Democracia e equidade;

    • Respeito à diversidade e pluralidade;

    • Transformação política e social;

    • Valorização das pessoas;

    • Interdependência dos atores;

    • Transparência da atuação.

Propósito

Construção e disseminação de conhecimento para despertar a cidadania e aproximar o Poder Legislativo e a sociedade.

 

Disponibilizada gravação completa da palestra sobre o canal do linguado

Na noite dessa quinta-feira, dia 10 de março de 2022, ocorreu a palestra sobre a abertura do canal do linguado.

Em razão das fortes chuvas e da interrupção no fornecimento de energia elétrica durante o horário da palestra, por duas vezes ocorreu uma interrupção na conexão de internet e uma queda no sinal de transmissão ao vivo do evento.

Assim, os vídeos da transmissão ao vivo do evento ficaram divididos.

Disponibilizamos abaixo a gravação unificada e completa do evento para acesso aos internautas:

https://youtu.be/DopwPtRY-AY

Agradecemos a compreensão de todos.

 

Palestra sobre a possível abertura do Canal do Linguado

Quer saber mais sobre a atual situação das discussões que permeiam a possível abertura do Canal do Linguado?

No dia 10/03/2022, a partir das 18h30min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá ocorrerá a palestra intitulada: Canal do Linguado: ações da Câmara Técnica do Canal do Linguado - Grupo Pró-Babitonga. As exposições serão feitas pelo Prof. Dr. Cláudio Tureck (UNIVILLE) e pelo Dr. Tiago Gutierrez (Procurador da República - MPF).

O evento trará à tona aspectos judiciais envolvidos no processo, bem como dados e informações científicas que embasam as discussões. Portanto, se você gostaria de se informar, atualizar-se e demonstrar seu apoio vinculado à temática, não perca! O evento também terá transmissão on-line pelos canais da Câmara e, ao final, haverá espaço para questionamentos aos palestrantes.

A Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, desde já, agradece a disponibilidade dos palestrantes e, sobretudo, a solicitude do Grupo Pró-Babitonga.

Prestigiem!

Realização: Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá. Apoio: Grupo Pró-Babitonga e Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá.

 

Encontre-nos no Facebook

Câmara Municipal de Itapoá

De Segunda a Sexta-feira, das 08h às 14h,

Reuniões Ordinárias: segundas-feiras às 19h,

E-mails: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,

Celular: (47) 99668-5690 (whatsapp),

Rua Mariana Michels Borges, nº 1115,

Bairro Itapema do Norte - Itapoá-SC,

CEP 89249-000. Localização: Clique aqui.

Mais informações / contato: Clique aqui.

© 2009 - 2022 Câmara Municipal de Itapoá-SC - Portal desenvolvido pelo Setor de TI, com o uso dos softwares livres CMS Joomla, Linguagem PHP, Servidor Web Apache e BD MySQL.