Novo Sistema de Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapoá amplia transparência e acesso à informações

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Criado em Sábado, 24 Agosto 2019

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

Como forma de ampliar a transparência e o acesso à informações da Câmara Municipal de Itapoá pela Internet, e para atender ao disposto na Lei 13.460/2017, o Setor de Tecnologia da Informação implantou um novo canal de comunicação. Trata-se do Sistema de Ouvidoria.

 

O que é a ouvidoria da Câmara Municipal de Itapoá? 

A ouvidoria é um canal para o cidadão apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias, sobre serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Itapoá. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre o cidadão e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. As atividades da ouvidoria não se resumem a receber e encaminhar o que chega. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

Novo Banner com o link para acessar a ouvidoria:

Ouvidoria

Link Direto: Clique aqui.

 

O que é uma manifestação? 

Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

 

Detalhamento dos serviços disponíveis na ouvidoria da Câmara:

 

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Câmara Municipal de Itapoá;

 

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido; 

 

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Câmara Municipal de Itapoá; 

 

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público vinculado ao Parlamento Municipal; e 

 

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

 

E se o cidadão quiser fazer um protocolo de documento digital ou pedido de acesso à informação? 

Para protocolo digital e/ou pedidos de acesso à informações que ainda não estiverem disponíveis na Internet, nos canais de informações oficiais da Casa, o cidadão poderá enviar e-mail para:

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No e-mail, pode-se anexar documentos para serem protocolados ou a indicação das informações requeridas. No assunto do e-mail, sugere-se a explicitação adequada para melhor identificar o teor da mensagem e para permitir o encaminhamento para o setor competente.

  

Legalidade da ouvidoria, protocolo digital e pedidos de informações

O sistema de ouvidoria é um software livre e gratuito, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União. A Câmara Municipal de Itapoá, por iniciativa da Mesa Diretora - Presidência do Vereador Geraldo Rene Behlau Weber, e com o apoio do Setor de Tecnologia, firmaram parceria institucional com a Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina - Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção, com o objetivo de efetivar a implantação e disponibilização do novo serviço informacional de Ouvidoria. E esse novo serviço é regulamentado pelas seguintes normas jurídicas municipais:

Portaria nº 129/2019. (nomeia servidor responsável pela ouvidoria) 

Portaria nº 131/2019. (regulamenta Sistema de Ouvidoria da Câmara) 

Resolução nº 08/2018. (institui o sistema de ouvidoria na Câmara)

Resolução nº 14/2016. (dispõe sobre o processo legislativo digital)

 

Perguntas Frequentes sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapoá: Clique aqui.

Manual de utilização da Ouvidoria para apoio aos munícipes: Clique aqui.

Contatos de vereadores e servidores efetivos e comissionados: Clique aqui.

Horário de Funcionamento e expediente: Clique aqui.

Dúvidas e pedidos de maiores informações, pode-se entrar em contato pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou telefone (47) 34436146, aos cuidados do ouvidor Francisco Xavier Soares Filho.

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