Contratação para serviço de desinsetização, desratização e limpeza de caixa d'água na sede da Câmara Municipal

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos, conforme as especificações abaixo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº 09/2025

Contratação, conforme a tabela abaixo:  

O orçamento deverá apresentar o valor total dos serviços e/ou bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete e impostos. A validade da proposta comercial apresentada pelo formulário eletrônica deverá ser de 30 (trinta) dias ou mais. Frete do tipo CIF. Prazo de entrega em até 10 (dez) dias a partir da data de emissão da Nota de Empenho. Local de entrega na sede da Câmara Municipal de Itapoá. 

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A execução desses serviços é essencial para garantir a salubridade e a segurança sanitária das instalações, prevenindo a proliferação de pragas urbanas e assegurando a qualidade da água consumida no local.

A manutenção periódica dos ambientes da Câmara Municipal é fundamental para a preservação da saúde pública e a segurança de servidores, vereadores e munícipes que frequentam o espaço. Dentre as medidas necessárias, destacam-se:

Desinsetização e Desratização: A presença de insetos e roedores pode comprometer a higiene e o bem-estar no ambiente, além de representar riscos à saúde pública. A desinsetização e desratização são medidas preventivas que eliminam pragas como baratas, formigas, mosquitos e roedores, evitando possíveis infestações e contaminações.

Limpeza da Caixa D’Água: A limpeza periódica da caixa d'água é essencial para garantir a qualidade da água utilizada nas dependências da Câmara Municipal. O acúmulo de resíduos e impurezas pode comprometer a potabilidade da água, representando riscos à saúde dos usuários.

Descrição dos serviços contemplam: Desinsetização e Desratização em área total de 617m² (interno e externo); Limpeza de 01 (uma) caixa d’água com capacidade de 1.000 litros. 

Os serviços serão executados por empresa especializada, devidamente certificada, garantindo a aplicação de produtos seguros e adequados, em conformidade com as normas sanitárias e ambientais vigentes.

Benefícios Esperados: Promoção de um ambiente salubre e seguro para servidores e visitantes; Prevenção de infestações por insetos e roedores, reduzindo riscos à saúde pública; Manutenção da qualidade da água consumida nas dependências da Câmara; Atendimento às normas sanitárias e ambientais; e Preservação do patrimônio público e melhor conservação das instalações.

Diante do exposto, a contratação dos serviços de desinsetização, desratização e limpeza da caixa d'água é fundamental para garantir a manutenção das condições higiênico-sanitárias da Câmara Municipal. 

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue: 

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 11/03/2025. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/nJaQsB8KVxu1UQzp6

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1MJnyQxtNZK-daA-6naI1FrT7WKCA7pCXzEZ2MehvP3s/

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública. 

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.