Contratação do serviço de instalação de 12 (doze) novos refletores LED na Câmara

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação para instalação de refletores LED na área externa para iluminação no entorno da sede da Câmara.

PROCESSO DE COMPRA Nº 26/2021

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Serviço de mão de obra para instalação de refletores em LED. incluindo passagem de tubo subterrâneo e fiação, de 12 refletores na parte externa da Câmara.

Os refletores são usados para a iluminação externa da sede da Câmara. A justificativa da contratação se dá pois a Casa precisa melhorar a iluminação e a segurança da sede da Câmara. Os refletores serão instalados na área externa no entorno da sede da Câmara.

Esclarecimentos adicionais sobre o serviço a ser executado podem ser sanados presencialmente com a visita técnica em atendimento presencial ou pelo telefone (47) 3443-6146, no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

O Setor de Compras da Casa já obteve orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas ao serviço a ser contratado, conforme especificação do objeto acima relacionado, conforme segue:

3) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até às 09h do dia 07/06/2021. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/6GqyQVfXbMjGNVoR7 

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1NOXn4UwF96dApDbQ7Qibxxl7bYsnpxfCPxW76GvhTbk/edit?usp=sharing 

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. 

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.

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Atualizado em 10/06/2021:

Nos termos dos incisos II, VI e VII do artigo 72 da Lei 14.133/21, após a análise dos orçamentos verificados pelo Setor de Compras, e dos novos lances propostos pelas empresas interessadas enviados pelo formulário eletrônico da presente publicação, a Casa classificou as propostas em razão do menor orçamento apresentado, conforme segue: 

Na sequência, o Setor de Compras realizou consultas para comprovação de que a empresa melhor classificada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, nos termos do inciso V do artigo 72 da Lei 14.133/2021.

Assim, constatada a regularidade e as formalidades cabíveis, encerra-se o presente processo de orçamento e habilitação, declarando como vencedora do procedimento de dispensa de licitação a empresa Energiclimatiza, CNPJ 41.173.101/0001-41, com o orçamento total de R$ 384,00. 

Agradecemos a participação das empresas e reforçamos o compromisso da Casa com a total transparência das ações. O Setor de Compras entrará em contato com a empresa vencedora.