Contratação para aquisição de tintas e materiais de pintura para uso na sede da Câmara

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Contratação Direta - Dispensa de Licitação

Categoria: Dispensa de Licitação

Criado em Quinta, 20 Outubro 2022 Última atualização em Sexta, 21 Outubro 2022

PROCESSO DE COMPRA Nº 65/2022

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Aquisição de tinta e materiais de pintura, conforme segue:

Itens	Descrição dos Itens:	QNT
Item 01	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, do tipo Metal Litoral, de primeira linha, ou outra marca com nível igual ou superior, na cor branca, Acetinada.	198 litros
Item 02	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, ou outra marca com nível igual ou superior, na cor Naval (SW 6244) ou cor semelhante, Fosca.	48 litros
Item 03	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, ou outra marca com nível igual ou superior, na cor Vermelho Real (SW 6868) ou cor semelhante, Fosca.	16 litros
Item 04	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, ou outra marca com nível igual ou superior, na cor Software (SW 7074) ou cor semelhante, Fosca.	48 litros
Item 05	Hipoclorito de Sódio	200 litros
Item 06	Massa corrida PVA	30 Kg
Item 07	Textura Acrílica do tipo Natural Lisa	255 Kg
Item 08	Lona Plástica na cor preta com 04 metros de largura	50 metros
Item 09	Fita crepe na cor azul com 48 MM por 50 M	20 unidades

O orçamento deverá apresentar o valor total dos itens a serem adquiridos, inclusive com os encargos, frete, impostos e outras despesas.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A aquisição dos materiais são necessários para o serviço de pintura da sede da Câmara. O serviço da pintura já foi contratado pela Câmara, através do Processo de Compra n. 57/2022, sendo que a empresa vencedora aguarda o fornecimento dos materiais e a ordem de início de serviço.

O quantitativo dos materiais foi proposto conforme a área a ser pintada, e segue as mesmas disposições definidas no projeto de pintura já executado em licitações anteriores, sendo a mesma área e imóvel a ser lavado, preparado e pintado.

A última pintura realizada nas paredes e tetos da sede da Câmara Municipal, das áreas internas e externas, ocorreu através do Pregão Presencial n. 02/2018, do dia 02/10/2018. Portanto, em razão do tempo e do desgaste natural, especialmente proporcionada pela grande quantidade de chuvas na região, após 04 (quatro) anos, nota-se necessário a realização de um novo serviço de limpeza de superfície e pintura da sede da Câmara Municipal de Itapoá. No ano de 2021, foi realizada uma limpeza e pintura em algumas partes da fachada externa que estavam com maior desgaste, mas a pintura na área total não foi realizada.

Em análise do estado de conservação da pintura na sede da Câmara, nota-se que não será necessário a realização de pintura em toda a área interna da Câmara. Naquele pregão do ano de 2018, foi dimensionado o total de 1795,85m2 da área interna. Em inspeção predial, foi identificado que a grande maioria das áreas internas continuam com a pintura de estado adequado, sendo necessário a pintura apenas da recepção, da sala de informática e na sala do RH, numa área total interna de 300 m².

Em razão dos novos limites proporcionados pelo inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021, foi identificado a possibilidade de realização do serviço de pintura através da dispensa de licitação, através do sistema de contratação direta regulamentada no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá pela Portaria n. 268/2021.

Outro ponto importante a ser observado é a separação do serviço de mão de obra e material. Serão dois processos de contratação distintos, sendo o presente processo relacionado exclusivamente para a contratação dos materiais, conforme definido no objeto da contratação. Essa escolha foi definida com o objetivo da Câmara adquirir os materiais com a qualidade melhor desejável para o serviço de pintura, com tintas próprias para o litoral e que devem garantir maior duração e proteção da pintura. Há também a motivação de obtenção de preços mais competitivos, a partir da separação da mão de obra e dos materiais.

Todavia, o preço total, para fins orçamentários e financeiros, da mão de obra e dos materiais, conforme estimativa prévia, estará abaixo dos limites exigidos para a dispensa de licitação, definidos no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021, de maneira a evitar qualquer tipo de fracionamento de despesa e de licitação.

Sobre a pintura, trata-se de serviço não apenas para embelezamento, mas principalmente para a conservação do imóvel público municipal, e que busca proteger o patrimônio público através da correta e periódica conservação predial.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 01	REALEZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	04.047.818/0001-10
Itens	Descrição dos Itens:	QNT	Valor Unitário	Valor Total
Item 01	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, do tipo Metal Litoral, de primeira linha, na cor branca e com galão de 18 litros por unidade.	11 (onze) unidades	R$ 629,10	R$ 6.920,05
Item 02	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, na cor Naval (SW 6244), Fosca, base "W", e com galão de 16 litros por unidade.	3 (três) unidades	R$ 609,69	R$ 1.829,06
Item 03	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, na cor Vermelho Real (SW 6868), Fosca, base "W", e com galão de 16 litros por unidade.	1 (uma) unidade	R$ 887,75	R$ 887,75
Item 04	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, na cor Software (SW 7074), Fosca, base "Z", e com galão de 16 litros por unidade.	3 (três) unidades	R$ 468,66	R$ 1.405,97
Item 05	Hipoclorito de sodio	200 litros	R$ 8,48	R$ 1.695,55
Item 06	Massa corrida PVA	30 Kg	R$ 1,19	R$ 35,77
Item 07	Textura Acrílica do tipo Natural Lisa	255 Kg	R$ 3,10	R$ 789,43
Item 08	Lona Plástica na cor preta com 04 metros de largura	50 metros	R$ 5,31	R$ 265,46
Item 09	Fita crepe na cor azul com 48MM por 50 M	20 unidades	R$ 20,25	R$ 404,96
Total do orçamento:				R$ 14.234,00

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 02	BESEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.	79.851.697/0001-64
Itens	Descrição dos Itens:	QNT	Valor Unitário	Valor Total
Item 01	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, do tipo Metal Litoral, de primeira linha, na cor branca e com galão de 18 litros por unidade.	11 (onze) unidades	R$ 700,95	R$ 7.710,45
Item 02	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, na cor Naval (SW 6244), Fosca, base "W", e com galão de 16 litros por unidade.	3 (três) unidades	R$ 430,21	R$ 1.290,63
Item 03	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, na cor Vermelho Real (SW 6868), Fosca, base "W", e com galão de 16 litros por unidade.	1 (uma) unidade	R$ 1.290,11	R$ 1.290,11
Item 04	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, na cor Software (SW 7074), Fosca, base "Z", e com galão de 16 litros por unidade.	3 (três) unidades	R$ 515,14	R$ 1.545,42
Item 05	Hipoclorito de sodio	200 litros	R$ 7,20	R$ 1.439,24
Item 06	Massa corrida PVA	30 Kg	R$ 1,24	R$ 37,14
Item 07	Textura Acrílica do tipo Natural Lisa	250 Kg	R$ 3,92	R$ 979,85
Item 08	Lona Plástica na cor preta com 04 metros de largura	50 metros	R$ 4,37	R$ 218,29
Item 09	Fita crepe na cor azul com 48MM por 50 M	20 unidades	R$ 26,27	R$ 525,48
Total do orçamento:				R$ 15.036,61
Desconto:				R$ 751,83
Total final com desconto:				R$ 14.284,78

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 03	LOJAS MILIUM LTDA (Filial de Joinville)	83.240.333/0003-87
Itens	Descrição dos Itens:	QNT	Valor Unitário	Valor Total
Item 01	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, do tipo Metal Litoral, de primeira linha, na cor branca e com galão de 18 litros por unidade.	11 (onze) unidades	R$ 749,90	R$ 8.248,90
Item 02	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, na cor Naval (SW 6244), Fosca, base "W", e com galão de 16 litros por unidade.	3 (três) unidades	R$ 329,90	R$ 989,70
Item 03	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, na cor Vermelho Real (SW 6868), Fosca, base "W", e com galão de 16 litros por unidade.	1 (uma) unidade	R$ 329,90	R$ 329,90
Item 04	Tinta Acrílica marca Sherwin Williams, de primeira linha, na cor Software (SW 7074), Fosca, base "Z", e com galão de 16 litros por unidade.	3 (três) unidades	R$ 419,90	R$ 1.259,70
Item 05	Hipoclorito de sodio	200 litros	R$ 6,38	R$ 1.276,00
Item 06	Massa corrida PVA	30 Kg	1,79	R$ 53,70
Item 07	Textura Acrílica do tipo Natural Lisa	255 Kg	7,13	R$ 1.818,15
Item 08	Lona Plástica na cor preta com 04 metros de largura	50 metros	R$ 7,90	R$ 395,00
Item 09	Fita crepe na cor azul com 48MM por 50 M	20 unidades	R$ 37,50	R$ 750,00
			Total do orçamento:	R$ 15.121,05

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 26/10/2022. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/8Yo6xYzxS9T58g196

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1MZjZ2mtoa7n5nwrPlJkBa44DR4LzhwsOuVAOhuGmZ0I/edit?usp=sharing

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.