Câmara realiza 22ª Sessão Ordinária de 2015
No dia 06 de julho os oito vereadores (ausência justificada por motivo de saúde da vereadora Márcia), realizaram a 22º Sessão Ordinária, na qual deu entrada do Executivo o Projeto de Lei n° 41/2015 que altera a Lei Municipal nº 155/2003 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
Em única votação foi aprovado por unanimidade dos presentes a Redação Final ao Projeto de Lei n° 16/2015 – dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais.
Também foi aprovado por unanimidade dos presentes em única votação o Projeto de Lei n° 40/2015 que cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em primeira votação foram aprovados por unanimidade dos presentes o Projetos de Lei: n° 03/2015 que declara como utilidade pública a “Liga Itapoaense de Futebol - LITA" no município de Itapoá/SC, e o Projeto de Lei n° 23/2015 que denomina nome de via pública: “Roberto Rizental Gomes” no município de Itapoá o qual recebeu o voto contrário do vereador Thomaz.
Indicações
Indicação n. 155/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de “braço” de luminária e iluminação pública na Rua Erich Speck, no Balneário Saí Mirim (zona rural). De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 156/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Pyssandó, no Balneário Santa Terezinha, Pontal do Norte.De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 157/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a abertura e o ensaibramento da Rua Paraju, no Balneário Rosa dos Ventos (Pontal do Norte). De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
