Câmara realizou 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Nesta Segunda-Feira do dia 27/03, todos os vereadores estiveram presente para realizarem a 7º Reunião Ordinária de 2017. Na ocasião deu entrada na Casa e foram distribuído as comissões os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 – altera a Lei Municipal nº 155/2003, que dispões sobre a Estruturação do plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 – altera a Lei Complementar nº 50/2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11/2017 – dispões sobre a delegação de competência aos secretários municipais para dispor sobre a organização, e funcionamento das duas respectivas secretarias, em conformidade com o art. 89 § 1º da Lei Orgânica Municipal.

Na Ordem do dia, após o Vereador Geraldo Weber solicitar que fosse realizada somente a leitura das emendas, foram aprovados as proposta de Emendas e Projetos de lei complementares;

Projeto de Lei nº 05/2017 – altera a nomenclatura da ação 2086, do programa 10 – Saneamento Básico, da Lei Municipal n° 458/2013, Aprovado em segunda votação.

Emenda Legislativa n°. 01/2017, Tipo Modificativa n°. 01/2017 ao Projeto de Lei nº. 10/2017 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e doar uma área ao Governo do Estado de Santa Catarina – Modifica o § 2° do art. 2°, Aprovada em segunda votação.

MOÇÃO:

Moção de Pesar n° 06/2017 – manifesta pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Ernesto Policarpo de Aquino. De autoria de todos os Vereadores.