Notícias Você sabe o que é o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)?Você sabe o que é o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)?
Como o Processo Legislativo é a principal atividade de uma Casa Legislativa, o Programa Interlegis, vinculado ao Senado Federal, desenvolve e disponibiliza um software denominado de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Trata-se de um site em que as Câmaras podem alimentar com informações sobre seus projetos de Leis e Normas Jurídicas Municipais, entre outras informações do Poder Legislativo Municipal, e sem custos financeiros para a Câmara.
O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal.
Link do SAPL da Câmara Municipal de Itapoá:
https://sapl.itapoa.sc.leg.br/
Entre suas principais funções estão:
> disponibilização de proposições parlamentares e Normas Jurídicas Municipais;
> protocolo e tramitação das matérias legislativas;
> organização das sessões plenárias;
> manutenção da base de Leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.
O Presidente desta Casa de Leis, Tiago de Oliveira, produziu um vídeo para explicar a importância dessa ferramenta e como ela é utilizada nessa casa de Leis. No vídeo, é importante ressaltar que devido a SAPL, nossa Câmara é um referencial no processo legislativo digital. Nosso servidor Francisco Xavier Soares Filho, do Setor de Informática, é requisitado por várias Câmaras para ilustrar e ensinar como facilitar e dar transparência ao processo legislativo digital.
Confira o link:
Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.
