Como consultar a lista dos estagiários da Câmara?
Até o ano de 2023, a Câmara Municipal de Itapoá não possui nenhum programa de estágio em vigor, o que significa que não há estagiários contratados. Durante o período de 2012 a 2023, não houve registros de contratação de estagiários, conforme atestado pelos setores de contabilidade e de recursos humanos da Casa.
No entanto, a atual Presidência da Mesa Diretora demonstra interesse em implementar um programa de estágio, especialmente voltado para o desenvolvimento da Câmara Mirim, em parceria com a Escola do Legislativo. Para viabilizar essa iniciativa, será necessário incluí-la devidamente nas Leis Orçamentárias, além de passar por análise e aprovação pelos vereadores. Cumprindo todas as etapas de acordo com a legislação vigente, a Câmara terá a possibilidade de iniciar o programa de contratação e treinamento de estagiários somente a partir do ano de 2024.
Assim, após cumprir todos os requisitos legais, somente a partir do ano de 2024 passaremos a divulgar informações sobre a lista de estagiários da Câmara Municipal de Itapoá.
Fundamentação legal: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI.
