Como consultar as informações sobre as obras na Câmara Municipal de Itapoá?

A Câmara Municipal de Itapoá tem uma política de transparência que visa fornecer informações claras e detalhadas sobre suas obras em andamento. No entanto, observa-se que a execução de obras é relativamente limitada, pois a Prefeitura é a instituição normalmente encarregada de realizar obras no Município, enquanto a Câmara Municipal exerce suas atividades legislativas e de fiscalização. Essas duas entidades trabalham em conjunto para promover o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local.

Embora a Câmara Municipal esteja mais relacionada à legislação e ao poder de fiscalização, em algumas situações, ela também pode ter iniciativas específicas relacionadas a obras e projetos, como a construção ou reforma de sua própria sede ou outros prédios sob sua responsabilidade. No caso da Câmara Municipal de Itapoá, há apenas 01 (uma) sede, localizada na Rua Mariana Michels Borges, n. 1115, bairro Itapema do Norte - Itapoá/SC.

A construção da sede da Câmara foi licitada e a obra executada pela Prefeitura de Itapoá, sendo a obra entregue no ano de 2012.

Após a entrega oficial da Prefeitura para a Câmara, o prédio vem sendo mantido pela Câmara, através de pequenas reformas, sendo que normalmente essas reformas não são caracterizadas como obras. Exemplos de pequenas reformas: Pequenos reparos de infraestrutura, trocas das telhas, substituição de refletores danificados, substituição de uma porta, reparo em uma janela, entre outros.

A Câmara Municipal de Itapoá divulga uma lista das obras realizadas no Município de Itapoá. As bases de dados da Câmara e da Prefeitura foram unificadas com o auxílio do sistema SIAFIC, proporcionando maior integração. Por meio do Portal da Transparência da Câmara, é possível consultar tanto as obras e reformas executadas pela Prefeitura quanto aquelas relacionadas a projetos da própria Câmara. Para acessar a lista completa, utilize o link abaixo:

https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/obras-publicas

Em análise dos registros contábeis da Casa, entre os anos de 2012 até 2023, constam apenas duas licitações relacionadas à reformas na sede da Câmara, conforme segue:

> Pregão Presencial n° 03/2018 - Reforma da calçada no entorno do prédio sede

> Pregão Presencial n° 02/2018 - Serviço de pintura externa e interna da sede

Fundamentação legal: Art. 8º, §1º, V da Lei nº 12.527/2011; art. 94, § 3º, da Lei 14.133/2021.