Canal Permanente de Informação e Proteção às Mulheres

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Canal Permanente de Informação e Proteção às Mulheres

Categoria: Procuradoria da Mulher

Criado em Quarta, 17 Dezembro 2025 Última atualização em Quarta, 17 Dezembro 2025

A Câmara Municipal de Itapoá disponibiliza, em cumprimento à Lei Ordinária nº 1.488/2025, um canal permanente de acesso à informação destinado à divulgação de políticas públicas, serviços, programas e canais de denúncia voltados à proteção e à defesa dos direitos das mulheres.

Objetivo do canal

Este espaço foi criado para garantir informação clara, acessível e segura, reunindo serviços e canais oficiais de apoio e denúncia, com atenção especial às situações de violência.

Serviços e contatos

Procuradoria Especial da Mulher – Câmara Municipal de Itapoá
Sistema Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
E-mail (Ouvidoria): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
WhatsApp/Telefone: (47) 99668-5690

Rede Catarina de Proteção à Mulher
Telefone: (47) 9123-8769

PMSC Cidadão – Programa da Polícia Militar de Santa Catarina
Link: https://www.pm.sc.gov.br/paginas/cidadao

Observatório da Violência Contra a Mulher – ALESC
Link: https://ovm.alesc.sc.gov.br/

Ouvidoria: canal oficial para manifestações e denúncias

Todas as manifestações, denúncias e pedidos de informação relacionados às políticas públicas de proteção às mulheres, no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá, devem ser realizados por meio da Ouvidoria da Câmara, utilizando os canais oficiais acima.

Sigilo e proteção: as informações recebidas terão tratamento sigiloso, garantindo a proteção de dados pessoais e o resguardo da identidade das partes envolvidas.

A Ouvidoria é responsável por registrar e encaminhar as manifestações diretamente à Procuradoria Especial da Mulher, assegurando um fluxo de informações centralizado e seguro.

Compromisso institucional: a Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência, o acesso à informação e a proteção dos direitos das mulheres, mantendo este canal em destaque na página inicial, com compatibilidade para celulares e demais dispositivos.