Relatório final da Comissão de Inquérito da Câmara de Itapoá indica abertura de processo de impeachment do prefeito Marlon Neuber

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Criado em Sábado, 29 Abril 2023 07:46

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Itapoá concluiu seus trabalhos e votou o relatório final na última sexta-feira (28/04). O relator, vereador Tiago de Oliveira, indicou pela abertura de processo de impeachment do prefeito Marlon Roberto Neuber.

Em seu relatório, o vereador Tiago de Oliveira destacou a análise minuciosa das mais de 500 páginas da denúncia, com o apoio do corpo jurídico e técnico, bem como dos demais membros da Comissão - Vereador Luiz Martins (Presidente) e Vereador José Stocklosa (Membro). Conforme apurado pelo MP-SC, foi constatada a confissão do Sr. Marlon da prática de diversas irregularidades e improbidade administrativa. Diante dos fatos apurados, a Comissão entendeu que o Prefeito violou gravemente as leis e a Constituição, bem como o dever de honestidade e probidade exigido dos agentes públicos.

Na última quinta-feira (27), Marlon se tornou réu da Operação Mensageiro, que apura um esquema de corrupção na licitação da coleta de lixo em diversas cidades catarinenses, sendo apontado pelo MP-SC como "o maior esquema de corrupção da história do estado". Após a prisão preventiva do prefeito em uma das fases da operação de investigação, a Câmara de Vereadores propôs a Comissão Especial de Inquérito, prevista na Lei Orgânica de Itapoá, para apurar os fatos.

Devido à gravidade e amplitude do esquema, o TJ-SC adotou o nível máximo de sigilo nas investigações, dificultando o trabalho da Comissão. Agora, com a confirmação oficial de que a denúncia contra Marlon foi aceita, os vereadores obtiveram acesso aos autos e puderam identificar as condutas antijurídicas que recaem sobre o réu. O relatório do vereador Tiago de Oliveira foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão. A decisão agora será votada pelo plenário da Câmara Municipal, que dará início ao processo de impeachment e cassação de mandato do Prefeito Marlon. A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, destacando a importância da investigação de possíveis irregularidades para garantir a lisura e a eficiência dos serviços públicos em benefício da população.

Sessão Solene em comemoração ao 34º Aniversário de Itapoá

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Criado em Terça, 25 Abril 2023 20:53

Na manhã do dia 26 de abril de 2023 o Poder Legislativo realizará a partir das 10 horas, a Sessão Solene alusiva ao 34º Aniversário de emancipação política e administrativa de Itapoá. O evento tradicional acontece todos os anos na semana em que se comemora o aniversário de Itapoá.

Durante o evento, o Poder Legislativo de Itapoá realiza a outorga de Medalhas de Honra ao Mérito e os Títulos de Cidadãos Honorários. Estas honrarias são o reconhecimento dispensado às pessoas que realizaram feitos em prol do povo itapoaense.

Neste evento, serão homenageadas  as seguintes pessoas:

CIDADÃOS HONORÁRIOS 2023
Capitão Richardson Bortolini Lima
Drª Aline Vasty Ferrandin
José Alves de Souza
Juarez França dos Santos
Luciano José Buligon
Roberto Bady Saad
José Carlos Guimarães

HONRA AO MÉRITO 2023
Darcy Gil de Souza Junior.
Ismael Bento da Silva
Jaqueline Martins
Pamela Todesco
Vilmar do Prado Vais
Eliete Maria da Cunha
Antônio Pizzamiglio Neto

Nossa gratidão a todos que contribuem para tornar Itapoá sempre melhor para o seu povo.
Parabéns povo itapoaense. 

Mesa Diretora apresenta Projeto de Lei de criação da Câmara Mirim para incentivar participação política de estudantes

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Criado em Segunda, 10 Abril 2023 20:56

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá, através de uma ação promovida pela Escola do Legislativo, protocolou no dia 07 de abril de 2023, o Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, que estabelece a criação da Câmara Mirim no âmbito do Município.

O projeto tem como objetivo proporcionar aos estudantes que frequentem do 7º (sétimo) ao 9º (nono) ano do Ensino Fundamental Regular em estabelecimentos educacionais da rede pública e particular do município de Itapoá, a oportunidade de conhecer o processo legislativo e participar ativamente das discussões sobre temas relevantes para a comunidade.

O Programa Vereador Mirim fará parte da estrutura da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá e deverá ser implantado e operacionalizado pelos servidores da Câmara Municipal de Itapoá e pelos Vereadores que compõem a Mesa Diretora, especialmente com apoio da Escola do Legislativo.

A Câmara Mirim será composta por estudantes eleitos por meio de votação nas escolas públicas e privadas do Município. Os jovens vereadores terão a oportunidade de apresentar projetos de lei, discutir e votar matérias, além de participar de sessões especiais e audiências públicas. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando dos Santos Silva, elogiou a criação da Câmara Mirim. "Estamos muito felizes em ver que os jovens de nosso município terão a oportunidade de participar ativamente da vida política e aprender sobre o funcionamento das instituições democráticas. Tenho certeza de que essa iniciativa trará grandes benefícios para a formação dos nossos estudantes", destacou.

A Coordenadora da Escola do Legislativo, servidora Karolina Vitorino, destacou a importância da iniciativa para a formação cidadã dos jovens. "A Câmara Mirim é uma forma de incentivar o protagonismo juvenil e estimular a participação dos estudantes nas questões que envolvem o município. É uma oportunidade única de aprender sobre política e democracia na prática", afirmou.

A expectativa é que a primeira sessão da Câmara Mirim seja realizada em breve, após a análise e aprovação do PLO n. 35/2023, e da expedição do edital, eleição e posse dos jovens vereadores.

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.

Câmara Municipal de Itapoá é 100% transparente, atesta Tribunal de Contas de Santa Catarina

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Criado em Segunda, 10 Abril 2023 11:42

A Câmara Municipal de Itapoá recebeu o "Selo Diamante" da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) por ter atingido índice de 100% no Radar Nacional da Transparência Pública. Apenas a Câmara Municipal de Itapoá atingiu 100% de Transparência dentre as Câmaras Municipais da região sul do Brasil.

No dia 29 de março de 2023, o Presidente do egrégio Tribunal de Contas de Santa Catarina, Conselheiro Dr. Herneus João de Nadal, expediu o Ofício 104/2023 da Presidência do TCE-SC, com o assunto "encaminhamento do Selo de Qualidade em Transparência Pública". Conforme o Presidente do TCE-SC, "com grande satisfação, cumprimentando-o, informo que foi conferido à Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá o Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Diamante, fruto do compromisso e do esforço de Vossa Excelência e dos demais servidores desse órgão para a concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade: o acesso à informação", completa o Presidente Dr. Herneus. 

O selo foi atribuído à Câmara Municipal de Itapoá por ter alcançado 100% de transparência no Radar Nacional da Transparência Pública, que divulga a ampla gama de informações sobre a transparência pública no Brasil. Além da Câmara Municipal, apenas o próprio TCE/SC e o MP-SC, e as Prefeituras de Garuva e Papanduva obtiveram 100% de transparência, entre os 409 órgãos públicos avaliados em Santa Catarina.

O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro de 2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.

O objeto da avaliação foi a transparência ativa - isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação - materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.

Fonte: Informações do MP-SC e TCE-SC, com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá.  

7ª Conferência de Saúde de Itapoá: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”

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Criado em Terça, 28 Março 2023 12:01

A Câmara de Vereadores de Itapoá, sediará a 7ª Conferência de Saúde de Itapoá com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, celebrando os 35 anos da promulgação da Constituição Cidadã e do Sistema Único de Saúde, a serem comemorados em 2023. O evento promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura de Itapoá, acontecerá na sede do Poder Legislativo de Itapoá no dia 29 de março de 2023, das 13:00 às 18:00 horas. Na ocasião, após a abertura do evento, será realizada a palestra “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, proferida por Cleia Aparecida Clemente Giosole, pós graduada em direito fundamental e política pública, ela foi presidente do Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina e atualmente é Conselheira Municipal de Saúde de Joinville/SC.  

O Foro Municipal de debates e propostas sobre as Políticas Públicas de Saúde, que é aberto a todos os segmentos da sociedade civil e terá por objetivos:

I -Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Ùnico de Saúde -SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

II -Mobilizar e estabelecer diálogos diretos  com a sociedade Itapoaense acerca da saúde como um dos direitos constitucionais  e da defesa do SUS;

III -Garantir  a devida relevância à participação popular e ao controle social no SUS, com seus devidos aspectos legais de formulação e deliberação acerca das políticas públicas de saúde por meio de ampla representação da sociedade, em todas as etapas da 17ª CNS.

IV -Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas que atendam às necessidades de saúde e definir as diretrizes que devem ser incorporadas na elaboração do Plano Plurianual de Saúde (2024-2027), e revisão do Plano Municipal de Saúde, elaborados para os anos 2022 a 2025;

V -Construir uma mobilização permanente das forças da sociedade, que parta do monitoramento das deliberações da 17ª CNS, para garantia de direitos sociais e democratização do Estado, em especial, os que incidem sobre o setor saúde;

VI -Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA, e do Plano Municipal, Estadual e Nacional de Saúde;

VII -Eleger delegados(as) para a etapa macro regional:

Após a leitura do Regimento Interno, a comunidade presente poderá compor os grupos de debates que formarão propostas que serão usadas para definir diretrizes na elaboração do Plano Municipal de Saúde Estadual e Nacional. As ações advindas deste evento, permitirão a conversão das propostas em políticas pública para benefício de todos da comunidade.

A conferência é a etapa municipal da 17ª Conferência Nacional, organizada em todo os municípios, abordando eixos com os seguintes temas:

I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e

IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

A abordagem de cada eixo terá espaço nos grupos para amplo exercício democrático.

Inscrições poderão ser feitas pelo formulário eletrônico no seguinte endereço: 

Ficha de Inscrição VII Conferência Mun. de Saúde

Participe!

Representantes da sociedade foram ouvidos na Audiência Pública que tratou do PLC n. 06/2023

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Criado em Sexta, 17 Março 2023 13:24

Representantes da comunidade participaram no dia 16 de março de 2023, da audiência pública que tratou do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023 - Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências, promovida pelos membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final do Poder Legislativo de Itapoá,

O objetivo do projeto de lei, é resolver de maneira definitiva os problemas de endereçamento no município de Itapoá e otimizar a sistemática para as definições nas denominações das vias urbanas e bairros de Itapoá.

A audiência publica foi dirigida pelo Vereador Tiago de Oliveira, na qualidade de presidente da comissão que a promoveu, com a participação ativa do Presidente da Câmara, Vereador Fernando dos Santos Silva e do Vereador José Antônio Stoklosa, bem como, dos representantes do Poder Executivo, a arquiteta e Chefe do Setor de Cartografia e Legislação da Secretaria de Planejamento e Urbanismo do município Reinilda Fiorese e o Diretor do Departamento de Segurança Pública, da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do Município, o sr. Ademar Ribas do Valle Filho. A audiência contou ainda com a presença do Capitão da Policia Militar em Itapoá, Richardson B. Lima e vários representantes de associações, que marcaram presença, alguns destes apresentando suas opiniões. Do mesmo modo representantes que já estiveram à frente de cargos políticos, prestigiam e participaram do evento, destacando-se o ex prefeito emancipador do município, Sr. Ademar Ribas do Valle e os ex vereadores Daniel Silvano Weber, Carlos Roberto Fogagnolo, Renato Viana e Luiz Carlos Zagonel. O microfone ficou à disposição para que todos os presentes se manifestassem. Pessoas da comunidade e também representantes de associações, aproveitaram a oportunidade para expor suas opiniões e sugestões.

Ao encerrar a audiência, o presidente da CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, informou que a comissão está aberta para receber sugestões ao projeto em comento, enquanto o mesmo não tiver seguido para a votação.

Assista a gravação da audiência pública.

Vereador João Márcio participa de composição da nova diretoria da UVESC para o biênio 2023/2024

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Criado em Sexta, 17 Março 2023 10:11

A vereadora Marcilei Vignatti, do município de Chapecó, foi eleita a nova Presidente da UVESC. O vereador João Marcio, de Itapoá, faz parte da chapa vencedora do pleito para a nova composição da diretoria da UVESC, sendo que o vereador de Itapoá é o novo responsável por assuntos metropolitanos dos municípios catarinenses.

A vereadora de Chapecó Marcilei Vignatti (PSB) foi eleita para comandar a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) durante o biênio 2023 e 2024. A eleição foi realizada na tarde desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa.

Votaram 176 vereadores e foi constatado apenas um voto em branco. A Chapa 2, de Marcilei, totalizou 129 votos, enquanto a Chapa 1, encabeçada pelo vereador Pedro Augusto da Cunha (União), de Governador Celso Ramos, obteve 41 votos.

Junto com Marcilei foram eleitos os vereadores Caciano Sartori (MDB), de Palmitos, para o cargo de vice-presidente; Dircelene Dittrich (Podemos), de Mafra, para a secretaria-geral. Também integram a chapa vencedora edis de São José, Xavantina, Faxinal dos Guedes, Joaçaba, Itapoá, Guarujá do Sul, Águas de Chapecó, Belmonte, Arabutã, Ibicaré e Ipumirim.

Além de vereadores do PSB, MDB e Podemos, a Chapa 2 tem representantes do PT, PP, PL e PSD, com a representação de vários partidos políticos.

“É uma chapa suprapartidária porque a nossa Uvesc é de todos. É um grupo plural, que tem propostas para tocar esta instituição nos próximos dois anos. Queremos aumentar a representatividade filiando 100% das câmaras; fortalecer as associações regionais; modernizar a entidade e os eventos; e qualificar os nossos cursos”, prometeu Marcilei.

A presidenta eleita avisou que fará reuniões periódicas com os presidentes das câmaras e garantiu o diálogo com o governador e com ministros de estado.

Essa é a primeira vez que um vereador de Itapoá participação da composição da diretoria da UVESC.

Chapa Uvesc 2023-2024

Presidente: Marcilei Vignatti, Chapecó

Vice-presidente: Caciano Sartori, Palmitos

Secretaria-geral: Dircelene Dittrich, Mafra

Desenvolvimento Institucional: Antonio Carlos da Silveira, São José

Assuntos políticos: Valdenir José Marchioro, Xavantina

Assuntos parlamentares: Lucas Gabriel Ramilo, Faxinal dos Guedes

Assuntos Legislativos: Juliano Pedrini, Joaçaba

Assuntos metropolitanos: João Márcio Faligurski, Itapoá

Assuntos do interior: Marcia Andreia Fernandes, Guarujá do Sul

Conselheiro suplente: Valmor Alves de Oliveira, Águas de Chapecó

Presidente do Conselho Fiscal: Vanderson Garbin, Belmonte

Vice-presidente do Conselho Fiscal: Felipe Patzaff, Arabutã

Efetivo Conselho Fiscal: Alberto Raul Kochhann, Ibicaré

Conselheiro suplente do Conselho Fiscal: Adriana de Pinho Tiepo, Ipumirim

Fonte e fotos: Vítor Santos, da AGÊNCIA AL (Assembleia Legislativa), com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá.

Audiência Pública para tratar do PLC n. 06/2023

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Criado em Quinta, 16 Março 2023 11:35

Os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e redação Final do Poder Legislativo de Itapoá, programou uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023 - Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Buscando resolver de maneira definitiva os problemas de endereçamento no município de Itapoá, conforme já destacado pelos munícipes e também pelos representantes dos Correios, os parlamentares da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, propuseram o projeto de lei complementar n. 06/2023, visando resolver essas questões e otimizar a sistemática para as definições nas denominações das vias urbanas e bairros de Itapoá, não apenas pensando no presente, mas para projeções futuras do desenvolvimento do município de Itapoá.

A audiência será na sede da Câmara, sita à Rua Mariana Michels Borges, n.º 1115, com início às 19:00 horas de hoje (16/03/2023) e, na ocasião, serão debatidos assuntos pertinentes ao projeto de lei.

O tema é de interesse de toda comunidade, portanto, estará aberta à participação de todos.

Participe!

Vereadores realizam reunião extraordinária e aprovam nova licença, por 120 dias, do Prefeito Marlon Roberto Neuber

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Criado em Quarta, 15 Março 2023 19:14

Na tarde desta quarta-feira, dia 15 de março de 2022, às 14h, os vereadores de Itapoá analisaram, deliberaram e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2023.

O Projeto foi apresentado pela Mesa Diretora, e foi aprovado por maioria simples pelos vereadores.

Após a aprovação, o Departamento Legislativo da Câmara Municipal encaminhou para a assinatura digital o Decreto Legislativo n. 237/2023, de 15 de março de 2023, sendo que após assinatura da Presidência, o Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, publicação nº 4655259.

Link da publicação no DOM-SC: Clique aqui.

Link da gravação completa: Clique aqui.

A licença possui fundamento legal no inciso V do artigo 29 e artigo 65 da Lei Orgânica de Itapoá e do inciso III do artigo 33 e da alínea ‘c’, inciso IV do artigo 46, ambos do Regimento Interno da Casa.

A licença concedida pela Câmara é sem remuneração e pelo prazo de 120 dias, a contar do dia 15 de março de 2023.  

No período em que perdurar o afastamento, fica o Vice-Prefeito Jeferson Rubens Garcia designado para substituir o Prefeito, nos termos do artigo 61 da Lei Orgânica de Itapoá.

A Câmara Municipal de Itapoá também possui uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar a situação dos contratos de prestação de serviço relacionados à coleta de lixo em Itapoá, e para apurar eventuais responsabilidades do Prefeito Marlon em relação às denúncias relacionadas ao caso.

A Casa Legislativa reforça seu compromisso com a população de Itapoá e com a boa gestão pública do Município, em respeito ao devido processo legal e em respeito ao voto de cada parlamentar proferido no plenário da Casa. O objetivo constitucional da Câmara Municipal é legislar sobre matérias de sua competência, garantir a continuidade dos serviços públicos no município de Itapoá, bem como fiscalizar e apurar as responsabilidades por eventuais atos de improbidade no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.

Aconteceu: “1ª Roda de Conversa Sobre o Papel da Mulher na Sociedade”

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Criado em Quarta, 15 Março 2023 12:17

Pensando em conhecer as demandas femininas no município e também, mesclar os universos femininos para a máxima inclusão da mulher na vida social e política, a Secretaria de Assistência Social e a Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo de Itapoá promoveram no dia 10 de março de 2023, a “1ª Roda de Conversa Sobre o Papel da Mulher na Sociedade”. O evento ocorreu na sede da Associação de Idosos Maria Izabel, em Itapoá, e contou com a participação especial da Assistente Social Quéli Anschau: Doutora em Serviço Social e Mestre em Sociologia Política, ambos pela Universidade Federal de Santa Catarina, e também, Especialista em Educação Popular e Movimentos Sociais. Estudiosa do tema: Feminismo e Proteção Social. 

Participaram também do evento, a Vereadora Izabel Correia Marcondes, enquanto Procuradora Especial da Mulher, os Vereadores Luiz Martins Júnior e Tiago de Oliveira, o Secretário Municipal da Assistência Social Fábio Tristão Pietrangelo, a Primeira Dama Denise Mertens Garcia, os servidores da Polícia Militar de Itapoá Danieli Cristina Soares e Gabriel Carlos Sampaio Júnior, como responsáveis pela Rede Catarina de Proteção à Mulher no município de Itapoá.

O evento começou em grande estilo com apresentações musicais, iniciando com a interpretação musical na guitarra, pelo estudante de música Pedro Lucas Melin Dunzer, aluno do Musicarium Academia Filarmônica Brasileira e da Escola de Música Tocando em Frente, e na sequência, a apresentação da Professora Cidinha Mariano da Escola de Ensino Artístico de Itapoá e seus alunos Emerson Luz e Daniela Medeiros voz e violão e Rebecca Semim, voz. 

As mulheres presentes, puderam assistir a palestra proferida pela Assistente Social Quéli, que abordou principalmente o feminismo e a potência feminina. A dinâmica do evento também contou com jogos e brincadeiras do “Teatro do Oprimido”, que ocorreram após as mensagens de boas vindas proferidas pelos representantes políticos presentes. 

 Fotos do evento: - Acesse

A organização ficou por conta das servidoras do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF: Daniela Vargas da Rosa, Bruna Piacentini, Fabiana Guarda e Licelia Vida em conjunto com as Procuradoras Especiais da Mulher, Izabel Correia Marcondes, Lucilene de Almeida Toporovicz e Maria Inês Vargem Yalçinkaya, todas servidoras pública do município que buscaram tornar o evento mais acolhedor e voltado às causas femininas.