Notícias - Câmara Municipal de Itapoá

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Câmara realizou 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Detalhes: Criado em Quarta, 25 Outubro 2017 10:49

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 23 de outubro, com início às 19:00 horas, a 42° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 1 proposições do executivo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 59/2017 - Esta proposta de desafetação tem por objetivo ampliar e melhorar as unidades de ensino Clayton Almir Hermes e Creche Primeiros Passos. Para tanto, estamos propondo utilizar os espaços das vias públicas adjacentes incorporando-os às unidades de ensino.

Moção:

Assunto: Aplaude e Congratula os Policiais Militares por terem reanimado e salvado a vida de um recém-nascido engasgado com leite materno. A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos aos Senhores Cleverson Cordeiro da Silva 3º Sargento da Policia Militar do Estado de Santa Catarina e aos Soldados Bruno Ricardo de Araujo e Vinicius Faxo. No fim da tarde da sexta feira (13), por volta das 18h, policiais militares de Itapoá realizaram o atendimento de uma ocorrência não muito comum, mas que merece destaque pela relevância do atendimento, todos os policiais além dos conhecimentos de Policia recebem treinamento para prestar primeiros socorros. Com isso, mais um recém-nascido foi salvo pela ação dos policiais militares.

Na Ordem do dia, foram aprovados os seguintes Projetos de Leis e Emendas:

PLC nº 12/2017 - O presente Projeto de Lei pretende instituir o mecanismo legal para promover a contribuição de melhoria, considerando as obras de infraestrutura e grande impacto urbanístico a serem realizadas na Rua Mariana Michels Borges (960), no trecho compreendido entre a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann até a frente da Sede do Poder Legislativo - Câmara de Vereadores.

PLO 68/2017 - Este Projeto de Lei trata da solicitação de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), portanto, esta complementação no orçamento será feita para a dragagem da foz do Rio Saí Mirim, em virtude dos problemas que esse acúmulo de sedimentos causa na “Boca da Barra”, posto que este procedimento é de extrema importância e urgência, pois visa melhorar o escoamento e evitar maiores prejuízos.

EME 81/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 63/2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: ‘’ Trenzinho turístico’’.

PLO 34/2017 – Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

PLO 42/2017 - Institui os Princípios da Ética e Conduta Desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá/SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.

PLO 75/2017 - Denomina “Ginásio de esporte Ivo Zagonel” no município de Itapoá/SC.

Na continuidade da sessão foi aprovado o requerimento 65/2017, que requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que seja constituída uma Comissão Especial para a Realização de Estudos para a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, conforme dispõe o artigo 50 do Regimento Interno.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Câmara Municipal de Itapoá apresentará projeto pioneiro no Brasil sobre Processo Legislativo 100% digital

Detalhes: Criado em Sexta, 20 Outubro 2017 10:16

Nos dias 16 e 17 de novembro, a Câmara Municipal de Itapoá participará de um evento nacional em Brasília-DF, para apresentar a experiência do processo legislativo 100% digital, no encontro denominado 9º ENGITEC – Transparência e Acesso à Informação.

Trata-se do maior evento do Poder Legislativo do Brasil da área de tecnologia, e que reúne gestores, parlamentares e principalmente servidores públicos da área da tecnologia da informação. O projeto, articulado pelo servidor Francisco Xavier Soares Filho, da Câmara Municipal de Itapoá, foi selecionado pelos organizadores do evento pelo pioneirismo da iniciativa, e foi classificado como um caso de sucesso do evento.

O servidor proferirá uma palestra na tarde do dia 17 de novembro, a partir das 10h30, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, no Senado Federal, em Brasília-DF, e compartilhará as informações sobre o Processo Legislativo 100% eletrônico e com assinatura digital padrão ICP-Brasil.

O objetivo é de incentivar práticas mais sustentáveis (eliminação completa do papel) e que garantem maior eficiência e transparência das informações das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

Link do evento: https://colab.interlegis.leg.br/wiki/IXEncontroGitec

Câmara realizou 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Detalhes: Criado em Quarta, 18 Outubro 2017 11:24

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 16 de outubro, com início às 19:00 horas, a 40° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 2 proposições do executivo.

Matérias do expediente:

PLC 12/2017 - O presente Projeto de Lei pretende instituir o mecanismo legal para promover a contribuição de melhoria, considerando as obras de infraestrutura e grande impacto urbanístico a serem realizadas na Rua Mariana Michels Borges (960), no trecho compreendido entre a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann até a frente da Sede do Poder Legislativo - Câmara de Vereadores. Acatado.

PLO 77/2017 - O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar o programa “Um Toque de Natal”, este que será um novo incentivo para que os cidadãos itapoaenses retomem o arrebatamento do período das festas natalinas e façam a decoração de residências e prédios comerciais, criando uma atmosfera de encantamento na cidade e em torno do varejo. Acatado.

Matérias da ordem do dia:

EME 77/2017 e EME 78/2017 – Foi retirada pelo seu autor, Vereador Joarez Antônio Santin, Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá-SC.

EME 79/2017 e EME 80/2017 – Foram aprovadas com a ausência da Vereadora Janayna Gomes, as Emendas são ao Projeto de Lei Municipal Nº. 42/2017, que institui os princípios da ética e conduta desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá-SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.

PLO 37/2017 - tem como objetivo denominar a Rua Norma de Jesus Soares, visando atender à reivindicação dos moradores da localidade, para que possam ter um ponto de localização e, futuramente, possam receber suas correspondências. Aprovado com a ausência da Vereadora Janayna Gomes.

PLO 72/2017 - Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama, e de colo de útero e de próstata denominados mundialmente de “OUTUBRO ROSA” e “NOVEMBRO AZUL” no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. Aprovado com a ausência da Vereadora Janayna Gomes.

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Câmara realizou 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Detalhes: Criado em Quarta, 11 Outubro 2017 10:40

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 09 de outubro, com início às 19:00 horas, a 39° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 2 proposições do executivo e 1 proposição do legislativo.

Matérias do expediente:

PLO 65/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar alunos-estagiários da rede de ensino, e dá outras providências. Acatado.

PLO 69/2017 - Institui o programa paralímpico na cidade de Itapoá e da outras providências. Acatado.

PLO 75/2017 - Denomina “Ginásio de esporte Ivo Zagonel” no município de Itapoá/SC. Acatado.

Matérias da ordem do dia:

Projeto de Lei Ordinária 70/2017 - O presente projeto que ora apresento para apreciação e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, tem como objetivo denominar como André Olkoski a rua de acesso ao empreendimento da nova ETA, área já declarada de utilidade pública, conforme Decreto Municipal nº 3160/2017. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

Emenda Legislativa 68/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal n° 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

Emenda Legislativa 69/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal n° 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

Emenda Legislativa 70/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal n° 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

Emenda Legislativa 73/2017 – Emenda o Projeto de Lei Municipal n° 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá-SC. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes e os votos contrários dos Vereadores Joarez Antônio e Jeferson Rubens.

Emenda Legislativa 74/2017 – Emenda o Projeto de Lei Municipal n° 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá-SC. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes e os votos contrários dos Vereadores Joarez Antônio e Jeferson Rubens.

Emenda Legislativa 76/2017 – Emenda o Projeto de Lei Municipal n° 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá-SC. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes e os votos contrários dos Vereadores Joarez Antônio e Jeferson Rubens.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 12/2017 - Modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes e o voto contrário do Vereador Joarez Antônio.

Projeto de Lei Ordinária 37/2017 - tem como objetivo denominar a Rua Norma de Jesus Soares, visando atender à reivindicação dos moradores da localidade, para que possam ter um ponto de localização e, futuramente, possam receber suas correspondências. A referida rua já existe há mais de vinte anos nessa localidade, sendo que diversas vezes, pessoas precisam localizar a Vila Guilherme e seus moradores, não tendo êxito em sua procura, devido não existir um nome da referida rua. O projeto de lei atende diretamente ao anseio da comunidade local. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

Projeto de Lei Ordinária 72/2017 - Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama, e de colo de útero e de próstata denominados mundialmente de “OUTUBRO ROSA” e “NOVEMBRO AZUL” no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Reunião com os Estudantes Universitários do município de Itapoá/SC

Detalhes: Criado em Quinta, 05 Outubro 2017 11:06

Prezados Senhoras e Senhores,

Convidamos os Senhores(as), para participar da Reunião que será realizada no próximo sábado, dia 07 de outubro do corrente ano, às 14:00h, neste Poder Legislativo, com o objetivo de discutir o seguinte projeto:

- Projeto de Lei nº 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio, Poder Legislativo o Projeto de Lei que autoriza pagamento de auxílio transporte a estudantes universitários, para cobertura de despesas com deslocamento enquanto estiverem frequentando curso superior em município diverso do município de sua residência.

Link do Projeto: Clique aqui.

Tal Projeto de Lei parte da recomendação do Ministério Público, que orienta à regulamentação do serviço com este encaminhamento, estabelecendo critérios socioeconômicos para a prestação do transporte aos que comprovadamente necessitam. Tudo em atendimento aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da moralidade administrativa.

Câmara realizou 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Detalhes: Criado em Quinta, 05 Outubro 2017 10:05

Os vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn, realizaram a 38º Reunião Ordinária de 2017, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

Emenda Legislativa 73/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o poder executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.

Emenda Legislativa 74/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.

Emenda Legislativa 76/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.

Projeto de Lei Ordinária 68/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. Acatado em regime de urgência.

Projeto de Lei Ordinária 70/2017 - Denomina nome de via pública rua “André Olkoski” no município de Itapoá/SC.

Projeto de Lei Ordinária 71/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá. Em regime de urgência. Dispõe sobre a técnica legislativa para elaboração dos Projetos de Lei, das proposições oriundas dos Poderes Executivo e Legislativo, que alteram ao longo do texto as Normas Jurídicas Municipais em vigor no município de Itapoá/SC.

Ordem do Dia

Na Ordem do dia, foi aprovada o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2017 - Este Projeto de Lei trata da solicitação de autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, no valor de R$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), estando este ato de acordo com o artigo 43, inciso III da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Esta complementação no orçamento será feita para suster a abertura de licitação para a aquisição de utensílios e equipamentos necessários para o Centro de Preparação da Alimentação Escolar. Assim sendo, o “Centro” continuará mantendo seu objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de educação alimentar e oferta de refeições.

Na continuidade da sessão foi realizada a leitura das indicações:

INDICAÇÃO N° 172/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o estudo, projeto e execução da melhoria do sistema de trânsito na interseção da Av. João Horácio Vieira com a Rua Ludovico Noé Zagonel no bairro Itapoá.

INDICAÇÃO N° 173/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie uma cobertura do portão de entrada até o prédio da escola Frei Valentim, acesso norte (Av. Das Nações Unidas), balneário Princesa do Mar.

ATENÇÃO! A REVISÃO DO ELEITORADO DE ITAPOÁ ESTÁ NA RETA FINAL

Detalhes: Criado em Quarta, 04 Outubro 2017 08:50

Aproveite que a Justiça Eleitoral está em Itapoá até 27 de outubro de 2017. Após 27/10, o atendimento para regularização do título será em Joinville. Lembrando que o comparecimento é obrigatório!

Quem deixar de regularizar seu título terá o documento cancelado e com isso ficará impedido de obter documentos e perderá o benefício da aposentadoria e do Programa Bolsa Família (PBF). Caso seja aprovado em concurso público, será impedido de tomar posse no cargo, não poderá regularizar o CPF e nem obter passaporte. Além disso tudo, não poderá votar. “Sem falar que com um número de eleitores abaixo do verdadeiro, o município pode perder recursos importantes para investimento em áreas como saúde, educação e assistência social”.

AGENDE SEU ATENDIMENTO PELO SITE

www.camaraitapoa.sc.gov.br/tre-sc

Caso não tenha acesso à internet, faça o agendamento do atendimento nos seguintes locais: Câmara de Vereadores, CDL, Colônia de Pescadores, Sindicato Rural, Prefeitura (Cidadania e Recepção) e Secretaria de Assistência Social.
Posto de atendimento em Itapoá: Auditório da EEB Nereu Ramos, Av. Pérola do Atlântico, 256, Itapema do Norte.
Horário: das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem fechar para almoço.

O que levar?
> Documento de identificação com foto, Título (caso possua)
> Comprovante de residência (últimos 3 meses)

Câmara realizou 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Detalhes: Criado em Quarta, 27 Setembro 2017 11:56

A sessão contou com uma grande participação dos funcionários do Porto Itapoá e representantes do executivo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 58/2017 - Autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município. Em regime de urgência.

PLO 62/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Em regime de urgência.

PLO 63/2017 - Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: "Trenzinho Turístico". Em regime de urgência.

PLO 64/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão ou permissão de bens públicos específicos para fins de exploração e dá outras providências. Em regime de urgência.

PLO 66/2017 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências.

PLO 67/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá. Em regime de urgência.

Na Ordem do dia, foi aprovada Emenda Legislativa nº 72/2017 do Projeto de Lei n° 09/2017, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN, e dá outras providências.

O projeto de Lei Complementar nº 2/2017 - que cria as Taxas de Prestação de Serviços Ambientais, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia e a prestação de serviços pelo Órgão Ambiental Municipal, decorrentes da análise prévia de licenças ambientais, análise de estudos de impacto ambiental, autorização de corte de vegetação, autorização para tratamento ou disposição de resíduos, pareceres técnicos e outras atividades de acordo com a legislação ambiental vigente, Foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores.

O Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017, também foi aprovado, com a finalidade, regularizar o serviço de declaração e manutenção da utilidade pública promovido pela Câmara Municipal de Itapoá, prestado às entidades e sociedade civil organizada que presta relevantes serviços públicos no município de Itapoá, e que obtém reconhecimento público e notório por este Poder Legislativo.

Na continuidade da sessão foi realizada a leitura das indicações:

INDICAÇÃO N° 169/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie o patrolamento de toda a extensão da Rua 1930, neste Município.

INDICAÇÃO N° 170/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a construção de banheiros, feminino e masculino, sendo um deles adaptado para pessoas portadoras de necessidades especiais, no Cemitério Municipal de Itapoá, situado na localidade da Jaca.

INDICAÇÃO N° 171/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de bancos na parte externa, bem como a possibilidade da ampliação da área coberta externa, do posto de saúde de Itapoá, localizado na rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, ao lado da antiga Prefeitura.

Casamento comunitário celebra o amor de 16 casais

Detalhes: Criado em Segunda, 25 Setembro 2017 18:54

O casamento comunitário aconteceu, na noite deste sábado (23), e celebrou o amor de 16 casais, no Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Os casais passaram pelo tapete vermelho, e puderam selar a união diante de amigos, familiares e brindar o momento com direito a bolo e champanhe, todas as noivas fizeram questão de trajar o tradicional vestido branco.

Muitos casais, que já estão unidos há décadas, esperavam ansiosos pela celebração, e se revezaram para dizer o esperado "sim" diante do juíze de paz. Amigos e familiares dos noivos também puderam acompanhar a cerimônia de união dos apaixonados.

O evento foi organizado pela Ex Vereadora Márcia Regina Eggert e por voluntários, de forma gratuita, e apoiado pelo Fórum, Câmara Municipal, Cartório, entidades da sociedade civil e comerciantes.

Câmara realizou 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Detalhes: Criado em Quarta, 20 Setembro 2017 10:24

Em 18 de setembro de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 18ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura. Justificou-se a falta do Vereador Thomaz William Palma Sohn.

Moção

Moção de Aplausos n° 12/2017 - A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos ao Senhor Antonio Edival Pereira, 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar e Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil da Região Norte e Nordeste de Santa Catarina.

A Defesa Civil muitas vezes só é lembrada nos momentos de desastres, mas sua importância vai além das calamidades, uma vez que agem também preventivamente, de diversas maneiras: coordenação do mapeamento de risco, palestras, conscientização, plano de contingência, treinamento da população, etc. Por estas e demais ações desenvolvidas, enaltecemos a importância da Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil da Região Norte e Nordeste de Santa Catarina e a eficaz atuação do 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar e Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil da Região Norte e Nordeste de Santa Catarina, Antonio Edival Pereira. Assim, diante da proposição, esta Casa de Leis – Poder Legislativo, em nome do povo itapoaense, aprova a presente Moção de Aplausos nº 12/2017. É a Moção.

Moção de Aplausos n° 13/2017 - A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos ao surfista Washington Oliveira Santos e os lutadores Edson Pastor e André Mandt.

Assim, diante desta proposição, esta Casa de Leis – Poder Legislativo, em nome do povo itapoaense, presta a justa homenagem ao surfista Washington Oliveira Santos e aos lutadores Edson Pastor e André Mandt, aprovando a presente Moção de Aplausos nº 13/2017. É a Moção.

Matérias do Expediente

PELO nº 12/2017 – Modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.

PLO nº 60/2017 - Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2018.

PLO nº 61/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 252/2004, que adiciona termos ao parágrafo único do art. 74 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Matérias da Ordem do Dia

PLC nº 10/2017 – Ficou Sobrestado, a pedido do Vereador Thomaz, o Projeto de Lei que altera a Lei municipal n° 155, de 09 de janeiro de 2003, acrescentando 1 (uma) vaga do cargo Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos à classe da parte permanente do quadro de pessoal do Poder Executivo. Esta alteração é necessária devido à demanda de serviços do departamento de recursos humanos da Prefeitura, setor este que vem crescendo simultaneamente com o Poder Executivo. Desta feita, um profissional tecnólogo em gestão de recursos humanos estabelecerá uma proposta de gestão, atuando estrategicamente, interferindo diretamente no planejamento, na organização e no desenvolvimento do setor, dando consistência e referência a uma prática voltada para promoção da competitividade, autodesenvolvimento e engajamento das pessoas para o cumprimento eficiente e eficaz das atividades e alcance dos objetivos e metas da entidade.

PLO nº 44/2017 – Aprovado em única votação, por unanimidade do plenário, o Projeto de Lei que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA, e autoriza o ingresso do Município de Itapoá no mesmo.

PLO nº 55/2017 - Aprovado em única votação, o presente Projeto de Lei tem como objetivo solicitar autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, no valor de R$54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais), estando este ato de acordo com o Art. 43, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964. Entre as principais atividades da Secretaria de Esporte e Lazer estão a realização e o apoio a eventos esportivos, o incentivo ao esporte amador e profissional e a manutenção do Departamento de Esporte. Desta forma os recursos destinados a estas realizações para o ano de 2017 não foram suficientes para atender a demanda da Secretaria, e restando mais de cem dias para o término do ano e com projetos ainda a serem realizados, faz-se necessário a suplementação orçamentária na pasta para que não haja paralisação dos trabalhos.

PLO nº 56/2017 - Aprovado em única votação , a deliberação deste egrégio Poder Legislativo o Projeto de Lei que cria nova lei que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. Um dos grandes desafios do gestor ambiental municipal é a criação de condições financeiras destinadas à execução de ações para o uso racional e sustentável dos recursos naturais e a proteção, reparação e melhoria do meio ambiente. Neste sentido, o fundo de meio ambiente surge para subsidiar essa demanda, tendo como principal finalidade ser o mecanismo de captação de recursos financeiros necessários para a implementação de planos, programas e projetos que primem pela preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

PLO nº 23/2017 - O presente Projeto de Lei tem como a finalidade, regularizar o serviço de declaração e manutenção da utilidade pública promovido pela Câmara Municipal de Itapoá, prestado às entidades e sociedade civil organizada que presta relevantes serviços públicos no município de Itapoá, e que obtém reconhecimento público e notório por este Poder Legislativo. Foi aprovado em 1º votação.

PLC nº 2/2017 – Aprovado em 1º votação o seguinte PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, que cria as Taxas de Prestação de Serviços Ambientais, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia e a prestação de serviços pelo Órgão Ambiental Municipal, decorrentes da análise prévia de licenças ambientais, análise de estudos de impacto ambiental, autorização de corte de vegetação, autorização para tratamento ou disposição de resíduos, pareceres técnicos e outras atividades de acordo com a legislação ambiental vigente.

PLC nº 8/2017 – Aprovado em 2º votação, o presente Projeto de Lei Complementar visa alterar a Lei Complementar n° 044/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - alterando o §2° do Art. 93, que fala que a correção dos valores pagos pela municipalidade será no mesmo índice do reajuste do Plano de Saúde Coletivo dos Funcionários Públicos. Tal alteração é necessária porque o atual texto impõe que o reajuste da tabela de contribuição deve ser aprovado pela Agência Nacional de Saúde – ANS, porém, a mesma não se posiciona em contratos coletivos específicos, e, portanto, com este texto o município por si só fica impedido de conceder o reajuste.

Indicações

INDICAÇÃO N° 168/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de calçadas em torno do E.E.B. Frei Valentim e do Centro de Ensino Infantil (creches e jardins de infância).