Notícias Câmara de Itapoá realiza a 2ª Reunião Extraordinária de 2026 nesta quinta-feira (12/03)Câmara de Itapoá realiza a 2ª Reunião Extraordinária de 2026 nesta quinta-feira (12/03)
A Câmara Municipal de Itapoá realizará nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, a 2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A sessão está prevista para começar às 10h30, no plenário do Legislativo municipal.
De acordo com a pauta oficial, não há matérias no expediente, e a reunião será dedicada exclusivamente à Ordem do Dia, com a análise de quatro proposições.
Matérias que serão analisadas
Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do prefeito Jeferson Rubens Garcia. A proposta altera a Lei Complementar nº 110/2022, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, e está prevista para primeira votação.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito de Itapoá, com tramitação prevista para votação única.
Outro item da pauta é o Requerimento nº 21/2026, do vereador Ivan da Luz. O documento solicita a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 para regime de urgência simples, conforme o Regimento Interno da Casa. O requerimento será submetido a votação única.
Os vereadores também devem discutir o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do prefeito, que altera a Lei Complementar nº 200/2025, relacionada ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo, incluindo criação de cargos e novos níveis de vencimento. A matéria está prevista para primeira votação.
A reunião extraordinária foi convocada para apreciação dessas matérias específicas, conforme estabelece o regimento da Câmara Municipal.
A reunião é aberta ao público e também será transmitida ao vivo e a gravação ficará disponível, pelo canal do youtube oficial da Casa, no link abaixo:
Link da pauta para acesso às Proposições:
