Câmara de Itapoá aprova moção de apoio à criação da CPI do Cão Orelha no Congresso Nacional

Na 15ª Reunião Ordinária realizada em 25 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Itapoá aprovou por unanimidade a Moção nº 12/2026. O documento manifesta apoio institucional à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar maus-tratos contra animais, motivada pelo caso do cão "Orelha" em Santa Catarina.

O Caso e a CPI

A proposta de criação da CPI, de autoria do deputado federal Bruno Lima, já superou o mínimo constitucional, contando com mais de 180 assinaturas. A iniciativa busca investigar a violência contra animais em todo o território nacional, apurar responsabilidades no caso específico do cão Orelha e propor o fortalecimento da legislação de proteção animal.

A moção foi subscrita pelos vereadores Márcio José Puglia de Melo (PSD), Diego Ângelo Antunes (PL), Ivan Pinto da Luz (MDB), Jéssica Lana Lemone (PL), Marta Ferreira da Luz (PL), Odinei da Silva (MDB) e Valdeci Antônio Luiz da Silva (Avante).

O vereador Márcio Melo, autor da propositura, destacou que o caso teve grande repercussão e que a investigação é necessária para que os fatos não fiquem sem resposta. A vereadora Marta Luz reforçou a importância do caráter punitivo da lei: "Temos que punir para que o ser humano entenda que, se desrespeitar os animais, será punido".

O presidente da Câmara, Ivan da Luz, participou ativamente da discussão sobre o bem-estar animal no município, informando que a Casa está acompanhando junto ao Executivo a análise dos planos de trabalho para a liberação de recursos às entidades protetoras. Após a aprovação unânime conduzida pela presidência, a moção será encaminhada formalmente à presidência da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários no Congresso Nacional, registrando o posicionamento oficial do Legislativo de Itapoá em defesa da causa animal.