Notícias Câmara Municipal realiza Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes para analisar os Projetos de Lei 79, 80 e 81 de 2022Câmara Municipal realiza Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes para analisar os Projetos de Lei 79, 80 e 81 de 2022
Conforme Ofício n. 108/2022, expedido pela vereador Izabel Correia Marcondes (Bela), na qualidade de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os vereadores membros das Comissões Permanentes foram convocados para reunião extraordinária para analisar os Projetos de Lei n. 79, 80 e 81 de 2022, conforme segue:
• PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Saúde;
• PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá;
• PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária, que autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social, por meio de convênio, visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município.
A reunião está agendada para esta sexta-feira, dia 21 de outubro de 2022, com inicio a partir das 08h, no plenário da Casa.
A reunião será transmitida ao vivo, no canal do youtube da Casa, conforme link abaixo:
