A Câmara divulga o Plano de Contratações Anual?
Categoria: Perguntas e Respostas
Criado em Domingo, 30 Julho 2023
Última atualização em Segunda, 31 Julho 2023
Sim. Com a entrada em vigor da nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133), a Câmara Municipal de Itapoá começou a divulgar o Plano de Contratações Anual, buscando proporcionar maior transparência e otimização no planejamento das compras de bens e serviços. Anteriormente, esse Plano era elaborado informalmente, envolvendo os responsáveis pelos setores, a contabilidade, o setor de compras, a secretaria geral e o ordenador de despesas. Agora, o Plano de Contratações Anual da Câmara é publicado regularmente.
Embora seja um serviço recém-criado, em conformidade com o Art. 12, VII, da Lei n. 14.133, a Câmara ainda está em processo de adaptação das rotinas administrativas para otimizar os resultados do Plano de Contratações Anual. No entanto, já é possível consultar os Planos de Contratações Anual referentes ao ano de 2023, conforme informações a seguir:
Planilha eletrônica com disponibilidade de filtros: Clique aqui.
Informações em HTML extraídos da planilha indicada acima:
| PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES | |||||||||
| PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES: 2023 | |||||||||
| ITEM | TIPO DO ITEM | SUBITEM | DESCRIÇÃO | JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE | VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO | AÇÃO NO ORÇAMENTO |
GRAU DE PRIORIDADE | DATA DESEJADA | RENOVAÇÃO CONTRATO? |
| 1 | MATERIAIS | PERMANENTE | Contratação para aquisição de 01 (um) refrigerador para uso no serviço de copa da Câmara Municipal de Itapoá | Refrigerador para uso interno do Poder Legislativo, para manter água e alimentos refrigerados, nos serviços de copa nas reuniões oficiais. O atual refrigerador já está em uso há mais de 20 anos, e está com problemas que já não comportam manutenção, em análise do custo benefício. | R$ 3.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Janeiro de 2023 | Não |
| 2 | SERVIÇOS | CONTINUADO | Contratação de empresa para serviço de limpeza e higienização da sede da Câmara. | A Contratada executará os serviços colocando à disposição da Câmara 01 (um) posto de trabalho para os serviços de limpeza, sendo que esse colaborador deverá executar os serviços de limpeza e higienização da sede da Câmara de segunda-feira a sexta-feira, no horário compreendido entre às 8h e 14h, ressalvada a alteração de horário pela Administração com a manutenção da carga horária. A Contratada fornecerá uniformes e os equipamentos de segurança do trabalho exigidos por Lei. | R$ 36.900,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Maio de 2023 | Sim |
| 3 | SOLUÇÕES DE TIC | SERVIÇOS DE TIC | Contratação de empresa para locação de software de Gestão Pública (contabilidade, recursos humanos, patrimônio, compras, licitações, contratos, controle interno, portal da transparência) | Necessidade de renovação do contrato para a continuidade dos serviços públicos, a partir do uso do software de Gestão Pública utilizando a mesma base de dados da Prefeitura de Itapoá (SIAFIC). | R$ 44.040,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Julho de 2023 | Sim |
| 4 | SOLUÇÕES DE TIC | SERVIÇOS DE TIC | Contratação de empresa para aquisição de licenças de uso dos e-mail institucional pela solução Google Workspace. | Necessidade de renovação de contrato para permitir a continuidade da utilização das 50 licenças do google workspace, para utilização das soluções da empresa Google, especialmente o e-mail institucional, google meet, agenda compartilhada, formulários eletrônicos, plenilhas eletrônicas,, backup em nuvem pelo google drive, entre outros. | R$ 12.960,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Agosto de 2023 | Sim |
| 5 | SOLUÇÕES DE TIC | SERVIÇOS DE TIC | Contratação de empresa para aquisição de licenças de uso de tecnologia denominada Ponto Móvel, para o controle e registro de ponto eletrônico. | Necessidade de renovação de serviço já contratado pela Câmara Municipal, para a manutenção do software em que permite o registro de ponto móvel dos servidores em teletrabalho ou em jornada externa, através do reconhecimento facil e controle por GPS dos registros de ponto. Trata-se de um serviço regulamentado, e importante para manter o rigoroso controle da jornada de todos os servidores da Casa, efetivos e comissionados. | R$ 3.460,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Agosto de 2023 | Sim |
| 6 | MATERIAIS | CONSUMO | Aquisição de água mineral para consumo próprio da Casa. | Trata-se de pedido de compra da Diretoria Administrativa para aquisição de água mineral a ser utilizada para atendimentos dos vereadores, servidores e público em geral, nas reuniões oficiais realizadas na sede da Câmara Municipal de Itapoá. | R$ 6.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Média | A partir de fevereiro de 2023 | Não |
| 7 | MATERIAIS | CONSUMO | Aquisição de medalhas e placasde homenagens para eventos oficiais da Câmara. | Trata-se de solicitação de aquisição de medalhas de honra ao mérito para homenagens a serem entregues no 34º Aniversário de Itapoá em 26 de abril de 2023, sendo evento oficial organizado pela Câmara Municipal de Itapoá, e nos termos da legislação municipal. | R$ 5.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Média | Abril de 2023 | Não |
| 8 | MATERIAIS | CONSUMO | Aquisição de material de limpeza e higienização. | Trata-se de pedido de compra da Diretoria Administrativa para aquisição de materiais de limpeza e higiene necessários para manter a sede da Câmara higienizada, das superfícies fixas (verticais e horizontais) e equipamentos permanentes, das diversas áreas da sede da Câmara. Além disso, consta no contrato com a empresa terceirizada contratada para fornecimento de um posto de trabalho para a mão de obra de limpeza, que os respectivos materiais para a limpeza serão todos fornecidos pela contratante (Câmara). | R$ 8.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Média | A partir de fevereiro de 2023 | Não |
| 9 | MATERIAIS | CONSUMO | Aquisição de gêneros alimentícios para consumo próprio da Casa. |
Alimentos e materiais usados diariamente para atendimentos dos vereadores, servidores e público em geral, nos trabalhos realizados na sede da Câmara Municipal de Itapoá, nas reuniões oficiais que ocorrem no plenário da Casa. | R$ 4.500,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Média | A partir de fevereiro de 2023 | Não |
| 10 | MATERIAIS | PERMANENTE | Aquisição de 10 notebooks para atualização tecnológica dos equipamentos de trabalho dos servidores da Casa. | Atualização dos notebooks já obsoletos, que estão em uso pelos servidores da Casa e precisam ser atualizados. | R$ 40.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Média | Fevereiro de 2023 | Não |
| 11 | SERVIÇOS | CONTINUADO | Contratação de empresa para prestação de serviço de alarme. | Renovação para a contratação do serviço de alarme monitorado da sede da Câmara, para garantir a proteção predial. | R$ 6.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Março de 2023 | Sim |
| 12 | MATERIAIS | CONSUMO | Aquisição de crachás de identificação para servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. | Busca da gestão para melhor identificar os servidores da Câmara, e padronizar o atendimento ao público externo. | R$ 1.500,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Baixa | Junho de 2023 | Não |
| 13 | SERVIÇOS | CONTINUADO | Contratação de seguro da sede da Câmara. | Renovação para a contratação de seguro contra furtos, roubos, danos elétricos, entre outros, para proteção da sede da Câmara. | R$ 2.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Dezembro de 2023 | Sim |
| 14 | MATERIAIS | PERMANENTE | Contratação para aquisição de 01 (um) celular para a recepção da Câmara Municipal de Itapoá. | A aquisição de 01 (um) aparelho de celular smartphone para uso pela Câmara Municipal de Itapoá é importante para atender às demandas relacionadas à digitalização de documentos, atendimento de contatos, utilização de redes sociais e registros fotográficos em eventos solenes e homenagens. | R$ 3.500,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Média | Junho de 2023 | Não |
| 15 | MATERIAIS | CONSUMO | Contratação para aquisição de mouses, teclados, cartões de memória e headphones para uso na Câmara Municipal de Itapoá. | Itens importantes para reposição dos equipamentos de trabalho ordinárias da Câmara. O cartão de memória aumentará a eficiência do sistema de video monitoramento. | R$ 3.500,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Baixa | Junho de 2023 | Não |
| 16 | MATERIAIS | PERMANENTE | Contratação para aquisição de 06 (seis) monitores HD de 19 polegadas para a Câmara Municipal de Itapoá | A aquisição dos 06 (seis) Monitores Full HD LED de 19 polegadas com resolução Full HD justifica-se pela necessidade de melhorar a eficiência e qualidade dos projetos institucionais da Câmara Municipal de Itapoá. Esses monitores proporcionarão uma visualização nítida e detalhada das informações, permitindo a articulação e compilação das Leis Municipais, otimização para revisão textual, além de facilitar o uso de mapas e projetos com georreferenciamento. | R$ 2.500,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Média | Junho de 2023 | Não |
| 17 | MATERIAIS | CONSUMO | Contratação para aquisição de 300 metros de cabo de rede Cat6 blindado para uso externo na sede da Câmara Municipal de Itapoá | A necessidade de adquirir cabos Cat 6 blindados para uso externo na cor preta pela Câmara Municipal de Itapoá se fundamenta em três principais aspectos: aumentar a velocidade da rede interna, otimizar o sistema de transmissão ao vivo com câmeras em 4K e permitir novas ligações de rede com um padrão de excelente velocidade. | R$ 1.500,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Baixa | Junho de 2023 | Não |
| 18 | MATERIAIS | PERMANENTE | Contratação para confecção e instalação de letreiro na fachada na sede da Câmara Municipal | Representação institucional: A criação de um letreiro na fachada da sede da Câmara Municipal de Itapoá, contendo o brasão do município e o texto "Poder Legislativo - Câmara Municipal de Itapoá", é uma medida que busca fortalecer a representação institucional do órgão. O letreiro servirá como uma identificação visual clara e distinta, reforçando a presença e o papel do Poder Legislativo no município. | R$ 3.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Média | Maio de 2023 | Não |
| 19 | OBRAS | NÃO CONTINUADO | Contratação de empresa especializada para manutenção do telhado do Poder Legislativo. | Necessidade de manutenção do telhado, na área onde está localizado o Departamento Legisaltivo. Foi realizado vistoria após episódio de inundação ocorrido em razão de ciclone e fortes ventos que atingiram a região. O telhado foi consertado paleativamente, para foi identificado a necessidade de manutenção da estrutura do telhado e das telhas. | R$ 10.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Julho de 2023 | Não |
| 20 | MATERIAIS | CONSUMO | Aquisição de material para reforma do telhado do Poder Legislativo. | Compra dos materiais diretamente pela Câmara, para garantir produtos de maior qualidade e durabilidade, e pela busca do menor preço. | R$ 10.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Julho de 2023 | Não |
| 21 | OBRAS | NÃO CONTINUADO | Aquisição de calhas instaladas para o telhado do Poder Legislativo. | Contratação de serviço para substituição e adequação das calhas para o novo telhado. | R$ 3.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Julho de 2023 | Não |
| 22 | MATERIAIS | PERMANENTE | 06 (seis) novas cadeiras para substituição nos gabinetes dos vereadores e para alguns servidores. | Após laudo, foi identificado que 06 cadeiras já não estão em estado adequado de utilização. | R$ 6.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Julho de 2023 | Não |
| 23 | SERVIÇOS | NÃO CONTINUADO | Instalação de refletores e material elétrico. | Manutenção do sistema de iluminação do prédio da Câmara. | R$ 2.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Agosto de 2023 | Não |
| 24 | MATERIAIS | CONSUMO | Aquisição de refletores e materiais elétricos. | Compra de refletores e outros materiais elétricos. | R$ 2.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Alta | Agosto de 2023 | Não |
| 25 | MATERIAIS | PERMANENTE | Aquisição de 5 (cinco) ar condicionado 18 mil btus e de 2 ar condicionados de 12 mil btus. | Subsitituição dos dois ar condicionados do plenário que já estão em uso hpa mais de 10 anos, e que já estão em vançado estado de depreciação. E substituição de dois ar condicionados dos gabinetes dos vereadores. | R$ 15.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Média | Agosto de 2023 | Não |
| 26 | SERVIÇOS | NÃO CONTINUADO | Serviço de instalação de 5 (cinco) ar condicionado 18 mil btus e de 2 ar condicionados de 12 mil btus. | Prestação de serviço para a retirada dos 02 (dois) ar condicionados do plenário e instalação dos 07 ar condicionados. | R$ 4.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Média | Agosto de 2023 | Não |
| 27 | OBRAS | NÃO CONTINUADO | Drenagem e pavimentação bloquetes para estacionamento. | Trata-se de área dos fundos da sede da Câmara, e que atualmente não está sendo utilizado. O objetivo é aumentar a área de estacionamento da Câmara, para que os vereadores e servidores estacionem os veículos no estacionamento, e para ampliar as vagas aos visitantes. | R$ 20.000,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Baixa | Novembro de 2023 | Não |
| 28 | MATERIAIS | PERMANENTE | 01 (uma) Tv frame moldural galeria 2 Presidente e galeria lilás. | Trata-se de requisição da Mesa Diretora para criar a galeria digital dos Presidentes, em televisor a ser fixado no corredor de acesso ao plenário. | R$ 5.500,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Baixa | Novembro de 2023 | Não |
| 29 | MATERIAIS | PERMANENTE | Portão de alumínio entrada fundos. | Trata-se da necessidade de substituição de portão lateral da sede da Câmara. Atualmente, o portão de madeira foi fixado de maneira provisório, para inauguração do prédio da Câmara, e precisa ser substituído. | R$ 3.500,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Baixa | Novembro de 2023 | Não |
| 30 | MATERIAIS | PERMANENTE | Motor elétrico com wi-fi para automação de portão. | Para viabilizar o estacionamento na área interna da Câmara, a Mesa Diretora busca automatizar a abertura e fechamento do portão lateral da sede da Câmara, para permitir aos servidores utilizarem de maneira mais fácil e usual o respectivo espaço. | R$ 800,00 | 20.01 - Manutenção da Câmara Municipal de Itapoá. | Baixa | Novembro de 2023 | Não |
Fundamentação Legal: Art. 12, VII, da Lei n. 14.133.
