A Câmara possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?

Sim, existe essa possibilidade para consulta dos dados do processo legislativo municipal de Itapoá.

Principal link do processo legislativo digital da Câmara Municipal de Itapoá:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/api/schema/swagger-ui/

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/api/schema/

Tutorial de como utilizar a API do SAPL com todos os dados do processo legislativo da Câmara Municipal de Itapoá:

> https://youtu.be/nnulLW8rNgg

> https://www.youtube.com/playlist?list=PL4x1wf6TkndtKLUjR7Vhs3TGciDOn0-ur

(Créditos para o servidor Leandro, da Câmara Municipal de Jataí-GO)

Importância do acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina

A possibilidade de permitir acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina refere-se à disponibilização de dados e informações de órgãos e entidades públicas de forma que possam ser acessados e processados automaticamente por sistemas computacionais externos, como softwares, aplicativos e algoritmos.

A Câmara Municipal de Itapoá disponibiliza seus dados em formatos abertos, ou seja, formatos não proprietários, de livre acesso e uso, sem restrições de copyright ou patentes, de modo a promover a transparência e a acessibilidade para qualquer interessado, tanto nos dados do Processo Legislativo Digital (SAPL) como também no Portal da Transparência para os dados do Processo Administrativo Digital.

Além disso, os dados estão estruturados, ou seja, organizados em categorias, campos e padrões claros e consistentes, facilitando sua interpretação e utilização. A estrutura adequada é essencial para garantir que os sistemas externos possam entender e extrair informações úteis dos dados de forma automatizada.

Todos os relatórios gerados a partir das pesquisas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapoá, podem ser exportados em formatos abertos, dentre outros formatos, para os seguintes padrões:

HTML (Hypertext Markup Language): O HTML é um formato aberto amplamente utilizado na criação e visualização de páginas da web.

CSV (Comma-Separated Values): O CSV é um formato de arquivo simples que armazena dados tabulares (como planilhas) separados por vírgulas. Ele é amplamente utilizado para compartilhar dados estruturados entre diferentes sistemas.

XML (Extensible Markup Language): O XML é uma linguagem de marcação semelhante ao HTML, mas permite criar tags personalizadas para representar dados estruturados. Também é utilizado para compartilhar informações entre diferentes sistemas.

ODT (OpenDocument Text): O ODT é um formato aberto para documentos de texto, amplamente utilizado em softwares de escritório de código aberto, como o LibreOffice.

Link do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapoá: 

> https://camaraitapoa.atende.net/

No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o processo legislativo digital utiliza software livre e aberto, em que permite a leitura estruturada por máquina. 

Link do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Itapoá: 

> https://sapl.itapoa.sc.leg.br/ 

> https://sapl.itapoa.sc.leg.br/api/schema/swagger-ui/

> https://sapl.itapoa.sc.leg.br/api/schema/

> https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sistema/relatorios/

Ao adotar essa prática de disponibilizar dados de forma aberta, estruturada e legível por máquina, busca-se facilitar a reutilização e análise das informações por parte de desenvolvedores, pesquisadores e cidadãos interessados em promover a transparência, a inovação e o controle social das ações governamentais.

Fundamentação legal: Art. 8º, §3º, III da Lei 12527/2011 - Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 3º, XXV da Lei 14.129/2021.