Qual o valor do orçamento da Câmara fixado na Lei Orçamentária Anual?

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Categoria: Perguntas e Respostas
Criado em Sexta, 15 Julho 2022 Última atualização em Segunda, 16 Setembro 2024

 

O valor do orçamento da Câmara Municipal de Itapoá é fixado anualmente através da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um instrumento essencial que detalha as receitas e despesas previstas para o exercício financeiro, permitindo uma gestão eficiente dos recursos públicos.

Para acessar as informações detalhadas sobre o orçamento da Câmara, incluindo os valores fixados na Lei Orçamentária Anual, você pode consultar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Itapoá. Todas as leis orçamentárias estão disponíveis para consulta pública, garantindo transparência e acesso à informação. 

 

Acesse as Leis Orçamentárias de Itapoá:

> Leis Orçamentárias de Itapoá - SAPL

No link acima, você encontrará todas as leis orçamentárias do município de Itapoá, incluindo a Lei Orçamentária Anual, que especifica em seus anexos o orçamento destinado à Câmara Municipal para cada ano.

 

Acompanhe as transferências recebidas pela Câmara:

Quais os valores das receitas e/ou das transferências recebidas pela Câmara Municipal de Itapoá?

 

Importância do Orçamento

A fixação do orçamento é um processo fundamental para a gestão pública, pois define como os recursos serão alocados para atender às necessidades da população. A transparência na divulgação dessas informações permite que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos e participem ativamente do controle social.

O orçamento da Câmara Municipal de Itapoá, fixado na Lei Orçamentária Anual, pode ser consultado no SAPL. Este acesso facilita a transparência e a participação cidadã, promovendo uma gestão pública mais eficiente e responsiva às necessidades do município.

 

Continua com dúvida?

Acesse o vídeo desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, para acompanhar um passo a passo de como acessar a respectiva informação no portal institucional da Casa. 

Link do youtube: https://youtu.be/uKzlspj1rYI

Link do Portal da Transparência: https://camaraitapoa.atende.net/?pg=transparencia#!/

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