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Solenidade de inauguração oficial da sede própria da Câmara Municipal aconteceu nessa segunda-feira (02)

Detalhes: Criado em Terça, 03 Dezembro 2013 16:30

Em solenidade realizada na noite dessa segunda-feira (02), foi inaugurada com uma grande festa a sede própria da Câmara de Vereadores de Itapoá. Um grande número de autoridades e convidados de Itapoá e região prestigiaram o evento. O primeiro ato foi o corte da fita realizado pelos senhores Osni Ocker, Presidente da Casa e Sérgio Ferreira de Aguiar, Prefeito.

Na seqüência autoridades e convidados adentraram ao Plenário para a Sessão Solene de Inauguração. A Mesa principal foi composta pelo Presidente da Câmara Osni Ocker e o Vice-Presidente Thomaz Sohn; Prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar, o Juiz de Direito e Diretor do Fórum, Dr. José Aranha Pacheco; Promotora de Justica Dra. Viviane Soares; representante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina Deputado Estadual Nilson Gonçalves; Deputado Estadual Carlos Chiodini; Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville João Carlos Gonçalves; Presidente da Câmara de Vereadores de Garuva Luciany Eliza Miranda Piske Boeing; Presidente da Câmara de Vereadores de Barra Velha Nivaldo José Ramos; Presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Sul; Vereadores de Guaratuba; Vice-Prefeito Josênio Vieira Bernardi; Ex-Prefeitos Ademar Ribas do Valle e Mário Eloy Tavares; e demais autoridades de Itapoá e das cidades da região norte catarinense. Também fizeram parte dos trabalhos da Sessão a vereadora Márcia Regina Eggert Soares e os vereadores, Carlito Custódio Júnior, Geraldo Weber, Ernesto Policarpo de Aquino, Edson Speck, Jeferson Garcia e Daniel Weber.

O Presidente da Câmara Osni Ocker, abriu a Sessão Solene, com uma benção, rogando a Deus para iluminar esta Casa de Leis, os vereadores e servidores. Em seguida as demais autoridades da Mesa usaram a tribuna para manifestar congratulações e enfatizar a importância da obra, como um marco na história de Itapoá.

Durante as manifestações, foi apresentada uma breve retrospectiva da construção do prédio desde a base até o teto, tijolo por tijolo, sonho por sonho. Todos tiveram conhecimento de todo o processo que teve início em 2010, na administração do então Presidente da Câmara Juarez Antônio Santin, com a doação do terreno pelo Sr. Dirceu Mansano Jorente, até sua finalização nesta gestão, onde literalmente, o Presidente Osni Ocker arregaçou as mangas para terminar a obra.

A solenidade apresentou as novas dependência da Câmara Municipal, com a apresentação de um grande aparato tecnológico no plenário e com homenagens aos ex-vereadores e servidores do Poder Legislativo de Itapoá.

O Prefeito Sérgio ferreira de Aguiar destacou o grande trabalho do presidente Osni Ocker, que acreditou e foi ousado, transformando em realidade aquilo que era um sonho, demonstrando ousadia, competência e determinação, com respeito ao dinheiro público.

Em seu pronunciamento o Presidente da Câmara Osni Ocker agradeceu a Deus e a todos que de uma forma ou de outra contribuíram para a construção dessa grande obra, que é um espaço público, que não se resume apenas aos trabalhos do Legislativo, mas colocado a serviço da população, da sociedade de Itapoá. Citou a justa homenagem ao senhor Dirceu Mansano que doou a área para execução do prédio. Fez uma referência especial ao prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar e que agora com o apoio dos vereadores o primeiro desafio foi vencido. "Novos obstáculos serão enfrentados, o povo quer respostas, mas é importante afirmar que o ideal que nos move é maior que as dificuldades que se apresentam. Nossa missão maior se reveste de responsabilidade, é preciso praticar e exercer a política e essa Casa abre suas portas para o povo de Itapoá", Agradeceu também os vereadores da legislatura atual, que apoiaram o prosseguimento das obras e afirmou que esse é o exemplo da utilização do dinheiro público, sem prejuízos, dívidas ou empréstimos, tudo executado com o próprio orçamento da Câmara. Falou de sua emoção de ver esse grande sonho realizado, finalizou Osni Ocker.

Ao final da Sessão Solene, o Legislativo Itapoaense prestou homenagem com entrega de flores à Sra. Maria do Rocio, esposa do prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar; Sra Ivani Ocker, esposa do Presidente Osni Ocker, Dra. Viviane Soares, Promotora de Justiça e Vereadora Márcia Regina Soares. Foi também homenageado com uma placa o Sr. Dirceu Mansano, doador do terreno, que recebeu das mãos do ex-presidente Joarez Santin.

Após foi realizado o descerramento da placa de inauguração pelo Presidente Osni Ocker e Prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar, e em seguida foi servido um coquetel aos presentes.

Vereadores aprovam empréstimo junto ao BADESC para a reconstrução da Avenida Beira Mar 04

Detalhes: Criado em Terça, 26 Novembro 2013 15:02

Confira o que aconteceu na 40a Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2013.

NOVOS PROJETOS DE LEI

Nesta 40a Reunião Ordinária não houve proposições de novos Projetos de Lei.

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em Única Votação a Emenda Modificativa nº. 01/2013 ao Projeto de Lei n°. 78/2013 (autoriza o Município de Itapoá (SC) a transformar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISAMUNESC) em Consórcio Público e ratifica o novo protocolo de intenções do respectivo Consórcio Público), modificando o art. 4º. Após manifestações dos vereadores, a Emenda Modificativa nº. 01/2013 foi aprovado por unanimidade em única votação e, por solicitação do vereador Jeferson Garcia, foi aprovado sua inclusão na Pauta da presente reunião para primeira votação. Em seguida, por solicitação da Vereadora Márcia Regina Soares, foi também incluída na Pauta, o Projeto de Lei Substitutivo n°. 08/2013 ao Projeto de Lei n°. 75/2013, que altera a Lei Municipal nº 075/2001, dispondo sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Em Primeira Votação estavam dois Projetos de Lei originados do Poder Legislativo e dois Projetos de Lei originados do Poder Executivo.

Do Poder Legislativo: Redação Final ao Projeto de Lei Substitutivo nº. 05/2013 ao Projeto de Lei n°. 69/2013, que cria vagas para a Ordem dos Advogados do Brasil nos conselhos municipais do município de Itapoá – SC; e o Projeto de Lei nº. 82/2013, denominando “Rua Emilio Fiorentino Battistella” no município de Itapoá. Em relação ao PL n°. 69/2013, O Vereador Carlito Custódio Júnior, idealizador do PL, justificou a inclusão da OAB nos conselhos municipais como de suma importância e solicitou aprovação dos demais vereadores, que ao final foi aprovado por unanimidade em primeira votação. O PL no 82/2013 também foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Do Poder Executivo: Projeto de Lei n°. 79/2013, autorizando o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa Badesc Cidades II e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento de Santa Catarina S/A e dá outras providências; e Projeto de Lei n°. 80/2013, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

O Projeto de Lei n°. 79/2013 possibilitará ao Município tomar empréstimo junto ao Badesc, para a reconstrução da Avenida Beira Mar 04, bem como construção de calçadão da referida via; o Projeto de Lei n°. 80/2013, autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, a abrir no orçamento do Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinqüenta mil reais), para aquisição de maquinário. Ambos Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade em primeira votação.

O Projeto de Lei n°. 78/2013 (autoriza o Município de Itapoá (SC) a transformar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISAMUNESC) em Consórcio Público e ratifica o novo protocolo de intenções do respectivo Consórcio Público), modificando o art. 4º, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

O Projeto de Lei Substitutivo n°. 08/2013, que cria duas novas vagas para cargo de especialista em educação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Em Segunda Votação estavam os Projetos de Lei n° 76/2013 declarando como utilidade pública a “Associação de Curtidores Artesanais da Pele do Peixe de Itapoá” no município de Itapoá; e o Projeto de Lei n°. 77/2013 declarando como utilidade pública a “Associação Braço do Norte - Abraço” no município de Itapoá, ambos de origem do Poder Legislativo.

Em relação ao Projetos de Lei n° 76/2013, após manifestação do Vereador Thomaz Sohn, idealizador do PL, e dos demais vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

O Projeto de Lei n°. 77/2013, após manifestação do vereador Osni Ocker, idealizador do PL, e dos demais vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

MOÇÃO:

Foi apresentada e aprovada por unanimidade Moção de Aplausos n°. 26/2013, idealizada pelo Vereador Edson Speck, PMDB, manifestando aplausos à Escolinha de Futebol Furacão do município de Itapoá pela participação na 5ª edição da Copa Furação, em Curitiba - PR. De autoria de todos os vereadores. Membros da equipe da Escolinha de Futebol Furacão receberam a Moção de Aplausos das mãos do Vereador Edson Speck, PMDB.

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino – PSC indica ao setor competente do Poder Executivo a colocação de faixas de pedestre elevadas, sendo duas na Rua Leônidas Pomer, defronte a Praça do Balneário Rainha e três na Av. Celso Ramos, próximo ao supermercado Manchester. Indica ainda a colocação de um trapiche de aproximadamente 60 metros, em frente a Capela Bom Jesus.

O Vereador Jeferson Garcia – PMDB indica ao setor competente do Poder Executivo para realizar construção de creche em Itapema do Norte, em razão da grande procura.

ESPAÇO REGIMENTAL

O Vereador Edson Speck usou o espaço regimental para avisar a todos que foi acertado com o prefeito e o secretário de obras, que ainda na semana que vem, vai ser construído o trevo de acesso à Comunidade do saí Mirim e Braço do Norte. Sobre a escola do Braço do Norte, o vereador comunicou que o prédio vai ser totalmente reformado. Sobre o asfalto da Av. Brasil, comunicou que ainda nesta semana a empresa vencedora da licitação irá começar a obra.

O Vereador Carlito Custódio Júnior usou o espaço regimental para convidar a população e principalmente as entidades possuidoras de Utilidade Pública, a participar da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA referente ao ano de 2.014. Informou que esta Audiência Pública é de responsabilidade da Câmara de Vereadores e alertou a todos sobre a importância do orçamento e que esta é mais uma oportunidade de se propor alterações e mudanças nas prioridades levantadas pelo Poder Executivo. Esta Audiência Pública ocorrerá no dia 26, amanhã, a partir das 15:30 horas.

O Vereador Jeferson Garcia usou o espaço regimental para avisar sobre a promoção do Tenente Mário Elias ao posto de Capitão, ocorrida no dia de hoje e aproveitou para cobrar do Poder Executivo aceleração na regularização dos terrenos para a construção do Batalhão da Policia Militar. Lembrou ainda sobre evento que ocorrerá em São Francisco do Sul no dia 27, onde estará presente a Presidente da República, Sra. Dilma Rousself, que entregará a Prefeitura de Itapoá uma máquina Motonivelodora.

A Vereadora Márcia Regina Soares usou o espaço regimental inicialmente para parabenizar a ACOPOF pelas reformas que estão acontecendo na sua sede e parabenizou também a realizacão do campeonato de Pesca realizado no Pontal realizada dias 23 e 24, através dos responsáveis Sr. Osvaldo e Sra Mariza do Trapiche. Informou que a Escola Nereu Ramos abriu matriculas em outubro e, para surpresa de todos, compareceram 274 novas inscrições para o primeiro ano do ensino médio, o que demonstra o grande crescimento pelo qual passa o município. Parabenizou, por fim, a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Cultura pela inauguração da Casa de Cultura.

Ao final, o Presidente agradeceu a todos os vereadores e a presença de todos os cidadãos e em seguida convidou a todos para a inauguração da sede própria que acontecerá no próximo dia dois de dezembro e encerrou a 40a Sessão Ordinária.

Realizada a primeira reunião ordinária na nova sede do Poder Legislativo de Itapoá

Detalhes: Criado em Quinta, 21 Novembro 2013 10:13

Confira o que aconteceu na 39º Reunião Ordinária da 7ª Legislatura, realizada nessa terça-feira (19), na sede própria da Câmara Municipal de Itapoá.

Ao iniciar a 39ª Reunião Ordinária, o Presidente Vereador Osni Ocker leu o Salmo no 23 e após, a oração do Pai Nosso, emocionado, pediu permissão para fazer uma oração abençoando a nova Casa de Leis e a todos que trabalham e visitam este espaço. Em seguida convidou todos para ouvirem o Hino Nacional em comemoração ao dia da Bandeira.

NOVOS PROJETOS DE LEI

Cinco novos Projetos de Lei deram entrada na 39ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, três originados do poder Executivo e dois do Poder Legislativo. Do Poder Executivo: (1) Projetos de Lei Complementar Substitutivo n°. 06/2013, ao Projeto de Lei Complementar n°. 05/2013 – altera a Lei Complementar Municipal nº. 07/2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza –ISSQN; (2) Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°. 07/2013, ao Projeto de Lei Complementar n°. 03/2013, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais; (3) Projeto de Lei Complementar n°. 06/2013 – altera a Lei Complementar nº. 021/2008, que institui o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal ZEEM, e dá outras providências. Do Poder Legislativo: (1) Projeto de Lei nº. 82/2013 denomina “Rua Emilio Fiorentino Battistella” no município de Itapoá; e (2) Projeto de Lei nº. 83/2013 determina normas para a concessão de reconhecimento de utilidade pública no município de Itapoá/SC e dá outras providências. Por determinação do Presidente os PLs foram encaminhados as Comissões Permanentes em regime de ordinário

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estavam em Única Votação duas emendas ao Projeto de Lei n°. 69/2013, que cria vagas para a Ordem dos Advogados do Brasil nos conselhos municipais do município de Itapoá – SC. A Emenda Modificativa n°. 01/2013 e a Emenda Aditiva nº. 02/2013, ao Projeto de Lei Substitutivo nº. 05/2013. As Emendas foram aprovadas por unanimidade.

Em Primeira Votação estavam dois PL: O Projeto de Lei n°. 76/2013 declarando como utilidade pública a “Associação de Curtidores artesanais da Pele do Peixe de Itapoá” no Município de Itapoá; e o Projeto de Lei n°.77/2013 declarando como utilidade pública a “Associação Braço do Norte Abraço” no município de Itapoá. Ambos originados do Poder Legislativo. Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade em primeira votação.

Em Segunda Votação estavam os Projetos de Lei n°.52/2013 alterando a Lei Municipal nº 204/2008 que dispõe sobre o zoneamento da ocupação e uso do solo urbano do município de Itapoá, e o Projeto de Lei n°. 74/2013 – dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulações parciais de dotações. Ambos de origem do Poder Executivo. Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade em segunda votação.

MOÇÃO:

Foi apresentada e aprovada por unanimidade Moção de Pesar n°. 25/2013, idealizada pela Vereadora Márcia Regina Soares, manifestando pesar pelo falecimento da Senhora Marie Kojikovski, cidadã Itapoaense. Membros da família receberam a Moção de Pesar das mãos da Vereadora Márcia Regina Soares.

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Edson Speck – PMDB, indica ao setor competente do Poder Executivo a colocação de saibro na Rua 650, próximo a residência de No 1.069, indica ainda a realização da limpeza do valetão da Vila Guilherme, em toda sua extensão, até o balneário Verdes Mares. Por fim, propôs Moção de Aplausos para a equipe mirim da escola de futebol do Furacão de Itapoá, em razão do excelente desempenho em evento esportivo envolvendo várias cidades do Estado do Paraná, conseguindo o segundo lugar na série Ouro e o primeiro lugar na série Prata.

O Vereador Thomaz Sohn – PP, indica ao setor competente do Poder Executivo para colocação de uma lombada na Rua 2.560, próximo a creche do Pontal e outra lombada na localidade do Saí Mirim, em frente a Lanchonete Pavenero. Indica ainda ao setor competente do Poder Executivo para fiscalizar a empresa VM LOG, em relação ao estacionamento dos caminhões na via pública, pois comprometem os demais usuários e moradores da localidade.

O Vereador Daniel Weber – PMDB, indica ao setor competente do Poder Executivo para construir uma passarela sobre o Rio Mendanha, continuando com a calçada da Av. André Rodrigues de Freitas em frente à Loja Multi- Eletros, para facilitar a circulação de pedestres e evitar que os mesmos tenham que usar a avenida para continuar seu trajeto.

O Vereador Jeferson Garcia – PMDB, indica ao setor competente do Poder Executivo para realizar reforma elétrica, hidráulica e pintura do Mercado do Peixe, antes de iniciar a temporada.

O Vereador Geraldo Weber – PMDB, parabenizou a empresa Itapoá Saneamento pela campanha que vem realizando sobre a importância de usar corretamente a água, distribuída juntamente com as faturas e indica ao setor competente do Poder Executivo para também se juntar a essa campanha. Por fim fez convite para evento cultural denominado “Caminhada pela Cultura de Paz” a ser realizada dia 21, às 18:30 horas, com inicio em frente ao Colégio Nereu Ramos e chegada na Casa da Cultura, que será inaugurada.

ESPAÇO REGIMENTAL

O Vereador Jeferson Garcia usou o espaço regimental para enaltecer a primeira reunião ordinária do Poder Legislativo na sede própria, considerando como um momento histórico e parabenizou o Presidente Osni Ocker e todos os funcionários pela mudança. Em seguida falou sobre a melhoria da segurança pública no município, onde já estão em operação oito novos efetivos da Policia Militar e até o final de novembro virá três novas viaturas para auxiliar e melhorar nossa segurança. Lembrou que agora a questão é a construção da sede da Policia Militar. Por fim informou que o trevo da Brasmar já se encontra totalmente iluminada, facilitando o tráfego de veículos com maior segurança.

A Vereadora Márcia Regina Soares, enaltecendo o trabalho da Secretaria de Educação, através da realização do 1º Seminário Municipal da Educação, com o tema “Alfabetização em diferentes linguagens”. Lembrou a todos, através de uma citação do escritor Monteiro Lobato que “Um país se faz com Homens e livros”. Em seguida parabenizou o Presidente Osni Ocker pelo momento histórico dessa sessão ser realizada no plenário da sede própria da Câmara de Vereadores, dizendo que sentiu a forte emoção do presidente ao fazer oração pedindo bênçãos para esta Casa e para todos os Vereadores.

O Vereador Daniel Silvano Weber parabenizou a Secretária de Educação pelo brilhante seminário realizado no município e pela importância da leitura no nosso dia a dia. Enfatizou o trabalho realizado pela Secretaria de Obras e disse que se sente feliz pelas obras que estão sendo realizadas no município. Em relação ao prédio próprio da Câmara de Vereadores, cumprimentou o Presidente Osni Ocker pelo incansável trabalho realizado e que fará, por ocasião da inauguração, relato sobre seu trabalho em prol da construção desta sede quando foi presidente nos dois últimos anos da gestão anterior, como também de sua atuação ao longo do tempo em que esteve atuando em beneficio do povo de Itapoá como vereador.

O Presidente agradeceu as palavras de todos os vereadores em relação à realização dessa sessão na sede própria, e que a emoção emanada foi de pura alegria, agradeceu a presença de todos os cidadãos, agradeceu a Mesa Diretora e a todos os vereadores pela realização desta obra. Em seguida solicitou ao Vereador Geraldo Weber para fazer leitura de um texto em homenagem ao dia da Bandeira, e em seguida foi entoado o Hino a Bandeira. Após, o Presidente Osni Ocker encerrou a 39a Reunião Ordinária.

Convite para solenidade de inauguração da sede própria da Câmara Municipal de Itapoá

Detalhes: Criado em Terça, 19 Novembro 2013 14:34

No dia 02 de dezembro de 2013, acontecerá a Sessão Solene de inauguração oficial da sede própria do Poder Legislativo de Itapoá.

Os vereadores e servidores públicos deste Poder convidam a todos os munícipes para prestigiarem o evento de inauguração da sede própria da Câmara Municipal de Itapoá. Na ocasião será possível conhecer as novas dependências desta Casa de Leis.

Trata-se de uma conquista de todos os cidadãos itapoaenses e um dia importante para a história política do nosso município.

Local: Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, bairro Itapema do Norte, Itapoá-SC.

Data e hora: 02 de dezembro de 2013. Início às 19h e término previsto para as 20h30.

Atenciosamente,

Osni Ocker

Presidente

COMUNICADO - Adiada a 39ª Reunião Ordinária para esta terça-feira (19)

Detalhes: Criado em Segunda, 18 Novembro 2013 20:43

Foi adiada a 39ª Reunião Ordinária da 7ª Legislatura.

Após reunião com a empresa responsável pela instalação do aparato técnico de sonorização, os técnicos relataram uma dificuldade inesperada na mesa operadora de som. Por conta deste problema, o Presidente Osni Ocker e os demais membros da Mesa Diretora, com amparo legal no art. 29, XVII, da Lei Orgânica de Itapoá, decidiram adiar a Reunião Ordinária para esta terça-feira, dia 19 de novembro de 2013, às 19 horas.

Os vereadores foram notificados através do Ofício Circular nº 230/2013/GP.

A reunião das comissões permanentes também foi adiada para esta terça-feira (05), com mudança de horário para as 20h30, logo após o término da Reunião Ordinária.

Vereadores despedem-se do plenário da antiga sede da Câmara. Presidente anuncia solenidade de inauguração da nova sede para o dia 02 de dezembro de 2013

Detalhes: Criado em Quarta, 13 Novembro 2013 22:21

Vereadores despedem-se do plenário da antiga sede da Câmara. Presidente anuncia solenidade de inauguração da nova sede para o dia 02 de dezembro de 2013

Confira o que aconteceu na 39ª Reunião Ordinária dessa segunda-feira, dia 11 de novembro de 2013. Esta foi a última Reunião Ordinária realizada na antiga sede da Câmara. Conforme anuncio do Presidente Osni Ocker, as próximas reuniões já serão realizadas na nova sede localizada na Rua Mariana Michels Borges, nª 1115.

NOVOS PROJETOS DE LEI

Três novos Projetos de Lei deram entrada na 38ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, todos originados do poder Executivo. Os Projeto de Lei n°. 79/2013, solicita autorização para o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa Badesc Cidades II e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agencia de Fomento de Santa Catarina S/A e dá outras providencias; O Projeto de Lei n°. 80/2013, dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação; e o Projeto de Lei n°. 81/2013, solicita autorização para o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Itapoá/SC.

Por determinação do Presidente os PLs foram encaminhados as Comissões Permanentes em regime de ordinário

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em primeira votação os Projetos de Lei n°. 52/2013 alterando a Lei Municipal nº 204/2008, de origem do Poder Executivo, dispondo sobre o zoneamento da ocupação e uso do solo urbano do município de Itapoá; e o Projeto de Lei n°. 74/2013, de origem do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulações parciais de dotações.

O Projeto de Lei, n°. 52/2013, altera a tabela III do Anexo I da Lei Municipal nº 204/2008 – Uso e Ocupação do Solo, que passa a ter a redação contida no Anexo I desta Lei. O PL inclui o grupo de tipos de uso “COMÉRCIO E SERVIÇO DE BAIRRO” nas Zonas Urbanas IV e V, possibilitando a instalação de mercados e mercearias nas referidas zonas. Antes de iniciar a leitura do PL, foi lido o Relatório de Vistas realizado pelo Vereador Carlito Custódio Júnior, que apontou vícios insanáveis que impedem a sua normal tramitação. Entre eles, a irregularidade contida na deliberação do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, ocorrida no dia 22 de maio do corrente para a deliberação deste Projeto de Lei. Na ata daquela reunião houve a participação e votação de três representantes do poder executivo - um Secretário Municipal votou em nome da Câmara de Dirigentes Logistas – CDL, o que contraria princípios constitucionais éticos, comprometendo a representatividade do controle social nas decisões do Conselho e ao disposto no inciso I do artigo 22 da própria Lei Municipal 204/2008, que determina ao Poder Executivo dois representantes. O Relatório aponta como condicionantes para aprovação do PL dois caminhos: Que seja realizado estudos considerando a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidade, incluindo a análise, no mínimo, do adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários e uso e ocupação do solo; ou documentos que comprovem que o Conselho Municipal da Cidade de Itapoá, em sua deliberação, tenha considerado o inciso VII do artigo 2º; bem como tenha considerado como antendido o inciso I do artigo 3º, ambos da lei 74/2006, e que esta informação seja repassada a esta casa de leis.

Iniciando os debates, vereador Jeferson Garcia pediu aprovação do PL, defendendo como muito importante a inclusão de comércio e serviço de bairro nas Zonas Urbanas IV e V, apesar de reconhecer que a maneira mais correta de efetuar essas mudanças seria através da revisão do Plano Diretor e que, apesar das irregularidades apontadas pelas Comissões Permanentes em relação à manifestação do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, entende que o voto deve ser político, corrigindo uma situação irregular existente naquela Zona, em especial, no Bairro São José II onde foi construída uma obra comercial sem as devidas licenças da prefeitura, porém que o mesmo gera emprego e renda. Em seguida os vereadores Geraldo Weber e Ernesto Policarpo de Aquino também manifestaram apoio e voto favorável a alteração dos anexos da lei No. 204/2008. A vereadora Márcia Regina Soares lembrou que esta situação é grave e outras que ocorrem em relação ao uso e ocupação do solo, não somente naquele bairro, passa necessariamente pela não fiscalização das construções e quando chega nesse ponto como se encontra agora, a Câmara de Vereadores é chamada para resolver, e afirmou que seu voto nessa primeira votação será favorável mas que para a segunda votação levará em consideração os apontamentos do Vereador Carlito em relação aos documentos apresentados ou a falta dos mesmos. O Vereador Daniel Silvano Weber disse que seu voto é político e que as análises técnicas são realizadas pelas Comissões Permanentes. Em seguida justificou seu voto favorável ao PL considerando que a comunidade do São José II necessita dos serviços que a lei hoje não ampara. Ao final, colocado em votação, o PL foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores, com ausência dos Vereadores Thomaz Sohn e Edson Speck.

O Projeto de Lei n°. 74/2013, solicita autorização para abrir créditos adicionais suplementares por anulações parciais de dotações do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da seguinte forma: Anula-se R$ 72.000,00 da ação Gestão Financeira Democrática das Escolas – PDDE; sendo R$ 51.000,00 referente à Educação Fundamental e R$ 21.000,00 referente à Educação Infantil . Os valores serão suplementados na Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação, tanto da Educação Fundamental como da Educação Infantil. Segundo justificativa do Poder Executivo, as suplementações fazem-se necessárias, como efeito preventivo, visto que as despesas com a folha de pagamento dos profissionais da Educação não podem ser orçados com exatidão por estarem relacionadas a fatores imprevisíveis e determinantes, por outro lado, o saldo orçamentário das Ações Gestão Financeiro Democrático nas Escolas não será aplicado no exercício financeiro 2013. Não houve debates e colocado em votação, o PL foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores, com ausência dos Vereadores Thomaz Sohn e Edson Speck.

Em segunda votação, o Projeto de Lei n°. 64/2013, de origem do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº. 331/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação de Proteção e Abrigo dos Animais Carentes o Francisco de Assis.

A Vereadora Márcia Regina Soares relatou amplo debate nas Comissões Permanentes, inclusive com as presenças dos Secretários de Saúde e de Turismo, Meio Ambiente e Cultura e da presidente da Associação e pede pela aprovação do PL. Colocado em votação, o PL foi aprovado em segunda votação por todos os vereadores, com ausência dos Vereadores Thomaz Sohn e Edson Speck.

REQUERIMENTO

De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino - PSC.
Requerimento n°. 47/2013 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, envie a esta Casa de Leis informações quanto ao andamento do levantamento referente a Indicação nº. 336/2013, onde munícipes clamam pela extensão da rede de iluminação pública, em razão da situação insustentável em que se encontram.

De autoria do Vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior – PR.
Requerimento n° . 48/2013 – requer ao Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos: Cópia do processo licitatório nº. 98/2013; Tomada de preço nº. 06/2013 – capa a capa; Cópia do projeto parte integrante da licitação acima; Projeto arquitetônico; Memorial Descritivo; Planilhas orçamentárias e quantitativo da Praça do Balneário Itapoá.

MOÇÃO:

Duas Moções foram apresentadas e aprovadas por unanimidade,

A Moção de Aplausos n°. 24/2013, idealizada pelo Vereador Ernesto Policarpo de Aquino, aplaude e congratula o Conselho de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e as autoras do projeto “Estrutura de Apoio Contínuo à Gestão de Saúde Municipal”. A Sra. Susinei Schultz e Sra. Simone Dias Fernandes de Souza receberam a Moção de Aplauso das mãos do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.

A Moção n°. 25/2013, idealizada pela Vereadora Márcia Regina Soares, manifesta pesar pelo falecimento da Senhora Marie Kojikovski, cidadã Itapoaense.

INDICAÇÕES

De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino - PSC

Indicação o n° . 446/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie a manutenção, bem como a colocação de saibro na Rua 1990, no Balneário Palmeiras.

INDICAÇÃO VERBAL:

A Vereadora Márcia Regina Soares – PSDB, que fosse encaminhado oficios aos responsáveis pela Defesa Civil Municipal, Cabo Leitemberg e Regional, Cabo Antônio Edival, para prestarem esclarecimentos sobre estudos e levantamentos em relação a erosão marinha em nossa praia.

O Vereador Weber Weber – PMDB, indica ao setor competente do Poder Executivo para nominar a praça localizada em frente ao Hotel Rainha com o nome de Vilmar Kohler.

ESPAÇO REGIMENTAL

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino concedeu seu espaço regimental na Tribuna, para manifestação da Sra. Simone Dias Fernandes de Souza, que agradeceu a Moção e a divide com todos os funcionários da Saúde, lembrando que Itapoá sempre teve ótimos gestores e por isso, tornou-se referência nacional e agora passará a multiplicar suas ações com outros municípios.

O Vereador Daniel Silvano Weber usou a Tribuna para enfatizar a importância dos cidadãos se fazerem presentes nas sessões da Câmara para acompanhar o trabalho de seu vereador, para entenderem que o vereador não tem poder de mandar fazer e sim indicar os pedidos dos munícipes. Agradeceu o Porto de Itapoá pelos relevantes trabalhos que vem realizado em Itapoá. Agradeceu e parabenizou o secretário de Obras, Sr Valdecir de Souza, pela forma como ele vem conduzindo seu trabalho em todo o município. Relatou várias obras que merecem destaque melhorando consideravelmente as vias do município.

O Presidente agradeceu a presença de todos e disse que esta é a última reunião neste local e avisa que a próxima reunião será na nova sede. Agradeceu aos vereadores e a Deus pelo tempo em que passaram neste local aprendendo através de erros e acertos e que graças aos ex-presidentes a nova sede é uma realidade. Em seguida encerrou a 38 Reunião Ordinária.

Convite para Audiência Pública da LOA 2014

Detalhes: Criado em Terça, 12 Novembro 2013 13:15

O Poder Legislativo, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior, dando cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida todos os munícipes para participar da Audiência Pública, a ser realizada no novo Plenário desta Casa de Leis, no dia 26 de novembro de 2013, às 15h30min, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 65/2013, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2014.

Atenciosamente,

CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças

Vereadores aprovam PL que autoriza convênio entre o Município e a Associação de Proteção e Abrigo dos Animais Carentes São Francisco de Assis no valor de R$ 54.400,00 anuais

Detalhes: Criado em Terça, 05 Novembro 2013 20:56

Confira o que aconteceu nessa segunda-feira (04), na 37º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá.

NOVOS PROJETOS DE LEI

Cinco novos Projetos de Lei deram entrada na 37ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores. Dois originados do poder Executivo: Projeto de Lei n°. 78/2013 autorizando o Município de Itapoá (SC) a transformar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISAMUNESC) em Consórcio Público e ratifica o novo protocolo de intenções do respectivo Consórcio Público e o Projeto de Lei Complementar n°. 05/2013 alterando a Lei Complementar Municipal nº. 07/2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN; Três originados do Poder Legislativo: Projeto de Lei Substitutivo nº. 05/2013 ao Projeto de Lei n° . 69/2013 cria vagas para a Ordem dos Advogados do Brasil nos conselhos municipais do município de Itapoá – SC; Projeto de Lei n° . 76/2013 declara como utilidade pública a “Associação de Curtidores Artesanais da Pele do Peixe de Itapoá no município de Itapoá, e o Projeto de Lei n° . 77/2013 declara como utilidade pública a “Associação Braco do Norte Abraço” no município de Itapoá.

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em primeira votação os Projetos de Lei, n°. 52/2013, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº. 204/2008, que dispõe sobre o zoneamento da ocupação e uso do solo urbano do município de Itapoá; e o Projeto de Lei n° . 64/2013 alterando a Lei Municipal nº. 331/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação de Proteção e Abrigo dos Animais Carentes São Francisco de Assis. Todos de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei, n°. 52/2013, altera a tabela III do Anexo I da Lei Municipal nº 204/2008, que passa a ter a redação contida no Anexo I desta Lei. O PL se limita a incluir o grupo de tipos de uso “COMÉRCIO E SERVIÇO DE BAIRRO” nas Zonas Urbanas IV e V, possibilitando a instalação de mercados e mercearias nas referidas zonas. A instalação das referidas atividades deverá ser requerida ao CDUI, visto que as mesmas constarão no quadro de Uso “PERMISSÍVEL”.

O Vereador Carlito Custódio Júnior pediu vistas do Projeto de Lei para melhor análise em relação a possíveis irregularidades na composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá - CDUI

O Projeto de Lei n° . 64/2013, altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 331/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: Para execução do objeto deste Convênio, o Município repassará à Associação R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais) anual, divididos em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) cada uma. O artigo 4º da Lei Municipal nº 331/2001 passa a vigorar com a seguinte redação: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nas seguintes rubricas: 14-Fundo Municipal de Saúde / 2.167-Manutenção de Convênios com Entidades Protetoras de Animais / 3.3.35-Transf. à Inst. Priv. s/ Fins Lucrativos.

REQUERIMENTOS

De autoria do Vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior.

- Requerimento n° . 44/2013 – Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n°. 44/2013, de autoria do Vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior ao Poder Executivo, através da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Cultura, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca da Casa da Cultura. Na justificativa, o autor pede esclarecimentos sobre a divulgação de atraso na inauguração da Casa da Cultura em decorrência dos problemas na estrutura da mesma, conforme publicado no site oficial do Município.

De autoria da Bancada do PMDB e do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino-PSC.

Requerimento n°. 45/2013 – Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n°. 45/2013, de autoria da Bancada do PMDB e do Vereador Ernesto Policarpo de Aquinio-PSC, ao Poder Executivo, através do setor competente, para encaminhar a esta Casa de Leis informações acerca do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Município, o Ministério Público e a Associação de Moradores do Balneário São José, principalmente concernente a obrigação do Município na questão do plano de expansão da rede elétrica do Loteamento São José (item 1.b da Clausula Segunda do TAC em anexo). Na justificativa, os autores afirmaram que esse problema é de ordem social, gerando desconforto aos moradores do referido loteamento e, considerando que o Município assumiu o compromisso de tal benfeitoria, através do citado TAC.

Requerimento n° . 46/2013 – Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n°. 46/2013, de autoria da Bancada do PMDB e do Vereador Ernesto Policarpo de Aquinio-PSC, ao Poder Executivo, através do setor competente, para encaminhar a esta Casa de Leis informações sobre as providencias que serão tomadas em relação aos munícipes que não tem condições financeiras de construir as calcadas defronte aos imóveis que foram notificados. Na justificativa, os autores afirmaram que munícipes carentes os procuraram solicitando informações sobre o que acontecerá caso não tenham condições financeiras para construir a calçada.

INDICAÇÕES

De autoria da bancada do PMDB e do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino-PSC.

- Indicação n° . 428/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie o ensaibramento e a extensão de rede elétrica para iluminação pública na Rua Luis Egomar Olkoski, no trajeto entre a Rua nº. 960 e a Rua nº. 1000, uma vez que a citada via encontra-se intransitável e sem energia elétrica.

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Daniel Weber – PMDB, indica a Secretaria de Planejamento que faça estudos com objetivo de adotar mão única na Rua Jair Reis Machado no trecho entre a Rua André Rodrigues de Freitas e a Rua Ana Maria R. de Freitas, próximo a agencia do Banco do Brasil, em razão de inúmeros carros que ali estacionam nas duas mãos. Indica seja colocado saibro na Rua 1750 e intalação de luminárias na Rua 1.750, próximo ao número 374.

A Vereadora Márcia Regina Soares – PSDB, Indica a Presidência da Casa para elaborar ofício convidando a Defesa Civil para discutir o recente decreto de emergência e sobre a erosão da Orla. Indica ao setor competente do Poder Executivo para fiscalizar a localização de placas de anúncios do comércio, uma vez que podem causar problemas no trânsito. Requeriu a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Dona Marie Kojikovski, primeira presidente da APAE, pelo relevantes serviços prestados ao município de Itapoá. Indicou ainda a colocação de Redutor de Velocidade da Estrada José Alves, no ponto com maior frequência dos acidentes envolvendo caminhões.

O Vereador Edson Speck – PMDB, Indica ao setor competente do Poder Executivo para colocar placas de sinalização ou tachões entre a Rua Malvina Barbosa e Rua João Batista Velem, uma vez que podem causar problemas no trânsito.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino – PSC, Indica ao setor competente do Poder Executivo para colocar rede de baixa tensão na Rua 1.300 e indica também Moção de Aplauso ao Conselho de Saúde por prêmio recebido.

O Vereador Carlito Custódio Júnior – PR, Indica fiscalização e colocação de placas indicativas com peso máximo de cargas permitidas nas vias públicas pavimentadas do município, em razão de caminhões de algumas extratoras de areia que trafegam com excesso de peso.

Gravação em áudio da 37ª Sessão Ordinária, no dia 04/11/2013:

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Vereadores aprovam o PL 68/2013, prestam homenagem ao dia do servidor público e pedem a continuidade do Projeto “Toque para o Futuro”

Detalhes: Criado em Quinta, 31 Outubro 2013 14:19

Confira o que aconteceu no dia 28 de outubro de 2013, na 36ª Reunião Ordinária da 7ª Legislatura.

Inicialmente, cabe destacar a presença de uma grande quantidade de munícipes que se fizeram presentes, especialmente os atletas do Projeto “Toque para o Futuro”.

NOVOS PROJETOS DE LEI

Três novos Projetos de Lei deram entrada na 36º Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei n°. 74/2013 dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulações parciais de dotações; o Projeto de Lei n°. 75/2013, altera o anexo V da Lei Municipal nº 075/2001, que dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar n°. 04/2013, altera a Lei Complementar Municipal nº. 008/2004, que cria a nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Todos de autoria do Poder Executivo.

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em única votação o Projeto de Lei n°. 70/2013 que altera a Lei Municipal nº. 007/2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências, autoria do Poder Executivo e em regime de urgência.

Em segunda votação, estava a Redação Final ao Projeto de Lei n°. 53/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação e o Projeto de Lei n°. 68/2013, de autoria do Poder Legislativo, que altera os subsídios do Prefeito e Vice–Prefeito de Itapoá (SC), e dá outras providências.

A Redação Final ao Projeto de Lei n°. 53/2013 teve o objetivo de realizar convênio com o Beira Rio Esporte Clube no valor de R$ 4.650,00; com o Farol Esporte Clube de Itapoá no valor de R$ 4.650,00 e com o Marumbi Futebol Clube no valor de R$ 4.650,00. A anulação ocorrerá na Secretaria de Esporte e Juventude na ação “Construção de Arquibancadas no Campo do Itapema do Norte”, no valor de R$ 14.100,00. Ao final dos debates, o presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n°. 60/2013 que foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei n°. 68/2013, de autoria do Poder Legislativo, que altera os subsídios do Prefeito e Vice–Prefeito de Itapoá (SC), a exemplo da primeira votação, foi objeto de intenso debate.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino – PSC, iniciou falando que conhece o Prefeito há muito tempo e durante os três períodos que ocupou o cargo de prefeito sempre trabalhou muito pela saúde e pela educação do município. Justificou que é contra o PL devido ao alto valor proposto e, como já exposto na reunião anterior, se o valor fosse mais baixo, votaria favoravelmente. Falou sobre a possibilidade de se criar Fundações para contornar este impedimento constitucional dos médicos não poderem ganhar mais do que o Prefeito. Falou que pretende em abril ou maio do ano que vem ocupar a tribuna para reconhecer que estava errado em sua decisão e dizer que realmente a saúde melhorou muito em função desse Projeto de Lei. Lembrou que em 1975 perdeu sua mãe por falta de médico e desde aquela época a saúde em Itapoá não melhorou em nada.

O Vereador Daniel Silvano Weber iniciou dizendo que a justificativa apresentada para o aumento dos salários do prefeito e vice-prefeito é a possibilidade de atrair e contratar médicos com melhores salários. Afirmou que na última temporada um médico recebeu aproximadamente R$ 20.000,00, acima do salário fixo de R$ 10.000,00, portanto maior que o chefe do Poder Executivo. Em Joinville, maior cidade do estado, o prefeito ganha salário em torno de R$ 20.000,00 e pergunta quanto ganha um médico em Joinville? Disse que se sente preocupado com o aumento dos salários do prefeito, existindo tantas prioridades para serem realizadas como infraestrutura urbana, saneamento, pavimentação, construção de creche. Etc. O Vereador requereu que fosse apresentado oficio da prefeitura solicitando aumento dos salários em função da necessidade de se contratar médicos. Finalizando, disse que a desculpa para o aumento de salário do prefeito não é a contratação de médicos.

O Vereador Carlito Custódio Júnior inicialmente explicou sobre duas situações colocadas na reunião. A primeira, quando se levanta que através de uma fundação o médico pode passar a ganhar mais, demonstra falta de conhecimento de alguns vereadores, porque uma fundação tem caráter público e se o servidor for concursado, seu salário passa a ser vinculado ao salário do prefeito, conforme determina a Constituição Federal de 1988. A segunda explicação referiu-se aos pagamentos de todos os fornecedores e folha de pagamento, dizendo que o Vereador Daniel está equivocado quando confunde salário com plantão médico e passou a explicar o que é uma e outra coisa. Disse que plantão médico é aquele pagamento feito ao médico que vem ao município esporadicamente e somente dá plantão e recebe por isto. Outra coisa é salário de médico concursado. Finalizando o vereador voltou a explicar que o PL não permite aumento de salários dos vereadores, secretários municipais e demais funcionários públicos e que prefere ser criticado pelo aumento do salário do prefeito do que ser responsável por não ter um médico capacitado e eficiente por questões salariais.

O Vereador Thomaz Sohn perguntou quantos médicos se inscreveram no último concurso público do município em razão do baixo valor salarial e lembrou da questão salarial dos professores de Itapoá, defasados em aproximadamente 40%, que quando aparece oportunidade de trabalhar em outro município não pensam duas vezes. Finalizando se solidariza com o vereador Carlito dizendo que também prefere ser criticado pelo aumento do salário do prefeito do que ser responsável por não ter um bom médico no município por conta da omissão do Poder Legislativo.

A Vereadora Márcia Regina Soares lembrou que o prefeito de Joinville, o empresário Sr. Udo Döhler, destina 100% de seu salário para o Hospital Dona Helena e demais entidades assistenciais de Joinville, e que tal medida foi uma promessa de campanha do prefeito de Joinville que fez questão de registrar em cartório. A vereadora disse ainda que a situação dos médicos em Itapoá é gravíssima porque os médicos não podem receber mais do que o subsídio do Prefeito, e caso recebam mais então serão obrigados a devolver aos cofres públicos os valores que extrapolam do valor que o prefeito recebe, e pergunta qual médico viria trabalhar em Itapoá nestas condições, trabalhando e não recebendo? Que essa questão é urgente e a Mesa Diretora, única responsável para propor aumento salarial ao Prefeito e adequar a questão salarial dos médicos, não precisa receber oficio da prefeitura para resolver esta questão.

O Presidente e Vereador Osni Ocker finalizando os comentários sobre o projeto de lei, lembrou ao Vereador Daniel Weber que em relação ao oficio do prefeito solicitando aumento, cobrado pelo Vereador, perguntou se quando ele ocupou a presidência em 2011, por ocasião do Projeto de Lei que aumentava o salário do então prefeito, havia também solicitado com o mesmo rigor, tal oficio. O Presidente disse que não consta na casa nenhum ofício desta natureza aos Projetos de Lei nº 67, 68 e 69 de 2011. Disse ainda que não defende o aumento simplesmente do salário do prefeito, e sim a possibilidade de termos mais médicos competentes beneficiando toda a população de Itapoá. Ao final o PL 68/2013 foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Daniel Silvano Weber, Ernesto Policarpo de Aquino e Jeferson Garcia.

MOÇÃO:

Duas Moções de Aplauso foram aprovadas por unanimidade.

A Moção de Aplausos n°. 22 / 2013, idealizada pelo Vereador Carlito Joaquim Custódio Junior – PR e de autoria de todos os Vereadores, onde a Câmara Municipal de Itapoá aplaude e congratula os servidores públicos de Itapoá em comemoração ao dia do servidor público.

O Vereador Carlito Custódio Júnior disse que a Moção parabeniza os funcionários públicos mais pelos trabalhos prestados que resultaram e continuam resultando no pujante desenvolvimento do município de Itapoá. Que cada profissão e cada cargo dão a sua contribuição para o fortalecimento das instituições públicas do Município, e merecem o reconhecimento da valorosa contribuição no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Assim, este deve ser um dia de reflexão. Dia em que se deve pensar se estes que trabalham no serviço público estão satisfeitos com seus salários. É verdade que existem categorias de servidores público que são bem remunerados, mas há outras categorias que mal sobrevivem com o que recebem.

Como funcionário público concursado, o Vereador Carlito finalizou dizendo: “Devemos estar cientes desses problemas para não acharmos que estamos vivendo num mar de rosas, quando na verdade estamos sendo sufocados de todos os lados. Primeiro pela demagogia de alguns, que dizem que estão fazendo tudo e mais um pouco. Nada mais que palavras ao vento. Precisamos entender que, na verdade, nossos funcionários são pouco valorizados e mal remunerados”.

Todos os vereadores e a vereadora parabenizaram e se solidarizaram com o autor da Moção; e o Presidente, Vereador Osni Ocker agradeceu todos os funcionários públicos do município e em especial aos servidores da Câmara de Vereadores pelos relevantes serviços que prestam diariamente para que os vereadores possam desenvolver seu trabalho. Em seguida o Presidente Osni Ocker convidou a servidora Solamir para receber das mãos do Vereador Carlito a Moção de Aplauso.

A Moção de Aplausos n°. 23/2013, idealizada pelo Vereador Thomaz Willian Palma Sohn– PP e de autoria de todos os Vereadores, onde a Câmara Municipal de Itapoá aplaude e congratula as atividades desenvolvidas pelo projeto “Toque para o Futuro” e os resultados esportivos conquistados no Voleibol Infanto Juvenil no município de Itapoá.

O Vereador Thomaz Willian Palma Sohn falou que a Moção é uma forma de prestigiar os profissionais e atletas participantes do projeto esportivo “Toque para o Futuro”, e aplaudir os trabalhos prestados pelos envolvidos com este excelente projeto, que trabalham na evolução doVoleibol Infanto Juvenil Masculino e Femininoe que devido ao fato de que nosso município possuir poucas alternativas para a prática de uma modalidade esportiva coletiva, foi criado o projeto “Toque para o Futuro” visando ampliar e popularizar a prática do voleibol em nosso município.Todos os vereadores e a vereadora parabenizaram e se solidarizaram com o autor da Moção; Em seguida o Presidente Osni Ocker convidou o Professor Cilas e todos os jovens para receber das mãos do Vereador Thomaz a Moção de Aplauso.

INDICAÇÕES:

De autoria das bancadas do PP, PR e PSDB

- Indicação n°. 425/2013 – indica ao Poder Executivo que solicite junto à Celesc a extensão de rede elétrica e colocação de luminárias, para a rua 860, situada em frente à quadra nº 34, lote nº 06, Balneário Jardim Pérola do Atlântico, próximo à Panificadora D. Rodolfo. .

De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino

- Indicação n°. 426/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie a implantação de uma caixa de captação (boca de lobo) entre a Rua do Peixe e a Rua Cristo Ressuscitado, no Balneário Samambaial.

- Indicação n°. 427/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Travessa Sebastião Manoel da Graça, no Bairro Barra do Saí.

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Thomaz Sohn – PP, Indica ao setor competente que providencie a limpeza da praia e indica ainda a retirada dos aparelhos de ginástica ao ar livre no Bairro do Pontal e Barra do Saí, pois vários moradores estão preocupados com o estado de conservação e que o local está servindo como ponto de consumo de drogas.

A Vereadora Márcia Regina Soares – PSDB, indica colocação de ponto de ônibus na Rua 2350, em frente ao número 440 no Bairro Pontal. Indica novamente a manutenção da prancha sobre a ponte trajeto entre figueira-pontal. E indica, por último, que seja convocado o Secretário de Esportes para a próxima reunião das comissões, e que traga todos os projetos e quais investimentos feitos no projeto esportivo “Toque para o Futuro”, e convidou também o representante e demais jóvens envolvidos no projeto.
O Vereador Edson Speck – PMDB, indicou ao setor competente do Poder Executivo que faça a manutenção das academias nos locais onde estão deteriorados.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino – PSC, indicou ao setor competente do Poder Executivo que faça a manutenção na Rua João Batista Velem. Indica ainda a colocação de saibro na Rua do Principe, ao lado da cancha do Lemoni.

O Vereador Daniel Weber – PMDB, indica ao Poder Executivo que realize a instalação de novas academias nos locais onde estão deteriorados. Indica ainda ao Poder Executivo que envie um Projeto de Lei alterando o Plano de Cargos e Salários dos sevidores municipais.

O Jeferson Garcia – PMDB, indica ao Poder Executivo para realizar urgentemente licitação para contratação de empresa para realizar limpeza na praia.

ESPAÇO REGIMENTAL

O Vereador Thomaz Sohnr cedeu a Tribuna do Espaço Regimental para pronunciamento do Sr. Cleber, que falou sobre a importância do Projeto Esportivo “Toque para o Futuro”. Comentou sobre o histórico, os avanços e dificuldades ao longo desses dois anos.

Gravação em áudio da 36ª Sessão Ordinária, no dia 28/10/2013:

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Câmara Municipal recebe visita de Vereadores de Antonina-PR

Detalhes: Criado em Quarta, 23 Outubro 2013 10:28

Na manhã dessa quarta-feira (16), os Vereadores da cidade de Antonina - Paraná, Cesar Luis Cordeiro (PRTB), José Dutra da Silveira (PR), Jackson Clayton de Paula Silva (DEM), e Ademir Rodrigues (PRB), realizaram uma visita e reunião com o Presidente da Câmara de Itapoá, Sr. Osni Ocker. Na pauta, averificação e comparação da tabela de taxa portuária de nosso município. Ao final da visita, conheceram as dependências desta Casa de Lei e o seu funcionamento. "Parabéns pela nova sede. Ficou um excelente espaço ao Poder Legislativo.", comentou o vereador José Dutra da Silveira.