Convite do IPESI
- Detalhes
- Criado em Quinta, 15 Agosto 2013 08:51
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá – IPESI convida a todos os Servidores Públicos Municipais Efetivos a participarem da Palestra sobre Regime Próprio de Previdência Social e suas regras de aposentadorias.
Local: Maresia Summer Hits – Avenida Brasil, nº 909, Centro, Itapoá-SC.
Data: 20/08/2013
Horário: 09h00 as 17h00 Horas.
Observação: O almoço ficará a encargo de cada um. Não esquecer de assinar a lista de presença.
Iara Cristine de Oliveira Hoepfner
Diretora Executiva
Convite para Audiência Pública da LDO 2014
- Detalhes
- Criado em Segunda, 05 Agosto 2013 14:48
O Poder Legislativo, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior, dando cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida todos os munícipes para participar da Audiência Pública, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, no dia 13 de agosto de 2013, às 19h30min, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 51/2013, que trata sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2014.
Atenciosamente,
CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR
PRESIDENTE COF
O que é lei de diretrizes orçamentárias - LDO?
De iniciativa da Prefeitura Municipal, essa lei estabelece as metas e prioridades da administração pública a serem observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que o Prefeito elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias do Legislativo e do Judiciário. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária. A LDO deve ser encaminhada a Câmara Municipal, que tem prazo até 30 de agosto para aprová-la.
CICLO ORÇAMENTÁRIO
O processo de elaboração do orçamento público obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é instrumento de planejamento e tem como funções básicas: (1) estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro seguinte; (2) orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA; (3) alteração da legislação tributária. É de periodicidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação.
LDO: DIMENSÕES E FUNÇÕES OU INSTRUMENTALIDADES
As principais dimensões do orçamento são: 1. política; 2. de planejamento (programática); 3. jurídica; 4. econômica; 5. gerencial (administração e controle).
1) Em sua dimensão política, a LDO pode ser vista como uma arena de disputa ou um espaço de disputa (ou cooperação) entre os vários interesses que gravitam em torno do sistema político.
2) A LDO assume a dimensão de planejamento quando orienta a ação do Município.
3) A dimensão jurídica se justifica na medida em que a LDO é lei aprovada pelo Poder Legislativo, que estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte.
4) Assume a dimensão econômica quando se torna instrumento de cumprimento das funções econômicas clássicas do Estado.
5) Em sua dimensão gerencial, apóia a boa administração dos recursos e o controle e a avaliação de desempenho da gestão.
REGRAS GERAIS – PLANEJAR
O Planejamento é um instrumento essencial para o alcance de resultados esperados pelos Governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de programas, ações, metas e prioridades, coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos.
Objetivos da LDO:
(1) Eliminar a improvisação na execução do orçamento público, alocando os recursos disponíveis preponderantemente nas atividades e projetos considerados mais importantes para o Município; (2) ESCOLHER os programas e serviços a serem prestados à população, inaugurando na administração local a linguagem e a metodologia de planejamento; (3) Viabilizar o monitoramento e a avaliação das atividades e projetos executados pela administração, fornecendo os parâmetros necessários para a mensuração e a melhoria do desempenho da máquina pública no cumprimento de suas atribuições; (4) Definir com clareza as metas e as prioridades da administração para o exercício seguinte, conferindo transparência aos objetivos e ações de governo; (5) Integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a administração pública local para o cumprimento de metas e resultados.
Resumidamente, a LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais os que terão prioridade na programação e execução do orçamento, além de disciplinar a elaboração deste.
====================================================
ORÇAMENTO PÚBLICO
Legislação de Referência
Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece as regras gerais para a elaboração e o controle do orçamento da União, dos estados e dos municípios. Lei Complementar Federal nº 101 , de 2000 - LRF -, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; Portaria nº 163, de 2001 , que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas; Portaria nº 42 , de 1999.
Vereadores retornam do recesso parlamentar nesta segunda-feira (05)
- Detalhes
- Criado em Domingo, 04 Agosto 2013 13:12
Nesta segunda-feira (05), os vereadores de Itapoá retomam os trabalhos legislativo, após recesso parlamentar.
Confira a pauta da reunião:
PAUTA Nº. 33 da 24ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 7ª Legislatura.
ENTRADA NA CASA:
Poder Executivo:
Projeto de Lei n°. 51/2013 – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 1014, e dá outras providências.
Projeto de Lei n°. 52/2013 – altera a Lei Municipal nº 204/2008, que dispõe sobre o zoneamento da ocupação e uso do solo urbano do município de Itapoá.
Projeto de Lei n°. 53/2013 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação. (solicitação de regime de urgência)
Projeto de Lei n°. 54/2013 – altera a Lei Municipal nº 155/2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Poder Legislativo: Não existem proposições dando entrada até o fechamento da pauta.
ORDEM DO DIA (ART. 163 E 167 R.I):
Única Votação
Projeto de Lei n°. 40/2013 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação. (regime de urgência) Origem: Poder Executivo - com relatório de vistas do Vereador Carlito Joaquim Custódio Junior
REQUERIMENTO:
Requerimento n°. 35/2013 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis qual o montante de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, oriundo das atividades da Cooperativa de Transporte e Logística de Itapoá – COOTRANLOG. De autoria do Vereador Carlito Joaquim Custódio Junior.
Requerimento n°. 36/2013 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis sobre o repasse dos honorários de sucumbência em nome da procuradora jurídica do município de Itapoá, publicados em despesas "Liquidação de Empenhos", no Portal da Transparência, bem como sobre qual o prazo para adequação à decisão acatada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. De autoria do Vereador Jeferson Rubens Garcia.
INDICAÇÃO:
Indicação n°. 308/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a elaboração de um projeto de lei autorizando a realização de convênio com o Rotary Club de Itapoá, tendo como finalidade a aquisição e a instalação de equipamentos em uma unidade móvel de coleta de sangue e medula óssea. De autoria do Vereador Carlito Joaquim Custódio Junior.
Indicação n°. 309/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a abertura da Rua Paineira até a Rua Saguijuba, no Balneário Rainha. De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.
Indicação n°. 310/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 180 (Alameda Tamandaré), no Balneário Itapema do Saí I. De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.
Indicação n°. 311/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a instalação de iluminação pública em um trecho da Rua 130, no Balneário Itapema do Saí I. De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.
Indicação n°. 312/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a continuação do asfalto no trecho da Avenida Dra. Zilda Arns Neumann com a rua Leopoldo Sprenger, em direção à Avenida André Rodrigues de Freitas, Bairro Itapema do Norte. De autoria das Bancadas do PSBD, PR e PP.
Indicação n°. 313/2013 – indica ao Poder Executivo que atenda a solicitação referente à implantação de lombadas na rua Mariana Michels Borges, Jardim Pérola do Atlântico, entre a Avenida Beira Mar e a Rua João Horácio Vieira, neste município de Itapoá-SC, protocolada junto ao órgão competente da Prefeitura Municipal sob o nº 1500/2013, em 11/04/2013, a qual não foi executada até o presente momento. De autoria das Bancadas do PSBD, PR e PP.
Indicação n°. 314/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciado o credenciamento de profissionais nas áreas médicas e psicológicas no município de Itapoá para atender aos munícipes com a renovação e primeira habilitação, com exames de saúde e psicotécnico. De autoria da Bancada do PMDB.
Vereadores aprovam Projeto de Utilidade Pública para a Associação Acapulco Beach Club
- Detalhes
- Criado em Terça, 16 Julho 2013 22:04
A Câmara de Vereadores de Itapoá, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (15) aprovou o Projeto de Lei Nº. 46/2013 de origem do Poder Legislativo que torna de utilidade pública a Associação Beneficente e Recreativa Acapulco Beach Soccer e Clube Náutico de ItapoáSC, entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, inscrita sob o CNPJ n°. 14.221.064/000127, com sede no município de Itapoá/SC, fundada aos quinze dias do mês de março de 2010.
A partir do inicio de 2012, a Associação vem desenvolvendo ações sociais com crianças carentes dos Bairros São José I e II e Samambaial com foco na prevenção às drogas, especialmente ao uso do Crack, através dos Projetos “Começar do Zero” e “Crack, Tô Fora”. O primeiro projeto é uma Escolinha de Futebol com práticas supervisionadas de esportes de areia para oitenta crianças na faixa etária de 15 anos, de ambos os sexos, totalmente grátis. O segundo projeto é um jornal bimestral, com 3.000 exemplares, editado, impresso e distribuído gratuitamente nos bairros pela Associação, onde o foco é o combate ao uso de Crack.
Parceria com a Escola Monteiro Lobato: Curso de Redação.
Usando a Tribuna, o presidente da Associação, Sr. Gilberto Pereira Silveira, agradeceu a todos os vereadores a aprovação do Projeto de Lei e especialmente ao Vereador Carlito Custódio Júnior que foi o autor. Informou que há três anos vem trabalhando na prevenção às drogas e agora com a Utilidade Pública pretende alavancar novos projetos e novas parcerias.
Calçadas é tema de debate pelos vereadores
- Detalhes
- Criado em Terça, 16 Julho 2013 22:04
O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino em seu pronunciamento na Tribuna, durante a 23a Reunião Ordinária nesta segunda-feira (15), falou que está muito preocupado com a existência de um grave problema entre vários cidadãos que receberam carta da Secretaria de Planejamento obrigando a construção de calçadas em frente de suas propriedades. Que os mesmos não entenderam o que fazer e como fazer, pois não há uma orientação nesse sentido e que o tempo dado para a construção das mesmas está acabando. Solicitou maiores esclarecimentos da Secretaria de Planejamento para as pessoas que devem construir as calçadas. Que essas informações poderiam ser feitas através de rádio, jornal ou até mesmo outra carta. Por fim solicita um requerimento para maiores explicações.
O vereador Daniel Silvano Weber, pediu um aparte e afirmou que a Secretaria de planejamento está dando um passo errado ao tentar cobrar do proprietário do imóvel onde tem pavimentação, a construção de calçadas. Que tem visto calçadas sendo construídas com vários modelos diferentes, inclusive de concreto, sem nenhuma fiscalização. Que não concorda com a forma que a Secretaria de Planejamento lançou essa carta obrigando a construção das calçadas, pois ela não está considerando o levantamento realizado pela Itapoá Saneamentos para implantação da canalização de água e esgotos, que quando forem realizadas, essas mesmas calçadas deverão ser quebradas.
Opinaram também os Vereadores Carlito Custódio Júnior, Jeferson Garcia e a Vereadora Márcia Regina Eggert Soares. Por fim o Presidente da Câmara Vereador Osni Ocker determinou que a Câmara fizesse um convite ao Secretário de Planejamento para as devidas explicações.
Laçadores do CTG Fronteiras do Litoral de Itapoá recebem homenagem da Câmara Municipal
- Detalhes
- Criado em Domingo, 23 Junho 2013 18:22
Nessa segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Itapoá homenageou com “Moção de Aplauso” os jovens Fábio Feddersen, Rafaela Feddersen, Gabriela Feddersen e Luis Paulo Mello Wolff, laçadores do CTG Fronteiras do Litoral.
O grande destaque da equipe de laço do CTG Fronteira do Litoral de Itapoá ocorreu em 2012, na cidade de Barra Velha, quando foram classificados na seletiva Regional nas seguintes categorias: Fabio Feddersen - Laço Patrão de CTG; Rafaela Feddersen - Laço Prenda; Gabriela Feddersen – Laço Prenda e Luiz Paulo Melo Wolff - Laço Guri.
Na fase estadual ocorrida na cidade de Chapecó/SC, em maio deste ano, Rafaela e Luiz conseguiram se destacar entre centenas de competidores das 21 regiões tradicionalistas de Santa Catarina, classificando-se para a grande final do Brasileiro de Laço Comprido, promovido pela CBTG - Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha que ocorrerá na cidade de Jataí, Estado de Goiás, no próximo mês de julho.
Diante da elevada importância e relevância, que representa o desempenho dos jovens laçadores, representantes do CTG Fronteira do Litoral de Itapoá, a Câmara Municipal de Itapoá acredita que a requerida moção de aplauso somará no incentivo de fortalecer os jovens representantes do CTG Fronteira do Litoral em suas próximas competições, especialmente esta que ocorrerá no Estado de Goiás, contribuindo, assim, para o intercâmbio cultural.
Para se ter uma idéia da potencialidade dessa equipe, somente em 2013, eles conquistaram os seguintes títulos: Campeão laço equipe no Rodeio do CTG Casa de Pedra, em São Bento do Sul; Vice-campeão laço equipe no Rodeio do CTG Amor e Tradição Fazenda Evaristo, em Rio Negrinho; Campeã laço prenda no Rodeio do CTG Amor e Tradição Fazenda Evaristo, em Rio Negrinho; Campeão laço guri no Rodeio do CTG Amor e Tradição, em Rio Negrinho; Campeã laço prenda no Rodeio do CTG Velha Querência, em Jaraguá do Sul; Campeão laço guri no Rodeio do CTG Velha Querência, em Jaraguá de Sul; Campeã e vice-campeã laço prenda no Rodeio do CTG Coração do Vale, em Gaspar.
Fotos da homenagem:
Câmara aprova emendas ao plano plurianual 2014 - 2017
- Detalhes
- Criado em Domingo, 23 Junho 2013 18:24
A Câmara Municipal de Itapoá, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (17), aprovou dezesseis (16) emendas ao projeto de lei do Plano Plurianual para o período entre 2014 a 2017.
As Emendas apresentadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos Vereadores Carlito Custódio Júnior (Presidente); Márcia Regina Eggert Soares e Jeferson Garcia (Membros) tiveram origem em Audiência Pública realizada pelo Poder Legislativo no último dia 04.
Do total, doze (12) Emendas são Aditivas, ou seja, a demanda social proposta em Audiência Pública não estava prevista no Projeto de Lei original e quatro (04) Emendas são Modificativas.
Classificadas por Políticas foram aprovadas as seguintes Emendas:
Urbanismo:
Construção de duas Praças no Balneário Itapoá; Construção do Mercado Público Municipal no Balneário Itapema do Norte; Implantação do Projeto de Revitalização da Avenida do Comércio; Implantação do Plano de Drenagem de Águas Pluviais e Elaboração do Plano Municipal de Manutenção e Pavimentação das Vias Públicas.
Meio Ambiente:
Implantação do Plano de Manejo do Parque Carijós.
Esporte:
Cobertura da Quadra de Esporte do Bairro Samambaial; Construção de um Street Park na Praça da Avenida João Horário Vieira; Implantação de Convênio com a Liga Municipal de Futebol e Construção de Complexo Esportivo no Balneário Mariluz.
Área Social:
Implantação do Programa de Defesa do Consumidor – Procon e Implantação de Convênio com a Cozinha Comunitária do Bairro Samambaial
Acompanhe a tramitação do PPA 2014-2017 através do link abaixo:
- PLO 26/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Vereadores manifestam aplausos pela ação heroica do Policial Militar Cabo Gilson Veiga Pereira
- Detalhes
- Criado em Domingo, 23 Junho 2013 18:19
Nessa segunda-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Gilson Veiga Pereira, Policial Militar de Itapoá, recebeu uma homenagem dos Vereadores em virtude do seu ato heróico. Cabo Veiga conseguiu desarmar um homem suicida após horas de negociação.
Confira o texto completo da Moção de Aplausos n° 12/2013.
Fotos da homenagem:
Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública do PPA 2014-2017
- Detalhes
- Criado em Segunda, 10 Junho 2013 09:26
Nessa terça-feira (04), atendendo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir com a população, através de suas entidades representativas, o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes, os Objetivos e as Metas que deverão ser seguidos pela administração pública nos próximos quatro anos - 2014 a 2017.
O Projeto de Lei, conhecido como Plano Plurianual – PPA, é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.
O vereador Carlito Custódio Júnior (PR), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deu início à audiência e ressaltou a importância da discussão do assunto. Para ele, o projeto de lei do PPA não pode ser uma peça de ficção, mas sim conter um planejamento real, um Plano Diretor para a aplicação dos recursos públicos.
A audiência pública foi coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, também composta pela Vereadora Márcia Regina Eggert Soares (PSDB) e pelo Vereador Jeferson Garcia (PMDB). Estavam presentes representantes da ACERAMGI, ADEA, ACOIN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, OAB, Vereador Ernesto Policarpo de Aquino (PSC) e público em geral.
Ao final da Audiência Pública o Vereador Carlito Custódio Júnior (PR) destacou a qualidade das propostas que foram colocadas com bastante propriedade por todos os participantes e que agora a Comissão de Finanças e Orçamento vai estudar todas as propostas apresentadas e dar os devidos direcionamentos que competem à Câmara de Vereadores.
Acompanhe a tramitação do PPA 2014-2017 através do link abaixo:
- PLO 26/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Entre as propostas apresentadas pelos vereadores e entidades ao PPA 2014-2017, destacam-se:
URBANISMO:
- Revitalização da Avenida do Comércio e da orla entre as Três Pedras (Projeto Orla) – Estabelecer prioridade para a rede de drenagem, coleta de esgoto, padronização das calçadas, afastamentos de muros, novo calçamento, sinalização, construção de passarelas sobre o Rio Medanha, iluminação diferenciada, instalação de floreiras e bancos.
- Criar um programa para enfrentar a erosão marítima.
> Drenagem Urbana:
- Instituir o Plano Diretor de Drenagem de Águas Pluviais.
> Sistema Viário:
- Estabelecer prioridade para pavimentação e calçamento de vias em locais onde existem escolas e hospitais.
- Criação de uma indústria pública de asfalto.
- Criar programa de manutenção das vias urbanas e Rural.
MEIO AMBIENTE:
- Parque Carijós – Aplicar os recursos financeiros provenientes da ação judicial da NORSUL na implantação do Parque Natural Municipal Carijós de acordo com seu Plano de Manejo.
EDUCAÇÃO:
- Prever ações para construção de novas escolas tanto no perímetro urbano como no rural (alta demanda futura).
- Aderir o Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO)
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:
- Implantar o Sistema de Planejamento Estratégico para orientar o desenvolvimento do município.
- Implantar o Sistema de Orçamento Participativo para a LDO e LOA 2014.
ESPORTE:
- Quadra de Esportes (Samambaial).
CIDADANIA:
- Criar Órgão Municipal de Defesa do Consumidor.
Gravação da Audiência Pública do PPA 2014-2017
Fotos da Audiência Pública do PPA 2014-2017 realizado pelo Poder Legislativo de Itapoá:
Presidente da Câmara de Itapoá conhece experiência brusquense com a Usina de Asfalto
- Detalhes
- Criado em Quinta, 23 Maio 2013 14:28
As experiências positivas de Brusque na implantação e manutenção da Usina de Asfalto foram o principal tema da conversa entre o prefeito Paulo Eccel e o presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Osni Ocker, em encontro realizado na tarde dessa quarta-feira (22). O líder do legislativo itapoaense aproveitou a reunião para conhecer os detalhes do processo de instalação do equipamento e os benefícios que a estrutura pode trazer para o município.
Osni veio acompanhado de seu assessor, Claudio Cavichioli, e a conversa contou ainda com a presença do diretor-presidente da Empresa Municipal de Pavimentação – Empav, Felipe Belotto, que destacou o pioneirismo de Brusque na criação do departamento sob a modalidade Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a primeira de Santa Catarina.
A intenção do vereador é de propor a implantação da estrutura e do modelo adotado por Brusque também em Itapoá. Durante o encontro, Eccel ressaltou a possibilidade de os projetos da Administração Municipal serem alavancados pelas associações de municípios por meio da criação de consórcios, por exemplo, dentre outros meios de auxílio.
Logo após o encontro, a comitiva de Itapoá foi até a Usina de Asfalto para conhecer a estrutura in loco.
Texto e fotos: Eduardo Pereira/SECOM, com adaptações da assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Itapoá.
