Realizada a 01ª Reunião Ordinária de 2014
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- Criado em Quarta, 05 Fevereiro 2014 11:51
NOVOS PROJETOS DE LEI
Nessa segunda-feira (03), dez novos Projetos de Lei deram entrada na 01ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores. Nove PLs originados do Poder Executivo, sendo dois PLs Complementares e um do PL do Poder Legislativo.
Do Poder Executivo:
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2014 altera a Lei Complementar nº. 05/2003, que institui o Código de Obras do Município de Itapoá e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº. 02/2014 – cria o cargo de Educador Social, de provimento temporário e sujeito à regime estatutário especial, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 03/2014 – altera a Lei Municipal nº. 215/2003, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 04/2014 – altera a Lei Municipal nº. 116/2002, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 05/2014 – altera os anexos II e III, da Lei Municipal nº. 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapoá para o período de 2014 a 2017; Projeto de Lei nº. 06/2014 – altera o anexo 12, da Lei Municipal nº. 470/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2014 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 07/2014 revoga o inciso VIII do artigo 26, da Lei Municipal nº. 071/1994, que institui o Código Tributário Municipal; Projeto de Lei no 08/2014 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico nas áreas de Manejo de água pluviais e drenagem urbana no Município de Itapoá; e Projeto de Lei no 09/2014 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico na área de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, incluindo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Itapoá.
Do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº. 01/2014, denomina a“Avenida Rosa Linda Reis Correia” no município de Itapoá.
Por determinação do Presidente, os PLs foram encaminhados as Comissões Permanentes e ao Departamento Jurídico em regime ordinário.
INDICAÇÃO VERBAL:
O Vereador Carlito Custódio Júnior indica ao setor competente do Poder Executivo a realização de fiscalização do contrato com a empresa coletora de lixo, visto que o serviço realizado no município é insuficiente pois em várias bairros o acúmulo de lixo é enorme. Indicou ainda ao setor competente do Poder Executivo para organizar e atualizar as informações no novo sitio eletrônico.
O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino indica ao setor competente do Poder Executivo a construção de duas lombadas, sendo uma no Balneário Itapoá, nas imediações do Continental e da panificadora e uma na Rua do Príncipe próximo ao número 1.964. Solicitou limpeza da boca-de-lobo localizado na Rua da Graça esquina com a Travessa da Graça. E solicitou acesso do transporte público aos bairros mais distantes ainda não servidos pelos ônibus.
A Vereadora Márcia Regina Soares complementando a indicação do Vereador Thomaz para que esta comissão verifique não só da Escola João Monteiro Cabral, mas também a construção do muro da Escola Clayton e todas as demais escolas que apresentam sérios problemas.
O Vereador Geraldo Weber indica ao setor competente do Poder Executivo a iluminação da Rua 1.300 que dá acesso ao Balneário Verdes Mares.
O Vereador Thomaz Sohn indica ao setor competente do Poder Executivo para a retirada de um poste que se encontra caído a mais de trinta dias na Av. Brasil, próximo ao número 4.744, para evitar acidentes. Em seguida sugeriu a criação de uma comissão especial do Poder Legislativo para verificar as obras de construção da Escola Municipal do Pontal e solicita sua inclusão na comissão. E tbém a convocação da empresa Itapoá Saneamento para explicações sobre o abastecimento de água, considerando a aproximação do período de carnaval, uma vez o Pontal continua sem água.
O Vereador Daniel Silvano Weber indica ao setor competente do Poder Executivo a construção de uma lombada na Av. das Margaridas entre a Av. Celso Ramos e a Rua do Príncipe. Indica a retirada de areia em toda a extensão das ciclovias paralelas a Av. Celso Ramos, Rua das Margaridas, Av. Zilda Arns e Av. João Horácio Vieira. Indica manutenção do cruzamento da Rua 650 com a Rua José Virgilio Zanin. Solicitou à Mesa o envio de ofício à empresa de transporte público, pedindo esclarecimentos sobre o não cumprimento do itinerário até o ponto final no Bairro da Figueira.
Ao final, o Presidente agradeceu a todos os vereadores e a presença de todos os cidadãos e encerrou a 01ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores.
Câmara de Itapoá disponibiliza relatório EIA-RIMA para Audiência Pública de ampliação do Porto Itapoá
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- Criado em Terça, 04 Fevereiro 2014 21:06
Passados dois anos e meio do início de suas operações, o Porto Itapoá caminha a partir deste ano rumo a sua ampliação. A primeira audiência pública sobre o projeto de expansão do terminal está marcada para o dia 13 de fevereiro. O evento, que será conduzido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), será realizado na ACOPOF (Associação de Moradores do Pontal e Figueira do Pontal), em Itapoá, e terá início às 18h00min.
Na audiência, serão apresentados e discutidos os estudos de impacto ambiental e o relatório EIA/RIMA para a ampliação da retroárea e do píer do Porto Itapoá. O projeto prevê o aumento da capacidade de movimentação do Terminal para aproximadamente 2 milhões de TEUs por ano, em uma área de 450 mil m² e um cais de 1,2 mil metros. Hoje, a estrutura do terminal permite a movimentação de 500 mil TEUs/ano, em uma área de 150 mil m² e 630 metros de cais.
Conforme informações da assessoria de comunicação do Porto Itapoá, de junho de 2011 até 2013, 1.146 navios já atracaram no Porto, sendo 583 embarcações somente no ano passado. Diante do crescimento das operações, o Porto Itapoá pretende dar início ao seu projeto de ampliação ainda em 2014.
Transporte gratuito para a audiência
No dia da audiência pública, o Porto Itapoá disponibilizará transporte à comunidade, com saída às 17h00min do Mercado de Peixe da Barra do Saí, da Igreja do Saí Mirim e da Prefeitura de Garuva. Os ônibus passarão na sequência pelo supermercado Brasão, em Itapema do Norte, na Prefeitura de Itapoá, no Corpo de Bombeiros e na FastCargo.
A Câmara Municipal de Itapoá disponibiliza abaixo os relatórios EIA e RIMA para acesso público aos relatórios ambientais do Porto Itapoá.
Link para download do RIMA: Clique aqui para fazer o download.
Link para EIA: Clique aqui para fazer o download.
Link para os anexos do EIA: Clique aqui para fazer o download.
1ª Reunião Ordinária de 2014 acontece nesta segunda-feira (03)
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- Criado em Sexta, 31 Janeiro 2014 09:22
Nesta segunda-feira, dia 03 de fevereiro, acontece a 1ª Reunião Ordinária de 2014. Conforme a Pauta nº 60/2014, foram protocolados 8 novos Projetos de Lei, sendo 7 do Poder Executivo e 1 do Poder Legislativo.
ENTRADA NA CASA:
PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2014 – altera a Lei Complementar nº. 05/2003, que institui o Código de Obras do Município de Itapoá e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2014 – cria o cargo de Educador Social, de provimento temporário e sujeito à regime estatutário especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 03/2014 – altera a Lei Municipal nº. 215/2003, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 04/2014 – altera a Lei Municipal nº. 116/2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 05/2014 – altera os anexos II e III, da Lei Municipal nº. 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapoá para o período de 2014 a 2017.
Projeto de Lei nº. 06/2014 – altera o anexo 12, da Lei Municipal nº. 470/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 07/2014 – revoga o inciso VIII, do artigo 26, da Lei Municipal nº. 071/1994, que institui o Código Tributário Municipal.
PODER LEGISLATIVO:
Projeto de Lei nº. 01/2014 – denomina a “Avenida Rosa Linda Reis Correia” no município de Itapoá.
Já o Projeto de Lei nº 02/2014, em que fixou a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de Itapoá, foi aprovado na 2º Reunião Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2013.
Convocada a 2ª Reunião Extraordinária de 2014 para votação do reajuste anual na remuneração dos servidores públicos municipais
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- Criado em Segunda, 20 Janeiro 2014 18:43
O Presidente Osni Ocker convocou a 2ª Reunião Extraordinária, do 2º Ano Legislativo, da 7ª Legislatura, para a 2ª votação do Projeto de Lei nº 02/2013 do Poder Executivo de Itapoá.
A Reunião Extraordinária acontecerá nesta quarta-feira (22) às 14h30.
Clique aqui e consulte o texto completo do PL nº 02/2013 e os demais documentos do projeto.
Convocada a 1ª Reunião Extraordinária de 2014 para votação do reajuste anual na remuneração dos servidores públicos municipais
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- Criado em Sexta, 17 Janeiro 2014 19:18
Nesta sexta-feira (17), o Presidente Osni Ocker convocou a 1ª Reunião Extraordinária, do 2º Ano Legislativo, da 7ª Legislatura, para a votação do Projeto de Lei nº 02/2013 do Poder Executivo de Itapoá. A Reunião Extraordinária acontecerá nesta segunda-feira (20) às 10h30.
Conforme a exposição de Motivos do Prefeito Municipal Sérgio Ferreira de Aguiar, trata-se da revisão anual geral da remuneração de todos os servidores públicos do Município, compreendendo desta forma os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, extensiva aos proventos de inatividade e às pensões de acordo com as disposições vigentes.
A revisão prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal nº 156/03, visa manter o poder aquisitivo dos valores percebidos, com o fim de evitar o efeito corrosivo dos índices inflacionários na retribuição pecuniária pelo exercício das atividades públicas.
Desta forma, o índice fixado no presente projeto é de 5,56 por cento, ou seja, o INPC acumulado entre janeiro e dezembro de 2013.
Clique aqui e consulte o texto completo do PL nº 02/2013 e os demais documentos do projeto.
Comunicado: Secretaria de Educação - Concessão de lugares no ônibus universitário
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- Criado em Sexta, 10 Janeiro 2014 10:54
Terezinha Fávaro da Silveira, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital nº 032/2013 com as normas e procedimentos que nortearão a concessão de lugares nos veículos cedidos gratuitamente para universitários.
Clique aqui e confira o Edital na integra.
Aberta inscrições para turma do Curso Técnico de Informática para Internet
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- Criado em Sexta, 10 Janeiro 2014 10:52
Uma boa notícia para quem pretende fazer um curso técnico gratuito é a reedição do Curso Técnico de Informática para Internet. Este curso é oferecido através do Programa Escola Técnica Aberta do Brasil, uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e Prefeitura de Itapoá.
É um curso na modalidade à distância, onde as aulas presenciais acontecem através de web conferência. Os professores ministram suas aulas na sede do IFSC e os alunos assistem em tempo real, nos polos presenciais, dos municípios de Campos Novos, Gaspar, Itapoá, Otacílio Costa, Santa Cecília, São José e Xanxerê simultaneamente.
Público-alvo: estudantes que concluíram o Ensino Médio; apresentam disponibilidade, no período noturno, para atender às atividades presenciais no Polo; possuem habilidades de comunicação, capacidade de trabalho em equipes multidisciplinares, visão da dinâmica organizacional e iniciativa empreendedora.
As inscrições serão realizadas exclusivamente no portal do IFSC, http://ingresso.ifsc.edu.br/, no período de 12/12/2013 a 29/01/2014.
O polo de Itapoá está localizado na Av. das Nações Unidas, n°80, centro, nas dependências da Escola Municipal Frei Valentim.
Horário de atendimento: Segundas das 18h30 às 22h; Terças, Quartas e Quintas às 18h30 às 21h30 e Sextas das 18h30 às 20h30. Mais informações pelo telefone (47) 3443-6040.
Clique aqui e confira o edital na íntegra.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo
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- Criado em Domingo, 22 Dezembro 2013 16:19
Programação de final de ano:
Dia 23/12 - Ponto Facultativo.
De 24/12 até 03/01 - Recesso Administrativo.
Vereadores rejeitam PL que criaria taxas de serviço ambiental e autonomia para o Município liberar licenciamentos ambientais
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- Criado em Terça, 17 Dezembro 2013 21:58
Confira o que aconteceu na 42ª Reunião Ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2013.
NOVOS PROJETOS DE LEI
Dois novos Projetos de Lei deram entrada na 42ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, originados do Poder Executivo. Não houve proposições do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei nº. 90/2013 dispondo sobre a elaboração, beneficiamento e comércio de produtos de origem animal e vegetal, institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar nº. 07/2013 alterando a Lei Complementar Municipal nº. 18/2007, que cria o cargo de agente comunitário de saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.
Por determinação do Presidente, os PLs foram encaminhados as Comissões Permanentes e ao Departamento Jurídico em regime ordinário.
ORDEM DO DIA
Ao iniciar a Ordem do Dia, estavam em Primeira Votação dois Projetos de Lei originado do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°. 07/2013 ao Projeto de Lei Complementar n°. 03/2013 dispondo sobre a taxa de prestação de serviços ambientais, e o Projeto de Lei nº. 85/2013 dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação total de dotação.
O primeiro PL institui taxas sobre a prestação de serviços ambientais, que tenham como fato gerador o exercício do poder de policia ou a prestação de serviços pelo Departamento de Meio ambiente, tais como: análise prévia de licenças ambientais, análise de estudos de impacto ambiental, autorização de corte de vegetação, autorização para tratamento ou disposição de resíduos, pareceres técnicos e outras atividades de acordo com a legislação ambiental vigente.
O Vereador Jeferson Garcia primeiramente justificou a substituição do PL inicial, acordada durante as reuniões das Comissões Permanentes, e em seguida defendeu o PLS que cria taxas por serviços ambientais como condição para que o município possa ter autonomia para fazer o licenciamento ambiental local e pede sua aprovação. Não havendo manifestações, o presidente colocou o PLS em votação sendo rejeitado pelos Vereadores Carlito Custódio Júnior, Márcia Regina Soares, Geraldo Weber e Tomaz Sohn e com voto de desempate do Presidente da Câmara.
O segundo PL anula o valor de R$ 20.000,00 da ação “Construção de Arquibancadas no Campo do Itapema do Norte”, da Secretaria de Esporte e Juventude, e suplementa na mesma Secretaria o valor de R$ 10.000,00 na ação “Manutenção do Departamento de Esporte”; R$ 5.000,00 na ação “Manutenção do Departamento de Juventude”; e R$ 5.000,00 na ação “Incentivo à Prática de Atividades Físicas”.
O Vereador Jeferson Garcia justificou a anulação e suplementação do valor e pediu sua aprovação. O Vereador Carlito Custódio Júnior informou que o projeto havia sido amplamente discutido nas Comissões Permanentes estando, apto a ser votado e que o importante é que além da manutenção da Secretaria está sendo destinados recursos financeiros para o programa Incentivo à Prática de Atividades Físicas que serão realizadas durante a temporada. Após os debates o PL foi aprovado por unanimidade.
Em Segunda Votação estava o Projeto de Lei nº. 83/2013, originado do Poder Legislativo, determinando normas para a concessão de reconhecimento de utilidade pública no município de Itapoá/SC e dá outras providências. Antes da leitura do PL, o Vereador Daniel Silvano Weber solicitou “Pedido de Vistas” ao PL, que após, colocado em votação foi rejeitado pelos Vereadores. Após a leitura na integra do PL, o Vereador Geraldo Weber, idealizador do PL, informou que a proposta é adequar as normas de declaração de utilidade pública previstas na Lei Municipal nº 152/1999, ao interesse local de nosso Município, estimulando e promovendo a participação ativa das entidades, mantenedoras dos títulos de utilidade pública, junto aos conselhos municipais e audiências públicas. Após manifestações favoráveis dos Vereadores Carlito Custódio Júnior e Ernesto Policarpo de Aquino e da Vereadora Márcia Regina Soares, o PL foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO:
Três Moções de autoria de todos os vereadores foram apresentadas e aprovadas por unanimidade.
A Moção de Aplausos n°. 27/2013, idealizada pelo Vereador Ernesto Policarpo de Aquino, aplaude e congratula e a Liga Itapoaense de Futebol pela excelente organização da 2ª Copa da Liga Itapoaense de Futebol de Campo. Realizada entre os dias09/11/2013 e 08/12/2013. O campeonato reuniu atletas de 8 clubes do Município, ocorrendo 16 jogos, sendo 12 jogos na fase de classificação, 2 jogos na semifinal, 1 jogo na disputa pelos 3º e 4º lugares e 1 jogo na final.
O Presidente, Osni Ocker e os Vereadores Edson Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Geraldo Weber e Carlito Custódio Junior, elogiaram e parabenizaram a diretoria da liga de futebol.
O Sr. Valdir Gomes Graminho, presidente da Liga de Futebol de Itapoá e os demais diretores receberam a Moção de Aplauso das mãos do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.
A Moção de Aplausos n°. 28/2013, idealizada pelo Vereador Edson Speck, aplaude os times Itapoá Futebol Clube e Marumbi Futebol Clube, respectivamente campeão e vice-campeão municipal, da 2ª Copa da Liga Itapoaense de Futebol de Campo, ocorrida entre os dias 09/11/2013 e 08/12/2013.
Os Vereadores Edson Speck, Daniel Silvano Weber, Jeferson Garcia, Ernesto Policarpo de Aquino, Thomaz Sonh e Carlito Custódio Junior, elogiaram e parabenizaram a diretoria dos dois clubes de futebol.
Os senhores Jacir e Ronaldo representando o Itapoá Futebol Clube e a Sra. Salete e Sr. Altair representando o Marumbi Futebol Clube, receberam a Moção de Aplauso das mãos do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.
Moção de Repúdio n°. 29/2013, idealizada pela Vereadora Márcia Regina Soares, manifesta repúdio contra a violência no futebol cometida por torcidas organizadas no estádio Arena de Joinville no jogo entre Atlético-PR e Vasco, a qual envergonhou o esporte e a imagem da cidade de Joinville no estado de Santa Catarina.
A Vereadora Márcia lembra a importância das Moções concedidas nesta noite, onde se aplaude as atitudes das pessoas que fazem nosso futebol, incutindo na cabeça dos torcedores e jovens que vitórias e derrotas fazem parte do jogo, e que o importante é a competição que hoje aplaudimos.
O Vereador Daniel Silvano Weber solicita que seja enviada oficio à direção do JEC, parabenizando o evento realizado no último domingo na Arena Joinville, com o chamado jogo da paz entre o JEC e Canoinhas pela Copa Santa Catarina, onde a torcida de Joinville demonstrou total atitude de esportividade.
INDICAÇÃO:
De autoria do Vereador Daniel Silvano Weber.
- Indicação n°. 459/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie a manutenção da ponte que dá acesso à Reserva Volta Velha, na Rua 1000.
De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.
- Indicação n°. 460/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie a implantação de uma caixa de captação (boca de Lobo) entre a Rua 600 e a Rua Maria Lopes de Souza.
- Indicação n°. 461/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Mamorana, no Balneário São José.
INDICAÇÃO VERBAL:
O Vereador Edson Speck indica ao setor competente do Poder Executivo a colocação de saibro na Rua 990.
O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino indica ao setor competente do Poder Executivo a colocação de placas de sinalização nos cruzamentos da Rua do Posto de Saúde do Bairro Samambaial com as ruas Walter Crisanto, Da Graça, Francisco Quintino Correa e José Pacheco.
A Vereadora Márcia Regina Soares indica ao setor competente do Poder Executivo para notificar a empresa BRASMAR em relação ao estacionamento de caminhões naquela empresa. Em seguida parabenizou o Poder Executivo pela reforma da ponte existente sobre o Rio Pequeno que liga a Jaca a Figueira do Pontal. Parabenizou o Porto de Itapoá pela reforma realizada na ACOPOF e pela doação colocação de um containers equipado com computadores e todos os móveis necessários. E por último parabenizou a escolha de Chico Mendes como Patrono do Meio Ambiente.
O Vereador Geraldo Weber indica ao setor competente do Poder Executivo a limpeza do Rio Medanha e reforma da passarela sobre o mesmo rio que dá acesso à praia nas imediações da Pedra do Meio. Propôs Moção de Aplauso à direção da Escola Monteiro Lobato pela introdução de novos projetos pedagógicos.
O Vereador Thomaz Sohn indica ao setor competente do Poder Executivo a manutenção das ruaa 2.550, 40 e 1.720.
O Vereador Daniel Silvano Weber indica ao setor competente do Poder Executivo, que seja demarcada faixas de pedestres na esquina entre a Rua Príncipe e José da Silva Pacheco, onde se localiza o sinaleiro, e em todos os cruzamentos ao longo da Rua José da Silva Pacheco, Celso Ramos e André Rodrigues de Freitas.
ESPAÇO REGIMENTAL
O Vereador Carlito Custódio Júnior usou o espaço regimental para comentar sobre a reunião realizada pela empresa Itapoá Saneamentos, responsável pela captação, tratamento e distribuição de água no município, em que foi apresentado um relatório das suas atividades. O vereador ressaltou que o relatório apresentado pela empresa não o surpreendeu e que a conclusão é que novamente haverá falta de água durante a temporada. Explicou que pretende normatizar a relação de consumo entre o fornecedor e o consumidor, estabelecendo regras claras para os dois lados. Essa normatização está sendo elaborada através de um projeto de lei que estabelecerá obrigações, inclusive prevendo multas por falta de água. Encerrando, desejou feliz natal e próspero ano novo para toda a população.
O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino cedeu seu espaço regimental para o Sr. Valdir Gomes Graminho, presidente da Liga de Futebol de Itapoá. O Sr. Valdir agradeceu a homenagem e disse que se sentia honrado pela manifestação de reconhecimento, que este é um fato inédito em sua vida, pois durante todos esses anos trabalhando com o esporte, foi a primeira vez que viu reconhecimento público. Em seguida leu um breve histórico da Liga Itapoaense de Futebol.
Ao final, o Presidente agradeceu a todos os vereadores e a presença de todos os cidadãos e encerrou a 42a Sessão Ordinária.
Vereadores aprovam PL sobre novas normas para a concessão e manutenção de reconhecimento de utilidade pública das associações de Itapoá
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- Criado em Quarta, 11 Dezembro 2013 19:41
Confira o que aconteceu a reunião ordinária dessa segunda-feira (09), na Câmara Municipal de Itapoá.
NOVOS PROJETOS DE LEI
Seis novos Projetos de Lei deram entrada na 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, cinco originados do poder Executivo e um do Poder Legislativo.
Do Poder Executivo: (1) Projeto de Lei nº. 84/2013 – autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a entidade Beira Rio Esporte Clube, e dá outras providências; (2) Projeto de Lei nº. 85/2013- dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação total de dotação;
(3) Projeto de Lei nº. 86/2013 - autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Itapoaense de Surf; (4) Projeto de Lei nº. 87/2013 – autoriza o Poder Executivo Municipal conceder cesta natalina aos servidores públicos municipais, e dá outras providências e (5) Projeto de Lei nº. 88/2013 – autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Itapoá.
Por solicitação da Vereadora Márcia Regina Soares e aprovado por todos os vereadores, foi incluída na pauta, o Projeto de Lei 91/2013 que dispõe sobre Convênio com a Associação Lar Amigo do Idoso.
Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº. 89/2013 – autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono natalino pecuniário aos seus servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Por determinação do Presidente, os PLs nº. 84/2013; nº. 85/2013; nº. 86/2013 e 88/2013 foram encaminhados as Comissões Permanentes e ao Departamento Jurídico em regime ordinário, e os PLs nº. 87/2013; nº. 89/2013 e 91/2013 foram encaminhados as Comissões Permanentes e ao Departamento Jurídico em regime de urgência.
ORDEM DO DIA
Ao iniciar a Ordem do Dia, estavam em Primeira Votação um Projeto de Lei originado do Poder Executivo e um Projeto de Lei originado do Poder Legislativo.
Do Poder Executivo: Redação Final ao Projeto de Lei n°. 65/2013, que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2014.
Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº. 83/2013, que determina normas para a concessão de reconhecimento de utilidade pública no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
A Redação Final ao Projeto de Lei n°. 65/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapoá/SC para o exercício financeiro de 2014, ocorre em razão de 07 (sete) alterações solicitadas por entidades e associações representativas da sociedade civil durante Audiência Pública realizada pelo Poder Legislativo, através de Emendas Modificativas. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e de seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 57.181.340,00 (cinqüenta e sete milhões, cento e oitenta e um mil, trezentos e quarenta reais). Após os debates o PL foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº. 83/2013 determina normas para a concessão de reconhecimento de utilidade pública no município de Itapoá/SC, visando atender um conjunto de necessidades de adequação da Lei Municipal nº152/1999, a qual envolve o trabalho de várias entidades com ações filantrópicas. Segundo o Vereador Geraldo Weber, autor do PL, a proposta é adequar as normas de declaração de utilidade pública ao interesse local de nosso Município. Após os debates o PL foi aprovado por unanimidade.
Em Segunda Votação estavam os Projetos de Lei n° 04/2013 que altera a Lei Complementar Municipal nº. 008/2004 criando nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e o Projeto de Lei n°. 81/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de ItapoáSC. Após os debates, os PLs foram aprovados por unanimidade.
REQUERIMENTO:
De autoria das Bancadas do PSDB, PR e PP.
Requerimento n°. 49/2013, de autoria do Vereador Geraldo Rene Behlau Weber, requer que o Poder Executivo informe quais as providências estão sendo tomadas para a adesão do município de Itapoá no “Programa Mais Médicos” do Governo Federal.
De autoria das Bancadas do PSDB, PR e PP.
Requerimento n°. 50/2013, de autoria da Vereadora Márcia Regina Eggert Soares requer ao Poder Executivo por intermédio da secretaria competente, envie as seguintes informações acerca do trapiche da Figueira do Pontal, que se encontra interditado: (1) quem determinou a interdição do referido trapiche? (2) quais os motivos que levaram à interdição? (3) quem executará a reforma do trapiche? (4) qual o valor da obra? (5) qual o tempo previsto para a conclusão desta obra?
Em relação ao requerimento, o vereador Daniel Silvano Weber lembrou que o trapiche é público, tendo sido construído através de convênio entre o Governo do Estado e o Município de Itapoá, e que se agora se tornou particular, este deverá construir um novo trapiche e doar ao município.
O vereador Jeferson Garcia disse respeita o requerimento, mas não concorda com o termo interdição, uma vez que o mesmo está fechado para reformas e não interditado e que em razão do termo usado irá abster-se de votar favoravelmente ao requerimento.
O vereador Thomaz Sohn lembrou que inicialmente havia uma suplementação orçamentária para a reforma do trapiche que em seguida foi anulada para a realização de outra obra. Agora surge novamente outro projeto para a reforma do trapiche, deixando todos sem saber o que realmente será realizado naquele local.
Ao final das manifestações o Requerimento foi aprovado por todos os vereadores, com exceção do vereador Jeferson Garcia que se absteve de votar.
INDICAÇÃO:
De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.
Indicação n°. 457/2013 - indica ao Poder Executivo que providencie a disposição de uma lombada em frente à Pousada Parque dos Pássaros.
De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.
Indicação n°. 458/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie a manutenção e a colocação de saibro na Rua 1820.
INDICAÇÃO VERBAL:
O Vereador Carlito Custódio Júnior, em nome dos vereadores do PR, PSDB e PP, indica ao setor competente do Poder Executivo, que envie à Câmara de Vereadores com a máxima urgência, projeto de lei adequando os salários dos médicos da rede pública municipal.
O Vereador Edson Speck – PMDB indica ao setor competente do Poder Executivo, que tome providências junto a Caixa Econômica Federal no sentido de providenciar caixa eletrônico no bairro de Itapoá. Solicita aprovação de Moção de Aplauso para o time do Itapoá Futebol Clube, campeão municipal e Marumbi Futebol Clube, vice-campeão municipal.
O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino – PSC solicita aprovação de Moção de Aplauso para a Liga de Futebol de Itapoá.
A Vereadora Márcia Regina Soares - PSDB indica ao setor competente do Poder Executivo para realizar melhorias na estrada que liga a Jaca até a divisa com a Vila da Glória, por se tratar de uma via alternativa para Joinville considerando os vários problemas existentes tanto para o acesso a BR 101 como para a SC 417. Propôs ainda, Moção de Repúdio a ser encaminhada aos clubes de futebol Atlético Paranaense e Vasco da Gama em razão dos lamentáveis acontecimentos provocados por suas torcidas organizadas na Arena Joinville durante a partida de futebol entre os clubes, uma vez que várias crianças de Itapoá estavam presentes e ficando chocadas com as cenas de barbáries que ocorreram entre as duas torcidas.
O Vereador Thomaz Sohn – PP indica ao setor competente do Poder Executivo para manutenção da Rua 40 no Bairro Sai Mirim; e
O Vereador Geraldo Weber – PSDB indica ao setor competente do Poder Executivo, que tome providências junto ao Banco Itaú, no sentido de providenciar um posto de atendimento para Itapoá.
O Vereador Daniel Weber – PMDB indica ao Poder Executivo para viabilizar junto ao governo do Estado, para a construção de um posto da Policia Militar Rodoviária no trevo da rodovia SC 416 e SC 417, pois se trata de questão de segurança pública. Indica ainda ao Poder Executivo para estudar possibilidade de criar um estacionamento na zona retroportária para caminhões das pessoas que residem no município
A Vereadora Márcia Regina Soares – PSDB comentou sobre o caos rodoviário existente no entorno da empresa BRASMAR, onde a mesma utiliza o acostamento da via de acesso ao perímetro urbano de Itapoá para estacionamento de caminhões que servem aquela empresa, pedindo urgência na fiscalização do poder executivo sobre esta situação.
ESPAÇO REGIMENTAL
O Vereador Daniel Silvano Weber usou o espaço regimental para elogiar o Porto de Itapoá e solicitou ao Poder Executivo para realizar urgentemente o Plano de Intervenção Local na Zona RetroPortuária para regular o uso e ocupação do solo, determinando o que pode e o que não pode ser realizado naquela zona. Lembrou que existem normas para construção na zona urbana, entre elas o recuo mínimo de 5 metros em relação à rua, porém se permite um terminal de containers seja construído às margens da rodovia gerando um grave problema para todos os demais usuários que chegam ou saem de Itapoá e, que, portanto, é necessário que essa situação seja revista com urgência.
Informou ainda que através da UVESC (União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina), apresentou Moção de Apoio, juntamente com os vereadores Jeferson Garcia e Ernesto Policarpo de Aquino, à Secretaria de infra-estrutura do estado, para a duplicação da SC 417 desde o trevo de acesso a BR 101 até o trevo da SC 416. Informou também, que a ordem se serviço para pavimentação do último trecho da rodovia Costa do Encanto, entre Itapoá e Vila da Glória, foi assinada pelo governador do Estado e que sua conclusão está prevista para um período de 2 anos. Dessa forma, a distância entre o centro de Itapoá e o centro de Joinville será de 40 quilômetros.
O Vereador Jeferson Garcia usou o espaço regimental para informar sobre as ações que estão sendo feitos na área onde se encontra o trapiche do pontal, citando todos os envolvidos. Lembrou também, que em relação ao Mercado do Peixe, a administração pública está fazendo por enquanto uma maquiagem e que posteriormente a comunidade deverá cobrar uma reforma mais ampla.
Ao final, o Presidente agradeceu a todos os vereadores e a presença de todos os cidadãos e encerrou a 41ª Sessão Ordinária.
