Câmara Municipal de Itapoá homologa Concurso Público 2019
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- Criado em Terça, 15 Outubro 2019 10:59
Conforme análise da Comissão de Acompanhamento do Concurso, da Assessoria Jurídica e do Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Itapoá informa que publicou, em Diário Oficial, a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público 2019 da Casa.
Link da Portaria nº 143/2019 de homologação: Clique aqui.
Publicação em Diário Oficial: Clique aqui.
Site Instituto ÂNIMA SOCIESC: Clique aqui.
Com o término do Concurso Público, e a publicação da lista final classificatória dos candidatos, os servidores efetivos membros da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Câmara Municipal de Itapoá se reuniram, e após analisar a legalidade dos documentos e etapas do Certame, e conforme orientação jurídica, concluíram com a recomendação à Presidência pela HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público 2019.
O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do dia 07 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal de Itapoá. O Concurso destina-se ao provimento das vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Itapoá, atualmente existentes e das que ocorrerem dentro do prazo de validade deste concurso.
O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação a critério da Administração, e conforme as demandas administrativas e operacionais da Casa, e ocorrerá através de e-mail e/ou correspondência enviada ao endereço informado no formulário eletrônico de inscrição com Aviso de Recebimento, conforme o Item 9.3 do Edital do Concurso. O candidato deverá comunicar à Câmara Municipal de Itapoá toda e qualquer alteração de seu endereço.
Parabéns aos aprovados!
Editais e Anexos:
EDITAL 001/2019 CP CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC (05/06/2019);
ANEXO 01 - CARGOS E VAGAS (05/06/2019);
ANEXO 02 - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS (15/05/2019);
ANEXO 03 - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (15/05/2019);
ANEXO 04 - REQUERIMENTO DE VAGAS RESERVADAS PCD (15/05/2019);
RETIFICAÇÃO 01 AO EDITAL 001/2019 CP CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC (05/06/2019);
Listas de Inscritos e de pedidos de isenções:
RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO (18/06/2019);
RESULTADOS DOS PEDIDOS DE RECURSO CONTRA OS RESULTADOS DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO (24/06/2019);
LISTA DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS (11/07/2019);
RESULTADOS DOS REQUERIMENTOS PARA CONCORRER AS VAGAS RESERVADAS (23/07/2019);
Convocações para provas objetivas:
CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS OBJETIVAS (23/07/2019);
Gabaritos:
GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS (28/07/2019);
RESULTADO DOS PEDIDOS DE REVISÃO (09/08/2019);
GABARITO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS (09/08/2019);
Resultados de Provas e Etapas:
LISTA PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO (09/08/2019);
RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO CONTRA A LISTA PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO (29/08/2019);
LISTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO (02/09/2019);
Homologação pelo Presidente da Mesa Diretora:
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO (10/10/2019)
Convocações do Concurso:
TERMO DE CONVOCAÇÃO nº 01 E 02 AO CONCURSO PÚBLICO 2019;
TERMO DE CONVOCAÇÃO nº 03 AO CONCURSO PÚBLICO 2019;
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Atualizado em 10 de outubro de 2021
> Câmara Municipal de Itapoá prorroga prazo de validade do Concurso Público 2019;
15º Exposição de Artes e Artesanato "REFLEXOS DA VIDA"
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- Criado em Terça, 15 Outubro 2019 10:34
A 15ª exposição foi organizada para apresentar trabalhos que transpõem, com graça e encanto, o cotidiano da vida.
Local: HALL DE ENTRADA DA CÂMARA
PERMANÊNCIA: 14 À 25 DE OUTUBRO DE 2019.
ARTESÃS: Edinéia de Andrade, Nádia Oberik Roberto e Sandra Correia
EDINÉIA DE ANDRADE
Técnica: Costura.
Natural de Curitiba no Paraná, Nádia escolheu Itapoá como seu lar há oito anos. “Néia” produz acessórios de decoração pessoal como tiaras e prendedores de cabelo, que ela trabalha com dedicação, vinculando a cada objeto, sua motivação, como as presilhas para “pets” decoradas com patinhas, ou os lacinhos nas cores das escolas municipais. Além disso, ela cria decorações para a árvore de natal que são únicas e com uma riqueza de detalhes que permite a admiração pelo seu trabalho.
Contato: (47) 98810-7209
SANDRA CORREIA
Técnica: Papel, Vidro e Tecido: Esculturas
Natural de Joinville, ela reside em Itapoá há mais de vinte anos. Cadastrada no departamento de Cultura onde participa de feiras e exposições, utilizando técnicas de costura e colagem, juntando tecido, vidro e papel produzindo esculturas formosas que transmitem a ideia do cotidiano da vida. Os bonecos são criados refletindo quadros cotidianos que refletem atos da vida e encantam aos observadores.
Contato: (47) 99729-3575
As exposições de arte promovidas nesta Câmara com apoio da Secretaria de Turismo e Cultura de Itapoá, visam revelar e valorizar artistas e artesãos da nossa comunidade.
Prestigiem!
14ª EXPOSIÇÃO DE ARTES E ARTESANATO “’PAISAGEANDO ITAPOÁ”
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- Criado em Quinta, 03 Outubro 2019 09:00
A 14ª exposição foi organizada para apresentar os trabalhos desenvolvidos por Ragel M. Dutra e Ângela Wright, tendo como inspiração as belas paisagens litorâneas. Os trabalhos produzidos tem segmentos distintos, mas possuem em comum as belezas de Itapoá e outras prais.
RAGEL M. DUTRA:
Técnica: Acrílico sobre tela.
Natural de Curitiba no Paraná, há 28 anos, encontrou em Itapoá o clima calmo e acolhedor que a fez escolher a cidade como residência. O oceano é inspiração em telas explorando cenários das cidades costeiras compondo cores e texturas, que proporcionam interpretações particulares.
Atualmente dedica-se à produção da coleção intitulada “O Farol”, buscando retratar a beleza do histórico Farolete Trincheira – Pontal do Norte em diversos ângulos, unindo seu amor pela arte e por Itapoá.
ANGELA WRIGHT:
Técnica: Reciclagem
Cadastrada no departamento de Cultura onde participa de feiras e exposições, utilizando técnicas de miniaturas em cenários da costa de Itapoá e outros ambientes, utilizando material reaproveitável .
As exposições de arte promovidas nesta Câmara com apoio da Secretaria de Turismo e Cultura de Itapoá, visam revelar e valorizar artistas e artesãos da nossa comunidade.
Prestigiem!
Local: HALL DE ENTRADA DA CÂMARA
PERMANÊNCIA: 30 DE SETEMBRO À 11 DE OUTUBRO DE 2019.
ARTESÃS: Ragel M. Dutra e Ângela Wright
ALUNOS DA ESCOLA AYRTON SENNA PRESTIGIAM A REUNIÃO DAS COMISSÕES NA CÂMARA
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- Criado em Quinta, 26 Setembro 2019 09:54
Os alunos do 5º ano da Escola Ayrton Senna, visitaram na manhã do dia dia 24, a Câmara de Vereadores de Itapoá, o objetivo era assistir a uma das reuniões das Comissões Permanentes da Casa que ocorre nas manhãs das terças-feiras.
Os pequenos acompanharam atentos as discussões, o olhar curioso é que mais abrilhanta o ato, pois quem sabe, serão eles que no futuro estarão sentados ali, tratando os assuntos de interesse da comunidade e decidindo os destinos da nossa cidade.
A ação acompanhada pela Professora Marta Silveira Gutierrez é de extrema importância, pois vai além do ensino pedagógico, ações como esta, abrem caminhos para uma efetiva participação da vida política da sociedade. Trazê-los aqui, é ampliar os saber para áreas que não lhes são cotidianas, é oportunizar que eles encontrem em si, pequenos cidadãos que sejam mais participativos nas decisões políticas da comunidade, é permitir sonhar o seu futuro quem sabe?
Atividades extraclasse, como estas, promovem integração além do conhecimento, e a participação civil tão desejada aos nossos pequenos cidadãos presentes e futuros atores políticos da comunidade itapoaense. Sejam sempre bem vindos.
8ª Reunião Extraordinária de 2019 para tratar de alteração da Planta de Valores Genérica de Itapoá acontece nesta sexta-feira (27/09)
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- Criado em Quarta, 25 Setembro 2019 23:30
Conforme o Art. 39, § XXV, alínea "a", do Regimento Interno, os vereadores de Itapoá foram convocados para a 8ª Reunião Extraordinária, do 3º ano legislativo, da 8ª legislatura da Casa de Leis.
A reunião ocorrerá nesta sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, com início às 15h00min, com a seguinte pauta:
Entrada na Casa: Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2019 - ao PLO nº 101/2019, que altera a Lei Municipal nº 716, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município e dá outras providências.
Única Votação: Requerimento nº 38/2019 – requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2019, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno. Presidente Geraldo Rene Behlau Weber
Link da pauta da reunião, com os links das proposições e dos documentos:
https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/208
Essa reunião também será transmitida ao vivo, pela internet, no canal oficial da Casa.
13ª EXPOSIÇÃO DE ARTES “FARROUPILHAS”
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- Criado em Sexta, 13 Setembro 2019 10:26
A 13ª exposição foi organizada para lembrar dos fatos históricos ocorridos durante a revolta da farroupilha.
A revolta dos farrapos ocorreu em 1935 e foi um movimento político social organizadas por elites desgostosos com as taxações do governo aos produtos nacionais e importados. Sentindo-se desfavorecidos com os custos tributários do charque (produto comercializado pelos estancieiros gaúchos), especialmente em relação à taxação ao produto importado do Uruguai e da Argentina que já possuíam melhor qualidade em relação ao produto brasileiro e ainda recebia menor tributação, reduzindo grandemente a competitividade do produto nacional, organizaram movimentos que tomaram proporções tamanhas, ao ponto de oferecer risco à integridade territorial da Federação. Os conflitos tiveram a participação dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e envolveram os produtores do charque, suas esposas, índios, bem como os escravos negros que esperaram em vão, a liberdade como pagamento pela sua participação nas lutas dos campos. Foram figuras de grande importância nestes movimentos, Bento Gonçalves, David Canabarro, o guerrilheiro italiano Giuseppe Garibaldi e sua esposa que ficou conhecida como heroína dos dois mundos, a catarinense Anita Garibaldi.
A exposição busca resgatar o contexto histórico por meio da exposição de objetos antigos utilizados na época, bem como vestimentas da cultura sulista. A visitação está aberta no horário de expediente das 08:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feiras. Para visitação em grupos com mais de 10 pessoas é recomendado agendamento para acompanhamento.
Prestigiem!
Nova Reunião Extraordinária deliberará 2º Votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 nesta sexta-feira (30/08)
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- Criado em Quinta, 29 Agosto 2019 23:14
Nesta quinta-feira (29/08), ocorreu a Reunião Extraordinária que analisou, discutiu e aprovou, em 1ª votação, o Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. Na parte final dessa Reunião, a Presidente da Casa realizou nova convocação de Reunião Extraordinária, para analisar, em 2ª votação, a referida Proposição.
A nova Reunião Extraordinária foi agendada para a manhã desta sexta-feira, a partir das 10h, com a seguinte pauta:
Segunda Votação do Projeto de Lei nº 71/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
O motivo da Reunião Extraordinária é para garantir o princípio da legalidade, com observância do Art. 119, da Lei Orgânica de Itapoá. As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, entre outras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Câmara Municipal de Vereadores apreciará a LDO e devolverá ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto, com a análise e deliberação dessa Proposição.
Vencido esse prazo, sem que tenha sido concluída a votação, a Câmara Municipal de Vereadores passará a realizar reuniões diárias até concluir a votação da matéria objeto da discussão, sobrestando todas as outras matérias em tramitação.
Assim, para evitar o sobrestamento das matérias legislativas, e garantir o adequado andamento dos trabalhos da Casa e da Prefeitura, e com observância das disposições da Lei Orgânica de Itapoá, a Presidência, em consulta com os demais vereadores, convocou a nova Reunião Extraordinária, nos termos do Art. 39, Inciso XXV, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Link da pauta da reunião, com os links das proposições e dos documentos:
https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/202
Essa reunião também será transmitida ao vivo, pela internet, no canal oficial da Casa.
Reunião Extraordinária deliberará Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras matérias legislativas nesta quinta-feira (29/08)
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- Criado em Quarta, 28 Agosto 2019 09:11
Os Vereadores de Itapoá foram convocados para esta quinta-feira (29/08), a partir das 17h30min, que deliberará, em Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, em 1º votação. Outros Projetos de Lei também serão analisados, conforme a pauta abaixo:
Única Votação do Projeto de Lei nº 90/2019 - Autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019.
Primeira Votação do Projeto de Lei nº 71/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. -
Primeira Votação do Projeto de Lei nº 87/2019 - Altera a Lei Municipal no 36, de 09 de julho de 1990, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste município.
Conforme o Art. 119, da Lei Orgânica de Itapoá, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, entre outras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E a Câmara Municipal de Vereadores apreciará a LDO e devolverá ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto, com a análise e deliberação dessa Proposição. Vencido esse prazo, sem que tenha sido concluída a votação, a Câmara Municipal de Vereadores passará a realizar reuniões diárias até concluir a votação da matéria objeto da discussão, sobrestando todas as outras matérias em tramitação.
Assim, para cumprir com as determinações da Lei Orgânica de Itapoá, o Presidente da Mesa Diretora Vereador Geraldo Rene Behlau Weber, efetivou a convocação da Reunião Extraordinária, conforme o Art. 39, Inciso XXV, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Link da pauta da reunião, com os links das proposições e dos documentos:
https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/201
Essa reunião também será transmitida ao vivo, pela internet, no canal oficial da Casa.
Carta de Serviços ao Usuário - Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapoá-SC
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- Criado em Sábado, 24 Agosto 2019 09:17
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Como forma de ampliar a transparência e o acesso à informações da Câmara Municipal de Itapoá pela Internet, e para atender ao disposto na Lei 13.460/2017, o Setor de Tecnologia da Informação implantou um novo canal de comunicação. Trata-se do Sistema de Ouvidoria.
O que é a ouvidoria da Câmara Municipal de Itapoá?
A ouvidoria é um canal para o cidadão apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias, sobre serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Itapoá. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre o cidadão e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. As atividades da ouvidoria não se resumem a receber e encaminhar o que chega. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
Novo Banner com o link para acessar a ouvidoria:
Link pare registro da manifestação: Clique aqui.
O que é uma manifestação?
Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos. Link para manual ao usuário:
https://wiki.cgu.gov.br/index.php/Fala.BR_-_Manual
Detalhamento dos serviços disponíveis na ouvidoria da Câmara:
ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI): pedidos de acesso à informação e/ou documento ainda não disponível na Internet. Trata-se da transparência passiva e com garantia legal de acesso conforme a Lei de Acesso à Informação.
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Câmara Municipal de Itapoá;
ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Câmara Municipal de Itapoá;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público vinculado ao Parlamento Municipal;
SIMPLIFIQUE: Sugira alguma ideia para simplificar o serviço público no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá; e
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
E se o cidadão quiser fazer um protocolo de documento digital?
Para protocolo digital e/ou pedidos de acesso à informações que ainda não estiverem disponíveis na Internet, nos canais de informações oficiais da Casa, o cidadão também poderá enviar e-mail para:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
No e-mail, pode-se anexar documentos para serem protocolados ou a indicação das informações requeridas. No assunto do e-mail, sugere-se a explicitação adequada para melhor identificar o teor da mensagem e para permitir o encaminhamento para o setor competente.
Após o recebimento e conferência do e-mail, o Setor de Protocolo Digital confirma o recebimento e informa o respectivo número de protocolo gerado, em que permite o acompanhamento do processo.
Também é possível entrar em contato pelo celular (47) 99668-5690. Nesse número, estamos conectados na rede social whatsapp e no telegram, e respondemos em poucos minutos durante o horário de expediente.
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC (Físico)
Se preferir conversar pessoalmente, podemos atender as demandas da Ouvidoria / SIC em local reservado, em gabinete na sede da Câmara Municipal de Itapoá - Rua Mariana Michels Borges, n. 1115, bairro Itapema do Norte, município de Itapoá-SC. Os atendimentos podem ser feitos de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, com o servidor e ouvidor designado da Câmara Francisco Xavier Soares Filho, celular institucional para contato (47) 99668-5690 e e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Também podemos realizar videochamadas para ampliar e facilitar a comunicação no SIC. Além disso, é possível protocolar e enviar informações de forma física, no atendimento presencial na sede da Câmara. Após receber a documentação, a Casa realiza a digitalização dos documentos, conformes as normas da LGPD, e garante andamento na solicitação ao requerente, com a expedição de protocolo da ouvidoria.
Características do serviço e-SIC:
Em relação aos prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso, destaca-se que tanto o e-SIC quanto o SIC (físico) são ferramentas administrativas onde os cidadãos podem fazer pedidos de acesso a informações públicas, amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que assegura o direito fundamental de qualquer pessoa solicitar e receber informações dos órgãos e entidades públicas. Portanto, os cidadãos terão conhecimento sobre o tempo máximo para obterem uma resposta.
Em todos os canais de atendimento, pelo sistema da ouvidoria / SIC da Câmara, por protocolo via e-mail ou pelo celular, em todos os casos o cidadão receberá notificações sobre o andamento do pedido no e-mail e celular cadastrados, no prazo limite de até 10 (dez) dias, e eventualmente podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias mediante apresentação de justificativa da Câmara.
Identificação do requerente: A solicitação por meio do eSIC é simples, e não há exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade, entre outros.
Prazo recursal: Em caso de insatisfação com a resposta ou o não atendimento do pedido, o cidadão poderá apresentar um recurso. O prazo para interpor esse recurso é de 10 (dez) dias a partir do recebimento da decisão / resposta inicial, para que nesse período o cidadão possa contestar a decisão inicial.
Procedimento de recurso: Conforme o procedimento inicial de solicitação, o recurso também poderá ser apresentado via e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou em atendimento físico com o servidor responsável pela Unidade de Controle Interno, Servidor Flávio de Souza Ferreira, que poderá ser identificado na recepção da Câmara. Para a apresentação do recurso, basta informar que a solicitação já foi respondida, e/ou apresentar o respectivo número de protocolo de atendimento recebido por e-mail e/ou no atendimento presencial.
Autoridades competentes: A autoridade responsável por examinar os pedidos de acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá é o responsável pela Unidade de Controle Interno da Casa, servidor efetivo Flávio de Souza Ferreira. Assim, os cidadãos podem dirigir suas solicitações de recursos diretamente para a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal. Caso houver alguma dificuldade no contato com a Unidade de Controle Interno, a Secretaria Geral também poderá ser acionada, que pode ser contatada na recepção da Câmara.
Instrumento Normativo e legalidade da ouvidoria, protocolo digital e sistema de pedidos de informações (LAI)
O sistema de ouvidoria é um software livre e gratuito, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União. A Câmara Municipal de Itapoá, por iniciativa da Mesa Diretora - Presidência do Vereador Geraldo Rene Behlau Weber, e com o apoio do Setor de Tecnologia, firmaram parceria institucional com a Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina - Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção, com o objetivo de efetivar a implantação e disponibilização do serviço informacional de Ouvidoria / SIC. A Ouvidoria, o SIC e o protocolo digital são serviços regulamentados pelas seguintes normas jurídicas municipais:
> Decreto Legislativo nº 264/2024 (regulamenta procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso)
> Portaria nº 503/2024 (nomeia encarregado pelo tratamento de dados pessoais)
> Portaria nº 182/2020 (nomeia servidor responsável pela ouvidoria e e-SIC)
> Portaria nº 131/2019 (regulamenta Sistema de Ouvidoria da Câmara)
> Resolução nº 08/2018 (institui o sistema de ouvidoria na Câmara)
> Resolução nº 14/2016 (regulamenta a LAI e dispõe sobre o processo digital)
> Regimento Interno da Casa (Incisos XX, XXI e XXII do art. 33 e inciso XIV e XV do art. 46)
Perguntas Frequentes e Manuais de Utilização da Ouvidoria
Perguntas Frequentes sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapoá: Clique aqui.
Manual de utilização da Ouvidoria para apoio aos munícipes: Clique aqui.
Contatos de vereadores e servidores efetivos e comissionados: Clique aqui.
Horário de Funcionamento e expediente: Clique aqui.
Consultar documentos do Processo Legislativo de Itapoá: Clique aqui.
Dúvidas e pedidos de maiores informações, pode-se entrar em contato pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou celular (47) 99668-5690 (whatsapp).
Relatório anual estatístico da Ouvidoria, SIC e protocolo
Atualizado em 02/06/2025 com dados de toda a série histórica da Ouvidoria, Protocolo e SIC
Pelo menos uma vez ao ano, realizamos a atualização dos dados estatísticos referente aos pedidos de informações, nos termos do artigo 30, inc. III, da Lei 12.527/2011, com a disponibilização das seguintes informações:
Planilha contendo síntese dos pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, e informações genéricas sobre os solicitantes, via ouvidoria (Fala.br): Clique aqui.
Planilha contendo todos os protocolos de pedidos de informação que foram recebidos via e-mail oficial do protocolo da Câmara: Clique aqui.
Compilação das visitas técnicas recepcionadas na Câmara Municipal de Itapoá, a partir do pedido de cooperação e de acesso à informações aos projetos institucionais da Casa: Clique aqui.
Mapa das Câmaras Municipais Brasileiras e outros órgãos públicos que apresentaram pedidos de informação para o setor de informática da Câmara Municipal de Itapoá: Clique aqui.
Pesquisa de satisfação dos atendimentos realizados pela Ouvidoria da Casa:
Relatório estatístico contendo os níveis de satisfação dos atendimentos à informação, via ouvidoria (Fala.br) ou SIC, e quantidade de atendimentos respondidos no prazo e fora do prazo, manifestações em tratamento, estatísticas de tipos de manifestação, nível de resolutividade, série história das manifestações, entre outros, com a disponibilização completa dos resultados dessas pesquisas de satisfação dos nossos atendimentos: Clique aqui.
Classificação de sigilo dos documentos:
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura: Todos os documentos produzidos na Câmara Municipal de Itapoá são de acesso público, e não podem conter qualquer tipo de restrição de acesso, sob pena de responsabilização do servidor que deixar de prestar a informação, com observância dos inciso XIV e XV do art. 46 do Regimento Interno da Casa e da Resolução Legislativa n. 14/2016. Eventualmente, em razão da LGPD, algumas informações pessoais podem ser protegidos e serem disponibilizadas com restrições, entretanto o documento continua sendo de acesso público.
Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses: Todos os documentos produzidos na Câmara Municipal de Itapoá são de acesso público, e não podem conter qualquer tipo de restrição de acesso, sob pena de responsabilização do servidor que deixar de prestar a informação, com observância dos inciso XIV e XV do art. 46 do Regimento Interno da Casa e da Resolução Legislativa n. 14/2016. Eventualmente, em razão da LGPD, algumas informações pessoais podem ser protegidos e serem disponibilizadas com restrições, entretanto o documento continua sendo de acesso público.
Para consultar no Portal da Transparência e para obter mais informações sobre a classificação e desclassificação em cada grau de sigilo dos documentos produzidos e armazenados pela Câmara Municipal de Itapoá, acesso o link abaixo:
12ª EXPOSIÇÃO DE ARTES “NAS ASAS DA ARTE”
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- Criado em Terça, 20 Agosto 2019 11:27
A 12ª exposição foi organizada para apresentar os trabalhos desenvolvidos pelas artesãs Marlene Fressato e Sheila Alves Menezes. As peças produzidas tem segmentos distintos, mas possuem em comum a beleza que encanta os observadores.
Os artesãos trabalham com produtos a pronta entrega e também com encomendas.
MARLENE FRESSATO:
Técnica: Marcenaria com pintura country (americana) bem como, misturando o country com a bauer (alemã).
Natural de Curitiba no Paraná, mudou-se para Itapoá há nove anos, embora já visitasse Itapoá há anos. Começou com o artesanato com o objetivo de complementar a renda familiar pois havia passado por uma cirurgia cardíaca e não podia movimentar-se com agilidade. Iniciou trabalhando em uma loja pintando fundos de peças de artesanato, porém, autodidata, em menos de um ano Marlene passou a dar cursos e foi produzindo diversas peças. Quando Marlene se mudou para Itapoá com a família, percebeu que tinha grande quantidade e peças e resolveu pô-las à venda. As peças foram bem aceitas e Marlene passou a produzir mais e mais. Marlene explica que, além de complementar a renda, o artesanato é uma atividade prazerosa e gratificante pois os elogios recebidos fazem bem para a alma e valoriza seus trabalhos. Entre tantas peças que produz, se destacam as casinhas de passarinhos, suportes para panelas, entre outros.
Telefone de contado: (047) 99638-5224
SHEILA ALVES MENEZES:
Técnica: Crochê, tricô, Macramê, bordados, pintura em tecido e MDF e carpintaria.
Sheila é natural do Rio de Janeiro, de onde herdou o sotaque já menos intenso pelo tempo que vive em Santa Catarina. Há anos Sheila e o marido visitam Itapoá, tendo realizado o seu sonho de vir morar aqui há cerca de um ano. Sheila explica que começou com o artesanato como complemento de renda, com a separação conjugal e com o filho ainda bebê, precisava prover sozinha as necessidades suas e da criança. Ela tinha dois empregos e ainda produzia o artesanato, restando os intervalos entre uma atividade e outra para o descanso. O trabalho valeu a pena pois com ele pode inclusive formar seu filho. Cerca de 30 anos de artesanato renderam à artesã muita experiência, seus trabalhos rendem elegantes bolsas e lindos tapetes em tricô e crochê. Além de outras peças que produz, Sheila junto com o marido trabalham também a carpintaria, com fruteiras e nichos com letras que além de utilitários para o lar, decoram os ambientes de maneira bela e ao mesmo tempo delicada.
Contato: (047) 99738-4381
Artesãs cadastradas na Secretaria de Turismo e Cultura. Produção de artesanato com segmento em técnicas artesanais com elaboração de peças misturando técnicas de marcenaria, pinturas, crochê, tricô, macramê, etc.
As exposições de arte promovidas nesta Câmara com apoio da Secretaria de Turismo e Cultura de Itapoá, visam revelar e valorizar artistas e artesãos da nossa comunidade.
Prestigiem!
