Novos CEPs de Itapoá já estão em vigor: Consulte agora e prepare-se para a transição
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- Criado em Segunda, 20 Novembro 2023 18:48
A tão aguardada implementação dos novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) em Itapoá finalmente se concretizou! Os novos CEPs já estão disponíveis para consulta, marcando o início de uma fase de transição importante para a logística e eficiência dos serviços postais na cidade.
Este foi um projeto crucial liderado pela Câmara Municipal de Itapoá, com destaque para a Presidência da Comissão Mista, conduzida pelo vereador Tiago de Oliveira, e contou com a participação dos vereadores Fernando dos Santos Silva e Luiz Martins Júnior, dos demais vereadores de Itapoá, assim como o apoio técnico dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. Os servidores Jonatas Lennertz e Francisco Xavier Soares Filho foram os principais responsáveis tecnicamente pelo Projeto, especialmente no georreferenciamento de todas as ruas e bairros de Itapoá, e na parametrização para a criação dos CEPs em colaboração com os Correios.
Com a criação dos CEPs, Itapoá passa a fazer parte de um seleto grupo de cidades brasileiras que possuem essa codificação postal. "Somos o segundo município com menos de 35 mil habitantes em Santa Catarina a concluir a codificação postal das ruas e bairros. É uma inovação importante que nos coloca na vanguarda das cidades planejadas. Agora, vamos atualizar as bases de dados dos órgãos públicos e também do Google Maps", comenta o vereador Tiago de Oliveira.
"A implementação dos CEPs para as ruas e bairros de Itapoá é de suma importância para o desenvolvimento do município. Os CEPs facilitam a identificação e localização de endereços, aspectos fundamentais para o funcionamento de vários serviços, como o sistema postal, o comércio e os serviços de emergência. Além disso, os CEPs contribuem para a organização do espaço urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população", relata o Presidente Fernando dos Santos Silva.
Algumas das principais utilidades e importância dos CEPs de Itapoá são:
Entrega Eficiente de Correspondências e Pacotes: Os CEPs ajudam a identificar com precisão a localização de um endereço, o que é crucial para garantir a entrega eficiente de correspondências e pacotes. Eles dividem geograficamente a cidade em áreas específicas, facilitando a classificação e o encaminhamento das encomendas para os destinos corretos.
Facilitação da Logística: Empresas de transporte e serviços postais utilizam os CEPs para otimizar suas rotas de entrega. A capacidade de rotear automaticamente as entregas com base nos CEPs contribui para a eficiência logística, reduzindo custos e tempo de trânsito.
Localização Geográfica: Os CEPs fornecem uma referência geográfica padronizada que facilita a localização de endereços em mapas e sistemas de navegação. Isso é útil não apenas para entregas, mas também para serviços de emergência, prestadores de serviços, e até mesmo para a população em geral.
Planejamento Urbano: Os CEPs são valiosos para o planejamento urbano e o desenvolvimento da cidade. Eles auxiliam na análise de padrões demográficos, na distribuição de serviços públicos e na identificação de áreas específicas que podem precisar de melhorias ou investimentos.
Facilitação de Serviços Online: Na era digital, os CEPs são frequentemente usados em transações online para garantir a precisão na entrega de produtos e serviços. Eles também são usados em diversos sistemas de registro, facilitando a identificação e verificação de endereços.
Segmentação de Mercado: Para empresas e instituições, a segmentação por CEPs pode ser útil para direcionar campanhas de marketing, entender as características socioeconômicas de diferentes regiões e personalizar ofertas com base nas necessidades específicas de determinadas áreas.
Melhorar a qualidade de vida da população: Os CEPs contribuem para a organização do espaço urbano, o que pode facilitar a identificação de problemas e a implementação de políticas públicas.
Prazo de transição de 3 meses
É importante ressaltar que, durante um período de três meses, os cidadãos terão a flexibilidade de utilizar tanto o CEP geral 89.249-000 quanto os novos CEPs. Essa janela de transição foi estrategicamente estabelecida para permitir uma adaptação gradual à nova configuração de endereços.
Após esse prazo de transição de três meses, os Correios irão adotar exclusivamente os novos CEPs para a entrega de correspondências, encomendas e demais serviços postais. Portanto, é fundamental que todos os residentes e empresas atualizem suas informações e estejam preparados para utilizar os novos CEPs dentro desse prazo estipulado.
A fim de facilitar essa transição e garantir que todos possam verificar e se familiarizar com seus novos CEPs, disponibilizamos uma planilha de consulta online para que os cidadãos possam facilmente acessar e identificar os novos códigos para seus endereços.
> Clique aqui para consultar o seu CEP
É crucial ressaltar que essa mudança representa um avanço significativo na organização e agilidade dos serviços postais em Itapoá. A colaboração entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e a liderança do vereador Tiago de Oliveira foi essencial para concretizar essa evolução no sistema de endereçamento da cidade.
Portanto, não deixe para depois! Consulte agora mesmo os novos CEPs disponíveis e esteja pronto para essa transição que trará mais eficiência e precisão nas entregas dos Correios em Itapoá.
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> Audiência Pública para tratar do PLC n. 06/2023
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> Visita dos Correios à Câmara discute projeto de organização das ruas e bairros de Itapoá
> Consulta do Mapa Oficial com as Ruas e Bairros de Itapoá-SC
4º Dedo de Prosa Rosa - Mulher na Política
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- Criado em Segunda, 20 Novembro 2023 17:18
E a mulher na política, como vai? Vai muito bem, sim senhor!
Felizmente, as mulheres tem ocupados espaços na vida social e política em todo o país, mas ainda é pouco, é relativamente incomparável aos homens, quando falamos em número. Em Itapoá por exemplo, apenas uma mulher faz parte do Parlamento, é uma representatividade ínfima, aos outros oito lugares ocupados por homens.
A representatividade feminina ainda está muito aquém do ideal, por isso é tão importante falar sobre sua participação na política. Para tanto, a Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá, programou o 4º Dedo de Prosa Rosa, com o tema “Mulher na Política”. Para contribuir com as suas experiências, enquanto atrizes atuantes nas políticas municipais, estarão conosco, Janayna Gomes Silvino: Graduada em enfermagem, servidora pública de Itapoá há 25 anos. Secretária Municipal de Saúde de Itapoá e atual coordenadora da Comissão Intergestores Regional de Saúde da região nordeste de Santa Catarina. Vereadora de Itapoá na gestão 2016-2020, reeleita para a gestão 2021-2024. E, Sorilei Aparecida Thiele Dapper: Técnica em contabilidade e cursando sociologia. Vereadora de Navegantes e Procuradora da Procuradoria Especial da Mulher. Ativista da causa animal desde 1999, entre outros serviços sociais.
Além destas, a Procuradora, Vereadora Izabel Marcondes, ocupando hoje o cargo de vereadora pela segunda vez, também dividirá suas experências na política, durante o tempo em que permaneceu no Parlamento Municipal, buscando levar e elevar a voz das mulheres enquanto atrizes políticas de suma importância para as comunidades.
A roda de conversa terá início as 19 horas do dia 22 de novembro de 2023 e acontecerá presencialmente na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, que fica na Rua (960) Mariana Michels Borges, nº 1115, Bairro Itapema do Norte – Itapoá-SC (localização), sendo gratuíto e aberto ao público em geral.
O evento também será transmitido ao vivo pelo site oficial do Poder Legislativo de Itapoá na aba “TV CÂMARA – Ao Vivo”, e ficará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Itapoá, na plataforma do “youtube”.
O contato com as procuradoras especiais da mulher de Itapoá, poderá ser estabelecido pelo e-mail:
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Bancada do Norte debate pavimentação de via entre SFS e Itapoá
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- Criado em Quinta, 26 Outubro 2023 17:22
A Bancada do Norte da Assembleia Legislativa busca uma solução para a pavimentação de um trecho de quase 10 quilômetros da estrada que liga a Vila da Glória, em São Francisco do Sul, a Itapoá. A obra, prevista no Projeto Costa do Encanto, foi embargada pela Justiça Federal em janeiro de 2016, por questões ambientais.
Para tratar do assunto, a bancada promoveu, na tarde desta quarta-feira (25), uma reunião com a presença do Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), prefeitos e vereadores dos dois municípios que serão beneficiados pela obra.
Conforme o deputado Fernando Krelling (MDB), coordenador da bancada, ficou acertada uma nova reunião, em 30 dias, para que o Estado apresente uma possibilidade de acordo com MPF, que moveu a ação que resultou na paralisação da obra, ou aceite a realização do estudo de impacto ambiental exigido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para a pavimentação.
“O importante é que tenhamos uma resposta para a população, que há anos sofre com os problemas da estrada”, afirmou Krelling.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, afirmou que o Estado tem interpretações diferentes do que deve ser feito, com base na decisão judicial, mas está disposto a buscar um acordo que resolva o impasse. “O Estado tem a intenção de achar uma solução consensual”, comentou. “Há questões técnicas, mas uma coisa que todos estão de acordo é que já se passou muito tempo.”
O procurador do MPF Tiago Gutierrez informou que o Estado já apresentou um termo de referência para a realização do estudo ambiental. Segundo ele, o documento está dentro do que foi debatido entre as partes e representa um avanço importante na solução da questão.
O representante do Ministério Público disse que, em determinadas ocasiões, o Estado não demonstrou interesse em realizar o estudo ambiental exigido pela Justiça. Ele também alertou para a complexidade do ecossistema da região por onde passa a estrada que será pavimentada, na Baía da Babitonga.
Os prefeitos de São Francisco do Sul, Godofredo Moreira Filho, e de Itapóa, Jeferson Rubens Garcia, apontaram os transtornos causados para a população e os prejuízos para o poder público com a falta do asfalto. “Só com manutenção, nós gastamos 200 mil reais por mês, que poderiam ser investidos em outras áreas”, comentou Moreira Filho.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Jerry Comper, destacou que a Pasta, dentro de suas possibilidades financeiras e orçamentárias, tem todo interesse em realizar a obra.
Também participaram da reunião os deputados Mauricio Eskudlark (PL), Maurício Peixer (PL), Vanessa da Rosa (PT), Matheus Cadorin (Novo), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Sargento Lima (PL).
Os vereadores de Itapoá também estiveram presentes e acompanharam de perto as deliberações da reunião. O Presidente da Mesa Diretora Vereador Fernando dos Santos Silva, acompanhado dos vereadores João Márcio Faligurski, Tiago de Oliveira, Luiz Martins Júnior e Izabel Correia Marcondes, reforçaram a importância da obra de pavimentação asfáltica entre Itapoá e a Vila da Glória (SFS), e destacaram os apelos da população para a retomada imediata das obras.
A Câmara Municipal de Itapoá está 100% comprometida com a retomada das obras, e diversas ações já foram realizadas a partir da iniciativa do Poder Legislativo de Itapoá, conforme os destaques abaixo:
> Governos de Joinville e Itapoá se unem em busca do término da Costa do Encanto
> Presidente da Câmara quer dar prosseguimento ao Projeto Costa do Encanto
> Câmara de Vereadores aprova Moção de Apoio para a conclusão da Rodovia Costa do Encanto
Informações da Agência ALESC - Marcelo Espinozada, com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá. Foto de Vicente Schmitt - Agência ALESC.
3º Dedo de Prosa Rosa - “ansiedade”.
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- Criado em Quinta, 19 Outubro 2023 12:56
Aconteceu na Câmara de Vereadores, dia 18 de outubro de 2023, o 3º Dedo de Prosa Rosa, com o tema “Ansiedade”. O evento, contou com a participação das Procuradoras Especiais da Mulher de Itapoá, a Vereadora Izabel Correia Marcondes, Lucilene de Almeida Toporovikz e Maria Inês Vargem Yalçinkaya, além da presença especial da psicóloga Daniela Vargas da Rosa. Como profissional capacitada e com vasto conhecimento, ela explicou sobre os níveis de ansiedade, como algo que faz parte da vida de todos os seres humanos, e também sobre o nível que as vezes pode tornar-se muito prejudicial para o desenvolvimento das nossas atividades normais. Durante o evento, as pessoas presentes se sentiram à vontade para interagir, dar opiniões e também para expor os próprios sentimentos. Foi um evento esclarecedor, no qual as pessoas se sentiram acolhidas e confiantes para participar. Sendo este o objetivo das rodas de conversas, foi muito gratificante por tê-lo alcançado. O evento poderá ser acompanhado pelo link: 3º Dedo de Prosa Rosa - Ansiedade
Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá.
3º Dedo de Prosa Rosa - Vamos falar de “ansiedade"
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- Criado em Segunda, 16 Outubro 2023 10:53
Você sofre de ansiedade? Quase todas as pessoas já passaram em algum momento de suas vidas, momentos de angústia e incertezas que acabam levando a algum quadro de ansiedade. A ansiedade é bastante comum para todos, porém, ela pode alcançar níveis preocupantes, que acabam por interferir fortemente na vida de algumas pessoas, chegando mesmo a levar à necessidade de atendimento médico. Pensando nisso, a Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá, vinculada ao Poder Legislativo Municipal, realizará no dia 18 de outubro de 2023 o 3º Dedo de Prosa Rosa”, abordando o tema: “Ansiedade”.
O evento terá início as 19 horas e acontecerá presencialmente na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, que fica na Rua (960) Mariana Michels Borges, nº 1115, Bairro Itapema do Norte – Itapoá-SC (localização). contando com a participação da convidada especial Daniela Vargas da Rosa, que abordará o tema juntamente com as Procuradoras da Mulher de Itapoá. Ela aceitou imediatamente o convite para participar de forma gratuita do evento do quadro “Dedo de Prosa Rosa”.
Daniela Vargas da Rosa é psicóloga - Especialista em Psicanálise Clínica, em Transtorno do Desenvolvimento na Infância e Adolescência. Está se especializando em Cannabis Medicinal, pelo qual realiza a atuação na pesquisa científica. Atua na Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapoá, no CRAS pelo serviço PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família). Além destas atividades, atua na Clínica Semear e como voluntária na Associação de Pacientes Santa Cannabis).
O evento também será transmitido ao vivo pelo site oficial do Poder Legislativo de Itapoá na aba “TV CÂMARA – Ao Vivo”, e ficará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Itapoá, na plataforma do “youtube”.
O contato com as procuradoras especiais da mulher de Itapoá, poderá ser estabelecido pelo e-mail:
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Curso sobre Leis de Incentivo para Áreas Sociais será transmitido ao vivo com apoio da Câmara Municipal de Itapoá
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- Criado em Domingo, 08 Outubro 2023 23:46
O Porto Itapoá, em parceria com a Engie Energia e com o apoio da Prefeitura Municipal de Itapoá, convida a comunidade para um Curso sobre Leis de Incentivo para Áreas Sociais, ministrado por especialistas. O evento ocorrerá nos dias 9 e 10 de outubro na Câmara Municipal dos Vereadores de Itapoá, com programação variada. As inscrições podem ser feitas por meio de um QR Code disponível na imagem.
Detalhes do Evento:
Tema: Curso sobre Leis de Incentivo para Áreas Sociais
Data: 9 e 10 de outubro de 2023
Local: Câmara Municipal dos Vereadores de Itapoá
A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da Escola do Legislativo e do Setor de Informática, estão no apoio ao evento operacional para a transmissão ao vivo deste evento.
Este curso oferece à comunidade a oportunidade de adquirir conhecimento sobre Leis de Incentivo para Áreas Sociais, um recurso importante para impulsionar projetos sociais na região. Para participar, basta inscrever-se e acompanhar a transmissão nos dias 9 e 10 de outubro na Câmara Municipal de Itapoá.
Link para inscrição: Clique aqui.
Link da transmissão ao vivo do dia 09/10/23: Clique aqui.
Link da transmissão ao vivo do dia 10/10/23: Clique aqui.
Audiência Pública - Participe da construção da LOA 2024
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- Criado em Terça, 03 Outubro 2023 12:35
A Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Itapoá, fará Audiência Pública na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá, no dia 11 de outubro de 2023 com início às 19:00 horas, tendo como pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 73/2023 - Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
A audiência acontecerá na sede da Câmara de Vereadores, que fica na Rua (960) Mariana Michels Borges, nº 1115, Bairro Itapema do Norte – Itapoá-SC (localização). Quem quiser também poderá acompanhar no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá, acessando:
A LOA, como é chamada, é uma das peças orçamentárias de grande importância para o planejamento da gestão municipal, e nos termos do §3º do art. 119 da Lei Orgânica Municipal, compreenderão, dentre outras, o orçamento fiscal da Administração direta Municipal, incluindo os fundos especiais; os orçamentos das entidades de Administração indireta, inclusive as fundações instituídas pelo Poder Público Municipal; o orçamento de investimento das empresas que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculadas, da Administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
O projeto deu entrada na Casa no último dia 15 e foi apresentado ao Plenário no dia 18 de setembro de 2023 e deverá ser devolvido ao Poder Executivo até o dia 15 de dezembro. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Orçamento e Finanças é incumbida de analisar e emitir parecer sobre a matéria, e também, irá marcar data para realização de audiência pública com o intuito de promover a participação popular e o debate, pois o tema é de interesse de toda comunidade.
O projeto, documentos acessórios e andamento do processo da matéria podem ser acompanhados no site oficial da Câmara pelo sistema SAPL, podendo ser acessado clicando aqui:
Visando ampliar a participação da população, está disponível o formulário eletrônico para apresentar sugestões ao projeto no seguinte acesso:
O formulário foi simplificado para facilitar a participação, todos que quiserem sugerir, poderão fazê-lo indicando o nome da secretaria, do departamento e a ação que gostaria que estivesse contemplada na LOA, explicando um pouco sobre os objetivos desta, com fim a permitir a defesa da sua ideia. Além do exposto, cidadãos interessados em sugerir alterações que não puderem fazê-lo por meio do formulário eletrônico, poderão comparecer na audiência dando sua opinião e ainda, procurar algum dos vereadores ou se dirigir à sede da Câmara de Vereadores, de segunda à sextas-feiras, das 08:00 as 14:00 horas.
Ainda é possível encaminhar sugestões por meio do seguinte e-mail oficial: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Participe, dê a sua sugestão!
Procuradoria Especial da Mulher promoveu o “2º Dedo de Prosa Rosa”, abordando o tema: “Saúde Ginecológica e Sexual Feminina - Diferentes Fases da Vida da Mulher”
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- Criado em Sexta, 29 Setembro 2023 17:33
No dia 27 de setembro de 2023 a Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá, realizou o “2º Dedo de Prosa Rosa”, abordando o tema: “Saúde Ginecológica e Sexual Feminina - Diferentes Fases da Vida da Mulher”. O evento aconteceu no Clube de Idosos Maria Izabel, que foi gentilmente cedido pela presidente, em nome do grupo. Muitas mulheres puderam participar deste encontro, que contou ainda com a presença da Secretária Municipal de Saúde, Janayna Gomes Silvino, da Primeira Dama Denise Mertens Garcia, da Vereadora Izabel Correia Marcondes, enquanto procuradora, bem como de diversas mulheres da comunidade.
Foi um encontro agradável e muito divertido, no qual a Fisioterapeuta Uroginecológica e Obstétrica com Ênfase na Saúde da Mulher, Glaucia Ritter Breda, que também é Mestre em Ciências da Saúde, abordou diversos assuntos relacionados à saúde sexual e ginecológica das mulheres, de forma natural e descontraída. Durante o evento ela falou das fases da vida da mulher e as transformações naturais pelo tempo, alterações fisiológicas e hormonais: gestação, puerpério e menopausa; disfunções: incontinência urinária, prolapsos de órgãos pélvicos, infecção urinária de repetição; alterações da anatomia/fisiologia genital: fases da vida; sexualidade feminina: disfunções sexuais comuns e a influência de fatores hormonais e psicológicos relacionados, mitos e tabus. Glaucia explanou ainda sobre cuidados e prevenções com a saúde do corpo.
As mulheres também puderam tirar dúvidas, trocar experiências, participando ativamente do evento. Ao término do evento, a palavra das mulheres reverberou a gratidão pelo encontro e pelo conhecimento transmitido pela palestrante, que ao ser convidada especialmente para o evento, aceitou imediatamente o convite para participar de forma gratuita, do quadro “Dedo de Prosa Rosa”.
As Procuradoras Izabel Correia Marcondes e Maria Inês Vargem Yalçinkaya, também explanaram sobre a o papel da Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá, e apresentaram a seguinte mensagem de valorização da mulher no mundo contemporâneo:
"O que é ser mulher?
Ser mulher, é conter em si, mesmo num pequeno corpo, um turbilhão de emoções.
É ser capaz de carregar dentro do próprio ser, o incompreensível, a tal ponto de ser mal interpretada por muitas vezes, e por isso, constantemente tem seu caminhar solitário, apesar de estar rodeada de tantos ao seu redor.
Ser mulher é ser capaz de sentir tudo ao mesmo tempo ante aos que são incapazes de sentir qualquer sentimento com intensidade.
Ser mulher é trazer a esperança em um novo ser… é gerar um mundo inteiro sem se dar conta disto.
É ter um olhar de ternura, apesar das dores
Ser mulher é carregar o peso das transformações do mundo e ainda conseguir amar."
Os contatos com a Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá, podem ser feitos pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
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Costa do Encanto: Comitiva de Itapoá realiza visita técnica à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina
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- Criado em Quinta, 28 Setembro 2023 14:22
No dia 27/09/2023, uma comitiva composta pelos vereadores de Itapoá, o Presidente Fernando dos Santos Silva e o 1º Secretário Tiago de Oliveira, acompanhados do Secretário de Meio Ambiente Rafael Brito Silveira e do Agente Administrativo da Câmara Francisco Xavier Soares Filho, realizou visitas técnicas nas Secretarias Estaduais de Infraestrutura e Mobilidade, bem como na de Meio Ambiente, em Florianópolis. O objetivo foi obter informações e cooperar com o andamento dos processos administrativos e judiciais relacionados ao término da obra de pavimentação asfáltica da Costa do Encanto, no trecho entre a Vila da Glória e Itapoá.
A primeira visita ocorreu pela manhã do dia 27/09/23, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina. A comitiva foi recebida pelo deputado federal licenciado e atual Secretário da pasta, Ricardo Guidi. O Secretário destacou que essa obra está sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, mas que a Secretaria de Meio Ambiente está à disposição para colaborar no que for possível. Ele colaborou fornecendo informações para o andamento dos trabalhos.
A segunda reunião ocorreu à tarde do dia 27/09/2023, na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina. Nessa ocasião, a comitiva foi recepcionada por Ricardo Euclides Grando, Secretário Adjunto de Infraestrutura e Mobilidade. Também participou da reunião a Engenheira Maria Eduarda, da Assessoria de Meio Ambiente da respectiva Secretaria Estadual.
Ricardo e Maria Eduarda fizeram uma exposição sobre o atual cenário do processo judicial e administrativo da Costa do Encanto no que compete à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, e destacaram a apresentação da minuta do Termo de Referência para a elaboração de Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) com escopo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para os trechos relacionados ao Projeto Costa do Encanto. Esses estudos já contemplaram uma série de especificidades previamente apontadas pelo MPF. Além disso, foi informado sobre o Ofício encaminhado à FUNAI visando à obtenção de termo de referência específico para a contratação do Componente Indígena do EIA (CI-EIA).
Conforme o Ofício n. 377/2023/SIE/ASMAM - SGPE SIE 21568/2020, o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, pretende licitar separadamente os estudos mencionados acima, devido à complexidade do objeto, que requer especificidades técnicas distintas. No entanto, esses estudos naturalmente podem levar mais tempo.
Ainda de acordo com o Ofício, foi encaminhado para apreciação do Ministério Público Federal (MPF) um pedido para questionar ao referido órgão ministerial quanto às ações necessárias por parte da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade para que o trecho inacabado do Estaleiro (Vila da Glória) até a Jaca (Itapoá) possa ser retomado com a maior brevidade possível.
"Dito isto, esta Assessoria de Meio Ambiente recomenda que, paralelamente à licitação do ECA e CI-EIA, seja proposto ao Ministério Público Federal, caso legalmente possível, o estabelecimento de um Termo de Compromisso, Termo de Ajuste de Conduta Ambiental ou outro instrumento jurídico que permita a retomada rápida das obras, considerando que o trecho encontra-se paralisado e inacabado. Isso pode ser feito tanto utilizando os estudos/projetos já elaborados quanto com base em um novo estudo sucinto voltado à conclusão das obras, enquanto o trecho como um todo, juntamente com os demais trechos indicados, são objetos do ECA com escopo de EIA/RIMA" (ACP 5010975-89.2011.4.04.7201/SC).
Pedido de reunião com o MPF
Agora, uma comitiva de Vereadores de Itapoá buscará agendar uma reunião com o MPF para apresentar as demandas da população, especialmente dos municípios de Itapoá, São Francisco do Sul e Joinville, sobre a urgência da retomada das obras de pavimentação asfáltica da Costa do Encanto, no trecho inacabado do Estaleiro (Vila da Glória) até a Jaca (Itapoá). Trata-se de uma demanda que já conta com o apoio de todos os vereadores dos três municípios, bem como dos três Prefeitos, e também do clamor da população que precisa se deslocar pela respectiva via.
"Pretendemos demonstrar a importância da retomada da obra, por questões de saúde pública, mobilidade urbana e segurança no trânsito, e de desenvolvimento para a região metropolitana de Joinville. Como representante da Câmara Municipal de Itapoá, entendo a importância fundamental dessa retomada das obras, pois recebemos inúmeros apelos da população para agir nesta situação", destaca o Presidente da Câmara, Vereador Fernando dos Santos Silva.
Nas reuniões em Florianópolis, o Vereador Tiago de Oliveira destacou os desafios enfrentados pelos moradores da Vila da Glória, Itapoá, e até mesmo de Joinville, que dependem dessa via para seus deslocamentos entre as duas cidades. Ele enfatizou as difíceis condições da estrada, que se estende por cerca de 9 km sem asfalto, entre a Vila da Glória e Itapoá, ressaltando as adversidades em dias chuvosos, quando a estrada se transforma em um lamaçal praticamente intransitável, e em dias ensolarados, quando a poeira compromete a qualidade do ar e a saúde dos residentes. Tiago sublinhou a urgência de encontrar uma solução imediata para esse problema, enfatizando que a conclusão da pavimentação no trecho entre a Vila da Glória e Itapoá não só melhoraria a mobilidade, mas também teria um impacto positivo significativo na saúde e no bem-estar da população.
Tiago concluiu afirmando: "O município de Itapoá é diretamente afetado por essa paralisação das obras, e somos parte do processo judicial. Após ouvir a população, servidores públicos da área técnica e agentes políticos, buscamos aprofundar nossa análise do assunto. Agora, buscaremos promover uma reunião com o MPF para apresentar as necessidades da população de Itapoá. Como vereadores, é nosso dever representar os interesses de nossos munícipes, e diariamente recebemos pedidos, na verdade apelos, para que possamos impulsionar a retomada das obras da Jaca até a Vila da Glória. É nossa responsabilidade buscar essa mediação, sempre em conformidade com a lei e em prol do interesse público."
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A Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá, promove o “2º Dedo de Prosa Rosa”, abordando o tema: “Saúde Ginecológica e Sexual Feminina - Diferentes Fases da Vida da Mulher”.
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- Criado em Segunda, 25 Setembro 2023 13:37
A Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá, vinculada ao Poder Legislativo Municipal, realizará no dia 27 de setembro de 2023 o “2º Dedo de Prosa Rosa”, abordando o tema: “Saúde Ginecológica e Sexual Feminina - Diferentes Fases da Vida da Mulher”. O tema vem ao encontro das proposta de cuidados com a saúde da mulher, tratados com mais afinco no mês de outubro, quando as instituições promovem ações destinadas ao combate ao câncer, bem como à saúde feminina, fazendo alusão ao "Outubro Rosa".
O evento acontecerá apenas presencial, contando com a participação especial da Fisioterapeuta Uroginecológica e Obstétrica com Ênfase na Saúde da Mulher, Glaucia Ritter Breda, Mestre em Ciências da Saúde. Ela é pós graduada em uroginecoligia e obstetrícia e em fisioterapia dermato funcional, é laserterapeuta e consultora em aleitamento materno. Na oportunidade, serão abordados assuntos destinados ao público feminino adulto, tais como, alterações fisiológicas e hormonais: gestação, puerpério e menopausa; disfunções: incontinência urinária, prolapsos de órgãos pélvicos, infecção urinária de repetição; alterações da anatomia/fisiologia genital: fases da vida; sexualidade feminina: disfunções sexuais comuns e a influência de fatores hormonais e psicológicos relacionados, mitos e tabus.
Os temas serão abordados, juntamente com as Procuradoras da Mulher de Itapoá. A convidada especial, aceitou imediatamente o convite para participar de forma gratuita do quadro “Dedo de Prosa Rosa”. As rodas de conversas visam abordar temas em conversa sem formalidades, pelo qual os temas são debatidos pelas Procuradoras anfitriãs juntamente com a convidada especial, enquanto profissional capacitada para tratar dos assuntos abordados. Devido a informalidade, participação do publico em geral também é mais facilitada, permitindo maior descontração e melhor comunicação entre todos os participantes.
O assunto desta roda de conversa, é direcionado à mulheres, motivo pelo qual, a entrada será permitida ao público feminino adulto.
O evento acontecerá no dia 27 de setembro com início as 19 horas e será realizado na sede do Clube de Idosos Maria Izabel, situado à Rua do Príncipe, nº 1108 no bairro Itapema do Norte, anexo ao clube praianos e próximo à igreja matriz Imaculada Conceição
O contato com as procuradoras especiais da mulher de Itapoá, poderá ser estabelecido pelo e-mail: procuradoriadamulher @ camaraitapoa.sc.gov.br
Evento gratuito, todas as mulheres adultas serão bem vindas.
Participe ... Prestigie.
