TERMO DE CONVOCAÇÃO N. 07/2020, AO CONCURSO PÚBLICO 2019

FERNANDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Orgânica de Itapoá e no art. 39 do Regimento Interno, com observância do art. 37 da Constituição Federal, resolve CONVOCAR o candidato abaixo relacionado para comparecer no Setor de Recursos Humanos na sede da Câmara Municipal de Itapoá-SC. O endereço é Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, bairro Itapema do Norte, município de Itapoá-SC.

O prazo para comparecimento é de até 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Art. 17 da Lei Complementar nº 44/2014. O candidato convocado deve manifestar interesse pela nomeação e apresentar todos os documentos exigidos no Item 9.5 do Edital nº 01/2019 – Concurso Público 2019, sendo estes específicos para esta fase do processo.

Cargo: Agente Administrativo I

Nome Completo: HENRIQUE MATEUS MERLIN ORZENN

Inscrição: 3300595

Classificação: 2º (segundo)

Conforme os Itens 9.4.3 e 9.4.4, do Edital no 01, do Concurso Público 2019, a não apresentação do candidato nos prazos determinados pela Câmara Municipal de Itapoá, com apresentação de todos os documentos exigidos, permitirá automaticamente sua exclusão do Concurso Público e será convocado o candidato seguinte, obedecida a ordem de classificação e aprovação no Concurso Público.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Itapoá, 18 de janeiro de 2023. 

Link da publicação no DOM-SC: Clique aqui.

 

TERMO DE CONVOCAÇÃO N. 06/2020, AO CONCURSO PÚBLICO 2019

FERNANDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Orgânica de Itapoá e no art. 39 do Regimento Interno, com observância do art. 37 da Constituição Federal, resolve CONVOCAR o candidato abaixo relacionado para comparecer no Setor de Recursos Humanos na sede da Câmara Municipal de Itapoá-SC. O endereço é Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, bairro Itapema do Norte, município de Itapoá-SC.

O prazo para comparecimento é de até 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Art. 17 da Lei Complementar nº 44/2014. O candidato convocado deve manifestar interesse pela nomeação e apresentar todos os documentos exigidos no Item 9.5 do Edital nº 01/2019 – Concurso Público 2019, sendo estes específicos para esta fase do processo.

Cargo: Analista de Controle Interno

Nome Completo: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA

Inscrição: 3300379

Classificação: 2º (segundo)

Conforme os Itens 9.4.3 e 9.4.4, do Edital no 01, do Concurso Público 2019, a não apresentação do candidato nos prazos determinados pela Câmara Municipal de Itapoá, com apresentação de todos os documentos exigidos, permitirá automaticamente sua exclusão do Concurso Público e será convocado o candidato seguinte, obedecida a ordem de classificação e aprovação no Concurso Público.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Itapoá, 18 de janeiro de 2023. 

Link da publicação no DOM-SC: Clique aqui.

 

Posse das Novas Conselheiras Tutelares de Itapoá: Compromisso renovado com a proteção das crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Itapoá tem a honra de anunciar a posse das novas conselheiras tutelares eleitas na última reunião, um marco significativo na defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município.

O evento de posse das conselheiras, agendado para as 09h no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, representa o comprometimento renovado em garantir um ambiente seguro e acolhedor para os jovens em nossa comunidade. É com grande orgulho que a Câmara Municipal apoia essa iniciativa vital, reconhecendo o papel crucial desempenhado pelo Conselho Tutelar na salvaguarda dos direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes.

As conselheiras eleitas assumem a responsabilidade primordial de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que cada indivíduo em fase de desenvolvimento seja protegido e tenha seus direitos preservados.

A atuação do Conselho Tutelar é essencial na identificação e intervenção em situações de vulnerabilidade, negligência, abuso ou qualquer forma de violência contra menores. O trabalho incansável dessas conselheiras desempenha um papel fundamental na construção de um futuro mais justo e seguro para nossas crianças e adolescentes.

A Câmara Municipal de Itapoá se une à comunidade para dar as boas-vindas às novas conselheiras tutelares, reiterando o compromisso conjunto de colaborar e apoiar as ações em prol da proteção infantojuvenil.

Link da transmissão ao vivo:

https://youtu.be/4tQRA_LKLPk 

 

 

Câmara Municipal de Itapoá retoma atividades após o término do recesso administrativo

Após o período de recesso administrativo estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Itapoá retoma suas atividades regulares. O recesso administrativo, conforme previsto no Artigo 158 do Regimento Interno, ocorre anualmente entre os dias 23 de dezembro e 6 de janeiro, seguindo o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica do Município.

Durante esse período, o expediente da Câmara e as atividades legislativas ficam suspensas, e há uma extensão do recesso para todos os servidores do Poder Legislativo de Itapoá. No entanto, é importante destacar que, mesmo durante o recesso, existe a possibilidade de convocação de Reuniões Extraordinárias, caso haja necessidade ou urgência de tratar de questões relevantes para o município.

Embora o recesso administrativo tenha sido encerrado, é importante ressaltar que o recesso legislativo, estabelecido pela Lei Orgânica de Itapoá, continua até o dia 2 de fevereiro. Durante esse período, a Câmara Municipal permanece parcialmente em recesso, limitando suas atividades ordinárias.

De acordo com o Artigo 22 da Lei Orgânica, o período regular de funcionamento da Câmara Municipal ocorre de 2 de fevereiro a 17 de julho, retomando de 1º de agosto a 22 de dezembro. Isso significa que, até o início de fevereiro, as atividades legislativas estarão em funcionamento parcial, com a retomada completa prevista para essa data.

Durante o período de recesso legislativo, as sessões ordinárias ficam suspensas, mas é possível que ocorram convocações de Reuniões Extraordinárias para tratar de questões urgentes ou de relevância para o município.

Esse intervalo entre o término do recesso administrativo e o reinício efetivo das atividades legislativas regulares permite a preparação, a organização e o planejamento das pautas que serão discutidas e deliberadas no próximo período de funcionamento integral da Câmara Municipal de Itapoá.

 Com o pleno retorno das atividades a partir de fevereiro, a expectativa é de que a Câmara Municipal de Itapoá retome sua agenda de discussões e deliberações sobre temas de interesse da comunidade local. Projetos de lei, audiências públicas, debates e outras atividades pertinentes à função legislativa devem voltar à pauta, visando ao desenvolvimento e ao bem-estar do município.

Neste novo ciclo, espera-se que a Câmara Municipal de Itapoá possa cumprir seu papel de forma diligente, buscando sempre a transparência, a eficiência e a participação ativa dos cidadãos nos processos decisórios, fortalecendo, assim, a governança local e contribuindo para o progresso do município.

 

Vereadores aprovam projeto de lei que valoriza profissionais do magistério de Itapoá

Os vereadores de Itapoá aprovaram, por unanimidade, na sessão extraordinária desta quinta-feira (21/12), o Projeto de Lei Ordinário 135/2023, que institui a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe (GEAC) aos servidores ocupantes do cargo de professor pelo desempenho da função em sala de aula, na Educação Infantil e Ensino Fundamental, e da Gratificação de Coordenação Pedagógica — (GRATCP) aos servidores ocupantes do cargo de Especialista em Assuntos Educacionais e Coordenador Pedagógico, em ambos os casos nas unidades escolares regulares da Rede Municipal de Ensino.

O projeto também institui o adicional para a segunda Especialização, na área da Educação Especial, aos servidores integrantes do magistério público municipal.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo Municipal com o objetivo de promover a valorização dos profissionais efetivos da Rede de Ensino de Itapoá.

"A aprovação deste projeto é um compromisso com os profissionais da educação de Itapoá que tanto merecem, pela importância de seu trabalho", afirmou o Presidente da Câmara Vereador Fernando dos Santos Silva.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, a valorização dos profissionais do magistério é um princípio constitucional e legal, previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Em razão da urgência, após a aprovação pelos vereadores de Itapoá, o PLO 135/2023 já foi imediatamente encaminhado pelo Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá para a Chefia de Gabinete do Prefeito, para permitir a sanção e a entrada em vigor da respectiva Lei Municipal a partir da publicação em Diário Oficial.

 

Valorização dos profissionais da educação

A aprovação do projeto de lei é uma importante conquista para os profissionais da educação de Itapoá. As gratificações e o adicional instituídos pelo projeto irão contribuir para a valorização desses profissionais, que são essenciais para a qualidade da educação no município.

O valor total de incremento das gratificações e do adicional na folha de pagamento para o exercício de 2024 está previsto no Parecer Contábil que acompanhou o projeto de lei.

Link da gravação da Sessão: Clique aqui

 

Última Reunião Ordinária do Ano de 2023: Plenário Lotado e Pauta Intensa

A 42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura marcou o encerramento dos trabalhos da Câmara Municipal de Itapoá no ano de 2023. O plenário, repleto de expectativas, presenciou uma sessão intensa e produtiva, reafirmando o compromisso dos vereadores com os interesses da comunidade.

A reunião teve início pontualmente às 19:05, com a habitual verificação do quórum pelo Presidente para o início dos trabalhos legislativos. Os vereadores, representando a sociedade de Itapoá, iniciaram os trabalhos com a oração do Pai Nosso, guiados pelos princípios fundamentais expressados na Constituição Federal.

A pauta extensa contemplou diversos temas de grande impacto para o Município, conforme link abaixo:

Pauta da reunião: Clique aqui.

 

Compromisso e Representatividade

A presença massiva da comunidade e a diversidade de temas debatidos refletem o engajamento dos vereadores e a representatividade da população nos assuntos que impactam diretamente o desenvolvimento e qualidade de vida em Itapoá.

Com essa última reunião do ano, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e a busca contínua por soluções que promovam o bem-estar e o progresso do município.

O Legislativo encerra o ano de 2023 celebrando a atuação e dedicação dos vereadores e reafirmando seu compromisso para o próximo ano, sempre em sintonia com os anseios da população de Itapoá.

 

Inauguração da Galeria Lilás: Celebração da História e Legado das Vereadoras de Itapoá

No último dia 18 de dezembro, a Câmara Municipal de Itapoá teve a honra de inaugurar a Galeria Lilás, um espaço singular dedicado à celebração e reconhecimento da trajetória das vereadoras que deixaram um legado marcante na história política do município. Mais do que um simples espaço físico, a Galeria Lilás representa um compromisso inequívoco da Câmara com a valorização da igualdade de gênero e o reconhecimento do papel fundamental das mulheres na política local.

O evento de inauguração contou com a presença de todos os vereadores da atual legislatura, e foi presidida pelo Vereador Fernando dos Santos Silva, que se juntou às homenageadas para este momento memorável. Entre as vereadoras homenageadas, apenas a ex-vereadora Senhora Ana D" Assunção não pode estar presente.

 

Vereadoras de Itapoá:

Janayna Gomes Silvino: Vereadora Titular nos Mandatos de 2021 a 2024 e de 2017 a 2020.

Izabel Correia Marcondes: Vereadora Suplente no Mandato de 2021 a 2024 e Vereadora Titular no Mandato de 1997 a 2000.

Márcia Regina Eggert Soares: Vereadora Titular nos Mandatos de 2013 a 2016, de 2009 a 2012, e de 2005 a 2008.

Margarida Aparecida da Silva Estevão: Vereadora Suplente no Mandato de 2009 a 2012.

Anna D'Assumpção: Vereadora Titular no Mandato de 2001 a 2004.

Maria Semilda da Cunha Reinert: Vereadora Titular no Mandato de 1997 a 2000.

 

Cada uma dessas mulheres deixou uma marca indelével na política local, contribuindo com sua dedicação, visão e comprometimento para o desenvolvimento e bem-estar de Itapoá. A Galeria Lilás não apenas imortaliza suas trajetórias, mas também serve como inspiração para as futuras gerações, mostrando que a participação ativa das mulheres na política é essencial para uma sociedade mais justa e igualitária.

A Câmara Municipal de Itapoá se orgulha em prestar essa merecida homenagem e se compromete a seguir valorizando e incentivando a presença e a atuação das mulheres na política, construindo juntos um futuro mais inclusivo e representativo para todos os cidadãos do município.

A Galeria Lilás está disponível exclusivamente através de uma Smart TV com projeção das imagens das vereadoras. Cada foto exibida na tela é mais do que um retrato, é um capítulo da história política de Itapoá, ressaltando as conquistas, desafios e a contribuição singular de cada uma dessas mulheres para o desenvolvimento da cidade.

 

Comissão Especial de Revisão do Código Tributário realiza a 12ª e última reunião

A jornada da Comissão Especial de Revisão do Código Tributário Municipal chega ao fim após 12 reuniões intensas e produtivas. Esta etapa contou com a participação ativa de vereadores, servidores da Câmara e membros do Órgão Tributário e da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, consolidando um esforço conjunto em prol do avanço da cidade.

O desfecho desses encontros marca o caminho para a implementação de um novo Código Tributário em Itapoá. Esse código, projetado para refletir os valores da eficiência e da justiça tributária, destaca-se pela sua estrutura moderna e inovadora, guiada pela estrita observância dos princípios legais.

É importante ressaltar a necessidade premente de atualização, considerando que o atual Código data de 1994, tornando-se imperativo adaptar-se às transformações ocorridas desde então. A crescente presença das tecnologias da informação será um pilar fundamental, simplificando e otimizando processos para todos os envolvidos.

O compromisso da Câmara Itapoá com o progresso e o desenvolvimento sustentável da cidade se mantém firme e sólido. A atual legislatura reitera seu comprometimento inequívoco com esse objetivo, pavimentando o caminho para uma Itapoá mais próspera e equitativa para todos os cidadãos. 

PEM-Itapoá realiza "4º Dedo de Prosa Rosa - Mulher na Política"

A Procuradoria Especial da Mulher realizou no dia 22 de novembro de 2023 o 4º Dedo de Prosa Rosa, com o tema “Mulher na política - A importância da atuação feminina na política”. O evento, contou com a participação das Procuradoras Especiais da Mulher de Itapoá, a Vereadora Izabel Correia Marcondes e Maria Inês Vargem Yalçinkaya, como mediadoras, além da presença especial da vereadora licenciada Janayna Gomes Silvino, atualmente respondendo pela secretaria municipal de saúde de Itapoá e da vereadora de Navegantes, Sorilei Aparecida Thiele Dapper

Janayna falou especialmente sobre a importância de ter o apoio familiar, em especial, daqueles que convivem com a pessoa que atua politicamente. Ela é graduada em enfermagem, servidora pública de Itapoá há 25 anos, atuando hoje como secretária municipal de saúde e atual coordenadora da comissão intergestores regional de saúde da região nordeste de Santa Catarina. Foi vereadora de Itapoá na gestão 2017-2020, tendo dirigido os trabalhos das comissões permanentes como presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, sendo esta comissão, a responsável por analisar e emitir pareceres sobre todos os projetos normativos que tramitaram no Poder Legislativo Municipal. Foi reeleita para a legislatura 2021 à 2024, tendo licenciado-se para assumir à convite, a secretaria de saúde do município de Itapoá. Diante da vasta experiência, pode colaborar grandemente compartilhando as diretrizes que considera necessárias para uma boa atuação política.

Vereadora Sol, como gosta de ser chamada, destacou a relevância da atuação em demandas sociais, de apoiar determinadas causas, “levantando bandeiras” de apoio e atuação ativista, nas quais tenha afinidade para defender, e de especialmente lutar em prol das mesmas. Ela é técnica em contabilidade e cursando sociologia, vereadora de navegantes e presidente da Procuradoria Especial da Mulher daquela cidade. Como ativista da causa animal desde 1999, bem como, das causas femininas, é atuante forte dentre estas e outras causas sociais. No portal da câmara de navegantes, é possível notar, que sua trajetória política é bastante intensa, apesar do pouco tempo em que se encontra como vereadora. Atuando como procuradora especial da mulher naquele município, ela propôs para navegantes o projeto de lei 0015/2021, o qual dispõe sobre o ensino de noções básicas da lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais de navegantes, matéria de grande importância no combate à violência contra a mulher.

A vereadora Izabel, como procuradora anfitriã, procurou frisar constantemente o quão é essencial às mulheres ocuparem os espaços, incentivarem e apoiarem outras mulheres a fazê-lo.

As convidadas compartilharam suas experiências de atuação feminina na política, as dificuldades encontradas, o desdobramento para conseguir exercer todas as atividades de suas responsabilidades, no meio profissional, social e especialmente familiar. Além disso, destacaram a relevância de obter o apoio familiar no desenvolvimento das atividades políticas, em especial como vereadoras.

Durante o evento, as pessoas presentes sentiram-se à vontade para interagir, dar opiniões e também para expor as próprias experiências. As experiências trocadas foram inspiradoras e incentivadoras para a ampliação da participação feminina na vida política do município. A oportunidade de fala às participantes do evento, demonstrou que as mulheres se sentiram acolhidas e confiantes para participar, tendo com este fato, atingido o objetivo maior das rodas de conversas promovidas pelo PEM – Itapoá. O evento poderá ser acompanhado pelo link:

4º Dedo de Prosa Rosa - Mulher na Política

Contate a Procura Especial da Mulher de Itapoá:

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Seja você, mulher participativa.

 

 

Câmara de Itapoá recebe Selo Diamante e se destaca entre as mais transparentes do país na categoria Poder Legislativo

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, no dia 13/11/23, a avaliação do nível de transparência de pelo menos 8 mil portais públicos do país, sendo 430 deles catarinenses, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Na avaliação de 2022 e novamente em 2023, a Casa de Leis de Itapoá conquistou o selo diamante e obteve a 7ª maior nota nacionalmente ao somar o desempenho das duas avaliações do PNTP, dentre os 5.570 municípios do Brasil. Destaca-se que entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, a Câmara de Itapoá alcançou o mais alto índice de transparência.

Os dados foram liberados durante o Seminário Transparência em Foco, que reúne, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, especialistas na área para debater os avanços e os desafios da efetividade da disponibilização de dados públicos nacionais.

Em Santa Catarina, o índice médio de transparência ficou em 58,15% após análise de 424 portais pelo TCE-SC, sendo 188 portais de câmaras de vereadores e 236 portais de prefeituras e de páginas de seis instituições estaduais: TCE/SC; Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); Defensoria Pública do Estado (DPE); e Governo do Estado.

Conforme divulgação do TCE-SC, apenas 10 instituições de Santa Catarina alcançaram o selo diamante, com o maior nível de transparência, sendo: TCE-SC; Câmara de Princesa; Prefeitura de Içara; Prefeitura de Guarujá do Sul; Câmara de Itapoá; Câmara de Balneário Piçarras; Câmara de Blumenau; Câmara de Peritiba; Prefeitura de Serra Alta; e Prefeitura de Xavantiva.

A metodologia da avaliação dos portais previu a verificação de, pelo menos, 100 itens em cada um dos sites – trabalho que em Santa Catarina foi realizado pelo TCE/SC.

Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública. Nele, é possível verificar o nível de transparência dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, estados, municípios e do Distrito Federal. Os portais públicos são classificados nas categorias “diamante”, “ouro”, “prata”, “intermediário”, “básico”, “inicial” ou “inexistente”, de acordo com o índice de transparência alcançado.

 

Câmara Municipal de Itapoá-SC é destaque nacional em transparência 

Na avaliação de 2022 e novamente em 2023, a Casa de Leis de Itapoá conquistou o selo diamante e obteve a 7ª maior nota nacionalmente ao somar o desempenho das duas avaliações do PNTP, dentre os 5.570 municípios do Brasil. Destaca-se que entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, a Câmara de Itapoá alcançou o mais alto índice de transparência.

Abaixo segue demonstrativo das Câmaras Municipais mais transparentes na soma das duas avaliações do PNTP de 2022 e 2023:

Classificação Nome da cidade – estado 2022 2023 Soma dos
Anos
Faixa populacional
Mojuí dos Campos – Pará 100,00% 98,06% 198,06% Entre 10 e 20 mil habitantes
Oriximiná – Pará 100,00% 97,74% 197,74% Entre 50 e 100 mil habitantes
Ipixuna do Pará – Pará 100,00% 97,69% 197,69% Entre 50 e 100 mil habitantes
Capanema – Pará 99,61% 97,64% 197,25% Entre 50 e 100 mil habitantes
Paranã – Tocantins 97,14% 100,00% 197,14% Entre 10 e 20 mil habitantes
Palmeirópolis – Tocantins 97,13% 100,00% 197,13% Entre 5 e 10 mil habitantes
Itapoá – Santa Catarina 100,00% 96,85% 196,85% Entre 20 e 50 mil habitantes
Paragominas – Pará 100,00% 96,76% 196,76% Entre 100 e 300 mil habitantes
Óbidos – Pará 100,00% 96,28% 196,28% Entre 50 e 100 mil habitantes
10º Barrolândia – Tocantins 96,28% 100,00% 196,28% Entre 5 e 10 mil habitantes
11º Irituia – Pará 100,00% 95,87% 195,87% Entre 20 e 50 mil habitantes
12º Curionópolis – Pará 99,22% 96,60% 195,82% Entre 10 e 20 mil habitantes
13º Itaituba – Pará 100,00% 95,48% 195,48% Entre 100 e 300 mil habitantes
14º Parintins – Amazonas 100,00% 95,02% 195,02% Entre 100 e 300 mil habitantes
15º Salinópolis - Pará 96,82% 96,46% 193,28% Entre 20 e 50 mil habitantes
16º São Geraldo de Araguaia - Pará 96,84% 96,09% 192,93% Entre 20 e 50 mil habitantes
17º Miracema do Tocantins – Tocantins 94,69% 97,26% 191,95% Entre 10 e 20 mil habitantes
18º Santa Rosa do Tocantins – Tocantins 94,11% 97,65% 191,76% Até 5 mil habitantes
19º Terra Nova do Norte – Mato Grosso 96,47% 95,04% 191,51% Entre 10 e 20 mil habitantes
20º Rio de Janeiro – Rio de Janeiro 95,19% 95,72% 190,91% 500 mil ou mais habitantes
21º Peixe-Boi – Pará 94,21% 96,66% 190,87% Entre 5 e 10 mil habitantes
22º Aurora do Tocantins – Tocantins 95,22% 95,28% 190,50% Até 5 mil habitantes
23º Balneário Piçarras - Santa Catarina 93,86% 96,61% 190,47% Entre 20 e 50 mil habitantes
24º Almas – Tocantins 94,37% 95,28% 189,65% Entre 5 e 10 mil habitantes
25º Garanhuns – Pernambuco 86,97% 96,01% 182,98% Entre 100 e 300 mil habitantes

 

Entre as cidades do sul do Brasil, na avaliação da categoria Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal de Itapoá conquistou o primeiro lugar no índice de transparência. Em um universo total de 1.191 municípios dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, a Casa de Leis de Itapoá obteve a primeira posição ao somar as notas das duas primeiras avaliações do PNTP nos anos de 2022 e 2023. Confira abaixo a destacada performance entre as principais cidades do sul do Brasil:

Câmara Municipal Nota ano
2022
Nota ano
2023
Soma dos
dois anos
Câmara Municipal de Itapoá-SC 100,00% 96,85% 196,85%
Câmara Municipal de Balneário Piçarras-SC 93,86% 96,61% 190,47%
Câmara Municipal de Guarapuava-PR 82,25% 96,30% 178,55%
Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR 83,55% 93,23% 176,78%
Câmara Municipal de Blumenau-SC 76,49% 96,16% 172,65%
Câmara Municipal de Curitiba-PR 76,06% 95,26% 171,32%
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR 80,95% 90,25% 171,20%
Câmara Municipal de Maringá-PR 72,29% 97,51% 169,80%
Câmara Municipal de São Bento do Sul-SC 86,06% 82,37% 168,43%
Câmara Municipal de Chapecó-SC 83,67% 83,67% 167,34%
Câmara Municipal de Cascavel-PR 72,73% 94,53% 167,26%
Câmara Municipal de Gravataí-RS 77,29% 79,92% 157,21%
Câmara Municipal de Londrina-PR 77,92% 79,13% 157,05%
Câmara Municipal de São José-SC 68,13% 83,35% 151,48%
Câmara Municipal de Timbó-SC 93,23% 55,18% 148,41%
Câmara Municipal de Joinville-SC 73,71% 73,91% 147,62%
Câmara Municipal de Porto Alegre-RS 89,88% 56,91% 146,79%
Câmara Municipal de Barra Velha-SC 72,51% 74,25% 146,76%
Câmara Municipal de Santa Maria-RS 67,33% 78,83% 146,16%
Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS 80,88% 65,24% 146,12%
Câmara Municipal de Colombo-PR 74,89% 70,98% 145,87%
Câmara Municipal de Canoinhas-SC 80,08% 62,14% 142,22%
Câmara Municipal de Jaraguá do Sul-SC 75,30% 65,33% 140,63%
Câmara Municipal de Paranaguá-PR 68,83% 71,35% 140,18%
Câmara Municipal de Balneário Camboriú-SC 72,11% 67,12% 139,23%
Câmara Municipal de São José dos Pinhais-PR 62,34% 73,97% 136,31%
Câmara Municipal de Guaratuba-PR 61,04% 68,72% 129,76%
Câmara Municipal de Itajaí-SC 76,49% 51,77% 128,26%
Câmara Municipal de Pinhais-PR 41,13% 86,02% 127,15%
Câmara Municipal de Mafra-SC 83,27% 42,66% 125,93%
Câmara Municipal de Florianópolis-SC 77,69% 48,01% 125,70%
Câmara Municipal de Pelotas-RS 74,98% 44,03% 119,01%
Câmara Municipal de Canoas-RS 29,88% 73,86% 103,74%
Câmara Municipal de Viamão-RS 29,88% 54,37% 84,25%
Câmara Municipal de Garuva-SC 76,49% 0,00% 76,49%
Câmara Municipal de Balneário Barra do Sul-SC 76,49% 0,00% 76,49%
Câmara Municipal de Araquari-SC 0,00% 55,57% 55,57%
Câmara Municipal de Navegantes-SC 51,00% 0,00% 51,00%
Câmara Municipal de São Francisco do Sul-SC 0,00% 43,15% 43,15%

 

Por fim, em comparação com os principais órgãos públicos em nível Estadual e Federal, dos Poderes Legislativo e Judiciário, destaca-se o excelente desempenho da Câmara Municipal de Itapoá, conforme segue:

Nome do Órgão Público Nota ano
2022
Nota ano
2023
Soma dos
dois anos
Câmara Municipal de Itapoá-SC 100,00% 96,85% 196,85%
Ministério Público de Santa Catarina 100,00% 92,30% 192,30%
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul 93,97% 91,76% 185,73%
Tribunal de Justiça do Paraná 93,97% 85,24% 179,21%
Ministério Público do Paraná 92,24% 83,72% 175,96%
Tribunal de Justiça de Santa Catarina 81,03% 93,85% 174,88%
Ministério Público Federal 81,47% 88,31% 169,78%
Ministério Público do Rio Grande do Sul 73,71% 91,46% 165,17%
Câmara dos Deputados 77,29% 72,02% 149,31%
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 89,88% 51,95% 141,83%
Supremo Tribunal Federal 70,93% 67,13% 138,06%
Senado Federal 71,31% 66,14% 137,45%
Assembleia Legislativa de Santa Catarina 64,54% 63,31% 127,85%
Assembleia Legislativa do Paraná 0,00% 59,10% 59,10%

 

A conquista da excelência em transparência é o reflexo da dedicação incansável da Câmara Municipal de Itapoá-SC em garantir a máxima transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Esse feito é fruto do comprometimento institucional dos vereadores e servidores, que permanecem dedicados em expandir uma gestão cada vez mais transparente e participativa. O objetivo é servir à população com integridade e responsabilidade.

A Câmara de Itapoá agradece a confiança da comunidade e reafirma seu compromisso contínuo em promover a transparência, ética e excelência na representação legislativa e na administração pública.

 

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