Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá firma parceria para Oficina sobre Marcos Jurídicos do Interlegis – Senado Federal

Na tarde dessa quinta-feira, dia 25 de fevereiro de 2021, o Presidente Tiago de Oliveira e o Vice-Presidente Fernando dos Santos Silva estiveram no Senado Federal, em Brasília-DF, em reunião com David Varchavsky e Paula Vicenzi, da Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais do Interlegis – Senado Federal.

Como resultado da reunião, ambas as instituições firmaram um compromisso de promover uma Oficina sobre Marcos Jurídicos a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Itapoá-SC, para que a Casa, e também para outros municípios da região nordeste catarinense e do litoral paranaense, possam atualizar seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais.

A solicitação é para que o Professor Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado, possa desenvolver a capacitação. Especialista em Processo Legislativo, Luis é referência nacional em análise e revisão de Leis Orgânicas e Regimentos Internos. Conforme Luis, as Leis Orgânicas da maioria dos municípios no Brasil não são atualizadas há mais de 20 anos, o que gera insegurança jurídica, deixando o município vulnerável a várias ações de indenização. Atualização que, à medida que não ocorre, prejudica inclusive no recebimento das emendas pelo governo federal.

 

Formato da Oficina

Durante o treinamento, os participantes são orientados sobre como sanar incorreções nos marcos jurídicos. Os textos das Casas anfitriãs são utilizados como modelo. Também dá diretrizes legais para a inserção de artigos. O curso tem duração de 24 horas-aula.

A Oficina de Marcos Jurídicos tem sempre uma palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Também repassa os principais pontos destes documentos para identificar problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos em suas próprias casas respeitando as leis hierarquicamente maiores.

O curso repassa importantes pontos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo.

 

Audiência Pública para Prestação de Contas do IPESI, do exercício de 2020

O IPESI, no uso das atribuições legais, em atendimento à Portaria MPS nº 185/2015 que institui o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - "Pró-Gestão RPPS", CONVIDA a todos os munícipes e servidores públicos do Município de Itapoá, para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando a prestação de contas do exercício de 2020, conforme data e local abaixo:

Data: 03/03/2021.

Horário: Início às 19:00 horas

Transmissão ao vivo: Clique aqui.

 

Vereadores aprovam Moção de Aplausos pela atuação do Sargento Greffin no dia 24 de janeiro de 2021

Nesta segunda-feira (23), houve a 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9º Legislatura com 24 proposições: 9 indicações, 3 requerimentos, 3 Projetos de Lei do Executivo, 1 Projeto de Lei do Legislativo e uma moção.

Atentando à moção de aplausos ao Sargento Greffin, em seu dia de folga, o sargento salvou uma família inteira de uma das áreas mais perigosas da praia do Pontal. Foram salvas 5 pessoas, sendo que as dificuldades grandes o suficientes a ponto de levá-lo ao Pronto Atendimento.

A Moção de Aplausos teve como 1º autor o vereador Gerson, e foi subscrita por todos os demais vereadores da Casa. 

Moção nº 01/2021: Clique aqui.

 

Presidente da Câmara quer dar prosseguimento ao Projeto Costa do Encanto

Na manhã desta sexta-feira dia 12 de fevereiro, o presidente da Câmara recebeu em seu gabinete o Secretário Edson Speck e o Sr. Jaime Ribeiro da Cunha, gerente do Distrito do Saí (vila da Glória) de São Francisco do Sul.

O debate em pauta foi o projeto do alinhamento para reivindicarmos a retomada das obras de pavimentação na rodovia Costa do Encanto (estrada que liga os municípios de Itapoá e São Francisco do Sul). Este é um projeto de 2003 que uniria 8 municípios do litoral norte catarinense, entre Garuva e Barra Velha.

Apesar de o projeto ser importante à nossa região, o MPF ingressou com a ação em 2011 sustentando ilegalidade na concessão do licenciamento ambiental da Fatma. Conforme o órgão, ao dispensar a exigência do EIA/RIMA, a Fatma negligenciou a legislação ambiental. Além do pedido de suspensão das obras, o MPF também solicitou a transferência da competência de licenciamento para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Desde então, obra está parada justamente na etapa da construção que liga Itapoá e São Francisco.

Conscientes das dificuldades e da importância para os munícipes de ambas cidades envolvidas, comprometemo-nos a unir esforços para cobrar do Poder Público Estadual a finalização da estrada, visto que já estamos estudando esse projeto com o a Dr. Karolina Vitorino Analista jurídica da Câmara de Vereadores desde a primeira semana dessa legislação a fim de verificar se realmente há ilegalidades, assim como se houver, como a resolver. Com isso, queremos trabalhar para o povo e dar continuidade ao projeto da pavimentação dessa estrada.

Fonte e foto: Câmara Municipal de Itapoá.

 

1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores

Na próxima segunda-feira (08), ocorrerá a 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Nossos servidores e vereadores fizeram uma pauta com 22 proposições. É com grande prazer que esta Casa de Lei convida a população de Itapoá para assistir à reunião, na segunda-feira às 19h.

Ressalta-se que a reunião ocorrerá por acesso remoto e videochamada em razão da necessidade de afastamento social pelo COVID-19 e com observância do novo Decreto Legislativo nº 163/2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá/SC.

Sendo assim, para acompanhar a transmissão ao vivo a partir das 19h, acesse o link abaixo:

http://camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Para quem quiser saber qual a pauta da reunião, Clique aqui.

Vereadores aprovam Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo IPESI

Nesta segunda-feira (01), houve a 2º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapoá, a qual começou às 9h e terminou às 11h. Discutiram-se os Projetos Complementares n 1, 2 e 3 e as Emendas 1, 2, 3 de 2021:

 

> PLC nº 01/2021: Clique aqui.

PLC nº 02/2021: Clique aqui.

PLC  nº 03/2021: Clique aqui.

 

Ressaltou-se a importância de aprovar esses projetos para manter a saúde do IPESI, afinal o INSS não apresenta os mesmos benefícios que o IPESI. Além disso, comentou-se a responsabilidade e o compromisso de respeitar a ordenança do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Foram 3 sessões discutindo a mesma pauta para que a matéria seja o mais transparente possível. Inclusive, para o debate, foram convidados: Jaqueline Madeira Pitta, Diretora-executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapoá (IPESI); Jane Becker, Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (SINSEJ); e João Garcia de Souza, Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Itapoá.

 

Os Projetos foram protocolados na Casa, em regime de urgência, no dia 20/01. Deram entrada na Casa no dia 25/01, na 1ª Reunião Extraordinária de 2021. Na sequência, foram distribuídos para as Comissões Permanentes, e em reuniões nos dias 27 e 28 de janeiro, as Comissões aprovaram as Proposições. Por fim, os Projetos seguiram para o plenário e foram analisados, discutidos e aprovados em Reunião Extraordinária no dia 1º de fevereiro de 2021.

 

2º Reunião Extraordinária da Câmara

Segunda-feira (01/02) será realizada a 2º Reunião Extraordinária da Câmara às 9h, por acesso remoto e videochamada em razão da necessidade de afastamento social pelo COVID-19 e com observância do novo Decreto Legislativo nº 163/2021, para a votação da seguinte Pauta:

 

>Projeto de Lei Complementar nº 01/2021: Clique aqui.

>Projeto de Lei Complementar nº 02/2021: Clique aqui.

>Projeto de Lei Complementar nº 03/2021: Clique aqui.

 

Tais proposições foram votadas na 2º Reunião Remota e Conjunta das Comissões Permanentes, às 13h30 desta quinta-feira (28/01), e foram aprovadas para debate por todos os vereadores.

 

Para assistir à 2º Reunião Extraordinária da Câmara às 9h ao vivo, basta acessar o link:

http://camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Comissões Permanentes retomam os trabalhos que foram interrompidas pelo forte temporal do final da tarde de ontem

Como o temporal que atingiu a região nordeste de Santa Catarina no dia 27 de janeiro de 2021 danificou a rede de energia elétrica no momento em que era realizada a 2ª Reunião Remota e Conjunta das Comissões Permanentes da Câmara, na tarde desta quinta-feira, dia 28 de janeiro de 2021, os vereadores membros das Comissões Permanentes da Casa realizarão a 3ª Reunião Conjunta Extraordinária das Comissões às 13:30, para dar continuidade na análise das seguintes Proposições:

> Projeto de Lei Complementar nº 01/2021: Clique aqui.

> Projeto de Lei Complementar nº 02/2021: Clique aqui.

> Projeto de Lei Complementar nº 03/2021: Clique aqui.

Na reunião de ontem, os vereadores e representantes de classes convidados discutiam os Projetos de Lei Complementar nº 01/2021 que “altera a Lei Complementar Municipal nº 041, de 16 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá, bem como adota outras providências, atendendo a determinação do art. 9º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.” 

Ainda sobre a reunião desta quarta-feira (27/01), as Comissão Permanentes estavam analisando os Projetos de Lei Complementar nº 1, 2 e 3 de 2021. Foram convidados para a discussão: Jaqueline Madeira Pitta, Diretora-executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapoá (IPESI); Jane Becker, Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (SINSEJ); e João Garcia de Souza, Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Itapoá. 

Após explanação da Diretora-executiva do IPESI, esclareceu-se a origem do deficit previdenciário, a necessidade do concurso público, bem como o dever legal e constitucional de aumentar alíquota previdenciária. Jaqueline Madeira Pitta deixa claro que apenas realizar concursos públicos não conseguiria quitar a dívida que a Prefeitura de Itapoá tem com o IPESI. Ressaltou também que tal dívida já está sendo paga parceladamente.

Nesta quinta-feira (28/01), a reunião será presidida pela Vereadora Izabela Marcondes (Bela) e ocorrerá por acesso remoto e videochamada em razão da necessidade de afastamento social pelo COVID-19 e com observância do novo Decreto Legislativo nº 163/2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá-SC.

Para acompanhar a transmissão ao vivo a partir das 13h30min desta quinta-feira (28/01), acesse o link abaixo:

http://camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

A Câmara permanece à disposição do povo itapoaense para esclarecimentos sobre esses Projetos de Lei.

 

Reunião Conjunta das Comissões Permanente acontece nesta quarta-feira (27/01), a partir das 13h30

Nesta quarta-feira, dia 27 de janeiro de 2021, a partir das 13h30min, os vereadores membros das Comissões Permanentes da Casa realizarão a 2ª Reunião Conjunta Extraordinária das Comissões, para analisar e deliberar os seguintes Projetos:

> Projeto de Lei Complementar nº 01/2021: Clique aqui.

> Projeto de Lei Complementar nº 02/2021: Clique aqui.

> Projeto de Lei Complementar nº 03/2021: Clique aqui.

Foram convidados para participar da reunião das comissões os seguintes servidores:

> A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Itapoá (IPESI), Sra. Jaquelina Madeira Pitta, por meio do do Ofício nº 12/2021

> A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (SINSEJ), Sra. Jane Becker, por meio do Ofício nº 13/2021

> O Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Itapoá (ASPMI), Sr. João Garcia de Souza, por meio do Ofício nº 14/2021.

A reunião será presidida pela Vereadora Izabela Marcondes (Bela) e ocorrerá por acesso remoto e videochamada em razão da necessidade de afastamento social pelo COVID-19 e com observância do novo Decreto Legislativo nº 163/2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá-SC.

Para acompanhar a transmissão ao vivo a partir das 13h30min desta quarta-feira (27/01), acesse o link abaixo:

http://camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Comitiva de Vereadores e Servidores de Guaratuba e Garuva realizam visita técnica na Câmara Municipal de Itapoá

Na tarde dessa segunda-feira (25/01), uma comitiva de Vereadores dos municípios de Guaratuba e Garuva participaram de uma reunião com a Presidência da Casa e com e Setor de TI da Câmara Municipal de Itapoá com o objetivo de conhecer o processo legislativo digital.

Na comitiva de Guaratuba, a reunião contou com a Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Vereadora Cátia do Doro, o Vereador Fabiano da Caieiras, e os servidores Rafael Donato dos Santos (CPD) e Wagner Bitencourt Valeze.

Na comitiva de Garuva, o Vereador Jarbas Budal e a servidora Paula Roberta Conte estavam presentes.

As comitivas foram recepcionadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Vereador Tiago de Oliveira, e pelo servidor responsável pelo Setor de TI, Francisco Xavier Soares Filho.

O servidor Francisco apresentou as inovações de TI no processo legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, as legislações pertinentes e algumas práticas no uso dos softwares livres.

Como resultado da reunião, ficou acordado que os municípios de Guaratuba, Garuva e Itapoá iniciam uma nova fase de cooperação institucional entres as Casas Legislativas, para aumentar o intercâmbio de práticas tecnológicas na busca de atender as demandas legislativas.

Espera-se estreitar os laços entre os municípios vizinhos em demandas comuns como projetos integrados de tecnologia, segurança pública e de divulgação turística.

 

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